Vitor Porto
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
184proposições com a assinatura
152como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
32transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 94 | 74 |
| Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) | 29 | 26 |
| Requerimento Solicitação (REQ) | 24 | 22 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 14 | 14 |
| Moção Aplausos (MOCA) | 12 | 9 |
| Projeto de Resolução (PR) | 6 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) | 2 | 2 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) | 2 | 0 |
| Substitutivo (SUBST) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLOL 6090/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 29/11/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O FRETAMENTO DE AERONAVES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REGULAMENTANDO O USO DE AERONAVES PARA TRANSPORTE DE SERVIDORES, COMBATE A INCÊNDIOS, TRASLADO MÉDICO E PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES OFICIAIS. | Lei Ordinária nº 8.786, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 1542/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 13/11/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE RAFAELLA SANTANA FREITAS. | Decreto Legislativo nº 1.535, de 25 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLOL 6070/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/11/2024 | INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS APOSTAS ESPORTIVAS E AOS JOGOS ONLINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.784, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLOL 6061/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/10/2024 | ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 2º E AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO V DO ART. 3º DA LEI Nº 8.325, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.785, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLCL 948/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 17/10/2024 | ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO INCISO XI DO ART. 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Propaganda de apostas esportivas e jogos online em áreas públicas) | Lei Complementar nº 710, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 1539/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/08/2024 | CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À SENHORA PAULIANE MATIAS DE CASTRO. | Decreto Legislativo nº 1.532, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 1522/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 12/06/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. NATALIA MARTINS MOREIRA. | Decreto Legislativo nº 1.515, de 21 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLOL 5989/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO ATLETAS FUTURO – FAF. | Lei Ordinária nº 8.711, de 26 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 1498/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/04/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. DAGMA PERES DE PAULA. | Decreto Legislativo nº 1.491, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 1475/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/03/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” AO SENHOR FLÁVIO ROCHA GIL. | Decreto Legislativo nº 1.467, de 22 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 1474/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/03/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO” AO SENHOR RAFAEL NASCIMENTO. | Decreto Legislativo nº 1.466, de 22 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 1441/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/02/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA AMÉLIA DIAS MOREIRA. | Decreto Legislativo nº 1.434, de 26 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLOL 5875/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/12/2023 | INSTITUI O “PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO VERDE - PCVV” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.763, de 27 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 52/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Emenda Lei Orgânica nº 29, de 23 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 1431/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/11/2023 | Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” ao estudante Matheus Alves Sousa. | Decreto Legislativo nº 1.424, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 1418/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/11/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA AO SENHOR ALEX MIGUEL GUIMARÃES. | Decreto Legislativo nº 1.411, de 13 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLOL 5813/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/10/2023 | DENOMINA MIGUEL CANGANE RODRIGUES A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC. | Lei Ordinária nº 8.546, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 1408/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 1.401, de 30 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLOL 5756/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 04/08/2023 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “SEMANA MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO”. | Lei Ordinária nº 8.484, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 1402/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/06/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. VICENTE DE PAULA DA CUNHA. | Decreto Legislativo nº 1.395, de 26 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLOL 5659/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A LIBERAÇÃO E/OU PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PREVISTAS NO ART. 109-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Lei Ordinária nº 8.406, de 13 de março de 2023 | Autoria única |
| PLOL 5631/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 26/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SOBRADINHO. | Lei Ordinária nº 8.394, de 22 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLOL 5627/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS GERAIS – COOPERGERAIS. | Lei Ordinária nº 8.393, de 22 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PLOL 5619/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 30/11/2022 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO E LUTA PELA CAUSA ANIMAL". | Lei Ordinária nº 8.378, de 19 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 1340/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/11/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ANA CLARA SILVÉRIO SOUZA. | Decreto Legislativo nº 1.333, de 18 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLOL 5514/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE FORMALIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. | Lei Ordinária nº 8.302, de 04 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 1303/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/06/2022 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GASPAR ALVES DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 1.296, de 24 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLOL 5503/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 31/05/2022 | ALTERA O INCISO X DO ART. 2º, O ART. 40 E ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 76 DA LEI Nº 7.993/2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 8.294, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 1297/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 25/04/2022 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ BENEVIDES ROMANO. | Decreto Legislativo nº 1.291, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PR 318/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DO VEREADOR DO VALOR DO SEU SUBSÍDIO MENSAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 307, de 25 de março de 2022 | Coautoria |
| PR 311/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/07/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V E ACRESCENTA INCISO X AO ART. 28; ALTERA O INCISO V, REVOGA A ALÍNEA “H” E ACRESCENTA O INCISO X, AMBOS DO ART. 31, DA RESOLUÇÃO Nº 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”, CRIANDO, ASSIM, A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. | Resolução nº 303, de 06 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PLOL 5285/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 15/07/2021 | DENOMINA WALTER BUENO RIBEIRO A ATUAL RUA 47, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS. | Lei Ordinária nº 8.078, de 03 de agosto de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.