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Anteprojeto de Lei (ANT) · 36 no total

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Anteprojeto de Lei (ANT) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
ANT 56/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 12/08/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO HIV/AIDS E DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – ISTS, FORTALECE AS AÇÕES DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA – CTA/SAE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 47/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 03/08/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGILIDADE NO ACESSO À CIRURGIA DE LAQUEADURA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 46/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 03/08/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA "MARABÁ LÊ E CRESCE", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 45/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 19/06/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE ENFRENTAMENTO À LUDOPATIA (TRANSTORNO DO JOGO PATOLÓGICO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 41/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 09/06/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO PRECOCE PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA OU ATRASO NO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 27/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 13/04/2026 Sugere ao Poder Executivo Municipal a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estacionamentos de uso coletivo, mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 24/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 31/03/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CANAIS SILENCIOSOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 23/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 31/03/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARABÁ INTELIGENTE”, VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES INOVADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 6/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 27/02/2026 Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Centro Municipal de Apoio ao Cuidador Familiar no Município de Marabá e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 2/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 05/02/2026 Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a obrigatoriedade da realização da medição transcutânea de bilirrubina para diagnóstico precoce de hiperbilirrubinemia (icterícia neonatal) em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Marabá, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 1/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) 05/02/2026 Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Banco de Dados Municipal da Pessoa com Deficiência, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência – IDPcD, cria o Portal Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, no âmbito do Município de Marabá Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 88/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 27/11/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Mamografia Itinerante no Município de Marabá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 87/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 19/11/2025 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DOS PAIS E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 86/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 19/11/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do o Programa “Saúde do Homem Trabalhador – Horário Estendido” nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Marabá. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 85/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 19/11/2025 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA “ÔNIBUS SENSORIAL ITINERANTE”, DESTINADO AO ATENDIMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 84/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 17/11/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal o Programa Municipal de Assistência Funeral para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Marabá, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 74/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 21/10/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos no Município de Marabá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 71/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 19/09/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Marabá Conectada”, voltado para a inclusão digital de estudantes da zona rural e ao acesso comunitário à internet nas comunidades rurais do município de Marabá, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 62/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 28/08/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular Municipal de Marabá, destinada à oferta de medicamentos básicos para animais domésticos a preços simbólicos, visando atender famílias de baixa renda, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 58/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 11/08/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Transporte Gratuito Municipal para Pessoas em Tratamento de Câncer (TFD Municipal) no Município de Marabá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 53/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 13/06/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa intersetorial entre a secretaria municipal de saúde e a secretaria municipal de educação para atendimento psicológico mensal nas escolas municipais de marabá e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 43/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 27/05/2025 Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a garanta de vagas em academias para mulheres de baixa renda e estudantes de escolas municipais no município de marabá, estado do Pará, com incentivo aos estabelecimentos participantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 42/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 27/05/2025 Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a distribuição de cestas básicas para gestantes de baixa renda no município de marabá, estado do Pará, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 41/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 27/05/2025 Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a que cria a equipe municipal de fiscalização do conselho tutelar no município de marabá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 34/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 15/05/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de norma que disponha sobre a obrigatoriedade de clínicas neurológicas particulares situadas no município de Marabá disponibilizarem vagas mensais gratuitas para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 28/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) 09/05/2025 Programa de atendimento odontológico escolar no município de Marabá-PA, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 15/2015 Câmara Municipal de Marabá (PA) 03/09/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICA EM TRATAMENTO CONTINUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CLÍNICAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 14/2015 Câmara Municipal de Marabá (PA) 03/09/2015 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 17/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) 16/04/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - DMSP, BEM COMO A DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DE SUAS UNIDADES DE TRABALHO, CARGOS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, CONFORME A LEI Nº 17.510, DE 11 DE ABRIL DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 15/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) 11/04/2014 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ADOTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 5/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) 20/03/2014 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE AUXILIO AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DOS RIOS TOCANTINS E ITACAIÚNAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 4/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) 12/03/2014 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 3/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) 12/03/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 33/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) 08/10/2013 CRIA O SAMPAH - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL AOS PACIENTES DE ALTA HOSPITALAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 31/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) 23/09/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DE VEÍCULOS TIPO "MICRO-ÔNIBUS" E SIMILARES, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANT 4/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) 26/02/2013 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS NEGROS ESCOLARES COM O USO DO GIZ POR QUADROS MAGNÉTICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Marabá (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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