Camila Toscano
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.367proposições com a assinatura
2.359como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
129transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.592 | 1.589 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 316 | 314 |
| Emenda LOA (ELOA) | 131 | 131 |
| Pedido de Informação (PINF) | 125 | 125 |
| Indicação (IND) | 92 | 92 |
| Oficio (OF) | 41 | 41 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 40 | 38 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 20 | 19 |
| Emenda Aditiva (EMADT) | 3 | 3 |
| Autógrafo (AUT) | 1 | 1 |
| Emenda Modificativa (EMMOD) | 1 | 1 |
| Emenda Modificativa/Supressiva (EM/ES) | 1 | 1 |
| Justificativa de Ausência (JAUS) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
| Recurso (REC) | 1 | 1 |
| TESTE REQUIMENTO (TES) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRE 790/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2026 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa à senhora Marta Carolina Soares dos Santos, em razão dos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.762, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7490/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | DECLARA CAMPINA GRANDE COMO A CIDADE DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.644, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7426/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2026 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Sonhadores do Amanhã – CENSSONDAM, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.692, de 18 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 729/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2026 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto e dá outras providências. | Resolução nº 2.723, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6434/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.402, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6019/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2025 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro Nordeste 1, com sede no município de Guarabira/PB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.238, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PRE 606/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2025 | CONCEDE O TROFÉU MULHER CIDADÃ À DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DRA. RENATA DE ALMEIDA MATIAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Resolução nº 2.583, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5692/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2025 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação. Paraibana dos Cronistas Esportivos – APBCE, com sede no município de João Pessoa/PB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.224, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 5691/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2025 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Paraibana de Educação e Cultura Todos por Um – APECTPU, com sede em João Pessoa/PB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.225, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 4874/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2025 | Institui a Política Estadual de Atenção ao Climatério e à Menopausa no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a promoção da saúde da mulher nessa fase do ciclo vital e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.307, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 4808/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2025 | Reconhece o Município de Guarabira como “Cidade Paraibana da Arte Naif” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.906, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4793/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2025 | Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras, que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade e ao uso de drogas ilícitas, no Estado do Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.181, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 464/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2025 | Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, da concessão de honrarias, homenagens, votos de aplauso ou moções de congratulação a influenciadores digitais e blogueiros que utilizem a imagem de crianças de forma a promover a adultização ou erotização, e dá outras providências. | Resolução nº 2.659, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 4169/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR ASSOCIADA AO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.858, de 02 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4083/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2025 | FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O CONGRESSO PARAIBANO DE MUNICÍPIOS E A FEIRA DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS (CONFEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.057, de 01 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3220/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2024 | INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018. | Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025 | Coautoria |
| PLO 3212/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2024 | Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do Estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente. | Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 2565/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/06/2024 | Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida, no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.694, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 2241/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2024 | Institui o Programa “Não Se Cale”, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.471, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2211/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos contracheques dos servidores públicos do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.367, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 2183/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2024 | Proíbe a exigência de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, como documento condicionante para o financiamento de automóveis, motocicletas e veículos assemelhados de qualquer natureza e/ou porte, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.700, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 2181/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março, e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 13.414, de 04 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2180/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2024 | Institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.320, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 2177/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2024 | Altera a Lei n.º 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.479, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2174/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de ampliação da Rede de Bancos ou Centros de Coleta de Sangue, de Leite Materno e Postos de Registros de Doadores de Órgãos e Medula Óssea, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.568, de 24 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2173/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2024 | Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. | Lei Ordinária nº 13.391, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 183/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2024 | Institui a campanha “Março Mulher” no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.197, de 29 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PRE 155/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2023 | Concede a Medalha de Mérito Desportivo “Genival Leal Menezes” a Silvana Mayara Cardoso Fernandes, e adota providências correlatas. | Resolução nº 2.439, de 28 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 136/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/11/2023 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao artista Clóvis Dias Júnior, e adota providências correlatas. | Resolução nº 2.146, de 16 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1210/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2023 | Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, no Estado da Paraíba, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher. | Lei Ordinária nº 13.187, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 113/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/10/2023 | Concede Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a advogada e economista Liliane Targino Belmont de Araújo, Ouvidora Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, e adota providências correlatas. | Resolução nº 2.147, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 109/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/10/2023 | Concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Rodrigo Azevedo Toscano de Brito e adota providências correlatas. | Resolução nº 2.145, de 16 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1114/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2023 | Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Ebenezer, sediada no município de Mulungu/PB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.948, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1037/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2023 | Cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.540, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1035/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2023 | Cria a Política de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia na Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.947, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 941/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Futebol Feminino no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.028, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 940/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | Altera a Lei n.o 11.253, de 20 de setembro de 1995, e adota providências correlatas. | Lei Ordinária nº 14.358, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 936/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado da Paraíba, da Política de Acolhimento e Capacitação para Pais ou Responsáveis de Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.244, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 935/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | Cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.174, de 16 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 930/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2023 | Institui a Campanha Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.233, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 925/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2023 | Altera a Lei no 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.099, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 924/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2023 | Institui a Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.575, de 06 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 897/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. | Lei Ordinária nº 13.200, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 896/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2023 | Cria a Campanha Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.118, de 18 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 895/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2023 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.088, de 13 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 886/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Prática Esportiva para Prevenção e Tratamento de Dependência Química. | Lei Ordinária nº 13.005, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 885/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2023 | Institui a Política de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.917, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 884/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2023 | Institui o Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.900, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 870/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Combate à Pedofilia no Estado da Paraíba, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.915, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 864/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2023 | Cria o Programa Amamentação Sem Dor no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.080, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 249/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2023 | Concede Título de Cidadão Paraibano ao empresário Houston dos Santos Pina. | Lei Ordinária nº 12.682, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 36/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2023 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Dra. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, e adota providências correlatas. | Resolução nº 2.124, de 28 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 193/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto Futsal Social, sediada no município de Guarabira/PB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.645, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 3883/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2022 | Inclui no calendário de comemorações oficiais do Estado da Paraíba a Semana Estadual da Longevidade. | Lei Ordinária nº 12.576, de 06 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 3822/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | Altera a Lei n.º 12.141, de 24 de novembro de 2021, para acrescentar o inciso VI ao art. 3.°, inserindo as diretrizes do Programa Primeira Infância do Estado da Paraíba a prevenção de doenças. | Lei Ordinária nº 12.448, de 18 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3820/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | Altera a Lei n.º 8.846, 25 de junho de 2009, para acrescentar os incisos Xi, XII e XIII ao art. 3°, inserindo diretrizes na Política Estadual da Pessoa Idosa. | Lei Ordinária nº 12.630, de 08 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 3818/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | Altera a Lei n.º 9.411, de 12 de julho de 2011, para acrescentar o parágrafo 2.º ao art. 3.º, inserindo diretrizes na Política Educacional d Resistência às Drogas do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.500, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3814/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | Altera a Lei n.º 8.706, de 27 de novembro de 2008, par acrescentar os incisos VI, VII e VIII ao art. 4.º, inserindo diretrizes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional -LOSAN do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.641, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 3783/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2022 | Estabelece a Política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado da Paraíba, e adota providências correlatas. | Lei Ordinária nº 12.651, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PRE 397/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2022 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional. | Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PRE 396/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2022 | Concede a Medalha de Mérito Empresarial “José Paiva Gadelha” a Diene Galvão Toscano dos Santos e adota providências correlatas. | Resolução nº 2.076, de 22 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 3366/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2021 | Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.355, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3117/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2021 | Denomina de Vereador Pedro Edson Correia de Araújo o Ginásio Poliesportivo da E.E.E.F.M. Deputado Álvaro Galdêncio Queiroz, localizada no município de Santo André/PB. | Lei Ordinária nº 12.086, de 14 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2827/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | Estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paradesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual. | Lei Ordinária nº 12.124, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2826/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | Institui a Política de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.104, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2686/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2021 | Dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.247, de 15 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 2677/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2021 | Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em formatos acessíveis. | Lei Ordinária nº 12.113, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2132/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/09/2020 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.077, de 05 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2094/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2020 | Institui o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.600, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 2093/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2020 | Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda, divulgar a Lei Maria da Penha. | Lei Ordinária nº 11.839, de 11 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 2092/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2020 | Reconhece de utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Areia-PB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.774, de 10 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 227/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/07/2020 | CONCEDENDO O TROFÉU MULHER CIDADÃ A COORDENADORA DAS DELEGACIAS DA MULHER DA PARAÍBA, DRA. MAÍSA FÉLIX RIBEIRO DE ARAÚJO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Resolução nº 1.908, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1968/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/07/2020 | Dispõe sobre a instituição da Política de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública no Estado da Paraíba, em todas as esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.966, de 28 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 1945/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/06/2020 | Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do aplicativo whatsapp, no Estado da Paraíba, e adota providências correlatas. | Lei Ordinária nº 11.809, de 03 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1843/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet, disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.993, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1841/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2020 | Institui o Memorial COVID-19, em homenagem às vítimas do COVID-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 11.761, de 06 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PRE 221/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Institui a Medalha Profissional do Ano, em homenagem aos profissionais que trabalharam nos serviços essenciais no período da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Estado da Paraíba. | Resolução nº 1.895, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PRE 220/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2020 | Institui a Medalha Solidariedade em homenagem às pessoas que realizaram atos de solidariedade no período da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Estado da Paraíba. | Resolução nº 1.905, de 08 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1689/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2020 | Dispõe sobre a Política Emergencial para Enfrentemento ao Covid-19 nos territórios indígenas no Estado da Paraíba, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação. | Lei Ordinária nº 11.731, de 13 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1688/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto do isolamento social em razão da pandemia de Covid-19. | Lei Ordinária nº 11.732, de 13 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1687/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2020 | Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado da Paraíba, pelo período em que perdura a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19. | Lei Ordinária nº 11.737, de 14 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1631/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | DETERMINANDO O TABELAMENTO DE PREÇOS DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS PARA O CONTROLE DA TRANSMISSÃO DO COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei Ordinária nº 11.724, de 08 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1630/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O CARNAVAL DE RIO TINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.417, de 14 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1247/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2019 | INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei Ordinária nº 12.021, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1245/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA “16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.940, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 1242/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “DIA DO LAÇO BRANCO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.906, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PRE 130/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2019 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EMPRESARIAL “JOSÉ PAIVA GADELHA” AO SR. IVANILDO COUTINHO DE SOUSA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Resolução nº 1.874, de 20 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 930/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA PATRÍCIA ROCHA MAGALHÃES. | Lei Ordinária nº 11.562, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 767/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO. | Lei Ordinária nº 11.918, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 760/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INSTITUI A CAMPANHA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei Ordinária nº 11.631, de 24 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 686/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.857, de 06 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 685/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “PROJETO ARRAIÁ DO INTERIOR” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.533, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 684/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “CÍRCULO JUNINO DO BREJO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.498, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 90/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EMPRESARIAL "JOSÉ PAIVA GADELHA" AO SR. DALTON ROBERTO BENEVIDES GADELHA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Resolução nº 1.854, de 18 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 632/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “CAMPANHA NÃO É NÃO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.905, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 524/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES NAIF” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.509, de 15 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 439/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – OBSERVA MULHER PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.594, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 437/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2019 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei Ordinária nº 14.461, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 373/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MAIS LEITURA, MAIS SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.435, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 371/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei Ordinária nº 11.586, de 18 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 368/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | DETERMINA QUE A REDE PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA OFEREÇA LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO OU COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.634, de 11 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 352/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.579, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 279/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei Ordinária nº 11.310, de 08 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 280/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE LOTAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS, DIVULGADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.545, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 267/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CADASTRAMENTO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A CONDUZIR OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.420, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRE 26/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Resolução nº 1.837, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 233/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2019 | INSTITUI O PROGRAMA “TEMPO DE DESPERTAR” QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.525, de 28 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 231/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2019 | PROÍBE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ALHEIAS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.454, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 207/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei Ordinária nº 11.444, de 30 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 14/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2019 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO À JORNALISTA EDILANE ARAÚJO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Resolução nº 1.798, de 07 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 88/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/03/2019 | DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.391, de 12 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 87/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/03/2019 | CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.388, de 12 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 1838/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE APRESENTAREM PERIODICAMENTE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.202, de 26 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1822/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2018 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.152, de 02 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1700/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2017 | RECONHECE A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "ADOTA CAMPINA" - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. | Lei Ordinária nº 11.177, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PRE 214/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EDNALDO DO EGYPTO PARA O DRAMATURGO, DIRETOR E AUTOR GERALDO JORGE DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TEATRO PARAIBANO E , POR EXTENSÃO, ÀS ATIVIDADES CULTURAIS DO NOSSO ESTADO. | Resolução nº 1.745, de 27 de março de 2018 | Autoria única |
| PLO 1667/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/11/2017 | RECONHECE A CCT (COMPANHIA CUITEENSE DE TEATRO) COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. | Lei Ordinária nº 11.106, de 13 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 1624/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2017 | INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA DO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE NOVEMBRO. | Lei Ordinária nº 11.020, de 16 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1234/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CANTATA DE NATAL, DA IGREJA CONGREGACIONAL DE GUARABIRA – PB, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.001, de 24 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1205/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2017 | PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.985, de 04 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1128/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/11/2016 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "AVENIDA DO BREGA", REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE DUAS ESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.883, de 26 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 1062/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/10/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA, A JORNALISTA SILVIA NANCY TORRES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.835, de 23 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 896/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2016 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO ATLETA PARALÍMPICO" NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.817, de 15 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PRE 118/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2016 | CRIA A “MEDALHA DO MÉRITO EMPRESARIAL JOSÉ DE PAIVA GADELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.688, de 06 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 482/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/09/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ANAJÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.624, de 29 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 405/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2015 | CONCEDE AO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE AS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.774, de 10 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 195/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2015 | - CRIA O RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.530, de 09 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PLO 100/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL NOS PRÉDIOS E MORADIAS CONSTRUÍDOS PELA CEHAP OU ÓRGÃOS VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.575, de 24 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 76/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2015 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO ANUAL DAS FESTIVIDADES EM MEMÓRIA DO PADRE IBIAPINA, A SER PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE IBIAPINA DE SANTA FÉ NA CIDADE DE SOLÂNEA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.473, de 03 de junho de 2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.