Rene Butekus
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PELOM 1/2026 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 29/06/2026 | Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao orçamento municipal conforme emenda constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Itabirito (MG) | 24/04/2023 | Altera o § 1º e o § 3º do artigo 180-A da Lei Orgânica do Município de Itabirito, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da Programação incluídas por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Itabirito (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.