Rene Butekus
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 153/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 15/06/2026 | Denomina "Praça Cleusa Baeta Alves", a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Loteamento Recanto das Colinas II, Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/ MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.620, de 16 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 152/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 15/06/2026 | Denomina "Praça Izaltino Alves de Oliveira", a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Loteamento Recanto das Colinas, Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/ MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.622, de 16 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 150/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/06/2026 | Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.617, de 16 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 149/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/06/2026 | Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.618, de 16 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 148/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/06/2026 | Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.619, de 16 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 147/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/06/2026 | Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.616, de 16 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 146/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/06/2026 | Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.615, de 16 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 139/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 25/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de fácil acesso e na entrada principal, da escala de plantão e de trabalho de todos os profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em todos os demais órgãos e estabelecimentos integrantes da rede pública de saúde do Município de Itabirito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.602, de 30 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 138/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 25/05/2026 | Dispõe sobre a transparência e divulgação da disponibilidade de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Itabirito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 104/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 27/04/2026 | Denomina Rua Tambaqui, no Bairro Água Limpa, neste Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.577, de 08 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 457/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 20/10/2025 | Denomina "João Rodrigues Gouveia", a nova Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Principal, s/n, no Distrito de Acuruí, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 304/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 30/06/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco "Sensação" como entidade de Utilidade Pública no município de Itabirito/MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 12/05/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4176, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.274, de 28 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 82/2025 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 10/03/2025 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.998, de 22 de abril de 2014, com alterações posteriores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2024 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 18/11/2024 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.881, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre horário especial para servidor municipal deficiente ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.179, de 31 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 17/2024 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 05/02/2024 | Declara de Utilidade Pública municipal à Associação Turma do Mato - Itabirito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 4.045, de 27 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 177/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 10/07/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal à Tapajós Futebol Clube e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.936, de 31 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 175/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 03/07/2023 | Altera a redação do art. 3º, § 1º da Lei Municipal nº 3859, de 01 de junho de 2023, que "Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Itabirito" e determina outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.935, de 30 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 155/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 19/06/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Pentas Futebol Clube e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.918, de 25 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 98/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 24/04/2023 | Altera o § 1º e o § 3º do artigo 108-A da Lei Orgânica do Município de Itabirito, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 209/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 28/11/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Itabirito o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.799, de 03 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 156/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 12/09/2022 | Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do município, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no município de Itabirito/MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.779, de 25 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 112/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 01/08/2022 | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos projetos arquitetônicos requeridos junto a Secretaria Municipal de Urbanismo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.756, de 07 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 13/2022 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 04/02/2022 | Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Itabirito/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2021 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 25/10/2021 | Altera a redação dos arts. 29, 33, e 36, suprime o §7º do art. 36, e acrescenta o inciso XVIII ao art. 3º, todos da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.626, de 10 de dezembro de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 65/2021 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 16/04/2021 | Altera a Lei n° 2307, de 15 de outubro do ano 2013 que "dispõe sobre placas em obras administrativas". Altera os incisos I e II e acrescenta os incisos III, IV e V. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.547, de 11 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 62/2021 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 15/04/2021 | "Regulamenta o parágrafo 3° do artigo 249 da lei municipal n° 1816 de 17/12/93 estabelecendo como indexador para correção de valores dos tributos, contribuições, multas e demais valores fixados de competência do município nos exercícios financeiros, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.557, de 12 de julho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 12/2021 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/02/2021 | Altera a Lei Municipal n° 3065 de 17 de abril de 2015 que institui a Terça-feira de Carnaval como Feriado Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 6/2021 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/01/2021 | Estabelece os salões de beleza e barbearias como serviços essenciais no Município de Itabirito, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, conforme Decreto Federal nº 10.344, de 2020. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.497, de 28 de janeiro de 2021 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 152/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 23/11/2020 | Altera o artigo 36 da Lei Municipal 3093, de 11 de agosto de 2015. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 123/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 14/09/2020 | Denomina como Bairro Bem Viver o " Loteamento Bairro Bem Viver" e as ruas nº 01 a 05 localizadas no referido empreendimento, neste município. Fica denominado como Bairro Bem Viver, o loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Itabirito/MG, conforme mapa anexo que é parte integrante desta Lei. Ficam denominadas as ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do Bairro Bem Viver, neste município, conforme a seguinte nomenclatura: I. Rua 01: fica denominada como "Rua Carlos Drummond de Andrade"; II. Rua 02: fica denominada como "Rua Guimarães Rosa"; III. Rua 03: fica denominada como "Rua Henriqueta Lisboa"; IV. Rua 04: fica denominada como "Rua Ruben Braga"; V. Rua 05: fica denominada como "Rua Bruno Tolentino". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.470, de 11 de novembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 118/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 17/08/2020 | Dispõe sobre o ensino de Libras nas escolas municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.481, de 09 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 99/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 03/08/2020 | Autoriza o poder executivo a instituir para os servidores públicos municipais que desempenham a atividade de vigias e vigilantes o adicional de periculosidade e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 91/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 13/07/2020 | Denomina João Rodrigues Gouveia o Novo Posto de Saúde localizado na Rua Principal, S/N, no Distrito de Acuruí, neste município de Itabirito/MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.434, de 24 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PLO 82/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/06/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.461, de 13 de outubro de 2020 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 74/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 08/06/2020 | Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para vigorar na legislatura de 2021 - 2024. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.416, de 13 de julho de 2020 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 68/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 25/05/2020 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Pró Esporte e Cidadania e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.421, de 16 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PLO 67/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 21/05/2020 | Altera a redação da Lei Municipal nº 2.754, de 08 de janeiro de 2010, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 63/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 18/05/2020 | "Regulamenta o direito aos profissionais autônomos proprietários de veículo do tipo Van que fazem transporte escolar e universitário à concessão de fazer transporte suplementar de passageiros no município de Itabirito/MG, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 10/02/2020 | Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 36/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 10/02/2020 | Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 10/02/2020 | Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito - FECMI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.407, de 10 de junho de 2020 |
Coautoria |
| PLO 17/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 10/02/2020 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. A declaração de Utilidade Pública é um meio de apoiar as entidades privadas que prestam serviços necessários à coletividade como: assistência social, pesquisa científica, promoção da educação e da cultura. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.388, de 13 de abril de 2020 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 7/2020 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 03/02/2020 | "Altera a redação da Lei Municipal nº 1.816 de 17 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário Municipal." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.392, de 16 de abril de 2020 |
Autoria única |
| PLO 78/2019 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 16/09/2019 | Denomina AVENIDA JUDITH MOURA TABARI, a Avenida que faz ligação da Rua Francisco José de Carvalho ao Loteamento Esplanada da Serra, neste Município. Fica denominada AVENIDA JUDITH MOURA TABARI, a Avenida que faz ligação da Rua Francisco José de Carvalho ao Loteamento Esplanada da Serra, neste Município, conforme mapa que faz anexo, que faz parte integrante desta Lei. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.365, de 06 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 77/2019 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 16/09/2019 | Denomina Ruas do Loteamento Esplanada da Serra, neste Município. Ficam denominadas as Ruas do Loteamento Esplanada da Serra, neste Município, nos termos dos Incisos abaixo indicados e em conformidade com o Mapa de Aprovação do Loteamento, que faz parte integrante desta Lei: I. RUA JADE, a antiga Rua A; II. RUA TURQUESA, a antiga Rua B; III. RUA ESMERALDA, a antiga Rua C; IV. RUA ÁGATA, a antiga Rua D; V. RUA MAGNETITA, a antiga Rua E; VI. RUA CORAL, a antiga Rua F; VII. RUA GRANADA, a antiga Rua G; VIII. RUA ÁGUA MARINHA, a antiga Rua H. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.362, de 01 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 59/2019 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 15/07/2019 | Regula, no âmbito municipal, a aplicação do artigo 55, inciso Vl e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro- garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços, denominando essa, modalidade de aplicação da lei, como seguro Anticorrupção — SAC; e dá outras providências. É obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22 inciso II (Tomada de Preços) da Lei Federal 8.666 de 21 de Junho de 1993 (Lei das Licitações). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.355, de 15 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 36/2019 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 20/05/2019 | Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 15/2019 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 03/05/2019 | Denomina Rua Celso Antunes, a rua 1, no Loteamento Residencial Alameda do Chaparral II, Bairro Portões, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 14/2019 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 11/03/2019 | Que altera a Lei nº 3226, de 10 de outubro de 2017, art.1º inciso VI e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2019 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 04/02/2019 | Denomina Rua Celso Antunes, a rua 1, no Loteamento Residencial Alameda do Chaparral II, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2018 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 05/11/2018 | Cria zona de atividade econômica e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito e sobre a utilização privativa e fixa de espaços públicos municipais por comerciantes e prestadores de pequenos serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2018 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 04/06/2018 | Denomina Rua Celso Antunes, a rua 1, no bairro Residencial Alameda Chaparral II, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2018 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 07/05/2018 | Denomina "VEREADOR FRANCISCO ALVES DE SOUZA" o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Itabirito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária Municipal nº 3.258, de 29 de maio de 2018 |
Coautoria |
| PLO 52/2017 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 18/09/2017 | Denomina Rua Inês Ferreira dos Santos, a Rua Estrada Municipal, no Bairro Residencial Van Damme, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2017 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 21/08/2017 | Denomina Ruas do loteamento Residencial Bello Monte, neste Município. A Câmara Municipal de Itabirito aprova: Art. 1° Ficam denominadas as Ruas do loteamento Residencial Bello Monte, neste Município, de acordo com os incisos abaixo e conforme mapa em anexo: I. Rua Maria José de Lima a rua 02 do loteamento Residencial Bello Monte; II. Rua Julia Eduardo a rua 03 do loteamento Residencial Bello Monte; III. Rua Olinda Pereira Serra a rua 04 do loteamento Residencial Bello Monte; IV. Rua Antônio Donato Filho a rua 05 do loteamento Residencial Bello Monte; V. Rua José Lorsino Braga a rua 06 do loteamento Residencial Bello Monte; VI. Rua Virgílio José Braga a rua 07 do loteamento Residencial Bello Monte; VII. Rua Dona Tita a rua 08 do loteamento Residencial Bello Monte | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2017 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 13/06/2017 | Denomina Rua Alyson de Melo Pagano, a Rua Três, no Bairro Esmeraldas, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2017 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 09/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intramunicipal, ao trabalhador desempregado que estiver sob a assistência do benefício do seguro desemprego, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2017 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 03/04/2017 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Responsáveis em Coleta Seletiva de Itabirito - Arcos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Itabirito (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.