Pacheco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 101/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/06/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DE JIU-JITSU EQUIPE VILHENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/06/2026 | INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA A OBSERVÂNCIA DE LIMITES DE RUÍDO EM SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/06/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTEJO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 60/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 24/04/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/03/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMPISTA CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.663, de 17 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 27/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 24/03/2026 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE DECLARA O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CIDADE JARDIM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 14 DE DEZEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CIDADE JARDIM” E RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.699, de 18 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 8/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/02/2026 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O ACESSO A SUPORTE PSICOSSOCIAL PARA MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS QUE EXIJAM CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.613, de 22 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DIEGO FRANÇA LEÃO, A PRAÇA COM LOCALIZAÇÃO NA QUADRA 03, FOLHA 09, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.652, de 16 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 255/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/11/2025 | DECLARA O ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 11 DE NOVEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO” E RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.657, de 17 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 249/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL SOLIDÁRIA DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AOS CIDADÃOS AFETADOS POR EVENTOS DE FORÇA MAIOR OU CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ENCHENTES, DESABAMENTOS, INCÊNDIOS E CHUVAS INTENSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) EM ACADEMIAS, CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 235/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 15/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Processo anexado na Mensagem de Veto nº 12/2026) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 218/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 14/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/10/2025 | INSTITUI A INSTALAÇÃO DE LETREIROS TURÍSTICOS E DE IDENTIDADE CULTURAL COM A MENSAGEM “BEM-VINDO A MARABÁ” EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 238/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA NA COMUNIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE, SITUADA NA AVENIDA VP TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.595, de 27 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 216/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.637, de 09 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 213/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/09/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 204/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.574, de 15 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 15/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 04/04/2025 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO E EXCURSÕES DE MARABÁ – AATEMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.570, de 09 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 14/02/2025 | DECLARAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ O MOVIMENTO CAMPISTA ANJOS DA MISERICÓRDIA DE MARABÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18.470, de 29 de maio de 2025 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Marabá (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.