Vitor Porto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 304/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2024 | Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, indicando a designação de uma aeronave modelo H145, destinada a emergências médicas, para o 12º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado em Patos de Minas, responsável pelo atendimento às regiões do Noroeste e Alto Paranaíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 16/12/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adoção de novas políticas públicas para a proteção e cuidado de animais no município, incluindo: · O envio de um projeto de lei que obrigue a prestação de socorro aos animais atropelados nas vias públicas de Patos de Minas, conforme minuta já apresentada (anexa); · A ampliação da Lei que institui o Banco de Rações, por meio do Programa Solidare PET, incluindo medicamentos e rações para animais de famílias em situação de vulnerabilidade e ONGs (minuta anexa); · O envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 6088/2024, que visa à criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças públicas (minuta anexa) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 293/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/12/2024 | Ao Prefeito Municipal indicando o envio a esta Casa Legislativa de novo projeto de lei que regulamenta o comércio itinerante, bazares e eventos similares no Município de Patos de Minas, conforme minuta apresentada em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 18/11/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a intervenção do Município para a tomada de providências cabíveis pela Copasa destinadas à imediata reparação do asfalto que vêm cedendo na Rua Coromandel, perto do número 237, bem como na Rua Vereador Zé Mota com a Rua São Geraldo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/11/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de obras para melhorar o escoamento de água pluvial no cruzamento entre a Avenida Fátima Porto e a Rua Olyntho da Rocha Filgueira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/11/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de operação tapa-buracos e recomposição asfáltica na Rua Doutor Marcolino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/11/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio a esta Casa Legislativa, com maior brevidade possível, das propostas elaboradas pelo instituto Jaime Lerner Arquitetos Associados diante do diagnóstico e dos projetos feitos pelo instituto, bem como do plano de trabalho da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade para a implementação das respectivas propostas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/11/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Prevenção ao Vício em Apostas e Jogos Online. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/11/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a fiscalização mais incisiva no que diz respeito à coleta de lixo nos bairros da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/10/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a pavimentação do trecho da Rua Ouro Branco, nas proximidades do número 155, no Distrito Industrial II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/10/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a pavimentação da via que liga o Bairro Campos Elíseos ao Setor Industrial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/10/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento integral da Lei n.º 7.942, de 19 de maio de 2020, que garante atendimento prioritário e diferenciado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, por meio de servidores capacitados em Libras ou de sistemas de tecnologia assistiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 26/09/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a pintura das faixas e recomposição da sinalização viária na Avenida São Geraldo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 26/09/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a utilização do valor do recurso devolvido pela Copasa para o término da construção da Avenida Angra dos Reis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 26/09/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de uma passarela metálica, travessia elevada, lombada, ou sinal e faixa de pedestres na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nas proximidades do número 8441. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 29/08/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a recomposição, urgente, da sinalização viária e realização de serviços de varrição nas ruas do Bairro Planalto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 221/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 29/08/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implementação de ações de revitalização no Distrito de Santana de Patos, incluindo serviços essenciais de varrição, instalação de academias ao ar livre, parquinhos e outras melhorias nas praças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 29/08/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reativação do sistema de estacionamento rotativo "Zona Azul", no Centro de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/08/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a pintura de faixas e readequação de quebra-molas em conformidade com o Código de Trânsito de Brasileiro, na Rua Randolfo Borges Mundim, Bairro Planalto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/08/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/08/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implementação de formato de marcação de exames, retornos e controles, para pacientes em condição de pós-cirurgia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/08/2024 | Ao Prefeito Municipal indicando a conclusão da segunda pista da Rua Antônio Amâncio Filho, que liga os bairros Residencial Sorriso, Coração Eucarístico, Nossa Senhora de Fátima e Quebec à Rua São Geraldo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/08/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, instituindo o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no município de Patos de Minas, e de projeto de lei, atualizando a legislação que institui o Conselho dos Direitos da Mulher e define sua estrutura organizacional, conforme minutas de projetos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 201/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/08/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de travessia elevada, ou outro meio adequado de redução de velocidade, em frente ao Supermercado Bernardão, na Avenida Dilermando Gomes de Deus, nº 1545, no Bairro Jardim Panorâmico, em razão do alto fluxo de trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 25/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de cruzamento de dados entre o CadUnico e os dados da Copasa, de modo a atender 100% das famílias do cadastro federal, habilitando-as a serem contempladas com a Tarifa Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 25/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de estudo técnico para identificação do número de postes que contenham fios inutilizados em nosso município, com a consequente notificação das empresas responsáveis para que adotem medidas necessárias para a retirada de fios, em cumprimento da Lei n.º 8.327/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 25/07/2024 | Ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Sr. Rogério Greco, indicando a disponibilização de maior quantitativo de tornozeleiras eletrônicas para o Município de Patos de Minas, como forma de favorecer o monitoramento de autores de violência doméstica e autores de outros delitos contra mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adesão aos programas do Governo Federal denominados Programa Saúde na Escola, Programa Cuida Mais Brasil e Programa de Volta Para Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adesão aos programas do Governo Federal denominados Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, Programa Mulher Viver sem Violência e Casa da Mulher Brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 171/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/07/2024 | Ao Prefeito Municipal indicando a adesão aos programas do Governo Federal denominados Programa Nacional de Capacitação das Cidades “Capacidades” e Programa Próspera Cidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/07/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a ampliação dos cargos de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Biólogo e Técnicos Ambientais, da Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, da Prefeitura Municipal de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 154/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 20/06/2024 | Ao Prefeito Municipal indicando a recuperação do pavimento viário e instalação de calçadas na Rua Neném Calixto, no Bairro Chácaras Caiçaras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 115/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação do Sistema de Sinais para denúncia de violência contra as mulheres no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implementação do aplicativo WhatsApp como meio de comunicação oficial do Conselho Tutelar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implementação de acompanhamento psicológico e monitoramento de vítimas da violência e abuso infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 92/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de radar na Rodovia Natalino Caixeta, anterior à rotatória do Distrito Industrial, e na Avenida Joaquim Fubá, próximo à Ponte do Arco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o asfaltamento da Rua Armelinda Martins Pereira, no Bairro Sorriso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/04/2024 | Ao Prefeito Municipal indicando a construção de travessia elevada na Rua Jaime Ramos, ao lado da entrada do Centro Universitário de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando o fechamento de uma das vias da Avenida Getúlio Vargas e/ou a Avenida JK para que aos fins de semana, principalmente aos domingos, possam ser realizadas atividades de lazer e esportes para toda a comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de uma travessia elevada, faixa de pedestre ou passarela na Avenida JK, nos cruzamentos com os bairros Ipanema, Residencial Gramado e na Região do Planalto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 11/04/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de travessia elevada em frente ao Supermercado BH, localizado na Avenida Marabá. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 49/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/03/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a cessão de um servidor do Poder Executivo para substituir, nesta Casa Legislativa, o servidor Cláudio Afonso Caixeta, que, recentemente, foi aposentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2024 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/03/2024 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de quebra-molas, lombada ou travessia elevada, na Rua Osvando Amaro Teixeira, no Bairro Laranjeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 341/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/12/2023 | Ao Prefeito Municipal indicando o cumprimento da Lei nº 8337/2022 que “Dispõe sobre a divulgação do cronograma de obras e ações das Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Trânsito, Transporte e Mobilidade, na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/11/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando melhorias na iluminação pública da Avenida Maria de Lourdes Queiroz Pereira, no Bairro Afonso Queiroz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/11/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento da Lei n° 7.629/2018, que cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil – FUMPDEC, da Coordenadoria Municipal de Proteção da Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/11/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação de fraldário no banheiro do Coreto Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 307/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/11/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a cobertura e reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Bonsucesso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 26/10/2023 | Ao Presidente da Viação Pássaro Branco Eduardo Queiroz Castanheira, solicitando a permanência da Rota 5 passando por dentro do Bairro Laranjeiras. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 273/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/10/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre o Fundo Municipal de Fiscalização de Posturas Municipais - FMFPM e seu Conselho Gestor, conforme minuta de projeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 272/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/09/2023 | Ao Prefeito Municipal indicando a instalação de travessias elevadas metalizadas nos pontos em que há alto fluxo de pedestres, na Avenida Juscelino Kubitschek. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/09/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre o incentivo à criação de ecossistemas de inovação e fomento ao desenvolvimento de startups e novos negócios no Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 28/09/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projetos de lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre o Código de Arborização e sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente, previstos no art. 167, XVII da Lei Complementar nº 660/2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | Ao Prefeito Municipal indicando, instalação de novos bueiros, construção de travessia elevada e alteração do estacionamento para apenas um lado da via, na Rua Francisco Faria, próximo ao restaurante localizado no Parque Municipal do Mocambo, no Bairro Valparaíso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/09/2023 | Ao Prefeito Municipal indicando, instalação de placa "Bem-vindo” na entrada do Distrito de Santana de Patos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 24/08/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de travessia elevada na Rua Antônio Severo, no Bairro Laranjeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/08/2023 | À Mesa Diretora, indicando a reativação do “Parlamento Jovem”, instituído pela Resolução n.º 266/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/08/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de padrão de energia elétrica na Praça Ildeu Brandão Mundim, localizada na Rua Saul Valadares Ribeiro, no Bairro Copacabana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 196/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/08/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de padrão de energia elétrica na Praça Recanto dos Pássaros, localizada na Rua Antônio Severo, no Bairro Laranjeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/05/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de melhorias na rede elétrica da Clínica de Especialidades Edmundo Moreira de Magalhães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 04/05/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de contêiner de coleta de lixo, na entrada do Beco Dino de Sousa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/02/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de contêiner de coleta de lixo, na Avenida Afonso Queiroz, próximo à Rua C1. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/01/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de um projeto de lei destinando o percentual de 10% (dez por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito decorrente das infrações cometidas por veículos automotores, a ser aplicado, exclusivamente, na implantação, sinalização e educação de trânsito voltada para a mobilidade ativa por meio do uso de bicicletas, em cumprimento ao Art. 320 da Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro - CTB | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 6/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 03/01/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a urbanização, com instalação de toda a estrutura física, incluindo academia, parquinho, mesas e bancos na Praça Recanto dos Pássaros, localizada no cruzamento das Rua Antônio Severo com a Rua Laura Lopes Braga, no Bairro Laranjeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 03/01/2023 | Ao Prefeito Municipal indicando a permissão para estacionamento, aos domingos, nos dois lados das vias da Avenida Getúlio Vargas, entre Rua Marechal Floriano e Avenida Brasil, nos horários de cultos da Igreja Presbiteriana de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 03/01/2023 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de outro contêiner de coleta de lixo, na estrada dos “30 paus”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/06/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adesão da Secretaria de Educação do Município de patos de Minas ao Programa de Formação de Professores Líderes e Inovação Metodológica, oferecido gratuitamente pela organização Ensina Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/04/2022 | Ao Prefeito Municipal, indicando a adoção de diligências no sentido de viabilizar e formalizar a transferência de propriedade do “Prédio de Câmara e Cadeia”, popularmente conhecido como “Cadeião”, para o Município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 65/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/03/2022 | Ao Presidente da Câmara Municipal, indicando a celebração e formalização de acordo de cooperação técnica entre a Câmara Municipal de Patos de Minas e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), através do Senado Federal, para viabilização de ocorrência de cursos, oficinas e capacitações de assuntos relacionados ao Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 690/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/11/2021 | Ao Tenente Coronel PM Marcus Vinicius Lima Rodrigues Criação de posto policial na Orla da Lagoa Grande, em Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 689/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/11/2021 | Realização de serviço de limpeza urbana (corte de mato) na praça e na unidade básica de saúde da comunidade de Arraial dos Afonsos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 652/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 21/10/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de câmeras de videomonitoramento do Projeto Olho Vivo, na Rua Minas Gerais, esquina com a Avenida Paranaíba, de frente o salão de festa da Igreja dos Capuchinhos, e na Praça Irmão Sol (Praça dos Capuchinhos), no Bairro Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 623/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/10/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de reparos no telhado da atual sede do Arquivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 528/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento da Lei Municipal nº 6297/2010, alterada pela Lei n.º 6640/2012, que prevê a substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis para embalagens dos produtos e mercadorias nos estabelecimentos comerciais no município de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 527/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/09/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de redutores de velocidade (quebra- molas) na Avenida Juscelino Kubitschek (JK), especialmente próximo à Maqnelson Agrícola, nº 1615. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação da Diretoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e a estruturação do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – CRM. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 459/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de parquinho infantil na Praça Bernardino Corrêa Júnior, localizada entre as ruas João Messias Marquês, Rio Grande e Avenida Marechal Deodoro, no Bairro Sobradinho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 457/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 05/08/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de equipe de Odontologia Hospitalar para atendimento no Hospital de Campanha, e, futuramente, na Santa Casa de Patos de Minas, destinada ao tratamento odontológico para pacientes acamados com Covid-19, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras patologias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 315/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma do espaço e da estrutura física, incluindo limpeza do lote, poda do mato alto, reparos no telhado e nos vidros das janelas, do imóvel público sede da Lavanderia Comunitária, localizada na Rua Bahia, nº 280, no Bairro Santa Luzia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/06/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de estudo técnico para nova destinação do imóvel público abandonado localizado na Rua Bahia nº 280, no Bairro Santa Luzia, ou a reativação do antigo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Colibri que funcionava nesse local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 293/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação de estacionamento 45º na rua Dunalva de Deus Fonseca, Bairro Jardim Céu Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de uma faixa elevada próximo a entrada da Igreja Batista Betel na avenida Dilermando de Deus, 1325, Bairro Jardim Panorâmico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o cumprimento do §7º do artigo 236 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que autoriza o Município a realizar a limpeza dos lotes vagos, mediante o ressarcimento do custo à administração municipal pelo proprietário, por meio de cobrança da Prefeitura no imposto predial ou territorial respectivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 239/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 07/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a reestruturação do Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas, enquadrando o nível profissional e jurídico do cargo de Educador Infantil ao de Professor de Educação Básica, garantindo-lhe os mesmos direitos para todos os fins. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 186/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 14/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação do cargo de psicólogo e assistente social escolar, em cumprimento à Lei Federal n.º 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nos sistemas de ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 181/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 13/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o asfaltamento e a instalação de iluminação pública na Avenida Araguaia, no entroncamento com a Rua Rio Grande até o entroncamento com a Rua Onze, no Bairro Sobradinho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 169/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/04/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de programa municipal de capacitação e empregabilidade de jovens em situação de vulnerabilidade social beneficiados pelo Programa Pão na Mesa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 131/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 22/03/2021 | Reforma e manutenção da Escola Municipal Frei Leopoldo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 99/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 18/03/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando o estudo de viabilidade de alteração do local de atendimento da unidade de saúde da família USF “Dr Délio Borges da Silva”, no Bairro Várzea, para a estrutura onde estava localizada a companhia da Polícia Militar, na Rua Ouro Preto nº 775, Bairro Santo Antônio (antigo Projeto Saci). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 84/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 19/02/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de chamada pública aos graduandos dos cursos Medicina e Enfermagem para atuarem nos hospitais públicos no combate ao Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 61/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/02/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de estudo técnico para a instalação de placas fotovoltaicas nas escolas municipais, entre outros prédios da Prefeitura e até mesmo na instalação de estacionamento coberto em frente à Prefeitura para aproveitamento do telhado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 56/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 08/02/2021 | Ao Presidente da Câmara Municipal, indicando a disponibilização de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas reuniões da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 47/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 04/02/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a limpeza e roçamento da orla da Lagoinha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 50/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 03/02/2021 | Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação de travessia elevada em frente ao Parque Municipal do Mocambo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.