Oficio (OF) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 33 no total

Cabo Gilberto Silva

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Oficio (OF) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
OF 1259/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/01/2023	Assunto: Solicitação de suporte jurídico e material à ALPB para o acompanhamento dos cidadãos paraibanos que se encontram reclusos no estado do Distrito Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1258/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/01/2023	Assunto: Solicitação de acompanhamento dos cidadãos paraibanos que se encontram reclusos no estado do Distrito Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1257/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/01/2023	Solicitação de suporte jurídico aos paraibanos reclusos em Brasília- Distrito Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1256/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/01/2023	Solicitação de fiscalização e acompanhamento das ações da Polícia Federal das prisões dos manifestantes em Brasília-DF.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1161/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/02/2022	Solicitação de audiência com o Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1149/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/11/2021	Solicitando ao Secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, que seja remetido a este parlamentar a documentação sobre o andamento da elaboração do novo código de ética, uma vez que ficou a cargo de uma comissão da SESDS responsável para elaboração do Código Disciplinar dos Militares do Estado, sendo esta comissão publicada por meio da portaria 015, de 17 de março de 2020, da Secretaria Estadual de Defesa Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1148/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/11/2021	Solicitando audiência com o Governador do Estado para discutir soluções a respeito da categoria dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1137/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/10/2021	Solicitando que a questão de ordem, cobrando a volta das sessões hibridas e do funcionamento da ALPB seja apreciado pelo plenário da Casa do Povo, assim como foi a questão de ordem que suspendeu novamente as sessões.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1108/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/06/2021	Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba que seja revisto por parte da Assessoria Jurídica e da Procuradoria do Estado, alguns atos governamentais que se basearam na Lei vigente de forma irregular para garantir a promoção de 30 (trinta) anos de serviço para servidores da Polícia Militar da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1106/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/06/2021	Solicitando ao Ministro da Segurança Pública que seja garantida transparência no Concurso Público (1PRF/2021), no qual ocorreram algumas incongruências com relação ao que estava previsto no edital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1103/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/06/2021	Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Paulo Leite de Souza, Superintendente da Polícia Federal na Paraíba que seja designado uma equipe do departamento da Polícia Federal na Paraíba, para apurar as informações de irregularidades em contratos com dispensa de licitação firmados pelo Governo do Estado da Paraíba e respectiva Secretaria de Saúde, no decorrer desta pandemia, com recursos oriundos da união, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), anexo a este ofício.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1102/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/06/2021	Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, Procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba que seja designado um membro do Ministério Público Federal para apurar as informações de irregularidades em contratos com dispensa de licitação firmados pelo Governo do Estado da Paraíba e respectiva Secretaria de Saúde, no decorrer desta pandemia, com recursos oriundos da união, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), anexo a este ofício.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1101/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/06/2021	Solicitando ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, que se utilize dos meios jurídicos cabíveis para suscitar a inconstitucionalidade do Decreto nº 41.323 de 02 de junho de 2021, editado pelo Governador do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1089/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2021	Ao Excelentíssimo Deputado Federal, Arthur Cesar Pereira Lira, Presidente da Câmara do Deputados. Assunto: Apreciação das Emendas Constitucionais relacionadas com o piso nacional dos profissionais de Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1088/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2021	Ao Excelentíssimo Deputado Federal, EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Assunto: Apreciação das Emendas Constitucionais relacionadas com o piso nacional dos profissionais de Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1087/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2021	Ao Excelentíssimo Deputado Federal, EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Assunto: Alteração na lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 que versa sobre serviços de vigilância e de transporte de valores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1086/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2021	A Excelentíssima Deputada Federal, BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Assunto: Apreciação das Emendas Constitucionais relacionadas com o piso nacional dos profissionais de Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1085/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2021	Ao Excelentíssimo Deputado Federal, Capitão Augusto, Coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Assunto: Alteração na lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 que versa sobre serviços de vigilância e de transporte de valores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1084/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2021	Ao Excelentíssimo Deputado Federal, Capitão Augusto, Coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Assunto: Apreciação das Emendas Constitucionais relacionadas com o piso nacional dos profissionais de Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1047/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/03/2021	Solicitando ao Procurador-chefe da PRT da 13ª Região, Sra. Myllena Formiga Cavalcante de Alencar Medeiros, que seja designado um membro da Procuradoria Regional do Trabalho para apurar as condições degradantes e insalubres em que os profissionais de Segurança Pública desenvolvem o seu trabalho, na Penitenciária Padrão de Santa Rita, situado na Rua Projetada – S/Nº – Alto das Populares, Santa Rita-PB, CEP: 58300-000.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1046/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/03/2021	Solicitando ao Ministério Público que investigue possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Estado da Paraíba, quando deixou de cumprir decisão judicial, sendo condenado a multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1041/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/03/2021	Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Fernando Rodrigues Catão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que seja instaurada Tomada de Contas para apurar as denúncias apresentadas em rede nacional de televisão, as quais dão conta de diversos crimes como fraude em licitação e peculato, investigados no âmbito da OPERAÇÃO RAIO X, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo, que chegaram à conclusão de que há ramificações no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1040/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/03/2021	Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seráfico da Nóbrega, Procurador Geral de Justiça da Paraíba, que seja designado um membro do Ministério Público para apurar as denúncias apresentadas em rede nacional de televisão, as quais dão conta de diversos crimes como fraude em licitação e peculato, investigados no âmbito da OPERAÇÃO RAIO X, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo, que chegaram à conclusão de que há ramificações no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1037/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/03/2021	REQUERENDO, que o Ministério da Saúde inclua os profissionais da Segurança Pública na primeira fase do plano de vacinação da covid-19, logo após os profissionais da saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1016/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/02/2021	Solicitação de envio da minuta do Código de Ética elaborado pela comissão nomeada pelo Secretário de Segurança e Defesa Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1015/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/02/2021	RESPEITOSAMENTE, REITERO O TEOR DO OFÍCIO 983/2020, A FIM DE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA UMA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR SOLUÇÕES PARA AS REIVINDICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 1005/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/11/2020	Reiterando o teor do ofício 985/2020, para solicitar que o Governador do Estado adote medidas para que seja cumprido, COM URGÊNCIA, a decisão judicial que determinou a incorporação da bolsa desempenho aos soldos dos policiais e bombeiros militares inativos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 985/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2020	Solicitando ao Excelentissímo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho que cumpra, COM URGÊNCIA, a decisão judicial que determinou a incorporação da bolsa desempenho aos soldos dos policiais e bombeiros militares inativos, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, não conheceu o recurso protelatório apresentado pelo Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 984/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2020	Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que adote medidas para que sejam fiscalizados os contratos firmados entre o Governo Estadual e a empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90 nos últimos 10 anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 983/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2020	Solicitando audiência com o Excelentissímo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para discutir soluções para reivindicações dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Paraíba, sendo as principais demandas: 1. Subsídio (Paridade Salarial); 2. Plano de Cargo, Carreira e Remuneração; 3. Risco de vida; 4. Mudança na Lei que criou a Guarda Militar da Reserva, equiparando ao Militar da Ativa; 5. Aumento no valor da hora extra.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 959/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/07/2020	Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, Chefe da Promotoria do Patrimônio Público o acompanhamento do Processo n° 0800801-96.2020.8.15.2002, em virtude dos fortes indícios da praticando sobrepreço de mercadorias relacionadas ao combate à Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 957/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/07/2020	Solicitando ao Ministério Público que apurar uma possível aquisição de gêneros alimentícios pelo Governo do Estado, com fortes indícios de sobrepreço, ocorrido na compra de frango, por valor acima do preço praticado no mercado, por meio do contrato 230/2020, com registro na CGE 20-01636, que foi originado por meio do Processo Administrativo 1690/2020-8.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
OF 946/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/06/2020	Solicitando que seja concedida uma cadeira na condição de membro a esta Casa Legislativa, na recente comissão responsável pela elaboração do Código Disciplinar dos Militares do Estado, que foi publicada por meio da portaria 015 de 17 de março de 2020, da Secretaria Estadual de Defesa Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.