Rene Butekus
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EME 14/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 11/06/2026 | Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei Substitutivo 100/2026 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 100 de 22 de maio de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 13/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 11/06/2026 | Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Substitutivo 100/2026 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 100 de 22 de maio de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 9/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/03/2026 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 61, de 16 de março de 2026, que institui e regulamenta a internação voluntária е involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 4/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 09/03/2026 | Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005 que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EME 54/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 23/12/2025 | Emenda Substitutiva nº 11 ao Projeto de Lei 476/2025 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 476 de 17 de novembro de 2025, que altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EME 53/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 22/12/2025 | Emenda Substitutiva nº 10 ao Projeto de Lei 476/2025 - Emenda substitutiva que altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei 476/2025. "Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências", com o objetivo de promover correções de redação e aprimoramento da técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EME 51/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 19/12/2025 | Emenda Substitutiva nº 08 ao Projeto de Lei 476/2025 - Propõe alterações ao Projeto de Lei nº 476/2025, que "Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências", para reforçar a obrigatoriedade de provimento de cargos por concurso público, definir que as funções de natureza técnica, operacional e burocrática sejam exercidas por servidores de carreira, e instituir prazo para a realização de certame público destinado ao preenchimento de cargos efetivos, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da regra do concurso público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 47/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 15/12/2025 | Emenda Substitutiva nº 07 ao Projeto de Lei 476/2025 - Altera a Natureza e Atribuições de Cargos administrativos previstos nos Artigos 10 a 20 e no anexo I do Projeto de Lei n.º 476/2025, da Câmara Municipal de Itabirito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 35/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 27/11/2025 | PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA E CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Substitui no Anexo I, no cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS, o nível de escolaridade mínima". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 33/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 24/11/2025 | Projeto de Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 441, de 30 de setembro de 2025, que Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 25/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 14/11/2025 | Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 462/2025 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre Requisição de Pequeno Valor – RPV no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 24/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 13/11/2025 | Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 442/2025 - Altera a destinação de recurso da Emenda Impositiva Individual nº 1.898, constante no Anexo de Emendas ao Projeto de Lei nº 442/2025, que dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, auxílios financeiros, subvenções sociais e contribuições ao terceiro setor para o exercício financeiro de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 18/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 03/11/2025 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 444, de 09 de outubro de 2025, que "Prorroga, até 24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3077, de 24 de junho de 2015", renumerando-se o artigo seguinte. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EME 8/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 07/04/2025 | Emenda Substitutiva nr. 02/2025 ao projeto de Lei nr.105, de 21 de março de 2025, que institui o "Quita Já -Programa de regularização fiscal municipal 2025" e dá outras providências. Substitui o art.3, incisos I, "a" e "b", II, "a" e "b", III, "a" e "b", IV, "a" e "b"; e § 2 ; do PROJETO DE LEI NR. 105, de 21 de MARÇO DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 7/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 02/04/2025 | Emenda substitutiva nr.01/2025 ao Projeto de Lei nr.105, de 21 de março de 2025, que institui o "Quita ja-Programa de regularização fiscal municipal 2025" e dá outras providências. Substitui o art. 3, incisos I, "a" e "b", II "a" e "b", III, "a" e "b"; IV, "a" e "b"; § 2, do PROJETO DE LEI NR. 105, DE 21 DE MARÇO DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 1/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 11/02/2025 | Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03 de 15 de janeiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Instituição Caixa Econômica Federal, com a garantia da União com prestação do serviço pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE. Substitui o art. 5º, caput do PL nº 05 de 15 de janeiro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 2/2024 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/04/2024 | Altera a redação do artigo 2º e acrescenta § 1º e 2º ao artigo 2º, do Projeto de Lei nº 274/2023 que "Revoga as Leis Municipais nº 2313/2004, nº 2989/2014 e 3232/2017 e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| EME 40/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 26/06/2023 | Emenda Substitutiva nº 01/2023 que substitui o § 2º do Artigo 10, do Projeto de Lei 92/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| EME 38/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 26/06/2023 | Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 92 de 14 de abril de 2023. Acrescenta o texto à diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 do Município de Itabirito. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 36/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 05/06/2023 | Emenda Supressiva nº 06/2023, ao Projeto de Lei 12/2023 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências. Suprime do Artigo 185, inciso XIX do Projeto de Lei 12/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 35/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 05/06/2023 | Emenda Supressiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei Substitutivo 01/2023 que, "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito - MG." Suprime o Inciso VI do Artigo 265, § 2º do Projeto de Lei Substitutivo 01/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 33/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 05/06/2023 | Emenda Substitutiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 111/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Substitui no Artigo 2º, Projeto de Lei 111/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 31/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Supressiva nº 05/2023, ao Projeto de Lei 12/2023 que Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências. Suprime o Artigo 186, inciso VII e IX do Projeto de Lei 12/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 30/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Supressiva nº 04/2023 Ao Projeto de Lei 12/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal Civil Municipal de Itabirito e dá outras providências. Suprime do Artigo 51, § 2ª inciso III Projeto de Lei 12/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 28/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Supressiva nº 03/2023, ao Projeto de Lei 12/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e da outras providências. Suprime do Artigo 51, § 2º inciso II Projeto de Lei 12/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 27/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Supressiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei Substitutivo 01/2023 que, "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Itabirito - MG." Suprime o § 2º. do Artigo 142 do Projeto de Lei Substitutivo 01/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 26/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Supressiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 12/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito e dá outras providências. Suprime do Artigo 01, paragrafo 1º do Projeto de Lei 12/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 25/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Substitutiva nº 03, ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01, 26 de abril de 2023. Dê-se ao artigo 142, §1º ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01, de 26 de abril de 2023, a seguinte redação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 24/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Substitutiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei Substitutivo 12/2023 que, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências. Substitui do Artigo 12, parágrafo 6º do Projeto de Lei 12/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 23/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Substitutiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei Substitutivo 09/2023 que, "Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências." Substitui o inciso III, do artigo 35 do Projeto de Lei Substitutivo 09/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 22/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/05/2023 | Emenda Substitutiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 12/2023 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências. Substitui o Artigo 12, inciso VI do Projeto de Lei 12/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 21/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 22/05/2023 | Emenda Supressiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei 06/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias na Administração Pública Municipal e dá outras providências de 28 de abril de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EME 19/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 22/05/2023 | Emenda Supressiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei 06/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemia na Administração Pública Municipal e dá outras providências de 28 de abril de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EME 14/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 20/03/2023 | Emenda Supressiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 12/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências. - Suprime o Artigo 108, o inciso II do Projeto de Lei nº 12/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 10/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 20/03/2023 | Emenda Supressiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 06/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EME 17/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 17/03/2023 | Emenda Supressiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 06/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias na Administração Pública Municipal e dá outras providências. - Suprime os incisos II e VII do Art. 52 do Projeto de Lei 06/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EME 5/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 13/03/2023 | Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei 09/2023. Substitui-se o artigo 150 do Projeto de Lei nº 01 de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 36/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 44, de 29 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 35/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Habitação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 34/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 33/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 32/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, da Gestão da Educação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 31/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, da Cultura, Arte e Patrimônio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 30/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, da Cultura, Arte e Patrimônio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 29/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Educação Infantil - Creche. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 28/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Educação Infantil - Creche. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 27/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Educação Infantil - Creche. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 26/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, do Desenvolvimento e Democratização do Desporto, do Lazer, da Promoção da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 25/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 24/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital na Administração Geral. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 23/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 21/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 20/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 19/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 18/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 17/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 16/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, da Gestão da Educação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 15/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital no Ensino Fundamental. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 14/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 13/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital no Ensino Fundamental. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 12/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/05/2022 | Acrescenta ao texto, a diretriz do "Anexo de Metas Fiscais", que compõe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023 do município de Itabirito. Referência: Despesas de Capital, de Obras e Infraestrutura Urbana. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 5/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 16/05/2022 | Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 44, de 29 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 4/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 16/05/2022 | Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 44, de 29 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EME 2/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 18/01/2022 | Supre o art. 14 do projeto de lei nº 03 de 17 de janeiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EME 4/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 13/07/2020 | Altera a redação dos arts. 3º, III; 4º, § 3º, 5º e 6º e art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EME 3/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 13/07/2020 | Altera a redação dos arts. 14; 17; 18; 20; 21; 25; 26; 28; 29; 30; 33; 36; 37; 41; 43; 48; 53 e 60 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EME 2/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 01/06/2020 | - Altera a redação do Projeto de Lei nº 54/2020, institui o Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção (Sistema Compliance) no Município de Itabirito - Minas Gerais, para acrescentar os artigos 4º, XLII, 6º, e 9º, §7º, 8º e 9º. - Suprime os artigos 4º, V, XXXIX, e 7º, XIII, do Projeto de Lei nº 54/2020, institui o Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção (Sistema Compliance) no Município de Itabirito - Minas Gerais. - Altera a redação dos Artigos 3º, 4º, 5º, 9º, 10º 11º e 12º do Projeto de Lei nº 54/2020, institui o Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção (Sistema Compliance) no Município de Itabirito Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Itabirito (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.