Felipe Leitão
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.045proposições com a assinatura
1.038como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
73transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7655/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2026 | Declara utilidade pública a União Nacional Dos Conselhos Municipais De Educação (UNCME). | Lei Ordinária nº 14.680, de 18 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7294/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2026 | Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica União Sousense, localizada no município de Sousa, neste Estado. | Lei Ordinária nº 14.628, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7292/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2026 | Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Leal-lândia ao Município de Mulungu PB via Cachoeirinha, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 14.725, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLO 6771/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2026 | Institui a Política Estadual de Atendimento Psicossocial Itinerante às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.563, de 25 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6765/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CARNAVALESCA DE BAYEUX | Lei Ordinária nº 14.441, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6494/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jogador brasileiro, Senhor Richarlison de Andrade, por sua ação solidária e serviço prestado. | Lei Ordinária nº 14.704, de 24 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 630/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2026 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Joacil de Brito Pereira ao Senhor Ivan da Silva Rodrigues pelos relevantes serviços prestados na promoção da cultura paraibana ao Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.645, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 6433/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | Dispõe sobre a proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.390, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 5973/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO MANGABEIRA DE TODOS. | Lei Ordinária nº 14.221, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PRE 605/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2025 | Dispõe sobre a concessão da "Medalha Epitácio Pessoa", ao militar senhor Klebson Ribeiro Figueiredo, e dá outras providências. | Resolução nº 2.586, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 604/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2025 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca | Resolução nº 2.582, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5803/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2025 | Institui a Política Estadual de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.534, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 5800/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAFAEL MOURATO INÁCIO DA SILVA. | Lei Ordinária nº 14.168, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5733/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/11/2025 | Declara a Piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 14.312, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 5344/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2025 | Dispõe sobre a realização de testes para identificação de indícios de autismo. | Lei Ordinária nº 14.484, de 22 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 5342/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2025 | Institui a Semana de Valorização das cidades do Entorno da Capital do Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 14.172, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 538/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2025 | Concede a “Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro” ao filósofo José Flávio Silva pelos relevantes serviços prestados na área da educação pública do Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.556, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5332/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RUBENS MARCOLINO DA SILVA FILHO. | Lei Ordinária nº 14.022, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5200/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/09/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do Santuário de FREI DAMIÃO, no município de Sousa, Paraíba, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial Paraibano. | Lei Ordinária nº 14.075, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 525/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2025 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity ao Sr. André Gustavo Santos Lima Carvalho por seus relevantes serviços em defesa da advocacia paraibana. | Resolução nº 2.522, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5040/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/09/2025 | PRIORIZA A MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.388, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 5031/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - AIP, DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. | Lei Ordinária nº 14.106, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5024/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2025 | DENOMINA O TRECHO DA PB-016 ENTRE A BR-230 E A BR-101 (ARCO METROPOLITANO), EM SANTA RITA, DE "RODOVIA PREFEITO MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO". | Lei Ordinária nº 14.025, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PRE 489/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2025 | Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao ator Mateus Nachtergaele e dá outras providências. | Resolução nº 2.450, de 28 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 4769/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de heimlich”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.985, de 13 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4766/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2025 | Institui desconto na taxa de inscrição para atletas da modalidade corrida de rua que sejam doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea voluntários, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.064, de 01 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4452/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DAYVISON DOMINGOS DA SILVA | Lei Ordinária nº 13.932, de 25 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4450/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E MULTICULTURAL UBUNTU | Lei Ordinária nº 13.845, de 01 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4313/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2025 | Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.946, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4240/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/04/2025 | RECONHECE O BLOCO VIRGENS DE TAMBAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 13.812, de 01 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 4211/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2025 | Cria o Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados – CUIDA PET, âmbito do Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 13.930, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 264/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA EPITÁCIO PESSOA”, AO SENHOR ALESSANDRO OLIVEIRA DE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.248, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PRE 261/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA EPITÁCIO PESSOA”, AO SENHOR LAYLTON RAFFAEL LIMA LINS DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.276, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1695/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO PESSOENSE JUVENTUDE EM AÇÃO. | Lei Ordinária nº 13.254, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1666/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/02/2024 | GARANTE A GRATUIDADE NO ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR | Lei Ordinária nº 13.135, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1128/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.232, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1127/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | ESTABELECE MEDIDAS E DIRETRIZES PARA COMBATE AOS ACIDENTES EM CONDOMÍNIOS, NO MBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.087, de 13 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 978/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MULHERES DO BEM - ABMDB. | Lei Ordinária nº 12.854, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 881/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL IRMÃ GENI | Lei Ordinária nº 12.819, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHER PARA A VIDA - AAPAV | Lei Ordinária nº 12.821, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2023 | Denomina o trecho de aproximadamente 33,4 quilômetros da estrada vicinal que interliga os Municípios de Pocinhos ao de Algodão de Jandaíra, compreendido entre a PB-121 e PB-127, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.734, de 05 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 326/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 12.669, de 12 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 325/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2023 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE BAYEUX COMO TERRA DO CARANGUEJO. | Lei Ordinária nº 12.763, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 248/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FÁBIO BRITO FERREIRA. | Lei Ordinária nº 12.721, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 4135/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | DENOMINA DE LEILA DENIZE MOURA MAIA RABELLO A OFICINA FÁBRICA DE ÓRTESE E PRÓTESE DA FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – FUNAD | Lei Ordinária nº 12.531, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4100/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2022 | RECONHECE O DISTRITO DE CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, COMO TERRA DA TAPIOCA. | Lei Ordinária nº 12.509, de 23 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3979/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CURSO DE MANOBRAS HEIMLICH NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.809, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 3318/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FAVELA A SER COMEMORADO TODO DIA 04 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. | Lei Ordinária nº 12.291, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 1790/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pelo Estado da Paraíba e os municípios da Paraíba, com a Assembleia Legislativa da Paraíba, com o Ministério Público da Paraíba, com a Defensoria Pública da Paraíba, das informações sobre o número total de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos limites territoriais em cada ente político e proporção atual da ocupação atingida e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.714, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1763/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2020 | Dispõe sobre a notificação compulsória dos exames realizados por laboratórios privados e farmácias para detecção do coronavírus e de seus anticorpos. | Lei Ordinária nº 11.752, de 23 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1722/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/05/2020 | Dispõe sobre a garantia de servidoras empregadas públicas civil e militar de licença maternidade automática durante a vigência do Decreto Estadual nº 40.134 de 21 de março de 2020, que decreta estado de calamidade pública na Paraíba. | Lei Ordinária nº 11.741, de 16 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1609/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2020 | DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DE BANCOS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS SEGMENTOS QUE DISPONIBILIZEM ESTA POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO. | Lei Ordinária nº 11.720, de 03 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1590/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2020 | DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECRETO 40.134 DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.740, de 16 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1589/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2020 | DISPONDO SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE SANGUE REGULARES E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.931, de 03 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 1305/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2019 | INSTITUI O DIA DO DIRETOR ESCOLAR NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO EM 12 DE NOVEMBRO. | Lei Ordinária nº 11.883, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 897/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/09/2019 | – INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ORAÇÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO. | Lei Ordinária nº 11.556, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 798/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E OUTRAS EMPRESAS QUE FORNECEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA À DOMICÍLIO, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE DELIVERY, FICAM OBRIGADOS A USAR SELO DE GARANTIA OU LACRE DE INVIOLABILIDADE NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS. | Lei Ordinária nº 11.954, de 13 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 582/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2019 | – INSTITUI O DIA DO ÁRBITRO DE FUTEBOL NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO EM 20 DE ABRIL. | Lei Ordinária nº 11.576, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 536/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, DE INTERNET E DE TELEVISÃO PAGA A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 12.850, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 23/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2019 | INCLUI O PARÁGRAFO 3º AO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.834, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 568/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. RENATO MARTINS LEITÃO. | Decreto Legislativo nº 1.194, de 27 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1177/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÍNDIO PIRAGIBE. | Lei nº 13.117, de 11 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1104/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “MÊS JULHO AMARELO” | Lei nº 13.119, de 22 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1061/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MÊS DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DO INTESTINO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM DEZEMBRO. | Lei nº 13.132, de 22 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 8/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A LUCÉLIO CARTAXO PIRES DE SÁ | Decreto Legislativo nº 608, de 08 de maio de 2013 | Autoria única |
| PDL 238/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2012 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A ALEXANDRE PADILHA | Decreto Legislativo nº 529, de 17 de maio de 2012 | Autoria única |
| PDL 174/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSONSE AO TENENTE ANTONIO DE SOUSA SANTOS FILHO | Decreto Legislativo nº 465, de 26 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PDL 164/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. PAULO PEREIRA DA SILVA | Decreto Legislativo nº 444, de 08 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 535/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DO GLAUCOMA | Lei nº 12.077, de 14 de fevereiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 338/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/12/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO | Lei nº 11.874, de 25 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 241/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2009 | DENOMINA DE RUA JOANA MARIA DA SILVA | Lei nº 11.809, de 30 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 39/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ELOI MEDEIROS JÚNIOR | Decreto Legislativo nº 330, de 30 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 67/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2009 | DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS“ | Lei nº 11.765, de 09 de outubro de 2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.