Braulio Braz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 76/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2021 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 12/07/2021 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2019 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 20/12/2019 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 04/12/2020 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 55/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2018 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 53/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 | Autoria conjunta — 73 autores |
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/07/2017 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PEC 37/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 26/07/2018 | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 30/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 28/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 21/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 20/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 69/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2014 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 68/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2014 | Ementa não informada pela Casa | RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 26/08/2014 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 53/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 52/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 51/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 42/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 40/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 64/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2010 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 62/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2010 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 60/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2010 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 59/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2010 | Ementa não informada pela Casa | TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/08/2010 | Autoria conjunta — 58 autores |
| PEC 58/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2009 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 53/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2009 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 44/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2008 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 41/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2008 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 32 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.