Camila Toscano
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PINF 316/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/06/2026 | Requer que seja encaminhado Pedido de Informação ao Senhor Arimatheus Silva Reis, Secretário de Estado da Saúde, para que encaminhe à Assembleia Legislativa da Paraíba, no prazo regimental, as seguintes informações: I – quais providências foram adotadas após a emissão do Alerta TCE-PB nº 00636/26; II – cópia do plano de ação elaborado para sanar as irregularidades apontadas na UPA Estadual de Guarabira; III – cronograma de aquisição dos equipamentos médicos considerados essenciais; IV – cronograma das reformas estruturais previstas para a unidade; V – informação sobre a designação de médico exclusivo para a Sala Vermelha; VI – cronograma de treinamento e educação continuada dos profissionais; VII – previsão para implantação do protocolo específico de atendimento às gestantes; VIII – situação atual dos alvarás sanitários, de funcionamento e das licenças da unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 312/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2026 | Requer que seja encaminhado Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Dr. Ari Reis, para que encaminhe, no prazo regimental, informações detalhadas acerca do funcionamento do Hospital Regional de Guarabira, diante da notícia amplamente divulgada de demora excessiva no atendimento médico da unidade. Requer-se, especificamente, as seguintes informações: A) Qual o tempo médio de espera para atendimento médico no Hospital Regional de Guarabira nos últimos 12 (doze) meses? C) Houve ausência, atraso ou redução da equipe médica no referido plantão? Em caso positivo, informar as razões. D) Qual o número médio diário de atendimentos realizados na unidade hospitalar? E) O Hospital Regional de Guarabira atualmente opera acima da capacidade assistencial prevista? Informar dados técnicos e percentuais de ocupação. F) Quantos profissionais compõem atualmente as equipes de: • médicos; • enfermeiros; • técnicos de enfermagem; • maqueiros; • recepcionistas; • reguladores; • profissionais da triagem. G) Existe déficit de profissionais na unidade? Em caso positivo, informar quantitativo e quais especialidades ou funções estão em carência. H) Quais medidas administrativas já foram adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde para reduzir o tempo de espera no Hospital Regional de Guarabira? I) Há previsão de ampliação da equipe médica ou de abertura de novos leitos para a unidade? J) Existe procedimento administrativo instaurado para apurar os fatos recentemente divulgados pela imprensa? Em caso positivo, encaminhar número e situação do procedimento. K) Quais investimentos foram realizados pelo Governo do Estado no Hospital Regional de Guarabira nos anos de 2024, 2025 e 2026? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 311/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2026 | Requer que seja encaminhado Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, solicitando informações acerca da escala médica e da regularidade dos plantões no Hospital Regional de Guarabira. Questiona-se: A) Quantos plantões médicos são realizados semanalmente na unidade? B) Quais especialidades médicas estão disponíveis diariamente no Hospital Regional de Guarabira? C) Houve registro de plantões descobertos ou com quantitativo reduzido de profissionais nos últimos 6 (seis) meses? D) Quantas reclamações formais relacionadas à demora de atendimento foram registradas no hospital nos anos de 2025 e 2026? E) Existe sistema de ouvidoria ativo e acessível aos pacientes da unidade? F) A Secretaria de Estado da Saúde realiza monitoramento periódico do tempo de espera dos pacientes? G) Existe protocolo interno fixando tempo máximo estimado para atendimento conforme classificação de risco? H) Há estudos técnicos para regionalização ou descentralização de atendimentos atualmente concentrados no Hospital Regional de Guarabira? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 310/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2026 | Requer que seja encaminhado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que informe quais providências serão adotadas pelo Governo do Estado para melhorar os serviços prestados pelo Hospital Regional de Guarabira. Solicita-se, especificamente, resposta aos seguintes questionamentos: A) O Governo do Estado reconhece deficiência no atendimento do Hospital Regional de Guarabira? B) Existe planejamento para ampliação da estrutura física da unidade hospitalar? C) Há previsão de novos investimentos em: • equipamentos; • leitos; • contratação de profissionais; • ampliação da urgência e emergência; • modernização da triagem hospitalar? D) Existe previsão de realização de concurso público, processo seletivo ou contratação emergencial para reforço das equipes da saúde estadual na região do Brejo? E) O Governo do Estado possui levantamento atualizado acerca da demanda reprimida e do tempo médio de espera do Hospital Regional de Guarabira? F) Quais ações concretas serão implementadas para evitar novos episódios de demora excessiva no atendimento? G) Existe previsão de implantação de sistema de classificação de risco mais eficiente ou digitalização do fluxo de atendimento da unidade? H) Qual o montante investido pelo Estado no Hospital Regional de Guarabira nos últimos três exercícios financeiros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 308/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2026 | Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, para que responda, no prazo legal, aos seguintes questionamentos: A) A gestão da Vila Olímpica de Guarabira é realizada diretamente pelo Estado ou foi delegada a terceiros? B) Em caso de gestão terceirizada, informar o contrato, entidade responsável, prazo, objeto e valores envolvidos? C) Informar se houve procedimento licitatório e encaminhar cópia integral do processo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 307/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2026 | Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba para que responda, no prazo legal, aos seguintes questionamentos: A) Qual o custo total de construção da Vila Olímpica de Guarabira? B) Qual o custo anual de manutenção do equipamento? C) Se há previsão de novas obras ou melhorias estruturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 306/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2026 | Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretário de Estado da Administração da Paraíba, para que responda: A) Quantos servidores estão lotados na Vila Olímpica de Guarabira? B) Há servidores terceirizados atuando no local? C) Qual o custo mensal com pessoal vinculado ao equipamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 305/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2026 | Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, para que responda: A) Qual o montante arrecadado com eventuais taxas de utilização da Vila Olímpica de Guarabira? B) Em qual rubrica orçamentária esses valores estão sendo registrados? C) Qual a destinação final desses recursos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 304/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2026 | Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, para que responda, no prazo legal, aos seguintes questionamentos: A) Quais são os critérios para utilização da Vila Olímpica de Guarabira por atletas, associações e população em geral? B) Existe fila de espera, cadastro ou autorização prévia obrigatória? C) Quantos usuários utilizam mensalmente o equipamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 295/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | Requeiro que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba, por meio do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), PEDIDO DE INFORMAÇÃO acerca da interdição do Instituto Médico Legal (IML) de Guarabira, determinada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), com os seguintes questionamentos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 293/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/02/2026 | Requeiro que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, bem como a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PBSaúde, para que forneçam, no prazo constitucional, as seguintes informações acerca do serviço de hemodiálise prestado no Hospital Regional de Guarabira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 292/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/02/2026 | Requeiro que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, bem como a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PBSaúde, para que forneçam, no prazo constitucional, as seguintes informações acerca da situação do Hospital Regional de Guarabira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 232/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, dados estatísticos detalhados sobre os crimes violentos e patrimoniais ocorridos no Estado da Paraíba nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024), com discriminação por município. Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Número de homicídios dolosos consumados e tentados, com detalhamento por ano e por município; II – Quantidade de roubos e furtos (em residências, estabelecimentos comerciais, transeuntes, veículos, etc.), com distribuição geográfica e temporal; III – Dados sobre crimes contra o patrimônio público, incluindo vandalismo, arrombamentos e depredações; IV – Estatísticas referentes à recuperação de bens furtados ou roubados; V – Medidas de policiamento ostensivo adotadas nos municípios com maior número de ocorrências; VI – Identificação das regiões consideradas mais críticas pela Polícia Militar, conforme mapeamento interno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 231/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre a existência, estrutura e funcionamento de protocolos de segurança escolar e planos de contingência nas unidades da rede estadual de ensino, voltados ao enfrentamento de situações de violência, ameaças ou riscos iminentes à integridade física e emocional da comunidade escolar. Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Se existe protocolo estadual formalizado com diretrizes e procedimentos padrão para atuação diante de situações de violência, ameaças, invasões ou risco à segurança de alunos e servidores nas escolas públicas; II – Se as escolas da rede estadual possuem planos de contingência próprios e atualizados, com definição de atribuições, fluxos de ação e responsáveis pela execução; III – Quais as orientações repassadas às equipes gestoras e pedagógicas quanto à atuação em cenários críticos e de risco à integridade dos estudantes; IV – Se há formação específica para servidores sobre segurança escolar, prevenção de conflitos e enfrentamento de situações emergenciais V – A existência de articulação formal entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública para atuação conjunta e preventiva nas escolas; VI – Número de ocorrências registradas nos últimos dois anos em escolas estaduais envolvendo episódios de violência ou ameaça à segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 230/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre os atendimentos realizados nas unidades de saúde da rede pública estadual a vítimas de violência sexual, nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024). Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Quantidade de atendimentos registrados por ano, com separação por faixa etária e sexo das vítimas; II – Distribuição dos casos por município e por tipo de unidade de saúde (hospitais, UPA, maternidades, etc.); III – Número de atendimentos específicos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; IV – Existência de fluxos de acolhimento e notificação nos serviços de saúde para esses casos; V – Dados sobre a disponibilização de profilaxia pós-exposição, acompanhamento psicológico e social; VI – Avaliação sobre a necessidade de ampliação da rede de atendimento e os principais desafios enfrentados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 229/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, informações detalhadas sobre os investimentos previstos no Estado da Paraíba no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em parceria com o Governo Federal. Solicita-se, especialmente, esclarecimentos quanto a: I – Quais são os valores exatos previstos para aplicação na Paraíba por meio do Novo PAC, discriminados por área (infraestrutura, segurança hídrica, habitação, saúde, educação, etc.); II – Quais são as obras públicas e projetos efetivamente contemplados no Estado, com especificação do município beneficiado, natureza da intervenção e tipo de obra; III – Qual o cronograma físico-financeiro de execução de cada projeto ou obra prevista; IV – Qual o prazo estimado para a conclusão das obras anunciadas; V – Quais obras já tiveram execução iniciada, e quais ainda se encontram em fase de planejamento, projeto ou licitação; VI – Quais são as responsabilidades do Estado da Paraíba, inclusive por meio da SUPLAN ou outros órgãos estaduais, na execução das obras pactuadas com o Governo Federal; VII – Se há previsão de novas etapas ou rodadas de propostas a serem apresentadas pelo Estado da Paraíba para inclusão no Novo PAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 228/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre as obras públicas paralisadas no Estado da Paraíba, com ênfase nas áreas da saúde, educação, infraestrutura viária e abastecimento de água. Solicita-se, especialmente, que sejam encaminhados os seguintes dados: I – Relação atualizada das obras públicas paralisadas no Estado da Paraíba, com identificação do tipo de obra, localização e setor responsável; II – Estágio de execução física e financeira de cada obra no momento da paralisação; III – Motivos formais que levaram à suspensão ou interrupção das atividades; IV – Nome da empresa contratada, valor total do contrato e percentual executado; V – Existência de previsão de retomada e novo cronograma, caso haja plano de continuidade em curso; VI – Medidas administrativas ou judiciais adotadas em relação às obras paralisadas; VII – Obras classificadas como abandonadas, canceladas ou com contratos rescindidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 227/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre o efetivo atual e o déficit de pessoal nas delegacias do interior do Estado, com destaque para os cargos de delegados, agentes de investigação e escrivães de polícia civil. Solicita-se, especialmente: I – Relação nominal das delegacias em funcionamento no interior da Paraíba, com sua localização e estrutura operacional atual; II – Número de cargos previstos e número de cargos ocupados, por função (delegado, agente, escrivão), em cada delegacia; III – Identificação das unidades que funcionam em regime de plantão parcial, sobrecarga ou sem presença permanente de delegado; IV – Informações sobre a existência de previsão para novos concursos públicos ou convocação de aprovados em concursos anteriores; V – Avaliação da Polícia Civil sobre o impacto do déficit no atendimento à população, na apuração de crimes e no andamento dos inquéritos policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 226/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, dados estatísticos atualizados sobre o número de ocorrências policiais registradas em unidades escolares públicas da Paraíba, nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024). Solicita-se, especialmente, que as informações sejam discriminadas da seguinte forma: I – Total de ocorrências por ano, com especificação por tipo (violência física, ameaças, furtos, tráfico de entorpecentes, invasões, vandalismo, etc.); II – Número de chamadas de patrulhamento ou intervenções da Polícia Militar diretamente relacionadas ao ambiente escolar; III – Distribuição geográfica das ocorrências por município ou região; IV – Indicação das escolas com maior reincidência de registros; V – Dados relativos às ações preventivas da PM realizadas em escolas, como rondas escolares, palestras ou patrulhamento comunitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 225/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2025 | requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1. Quais são as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que tiveram as obras paralisadas no Estado da Paraíba? 2. Quais dessas unidades estão incluídas no plano de retomada das obras? 3. Qual o estágio atual de execução de cada uma dessas obras? 4. Qual o prazo previsto para a conclusão e entrega de cada unidade? 5. Quais os municípios contemplados com essas obras? 6. Qual o valor total investido em cada obra e quais as fontes de financiamento utilizadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 224/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações referentes ao programa "Paraíba 2025-2026": 1. Distribuição dos Recursos: Detalhamento de como os R$ 11,5 bilhões anunciados serão distribuídos entre as diversas áreas contempladas pelo programa, especificando os montantes destinados a cada setor. 2. Critérios de Priorização: Esclarecimento sobre os critérios adotados para a seleção e priorização das obras e ações incluídas no programa, indicando os parâmetros utilizados para definir a ordem de execução dos projetos. 3. Cronograma de Execução: Apresentação do cronograma estabelecido para a implementação das obras e ações previstas, com as respectivas datas de início e conclusão, bem como os marcos intermediários de cada projeto. 4. Fontes de Financiamento: Indicação das fontes de financiamento dos investimentos, especificando a parcela proveniente de recursos próprios do Estado e aquelas oriundas de convênios ou financiamentos externos. 5. Mecanismos de Transparência e Controle: Descrição das medidas que serão adotadas para assegurar a transparência na aplicação dos recursos e o acompanhamento da execução das obras e ações, incluindo informações sobre a participação da sociedade civil e dos órgãos de controle. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 222/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações referentes aos programas habitacionais estaduais recentemente anunciados: 1. Quais são os programas habitacionais atualmente em execução pelo Governo do Estado da Paraíba? 2. Quais os critérios adotados para a seleção dos beneficiários contemplados com novas unidades habitacionais? 3. Quais os municípios paraibanos foram contemplados até o momento com a entrega de moradias ou com autorizações para início de obras habitacionais? 4. Qual o número total de unidades habitacionais entregues até a presente data, e qual a previsão para entrega de novas moradias nos próximos 12 meses? 5. Quais as metas estabelecidas pelo Governo do Estado para a redução do déficit habitacional no Estado? 6. Há parcerias em curso com o Governo Federal ou com prefeituras municipais para viabilizar essas construções? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 221/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações referentes às ações e estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação pública e ao aumento dos índices do IDEB na cidade de João Pessoa: 1. Quais ações específicas o Governo do Estado tem implementado nas escolas estaduais localizadas em João Pessoa com foco na elevação do IDEB? 2. Há um plano estratégico formalmente estruturado com metas para melhoria do desempenho dos alunos nos próximos anos? 3. Quais os investimentos já realizados e os previstos para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e fornecimento de material didático? 4. Existe parceria entre o Estado e o município de João Pessoa para ações conjuntas na área da educação? 5. Quais programas de reforço escolar, contraturno ou avaliação diagnóstica foram implementados para combater defasagens de aprendizagem? 6. Como o Estado está acompanhando os impactos da pandemia de Covid-19 no desempenho dos estudantes e que medidas compensatórias foram adotadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 220/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações referentes às obras de infraestrutura escolar previstas no programa "Paraíba 2025-2026": 1. Cronograma de Execução: Detalhamento do cronograma estabelecido para a construção de 26 novas escolas e para a reforma e ampliação de 58 unidades existentes, conforme anunciado no âmbito do programa "Paraíba 2025-2026" . 2. Municípios Beneficiados: Relação dos municípios contemplados com as novas construções, reformas e ampliações de unidades escolares, especificando as localidades e os critérios utilizados para a seleção dessas áreas. 3. Padrões de Qualidade: Descrição das medidas e especificações técnicas adotadas para assegurar a qualidade das novas instalações educacionais, incluindo aspectos relacionados à acessibilidade, sustentabilidade e adequação às necessidades pedagógicas atuais. 4. Investimentos e Fontes de Recursos: Informações sobre os valores investidos em cada obra e as respectivas fontes de financiamento, discriminando recursos próprios do Estado, repasses federais ou outras parcerias. 5. Mecanismos de Fiscalização e Transparência: Esclarecimentos sobre os mecanismos implementados para o acompanhamento, fiscalização e transparência na execução das obras, incluindo a participação de órgãos de controle e da sociedade civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 219/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2025 | Requeiro que seja oficializado o Ouvidor-Geral do Estado da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações relativas ao atendimento das demandas encaminhadas pela população: 1. Quais são as principais reclamações, denúncias, elogios e sugestões registradas pela Ouvidoria Geral do Estado nos últimos 24 meses? 2. Quais órgãos e secretarias estaduais concentram o maior número de manifestações? 3. Quais os principais canais utilizados pela população para registrar as demandas? 4. Qual o tempo médio de resposta e resolução das manifestações recebidas? 5. Que medidas foram adotadas, com base nas manifestações recebidas, para a melhoria dos serviços públicos prestados? 6. Existe algum relatório público periódico com a consolidação e análise dessas informações? Caso positivo, favor encaminhá-lo.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 218/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2025 | Requeiro que seja oficializada a Senhora Diretora-superintendente da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba – SUPLAN, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1. Qual é o atual estágio da obra do aeródromo de Guarabira, localizada no Brejo Paraibano? 2. Por qual motivo as obras do referido equipamento encontram-se paralisadas? 3. Há previsão orçamentária e cronograma definidos para a retomada e conclusão das obras? 4. Quais os valores já investidos na construção do aeródromo até o momento? 5. A obra possui contrato vigente com empresa responsável pela execução? Se sim, qual? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 201/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2025 | Requer que seja oficializado o Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, Deusdet Queiroga, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 8/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações a respeito do atendimento ineficiente no Hospital Regional de Guarabira: 1) Quais os dados existentes na Secretaria de Estado da Saúde a respeito do quantitativo mensal de pacientes atendidos no Hospital Regional de Guarabira? 2) Quais são as medidas que estão sendo adotadas pela SES para o melhoramento no atendimento desses pacientes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 696/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2022 | Requer que seja oficializado Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Quais são as providências estão sendo adotadas para a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação? 2) Quando a proposta de lei será encaminhada a esta Casa Legislativa? 3) Quais os aprovisionamentos estão sendo tomados para melhorar a remuneração irrisória, a perda de mais de 40% na remuneração no ato da aposentadoria, a falta de respeito à jornada de trabalho e as condições de trabalho inadequadas dos nossos profissionais da Educação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 695/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2022 | Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Quais providências estão sendo adotadas para a reforma da Escola Estadual Castro Pinto, localizada em Jacaraú? 2) Quando serão iniciadas as intervenções estruturais naquela unidade educacional? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 690/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2022 | Requerendo Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Tendo em vista a edição do Decreto nº 42.231/22. especificamente no que tange ao art. 1.°, I, assegurando que os Deputados deverão estabelecer a ordem prioritária de execução orçamentária e financeira das emendas impositivas, através de um formulário eletrônico, até o 31 de março de 2022, quando será apresentado esse formulário eletrônico aos parlamentares? 2) Qual a programação orçamentária para liberação das emendas impositivas aprovadas para o exercício financeiro vigente? 3) Quais os procedimentos necessários para liberação dessas emendas, sob o ponto de vista da atuação dos Municípios contemplados, ou seja, como os Municípios devem proceder para o percebimento desses recursos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 689/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2022 | Requerendo Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Deusdete Queiroga, Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Na ocasião da sessão preparatória para a abertura dos trabalhos legislativos de 2022, o Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, na Mensagem Governamental afirmou que houve avanços significativos na segurança hídrica da Paraíba. Quais os investimentos, ações e obras em funcionamento na Paraíba, implantados pelo Governador João Azevedo, que justifiquem a afirmação do Chefe do Poder Executivo Municipal? 2) No corrente ano, existe um plano de ação emergencial para minimizar os efeitos da calamidade hídrica na Paraíba? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 670/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2021 | Requerendo pedido de informação que ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Quais os dados existentes na Secretaria de Estado da Saúde a respeito dos pacientes acometidos pela Covid-19 que permanecem com sequelas decorrentes da referida doença? 2) Quais são as medidas que estão sendo adotadas pela SES para tratamento desses pacientes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 669/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2021 | Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius Fernandes, Presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Por qual motivo não há regularidade no abastecimento de água potável no município de Guarabira, Pirpirituba, Solânea, Bananeiras, Cacimba de Dentro Araruna, Dona Inês, Tacima, Riachão e Damião? 2) Por qual o motivo não há a divulgação do monitoramento de qualidade da água distribuída no sistema coletivo de abastecimento de água para consumo humano no Estado da Paraíba, coletadas pela CAGEPA - Companha de Água e Esgoto da Paraíba ou outro órgão que vier a desempenhar tal função? 3) Com relação ao item 2, qual o histórico dos resultados das análises e os pareceres técnicos já realizados na água que é distribuída para o Agreste e Brejo Paraibano? 4) Por qual motivo todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, não são disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal do Governo do Estado da Paraíba e da CAGEPA - Companhia de Água e Esgoto da Paraíba? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 668/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2021 | Pedido de informação a Diretoria Executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP, Tânia Maria Queiroga Nóbrega, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o andamento do processo de tombamento da Colônia Getúlio Vargas , localizada no município de Bayeux, notadamente quanto a Capela Nossa Senhora das Graças (em estilo neogótico), o cemitério, o bloco de administração, o antigo almoxarifado, dois ambulatórios e uma antiga residência de paciente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 659/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2021 | Requerendo informações ao Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA sobre o abastecimento de água potável no município de Belém e sobre a qualidade dos recursos hídricos disponilizados ao brejo paraibano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 650/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2021 | Requerendo que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Se a rede particular de ensino pode ministrar aulas presenciais, por que a rede pública estadual e a rede pública municipal não podem? 2) Por que o Governo do Estado generaliza o decreto restritivo do retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino e o estende a todos os municípios? 3) A Administração Estadual está analisando a situação de cada município paraibano individualmente? 4) Não há absolutamente nenhuma escola pública deste Estado (da rede pública estadual e/ou da rede pública municipal) com condições sanitárias para reiniciar seu funcionamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 649/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2021 | Requerendo que seja oficializada a Diretora Executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, Tânia Maria Queiroga Nóbrega, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o andamento do processo de tombamento da Colônia Getúlio Vargas, localizada no município de Bayeux, notadamente quanto a Capela Nossa Senhora das Graças (em estilo neogótico), o cemitério, o bloco de administração, o antigo almoxarifado, dois ambulatórios e uma antiga residência de paciente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 625/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Requerendo que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Com a edição do Decreto nº 41.085 de 08 de março de 2021, sobre a adoção de novas medidas sociais e econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual, afirma-se que haverá ampliação das ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas. Diante disso, quais serão os municípios contemplados com essa distribuição? 2) Quantas refeições serão distribuídas por município contemplado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 624/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Requerendo que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Com a edição do Decreto nº 41.085 de 08 de março de 2021, sobre a adoção de novas medidas sociais e econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual, afirma-se que haverá a aquisição e distribuição de 60 toneladas de peixes destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diante disso, quais são critérios adotados para a distribuição? 2) Quais serão os municípios contemplados com essa distribuição? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 623/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Requerendo que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Com a edição do Decreto nº 41.085 de 08 de março de 2021, sobre a adoção de novas medidas sociais e econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual, afirma-se que haverá a distribuição de 100 mil cestas básicas com pessoas em condição de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela crise. Diante disso, quais são critérios adotados para a distribuição dessas cestas básicas? 2) Quais serão os municípios contemplados com essa distribuição? 3) Quantas cestas básicas serão distribuídas por município contemplado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 608/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2021 | REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. GERALDO MEDEIROS, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS AS AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA SANITÁRIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, VISANDO A DIMINUIÇÃO DOS CASOS DE PESSOAS INFECTADAS NAQUELA CIDADE? 2) QUANTO AO POSSÍVEL TRANSLADO DE PACIENTES DO HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS PARA OUTRA UNIDADE DE SAÚDE, CASO SEU RESPECTIVO QUADRO CLÍNICO EXIJA, QUANTAS AMBULÂNCIAS A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PRETENDE DISPONIBILIZAR E QUANDO SERÃO ENTREGUES? 3) NO QUE TANGE AOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRATAR PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 NO HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS, QUANTOS LEITOS DE UTI E ENFERMARIA FORAM INSTALADOS? 4) AINDA NO QUE SE REFERE AO ITEM 2, QUANTOS RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES RÁPIDOS E OUTROS MECANISMOS IMPERATIVOS PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES, FORAM DISPONIBILIZADOS PARA O HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 600/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Sabe-se que, pelo Princípio da Seletividade que rege as relações tributárias, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação pode sofrer redução na alíquota a depender da essencialidade do produto para a sobrevivência humana. É sabido também que essa redução depende previamente de celebração de convênio no CONFAZ, para a posteriori ser editada lei com o aludido benefício. Diante do exposto e, em sensibilidade a grave crise econômica vivenciada pelo país com a consequente elevação exponencial no preço dos combustíveis que repercute no contribuinte de fato (o consumidor) e em toda a cadeia produtiva, pergunta-se: qual o posicionamento do Governo do Estado da Paraíba frente ao CONFAZ para redução do ICMS COMBUSTÍVEL? 2) Quanto o Poder Executivo da Paraíba arrecadou de receitas derivadas do ICMS COMBUSTÍVEL nos últimos 3 meses? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 597/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Deusdete Queiroga, Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Na ocasião da sessão preparatória para abertura dos trabalhos legislativos de 2021, o Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, na Mensagem Governamental afirmou que “Foi em 2020 que conseguimos avançar nas reformas e restaurações da Casa do Artista Popular e do Museu da Cidade, ambos na Praça da Independência (juntamente com o novo Procon estadual), cujos investimentos chegam perto de R$ 4,5 milhões e que serão entregues ao usufruto da população em algumas semanas”. Assim, pergunta-se: Quanto foi gasto com cada reforma reverberada? 2) Quais os serviços executados, notadamente quanto a reforma, recuperação, restauração e reforço das aludidas construções? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 594/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Qual a programação orçamentária para liberação das emendas impositivas aprovadas para o exercício financeiro vigente? 2) Quais os procedimentos necessários para liberação dessas emendas, sob o ponto de vista da atuação dos Municípios contemplados, ou seja, como os Municípios devem proceder para o percebimento desses recursos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 593/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Deusdete Queiroga, Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Na ocasião da sessão preparatória para abertura dos trabalhos legislativos de 2021, o Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, na Mensagem Governamental afirmou que “Também investimos na perfuração de 186 poços, além da dessalinização de 40 sistemas, envolvendo quase 6 milhões de reais. Em 2021 serão mais 61 milhões”. Assim, pergunta-se: Quais os critérios utilizados para a perfuração de poço em determinada localidade? 2) No corrente ano, quanto a promessa de gastos de mais de 61 milhões em perfuração de poços, qual a programação de localidades a serem contempladas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 592/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/02/2021 | REQUERENDO PEDIDO DE INFORMAÇAO QUE SEJA OFICIALIZADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEUSDETE QUEIROGA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA OCASIÃO DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2021, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA, NA MENSAGEM GOVERNAMENTAL AFIRMOU QUE “FOI EM 2020 QUE CONSEGUIMOS AVANÇAR NAS REFORMAS E RESTAURAÇÕES DA CASA DO ARTISTA POPULAR E DO MUSEU DA CIDADE, AMBOS NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA (JUNTAMENTE COM O NOVO PROCON ESTADUAL), CUJOS INVESTIMENTOS CHEGAM PERTO DE R$ 4,5 MILHÕES E QUE SERÃO ENTREGUES AO USUFRUTO DA POPULAÇÃO EM ALGUMAS SEMANAS”. ASSIM, PERGUNTA-SE: QUANTO FOI GASTO COM CADA REFORMA REVERBERADA? 2) QUAIS OS SERVIÇOS EXECUTADOS, NOTADAMENTE QUANTO A REFORMA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E REFORÇO DAS ALUDIDAS CONSTRUÇÕES? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 591/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/02/2021 | REQUERENDO PEDIDO DE INFORMACAO QUE SEJA OFICIALIZADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEUSDETE QUEIROGA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA OCASIÃO DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2021, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA, NA MENSAGEM GOVERNAMENTAL AFIRMOU QUE “O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS RECUPEROU 6 BARRAGENS EM 2020 E ESTÁ EM EXECUÇÃO A RECUPERAÇÃO DE 18 BARRAGENS TOTALIZANDO R$ 11.854.197,00, DESTACANDO ENTRE ELAS A BARRAGEM GRAMAME-MAMUABA QUE ATENDE A POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA. A PARAÍBA É O ÚNICO ESTADO DO PAÍS QUE MANTÉM PERMANENTEMENTE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS. NO ANO DE 2020 FORAM INVESTIDOS O VALOR DE R$ 4.828.086,82”. ASSIM, PERGUNTA-SE: QUAIS FORAM AS BARRAGENS QUE SOFRERAM A REFERIDA RECUPERAÇÃO? 2) QUAIS OS VALORES GASTOS COM CADA UMA DESSAS BARRAGENS RECUPERADAS? 3) QUAIS OS SERVIÇOS REALIZADOS, DO PONTO DE VISTA DE REPAROS, RECUPERAÇÃO E REFORÇO DESSAS ESTRUTURAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 590/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/02/2021 | REQUERENDO PEDIDP DE INFORMACAO QUE SEJA OFICIALIZADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, MARCUS VINÍCIUS FERNANDES NEVES, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADA NA VILA REGINA, NO MUNICÍPIO DE RIO TINTO? 2) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DESTA OBRA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 545/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/07/2020 | Requer que seja oficializado ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Por qual motivo não houve a entrega de cestas básicas aos alunos das escolas estaduais do município de Rio Tinto? 2) Qual a previsão para distribuição dessas cestas básicas no município de Rio Tinto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 530/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/06/2020 | Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius Fernandes, Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Por qual motivo não há regularidade no abastecimento de água potável no município de Guarabira? 2) Por qual o motivo não há a divulgação do monitoramento de qualidade da água distribuída no sistema coletivo de abastecimento de água para consumo humano no Estado Paraíba, coletadas pela CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba ou outro órgão que vier a desempenhar tal função? 3) Com relação ao item 2, qual o histórico dos resultados das análises e os pareceres técnicos já realizados na água que é distribuída para o Brejo Paraibano? 4) Por qual motivo todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, não são disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal do Governo do Estado da Paraíba e da CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 529/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/06/2020 | Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Por qual motivo a execução da pavimentação da rodovia PB-087, no trecho entre Pilões e Serraria, com uma extensão de 8 km, foi paralisada? 2) Quais serviços de preparação do leito natural foram executados até o momento para o início da implantação da pavimentação? 3) Como está disposto o cronograma físico-financeiro da obra? 4) Já houve o pagamento de medições? 5) Caso o item 4 seja positivo, quantas medições foram pagas e quais os valores pormenorizados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 511/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2020 | REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADA A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA – IPHAEP, TÂNIA MARIA QUEIROGA NÓBREGA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DA COLÔNIA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NOTADAMENTE QUANTO A CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (EM ESTILO NEOGÓTICO), O CEMITÉRIO, O BLOCO DE ADMINISTRAÇÃO, O ANTIGO ALMOXARIFADO, DOIS AMBULATÓRIOS E UMA ANTIGA RESIDÊNCIA DE PACIENTE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PINF 510/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2020 | REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. GERALDO MEDEIROS, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS OS MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS QUE AUXILIAM NO PROCESSO DE ENTUBAÇÃO DO PACIENTE COM COVID-19 NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E NO HOSPITAL SOLIDÁRIO, EM SANTA RITA? 2) QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATUANDO NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E NO HOSPITAL SOLIDÁRIO, E QUAIS AS SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES? 3) OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E DO HOSPITAL SOLIDÁRIO ESTÃO COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO? 4) CASO O ITEM 3 SEJA POSITIVO, QUAL O ÚLTIMO MÊS QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DA FOLHA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E DO HOSPITAL SOLIDÁRIO? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PINF 495/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2020 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o quantitativo de leitos de terapia intensiva e de enfermaria existentes nos hospitais estaduais da Paraíba antes da pandemia causada pela COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 489/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre a possível elaboração de protocolo de vigilância epidemiológica voltado aos empreendimentos comerciais que desempenham atividades essenciais na Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 488/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre a possível elaboração de protocolo para o uso do medicamento cloroquina no tratamento da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 487/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 472/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2020 | REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. FÁBIO ANDRADE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA NO 3.329-DF, NA QUAL É DETERMINADO À UNIÃO TRANSFERIR IMEDIATAMENTE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP PROVENIENTES DAS RECEITAS DECORRENTES DE LOTERIAS AOS FUNDOS ESTADUAIS E AO FUNDO DISTRITAL DOS TODOS OS ESTADOS E O DF, À EXCEÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 461/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2020 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o protocolo adotado pelo Hospital Regional de Guarabira para o atendimento de pacientes com sintomas de problemas respiratórios e para os pacientes com outras patologias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2020 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o contrato para compra de 40 mil máscaras N95 com carvão ativado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 453/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2020 | REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. GERALDO MEDEIROS, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL REGIONAL DE GUARABIRA, NOTADAMENTE QUANTO AS AMBULÂNCIAS A SEREM DISPONIBILIZADAS, QUANTOS LEITOS DE ENFERMARIA E UTI FORAM INSTALADOS, E SOBRE A ENTREGA DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19, A EXEMPLO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES E EPIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 452/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2020 | REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. GERALDO MEDEIROS, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS AMBULÂNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE GUARABIRA, ASSIM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O POSSÍVEL TRANSLADO DE PACIENTES ACOMETIDOS COM A COVID-19 OU NÃO PARA OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, E OS RESPECTIVOS MECANISMOS USADOS NO PROCESSO DE DESINFECÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 449/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2020 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre as ações de saúde e segurança sanitária na prevenção e combate a Covid-19 que estão sendo adotadas na 2.a região de saúde da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 448/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2020 | Requer que seja oficializada a Presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmária Temóteo, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre as medidas de saúde e de segurança sanitária que estão sendo adotadas no Porto de Cabedelo para evitar a contaminação de servidores, trabalhadores e prestadores de serviços pela Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 443/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2020 | Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde para prestar informações sobre as comorbidades associadas aos casos graves e que chegam ao óbito dos pacientes com a Covid-19 em nosso Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 430/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2020 | REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E SOBRE OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÊS DE MAIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 419/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2020 | Requer ao Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, informações sobre a Escola em Tempo Integral Maria Gertrudes de Carvalho Neves, localizadas no município de Caiçara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 418/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2020 | Requer a Diretora-superintendente da Superintedência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba - SUPLA, Informações sobre a obras paralisadas no Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 127/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2019 | Requer ao Secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer informações sobre a descontinuidade do pagamento do benefício oriundo do Programa Bolsa Atleta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 125/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2019 | Requer informações ao Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, os motivos da falta de insulina Lantus no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) para disponibilização aos pacientes diabéticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 109/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE MAMANGUAPE: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DE CADA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 108/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE BAYEUX, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 107/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE MONTEIRO, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 106/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE ESPERANÇA, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 105/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE GUARABIRA, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 104/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE SOUSA, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 103/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE PATOS: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DE CADA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 102/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS DELEGACIAS DA MULHER DE JOÃO PESSOA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DE CADA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSAS DEAM’S? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 101/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE SANTA RITA, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 100/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE CABEDELO, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 99/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE PICUÍ, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 98/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE QUEIMADAS, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 97/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 96/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A DELEGACIA DA MULHER DE CAJAZEIRAS, EM RAZÃO DOS NUMEROSOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS NO ESTADO DA PARAÍBA: 1. QUAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA MULHER? 2. QUAL A FUNÇÃO E/OU ATRIBUIÇÃO DE CADA SERVIDOR LOTADO NA DELEGACIA DA MULHER? 3. QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE FUNCIONAMENTO? 4. QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DISPONÍVEL (VIATURAS, INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMPUTADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL FUNCIONAMENTO DE UMA DEAM)? 5. QUAIS OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO ATENDIMENTO DESSA DEAM? 6. QUANTOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 14/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EMPASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O QUANTITATIVO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA EMPASA? 2. OS SUPRACITADOS SERVIDORES MIGRARÃO ESPECIFICAMENTE PARA QUAIS OS ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES INCORPORADORAS, CITADAS NO INC. III, ART. 21, DO REGIMENTO EM QUESTÃO? 3. COMO O GOVERNO DO ESTADO REGULARIZARÁ A QUESTÃO DO REGIME JURÍDICO DESSES SERVIDORES? 4. QUANTO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA HORTIFRUTICULTURA, A NÍVEL DE ATACADO, COMO FICARÁ O ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS NAS UNIDADES DAS CEASAS DE JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE E PATOS? 5. QUAL ÓRGÃO FICARÁ RESPONSÁVEL POR PROMOVER, DESENVOLVER, REGULAR, DINAMIZAR E ORGANIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DESSES PRODUTOS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 11/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA OS MOTIVOS DA RETENÇÃO DE MACAS NO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 10/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | SOLICITANDO À DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - SUPLAN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS SÃO AS OBRAS E/OU REFORMAS EM ANDAMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DA SUPLAN? 2. DENTRE ESSAS OBRAS, QUAIS ESTÃO PARALISADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E POR QUE NÃO FORAM RETOMADAS? 3. A SUPLAN POSSUI UM PRAZO ESTIMADO PARA RETOMAR AS OBRAS INACABADAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 6/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | SOLICITANDO A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - SUPLAN, SIMONE GUIMARÃES, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. HÁ UM CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS NO ESTÁDIO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA FILHO, LOCALIZADO EM JOÃO PESSOA, E NO ESTÁDIO GOVERNADOR ERNANI SÁTYRO, LOCALIZADO EM CAMPINA GRANDE? 2. DIANTE DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS, QUAIS AS DATAS PREVISTAS PARA A RETOMADA DAS MESMAS? 3. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS ADOTADAS APÓS O COLAPSO ESTRUTURAL DA MARQUISE NO ESTÁDIO ALMEIDÃO QUE ACIDENTOU UM TORCEDOR? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 5/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DA PARAÍBA, JOSÉ MARCO NÓBREGA FERREIRA DE MELO, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AOS REPASSES DO PROGRAMA BOLSA ATLETA? 2. QUAIS OS MOTIVOS DA DESCONTINUIDADE DO PAGAMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NA PARAÍBA? 3. QUANTOS AOS REPASSES EM ATRASO JUNTO AOS ATLETAS, EXISTE UMA ESTIMATIVA DE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 4/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SOBRE: 1. QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA PARAÍBA? 2. QUAIS SÃO AS UNIDADES DE ENSINO CONTEMPLADAS NA MESORREGIÃO DO AGRESTE PARAIBANO, NOTADAMENTE NO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 299/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2018 | SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAGEPA, SR. HÉLIO CUNHA LIMA, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA AO MUNICÍPIO DE GUARABIRA. 1) EXISTE ESTUDOS TÉCNICOS POR PARTE DA CAGEPA COM RELAÇÃO A QUALIDADE DA ÁGUA QUE ESTÁ SENDO CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE GUARABIRA? 2) A EMPRESA TEM CONHECIMENTO DA POLUIÇÃO DO RIO GUARABIRA, EM VIRTUDE DE DEJETOS E ESGOTOS ORIUNDOS DE DIVERSOS BAIRROS? QUE PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS? 3) SE EXISTE PROPOSTA DE REDUÇÃO DA TAXA DE COBRANÇA RELATIVA À LIGAÇÃO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DA POPULAÇÃO MENOS FAVORECIDAS? 4) QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE, QUAL O PRAZO QUE A EMPRESA OFERECE QUANTO À RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 297/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2018 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA BOLSA ATLETA: 1. MOTIVOS DE REDUÇÃO NO NÚMERO DE ATLETAS BENEFICIADOS? 2. SE RECURSOS ALOCADOS AO LONGO DA ATUAL GESTÃO, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA, CONDIZEM COM A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ANO A ANO? 3. OS MOTIVOS DA DESCONTINUIDADE DO PAGAMENTO AOS BENEFICIADOS DO PROGRAMA, NO ESTADO DA PARAÍBA? 4. SE EXISTE PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS EM ATRASO, E PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO? 5. QUAL O INVESTIMENTO REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2017, E PREVISÃO PARA 2018? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 279/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2017 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA A RESPEITO DA FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO SANTO AMARO NA CIDADE DE ARAÇAGI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 278/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2017 | SOLICITANDO AO SENHOR TENENTE-CORONEL LAMARCK VICTOR DONATO, COMANDANTE DO 2º BPM, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CÂMERAS DE ALTA RESOLUÇÃO COM UM GIRO DE 360 GRAUS E COM ALCANCE DE MAIS DE 400 METROS NA ÁREA CENTRAL DE CAMPINA GRANDE; 2) SOBRE A DINÂMICA ORGANIZACIONAL DO MONITORAMENTO (PESSOAL, TURNOS E PROCEDIMENTOS); 3) DETALHAMENTO DA EMPRESA ENCARREGADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE MONITORAMENTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 277/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2017 | SOLICITANDO QUE SEJA OFICIALIZADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO A RESPEITO DE DENÚNCIA DA FALTA DE REPASSE FINANCEIRO PARA A EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE NO HOSPITAL REGIONAL DE GUARABIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 273/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2017 | SOLICITANDO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DENÚNCIA DE CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DO HOSPITAL HTOP (HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA PARAÍBA) COM COLIFORMES, EM JOÃO PESSOA, EXTENSÃO DO HOSPITAL DE TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 255/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2017 | SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, DR.ª LIVÂNIA FARIAS, A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO PARAIBAN, LOCALIZADO NA AVENIDA EPITÁCIO PESSOA EM JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 253/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2017 | SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RETENÇÃO DE MACAS PERTENCENTES AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU PELO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA HUMBERTO LUCENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 251/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2017 | SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO, SRª. CLÁUDIA VERAS, INFORMAÇÃO RELATIVA AO BAIXO NÚMERO DE TRANSPLANTES REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 249/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2017 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA, SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS POR ESSE ÓRGÃO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DA CAIXA DE ESGOTO LOCALIZADA NO TRECHO DO CANAL DO JUÁ, NA CIDADE DE GUARABIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 234/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2017 | SOLICITANDO QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO A RESPEITO DA SUSPENSÃO DO ALMOÇO AOS ESTUDANTES, POR FALTA DE PAGAMENTO AOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS, DA ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR MANUEL VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 232/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2017 | SOLICITANDO AO COORDENADOR DA EMATER PARAÍBA - UNIDADE OPERATIVA DE GUARABIRA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS RECLAMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DO TÉCNICO EXTENSIVO NO MUNICÍPIO DE SERRA DA RAIZ. QUAIS AS REAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA EMATER-PB? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 229/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2017 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE Nº 0001827-96.2016.8150000 QUE REFERE-SE AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, COM OBJETIVO DE DAR CELERIDADE A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 220/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2017 | SOLICITANDO AO DIRETOR DA CAGEPA INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA QUE ESTÁ SENDO FORNECIDA PARA POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO BREJO PARAIBANO. QUAIS AS REAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA CAGEPA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 219/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2017 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA SOBRE A FALTA D'ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DO BREJO PARAIBANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 212/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2017 | SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, A SRA. CLÁUDIA VERAS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES, JUNTO AO CEDMEX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 211/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2017 | SOLICITANDO AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA, SR. HÉLIO CUNHA LIMA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS RECLAMAÇÕES SOBRE FALTA D’ÁGUA, EM DISTRITOS, NO MUNICÍPIO DE TACIMA. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA CAGEPA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 207/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2017 | - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DE ESTADO, A RESPEITO DOS REPASSES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 206/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2017 | DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO SR. SEVERINO RAMALHO LEITE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, A RESPEITO DO EXCESSO DE FIAÇÃO NOS POSTES DA REDE ELÉTRICA DA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 205/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2017 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO SR. SEVERINO RAMALHO LEITE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, A RESPEITO DO "GOLPE DO FIO PRETO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 194/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/11/2016 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO À FALTA D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 192/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/11/2016 | REQUERENDO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN-PB, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:1. QUAL A REAL NECESSIDADE DE MUDANÇAS NAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INCLUSÃO E BAIXA DE GRAVAMES?2. AS MUDANÇAS ERAM OPORTUNAS?3. POR QUE NÃO HOUVE PLANEJAMENTO ADEQUADO PARA EVITAR OS TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS?4. QUAIS AS SOLUÇÕES ENCONTRADAS PELO DETRAN-PB PARA SANAR OS PROBLEMAS OCASIONADOS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 177/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2016 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN-PB SOBRE A DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA PÁGINA DE INTERNET DA AUTARQUIA, DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE TAIS RECURSOS, NOS EXATOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 9.127/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 153/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2016 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:1.QUANTAS VIATURAS POLICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 116/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2016 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE A RAZÃO DO ABASTECIMENTO DAS VIATURAS POLICIAIS DISPONIBILIZADAS PARA O MUNICÍPIO DE CURRAL DE CIMA ESTAREM SENDO ABASTECIDAS NA CIDADE DE MAMANGUAPE QUE FICA A 33 KM DE DISTÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 115/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2016 | - SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE A RAZÃO DO ABASTECIMENTO DAS VIATURAS POLICIAIS DISPONIBILIZADAS PARA O MUNICÍPIO DE JACARAÚ ESTAREM SENDO ABASTECIDAS NA CIDADE DE MAMANGUAPE QUE FICA A 37 KM DE DISTÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 114/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2016 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE A RAZÃO DO ABASTECIMENTO DAS VIATURAS POLICIAIS DISPONIBILIZADAS PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO ESTAREM SENDO ABASTECIDAS NA CIDADE DE MAMANGUAPE QUE FICA A 47 KM DE DISTÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 113/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2016 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE JACARAÚ? 2. COMO É FEITA A ESCALA DE TRABALHO DOS DELEGADOS, POLICIAIS CIVIS E AGENTES QUE ATENDEM NESTA DELEGACIA? 3. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES QUE TRABALHAM NESTA DELEGACIA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 89/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/11/2015 | REQUER INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA CAGEPA A RESPEITO DE PESQUISA QUE DEVERÁ REALIZAR EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITURA DE JOÃO PESSOA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA SOBRE A POPULAÇÃO EXISTENTE NAS BACIAS FLUVIAIS, VEGETAÇÃO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 79/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/10/2015 | SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. REAL MOTIVO DA DESATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CIRURGIAS E INTERNAÇÕES NO HOSPITAL DISTRITAL DE BELÉM? 2. OS MUNICÍPIOS DE CAIÇARA, LOGRADOURO, TACIMA, BANANEIRAS E SERRA RAIZ QUE REFERENCIAM PACIENTES PARA O HOSPITAL DE BELÉM PARA ATENDIMENTO SERÃO REDIRECIONADOS PARA QUAL UNIDADE DE SAÚDE? O HOSPITAL REGIONAL DE GUARABIRA? 3. ASSIM SENDO, E EM VIRTUDE DAS CARÊNCIAS JÁ EXISTENTES NO HOSPITAL REGIONAL DE GUARABIRA, QUE PASSARIAM A RECEBER ESSES PACIENTES, TERIA CONDIÇÕES REAIS DE ABSORVER MAIS 23 LEITOS? TERIA DE FATO CONDIÇÕES E ESTRUTURA FÍSICA, DE INSUMOS E DE PROFISSIONAIS PARA RECEBÊ-LOS? 4. A INFORMAÇÃO DA REFERIDA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS JÁ FORAM COMUNICADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DE BELÉM? BEM COMO A SUA POPULAÇÃO QUE EM DIVERSOS INFORMATIVOS JORNALÍSTICOS PROTESTAM CONTRA TAL MEDIDA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 40/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2015 | SOLICITANDO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DE ESTADO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EM 27 DE MARÇO VISITAMOS O HOSPITAL REGIONAL DE GUARABIRA. OS EQUIPAMENTOS ENCONTRAVAM-SE ENCAIXOTADOS HÁ 04 MESES, PASSADOS 02 MESES, PERMANECEM NO MESMO ESTADO, QUAIS SÃO ESSES EQUIPAMENTOS? 2. POR QUE ESSES EQUIPAMENTOS, APÓS 06 MESES, AINDA NÃO FORAM INSTALADOS? 3. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SEJAM INSTALADOS? 4. HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 39/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2015 | SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTAS VIATURAS POLICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI? 2. QUAL O EFETIVO POLICIAL (CIVIL E MILITAR) DA CIDADE DE ARAÇAGI? 3. EXISTE DELEGACIA NA CIDADE DE ARAÇAGI? SE NÃO, QUAL RESPONDE PELA CIDADE? QUAIS OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 8/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2015 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: 1. QUAL O MOTIVO PARA NÃO REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAIS A CORPORAÇÃO, DAQUELES QUE SOLICITARAM COM BASE NO PARÁGRAFO 14 DO ART. 48-A, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PUBLICADO NO D.O.E. DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 3/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2015 | SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO AO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ANO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.