Cabo Gilberto Silva
Candidatura a Deputado Federal por PB pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 9/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Emenda Constitucional 133/2024 | Coautoria — 44ª assinatura de 184 |
| PRE 482/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/12/2022 | CONCEDE MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA A CERES RABELLO. | Resolução nº 2.053, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 481/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/12/2022 | Concede Medalha de Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Sr. George José Porciúncula Pereira Coelho, neste Estado. | Resolução nº 2.052, de 21 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 4134/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A MARCELO DE SANT’ANA. | Lei Ordinária nº 12.522, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4081/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2022 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 12.227/2022, QUE PASSARÁ A CONTAR COM O SEGUINTE REDAÇÃO. | Lei Ordinária nº 14.189, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 469/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2022 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA A JOÃO BARBOSA DE LUCENA. | Resolução nº 2.069, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 468/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2022 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA A JOSÉ JURANDI CARNEIRO. | Resolução nº 2.068, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 466/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2022 | CONCEDE MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO CORONEL LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS. | Resolução nº 2.067, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 465/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2022 | CONCEDE MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO CORONEL MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA. | Resolução nº 2.066, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4049/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/10/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SANDRA ADRIANA BRANDÃO MACEDO. | Lei Ordinária nº 12.513, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4001/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Bispo José Luiz Pereira Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.401, de 23 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 3990/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A EMANUEL TURIBIO RIBEIRO. | Lei Ordinária nº 12.517, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3978/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ALINE ROSA DA SILVA. | Lei Ordinária nº 12.768, de 15 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 3963/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ALDENISE GUEDES DE ANDRADE. | Lei Ordinária nº 12.423, de 19 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PRE 431/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES – COVID, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA. | Resolução nº 1.998, de 01 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3856/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ROSILENE GLEICE DUARTE DE OLIVEIRA. | Lei Ordinária nº 12.360, de 07 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3842/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA. | Lei Ordinária nº 12.335, de 20 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3790/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GUILHERME LANGARO BERNARDES. | Lei Ordinária nº 12.359, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRE 424/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/05/2022 | Concede a Medalha de Honra ao Mérito Senador Humberto Lucena ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, o Coronel Sérgio Fonseca de Souza. | Resolução nº 2.065, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3752/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GUILHERME MUNIZ NUNES. | Lei Ordinária nº 12.349, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRE 413/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2022 | Concede a medalha de Epitácio Pessoa ao Magnífico Reitor da Universidade Federal da Paraíba, Professor Doutor Valdiney Velolso Gouveia. | Resolução nº 1.980, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 3746/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilmº. Sr. Capitão de Fragata Erijansen de Souza Maciel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.301, de 24 de maio de 2022 | Coautoria |
| PLO 3721/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO PARLAMENTO E DO LEGISLADOR" | Lei Ordinária nº 12.337, de 20 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3716/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO. | Lei Ordinária nº 12.387, de 13 de setembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 3694/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO. | Lei Ordinária nº 12.403, de 23 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3681/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A CERES RABELLO. | Lei Ordinária nº 12.514, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3659/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A GIOVANNI BOSCO FARIAS DI MAMBRO. | Lei Ordinária nº 12.519, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3655/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A JOÃO PAULO PEREIRA AMAZONAS AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 12.295, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3587/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO". | Lei Ordinária nº 12.442, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 381/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2021 | CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO JORNALISTA MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO. | Resolução nº 2.061, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3363/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A LUCIANO HANG. | Lei Ordinária nº 12.217, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PRE 364/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2021 | Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio Burity, a Dra. Juíza de Direito Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara. | Resolução nº 1.951, de 06 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PRE 363/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2021 | Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio Burity, a Dra. Juíza de Direito Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. | Resolução nº 1.950, de 06 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PLO 3235/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A EUGENIA VICTAL. | Lei Ordinária nº 12.155, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3210/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PADRE LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA. | Lei Ordinária nº 12.106, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2811/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PASTOR SAMUEL MARIANO DA SILVA. | Lei Ordinária nº 12.005, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2547/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À WOYAMA TRAJANO FERNANDES. | Lei Ordinária nº 12.132, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2334/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MAJOR DO EXÉRCITO BRASILEIRO EDUARDO DE MORAIS MILANEZ. | Lei Ordinária nº 12.278, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 2122/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. MARCELO PAULO TISSIANI. | Lei Ordinária nº 12.524, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 238/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2020 | CONCEDENDO A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, DR. ANTÔNIO CARNEIRO ARNAUD. | Resolução nº 1.901, de 02 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2097/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS. | Lei Ordinária nº 11.996, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1865/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2020 | INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA. | Lei Ordinária nº 11.934, de 03 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 1611/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2020 | ESTABELECENDO PENALIDADES PARA A SUBIDA ABUSIVA DE PREÇOS DOS INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Lei Ordinária nº 11.712, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PRE 208/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | Concede Medalha de Epitácio Pessoa ao Pastor José Martinho de Menezes Júnior. | Resolução nº 2.064, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 207/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Senador Humberto Lucena ao Pastor Estevam Fernandes de Oliveira. | Resolução nº 2.063, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 201/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2020 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Senador Humberto Lucena à Presidente da Federação Paraibana de Futebol, Senhora Michele Ramalho Cardoso. | Resolução nº 2.062, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1405/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2019 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO” NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.991, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1360/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DO REMADOR. | Lei Ordinária nº 12.023, de 02 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 1344/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2019 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO JIU-JITSU BRASILEIRO" NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.866, de 06 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1297/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2019 | INSTITUI E INTRODUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL PARA HOMENAGEAR A FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. | Lei Ordinária nº 11.955, de 13 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 1253/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2019 | DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EMERGENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER, PARA TODOS OS EXAMES NA FASE DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.844, de 17 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 1252/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2019 | INSTITUI E INTRODUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL. | Lei Ordinária nº 11.907, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1168/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/10/2019 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FABRY” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.311, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 1051/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A “SÍNDROME DE IRLEN”. | Lei Ordinária nº 11.919, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 942/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DURVAL SANTOS DE BARROS. | Lei Ordinária nº 11.588, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 822/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2019 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA O ACOMPANHANTE DE HOSPITALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.681, de 04 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 645/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.561, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 607/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “ADOTE UM ANIMAL”. | Lei Ordinária nº 11.560, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 47/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2019 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SENADOR HUMBERTO LUCENA À DRA. MORGANA MACENA DE SANTANA. | Resolução nº 1.813, de 29 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 312/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.538, de 03 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 206/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | Lei Ordinária nº 12.555, de 27 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PLO 190/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS. | Lei Ordinária nº 11.377, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 103/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | – INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O REUMATISMO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.333, de 21 de maio de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.