Delegado Caveira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1393/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações relacionadas a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1015/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da contratação de navios de cruzeiro para a COP30 em Belém (PA), por intermédio da Embratur. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 569/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações detalhadas sobre os elevados gastos com viagens internacionais do Presidente da República e respectivas comitivas no ano de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 7713/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 7233/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca dos critérios técnicos, administrativos e econômicos adotados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de sua unidade Farmanguinhos, na celebração de parceria com o laboratório EMS para produção de caneta emagrecedora, em detrimento de proposta mais vantajosa apresentada por outro laboratório. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6568/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das graves denúncias de fraudes e desvio de recursos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, em especial diante da recente ampliação do programa e da ausência de medidas eficazes de controle e fiscalização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6546/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca do Decreto presidencial que ampliou oficialmente o poder da primeira-dama Rosângela da Silva (“Janja”), conferindo-lhe acesso e utilização da estrutura administrativa do Gabinete Pessoal da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6476/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito das denúncias de utilização de recursos públicos para custear despesas de familiares do presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6031/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito do aumento de gastos com viagens de pessoas sem cargo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5682/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca da contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4904/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4903/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações da Agência Nacional de Avião Civil a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4902/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita ao Ministério da Defesa informações a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4901/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4900/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita informações ao Ministério dos Transportes a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4899/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita informações ao Ministério da Justiça a respeito do pouso, no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do ultimo domingo, de uma aeronave Ilyushin IL-76TD, matrícula RA-78765, operada pela empresa russa Aviacon Zitotrans. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 1746/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| RIC 1146/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Solicita informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito dos atos firmados entre Secretaria Nacional de Proteção e de Defesa Civil e o município de Xinguara/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1145/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Solicita informações ao Ministério da Educação a respeito dos atos firmados entre o Fundo Nacional de Educação (FNDE) e o município de Xinguara/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 884/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 883/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 882/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 881/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 866/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 30 |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 27 |
| RIC 700/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da Nota à Imprensa nº 99, respondendo a publicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 25 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| RIC 594/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 582/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| RIC 431/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| RIC 430/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| RIC 429/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| RIC 428/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| RIC 427/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| RIC 426/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| RIC 425/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| RIC 424/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| RIC 145/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita informações ao Ministério dos Povos Indígenas a respeito dos contratos firmados com empresa Ambipar no ano de 2024, os quais somam aproximadamente R$ 480,9 milhões e envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, incluindo a locação de helicópteros e aviões monomotores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Autoria única |
| RIC 104/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Pernambuco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 103/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Paraná. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 102/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado da Paraíba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 101/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 100/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 99/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 98/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 97/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Goiás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 96/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 95/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais no Distrito Federal | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 94/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Ceará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 93/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 92/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 91/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Amapá. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 90/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Alagoas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 89/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Acre. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 88/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Tocantins. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 87/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Sergipe. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 86/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de São Paulo | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 85/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 84/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 83/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 82/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 81/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 80/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 79/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministério Saúde sobre a falta e consequente distribuição de vacinas essenciais nos Municípios do Estado do Piauí. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4627/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito das denúncias de que há jornalistas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que respondem diretamente à primeira-dama Janja da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4215/2024 Câmara dos Deputados | 20/11/2024 | Solicita ao Ministério das Comunicações informações da Presidência dos Correios a respeito da concessão de cargos a investigados por gestão fraudulenta e improbidade administrativa | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4214/2024 Câmara dos Deputados | 20/11/2024 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores a respeito das implicações diplomáticas decorrentes das declarações realizadas pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, durante evento relacionado ao G20, onde fez críticas públicas ao empresário Elon Musk. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4213/2024 Câmara dos Deputados | 20/11/2024 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda, a respeito da utilização dos benefícios do programa emergencial de retomada do setor de eventos – PERSE, por plataformas de influenciadores digitais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4207/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação a respeito sobre os pagamentos feitos a estudantes no programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4188/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita informações ao Ministério de Gestão e Inovação, a respeito desempenho financeiro das empresas estatais federais no 1º semestre de 2024, conforme dados divulgados pelo 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4187/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a Petróleo Brasileiro S. A.- PETROBRAS referente a utilização de recursos públicos para patrocínio do Festival Aliança Global. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4186/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a Itaipu Binacional referente a utilização de recursos públicos para patrocínio do Festival Aliança Global. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4117/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Solicita informações ao Ministério da Cultura referente ao programa para difusão cultural nos estados - Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4096/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde referente ao Descarte de Vacinas Vencidas pelo Ministério em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3790/2024 Câmara dos Deputados | 19/10/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação, referente a palestra promovida pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia de Antropologia, Etnologia e Política (GAEP) na Universidade Federal do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3093/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, a respeito desempenho financeiro das empresas estatais federais no 1º semestre de 2024, conforme dados divulgados pelo 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3092/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Solicita informações ao Ministro da Educação, a respeito bloqueio de verbas do Programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3091/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito dos relógios Piaget e Cartier Santos Dumont recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2901/2024 Câmara dos Deputados | 25/07/2024 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do Caso de Dívida da União com a Empresa Dufry do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2768/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do acesso imotivado de servidores da Receita Federal do Brasil a informações fiscais de personalidades públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2767/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda junto a Caixa Econômica Federal a respeito da operação de compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2766/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre a autorização para uma produtora de São Paulo captar 8,3 milhões de reais para realizar a montagem de um “espetáculo de teatro musical” em homenagem aos 50 anos de carreira de Fafá de Belém. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2765/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia referente ao acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, relacionado às usinas termelétricas emergenciais contratadas em 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2223/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda referente ao acordo de R$ 600 milhões entre o Banco do Brasil e o Grupo Caiman, realizado em setembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2222/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, referente ao contrato da ASR Locação de Veículos e Máquinas para fornecer 212 mil sacas de milho ao governo baiano, pelo valor de R$ 19,8 milhões como parte do programa Leilão pra Você. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1987/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, referente ao aumento significativo de queimadas no Pantanal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1983/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, referentes a não participação do Presidente da República na Cúpula de Paz na Ucrânia, realizado na Suíça. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1982/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde, referentes à assistência à saúde dos povos Yanomami e à interrupção das publicações dos relatórios periódicos sobre a situação sanitária dessa população. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1981/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito dos gastos com as viagens realizadas pelos filhos do Presidente da República, representando um custo significativo de R$ 5,6 milhões para os cofres públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 26 |
| RIC 1289/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda a respeito do pagamento de precatórios provenientes da edição da Medida Provisória 1.200/23, que abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 93,1 bilhões, para os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de outros encargos financeiros da União para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1255/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado das Mulheres sobre as falas de sua assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 1109/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Solicita informações ao Ministério da Igualdade Racial, sobre os gastos elevados de verba destinada a despesas de viagens de assessores e dirigentes, para dentro e fora do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 953/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito dos pagamentos de publicidade realizados para os canais de TV do Grupo Globo e afiliadas, que aumentaram consideravelmente em 2023, alcançando um crescimento de 60% . | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 917/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Solicita informações ao Ministério dos Povos Indígenas a respeito da utilização de recursos públicos para pagamento de 24 viagens, para o Senhor Hone Riquison Pereira Sobrinho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 791/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 20 |
| RIC 790/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o aumento dos medicamentos autorizado pela Resolução CM-CMED nº 1, DE 28 de março de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 767/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação a respeito da distribuição da obra literária “O avesso da pele”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 717/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Previdência Social a respeito dos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às associações sem fins lucrativos autorizadas a aplicarem descontos em benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 575/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 546/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| RIC 534/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Tocantins. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 533/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Sergipe. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 532/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 531/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 530/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 529/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 522/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 521/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 520/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 519/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Piauí. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 518/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Pernambuco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 517/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Paraná. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 516/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado da Paraíba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 515/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 514/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 513/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 512/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 511/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 510/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Goiás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 509/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 508/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 507/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Ceará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 506/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 505/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 504/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Amapá. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 503/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Alagoas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 502/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Acre. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 26 |
| RIC 273/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das ações adotadas pelo Ministério diante das graves denuncias de exploração sexual de crianças na Ilha do Marajó no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 32 |
| RIC 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Solicita informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre as ações adotadas pela Controladoria em relação às denúncias, reclamações e comunicações de corrupção em órgãos do governo federal no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3177/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3176/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Paraná. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3175/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3174/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Pernambuco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3173/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado do Amapá. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3172/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado de Alagoas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3171/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3170/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3169/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Goiás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3168/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3167/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado do Acre. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3166/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3165/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3164/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH nos municípios do Estado do Ceará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3163/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado da Paraíba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3162/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3161/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3160/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Sergipe. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3159/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3158/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3157/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3156/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3155/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3154/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado do Piauí. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3153/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Tocantins. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3152/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3151/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações e do número de profissionais capacitados para atender pessoas com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3092/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de XINGUARA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3091/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de ULIANÓPOLIS no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3090/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de TUCURUÍ no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3089/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de TUCUMÃ no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3088/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SÃO GERALDO DO ARAGUAIA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3087/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3086/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SANTANA DO ARAGUAIA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3085/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SANTA MARIA DAS BARREIRAS no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3084/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de SÃO FÉLIX DO XINGU no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3083/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de RONDON DO PARÁ no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3082/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de RIO MARIA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3081/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de REDENÇÃO no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3080/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de PARAUAPEBAS no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3079/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de PARAGOMINAS no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3078/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de OURILÂNDIA DO NORTE no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3077/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de NOVO REPARTIMENTO no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3076/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de NOVA IPIXUNA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3074/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de MARABÁ no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3073/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de JACUNDÁ no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3072/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de ITUPIRANGA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3071/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de GOIANÉSIA DO PARÁ no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3070/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de FLORESTA DO ARAGUAIA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3069/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de ELDORADO DOS CARAJÁS no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3068/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de DOM ELISEU no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3067/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de CURIONÓPOLIS no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3066/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3065/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de CANAÃ DOS CARAJÁS no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3064/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de BREU BRANCO no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3063/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de BOM JESUS DO TOCANTINS no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3061/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de ÁGUA AZUL DO NORTE no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 38 |
| RIC 462/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer informações do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, acerca de suas recentes declarações sobre a descriminalização de drogas para reduzir a população carcerária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.