Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 155 no total

Sargento Neto

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 7724/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2026	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7723/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2026	RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A PESCA ESPORTIVA COMO MODALIDADE DESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7722/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À NARCOCULTURA DE APOLOGIA AO CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7715/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DO COLÉGIO CÍVICO-MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7662/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/07/2026	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FUTURO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO - IFTI.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.681, de 18 de setembro de 2026	Autoria única
PLO 7660/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/07/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E CULTURA DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7656/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/07/2026	RECONHECE O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS COMO DESTINO FILM FRIENDLY NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONSOLIDANDO SUA VOCAÇÃO PARA O AUDIOVISUAL E PROMOVENDO AÇÕES DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA, AO TURISMO CINEMATOGRÁFICO E AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7623/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/06/2026	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA VIDEIRA NA PARAÍBA, JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.690, de 18 de setembro de 2026	Autoria única
PLO 7622/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/06/2026	DENOMINA DE RODOVIA ANTÔNIO GALDINO SOARES A PB106 QUE INTERLIGA O DISTRITO DE GALANTE AO LIGEIRO, MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, NESTE ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7611/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/06/2026	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA ATIVA DE FORÇAS ARMADAS DA PARAIBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.685, de 18 de setembro de 2026	Autoria única
PLO 7492/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/06/2026	RECONHECE O LAJEDO DE PAI MATEUS COMO PATRIMÔNIO GEOLÓGICO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO, CIENTÍFICO E EDUCACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7243/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/05/2026	ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, CADASTRAMENTO, INTEGRAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE COBERTURA EXTERNA DE PERÍMETRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE – CICC DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7214/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/05/2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL AMADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, GARANTINDO A ISENÇÃO DE TAXAS PARA USO DE ESTÁDIOS PÚBLICOS POR EQUIPES AMADORAS EM COMPETIÇÕES INTERBAIRROS E INTERMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7072/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/04/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA DO VETERANO DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7070/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/04/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO MARQUES CLEMENTINO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.637, de 14 de julho de 2026	Autoria única
PLO 7033/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/04/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PASTOR ROCÉLIO BARROS BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7010/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/04/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7005/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2026	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PEQUENO RICHARD COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.613, de 06 de julho de 2026	Autoria única
PLO 6935/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/04/2026	INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDOR PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6762/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO INCLUSIVA NA SAÚDE, DE GARANTIA DA ASSISTÊNCIA COMUNICACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6727/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2026	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO AMOR QUE TRANSFORMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6676/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/03/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PROGRAMA INFÂNCIA ATIVA, DE ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6583/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/03/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROTOCOLO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E MITIGAÇÃO DE RISCOS PARA A RECARGA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6582/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/03/2026	NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AO BURNOUT DIGITAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6492/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/02/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENADOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6487/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/02/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6454/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/02/2026	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DA PARAIBA - ACSPMBMPB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.436, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PLO 6390/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/02/2026	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A UNIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA - UMESP.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.445, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PLO 5905/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/12/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO E ESTÍMULO AO TRÂNSITO CONSCIÊNTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5890/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/11/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5889/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/11/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LOGÍSTICA INTEGRADA E DESENVOLVIMENTO MULTIMODAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5883/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/11/2025	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COM AUTISTAS DE CATOLÉ DO ROCHA - AAC.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.223, de 12 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 5861/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/11/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL PARA O ATENDIMENTO DA MULHER OBESA NO SUS-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5709/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/11/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5672/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/11/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5563/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/10/2025	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JANACE SUE WRIGHT DE MEDEIROS, COFUNDADORA DO MINISTÉRIO EVANGÉLICO VERBO DA VIDA EM CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.201, de 30 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 5293/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/09/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, AGENTES DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA, AGENTES DE TRÂNSITO, ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5212/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/09/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM ATIVIDADE NOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5190/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/09/2025	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE, INATIVA OU IRREGULAR POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET E TV POR ASSINATURA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5186/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/09/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS SINTOMAS DO ACIDENTE CEREBROVASCULAR (ACV) DENOMINADO HERÓIS FAST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5178/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/09/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O BANCO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5058/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/09/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO COM O HIPOTIREOIDISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5055/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/09/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTRUTURAÇÃO DO ROADMAP DA ELETROMOBILIDADE INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4942/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/08/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O CADASTRO ÚNICO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4935/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/08/2025	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4860/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/08/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA PESSOA IDOSA AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4764/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A LEI FELCA – DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.861, de 02 de setembro de 2025	Primeira assinatura de 2
PLO 4671/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/07/2025	CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, O OBSERVATÓRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO - OPS PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4668/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/07/2025	CRIA O INVENTÁRIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4667/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/07/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4664/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/06/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4622/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/06/2025	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FIGURA DO LUTADOR IVAN GOMES, CAMPEÃO MUNDIAL DE LUTA LIVRE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4504/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/06/2025	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AFAG-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ZONA URBANA E RURAL DE FAGUNDES-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.843, de 01 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4492/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/06/2025	RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA COMO PRÁTICA ESPORTIVA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA REGULAMENTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4415/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/05/2025	RECONHECE O RISCO INERENTE À ATIVIDADE EXERCIDA PELOS VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4275/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/05/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O OUTUBRO BRANCO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.601, de 03 de julho de 2026	Autoria única
PLO 4256/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/05/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS TÉRMICOS URBANOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4219/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/04/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DIRETRIZES PARA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR SOCIAL DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4198/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/04/2025	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A INSTITUIÇÃO MOSTEIRO SANTA CLARA, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA, ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.764, de 15 de julho de 2025	Autoria única
PLO 4127/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2025	ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS NO PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CICLOFAIXAS EM RODOVIAS ESTADUAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4089/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2025	TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO LINGUAL APÓS O NASCIMENTO, COMO MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA POLITICA DE CUIDADOS NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4021/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/03/2025	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3959/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/03/2025	DENOMINA DE PENITENCIÁRIA REGIONAL FEMININA PROFESSORA ANAYDE BEIRIZ A UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA DE CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.840, de 01 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 3958/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/03/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE MATERIAL RECICLADO E CONGÊNERES EM ATIVIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA, NO ATO DA COMPRA DE COBRE, PROCEDEREM AO REGISTRO DO VENDEDOR E DA ORIGEM DO MATERIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3926/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/03/2025	RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO POLÍCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3877/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2025	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ANTICAPACITISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.529, de 03 de junho de 2026	Autoria única
PLO 3875/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3765/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2025	EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, OBRIGATÓRIA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO ESTADO DO PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3715/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/02/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO SOCIOEMOCIONAL PARA SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3714/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/02/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE, A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO MENSAGEM COM O NÚMERO DE EMERGÊNCIA 180 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3713/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/02/2025	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E MULTAS AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS ADULTERADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3712/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/02/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS DO SETOR DE SUPERMERCADOS E ABASTECIMENTO ALIMENTAR QUE REALIZAREM DOAÇÃO DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO A INSTITUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3707/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/02/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DA DEPRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3706/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/02/2025	DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA PARA EQUIPARAR OS PACIENTES COM HIPERTENSÃO PULMONAR A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3705/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/02/2025	EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEIAS ELÁSTICAS DE COMPRESSÃO A PACIENTES ONCOLÓGICOS PELO ESTADO DO PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3701/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/02/2025	Ementa; Proíbe a utilização de recursos do Governo do Estado da Paraíba para shows e apresentações artísticas que promovam ou façam apologia ao crime organizado e estabelece diretrizes para fiscalização e penalidades.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.869, de 10 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 3700/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/02/2025	EMENTA: INSTITIUI A CRIAÇÃO DO PROJETO “FISIOTERAPIA ITINERANTE” EM TODA REDE ADMINISTRADA OU CONVENIADA PELO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3195/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/11/2024	PROÍBE A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS QUE PERMITAM O CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE, QUANDO O TITULAR OU DEPENDENTE FOR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.655, de 22 de julho de 2026	Autoria única
PLO 2329/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/05/2024	INSTITUI O SERVIÇO DE TELEPSICOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADO AO APOIO FAMILIAR COM FILHO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2328/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/05/2024	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO MÊS CORRESPONDENTE, “CAMPANHA JUNHO VERMELHO”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2193/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2024	ALTERA O ANEXO L, INCISO VII DO ART. 1º, DA LEI N.º 11.259/2018 QUE CONSOLIDA E MODERNIZA A DIVISÃO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA, NO FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2084/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/04/2024	INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2072/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/04/2024	CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE POSSE RESPONSÁVEL PARA CÃES PERIGOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1991/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/04/2024	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE DÉFICITS AUDITIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1990/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/04/2024	CRIA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA PSICOFOBIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1985/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/04/2024	CRIA DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO OFTALMOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1984/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/04/2024	INSTITUI OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1969/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/04/2024	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DAS MATÉRIAS GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA PARAÍBA NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1927/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/03/2024	DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1922/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/03/2024	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O OBSERVATÓRIO ESTADUAL EM DEFESA DA FAMÍLIA E PELA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1896/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL – DML, OU ÓRGÃOS SIMILARES DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1895/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2024	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA DE COMBATE À FOME E INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1894/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2024	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.092, de 11 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 1860/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2024	INSTITUI POLÍTICA DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADO À MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1839/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/03/2024	ESTABELECE O DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1804/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/03/2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE PARA O VÍRUS HTLV NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL PARA GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1803/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/03/2024	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1797/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/02/2024	CONFERE LIVRE ACESSO EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AOS AGENTES OU COMISSÁRIOS DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1789/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/02/2024	Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de vigilante de empresas de segurança privada e transporte de valores no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PLO 1762/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2024	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.278, de 05 de junho de 2024	Autoria única
PLO 1755/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/02/2024	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO A MODALIDADE DE FRAUDES QUE SE UTILIZAM DAS CREDENCIAIS DO CLIENTE QUE TEVE SEU APARELHO CELULAR FURTADO, ROUBADO OU PERDIDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1709/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/02/2024	TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1708/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/02/2024	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORAÇÃO DE DIABÉTICOS MELLITUS TIPO 1 NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1677/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/02/2024	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DEOUTRAS DOENÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1672/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/02/2024	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA COMPROBATÓRIA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 COMO CRITÉRIO PARA MATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1630/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/01/2024	DISCIPLINA O CÂNTICO DOS HINOS NACIONAL, DA BANDEIRA, DO ESTADO DA PARAÍBA E DO MUNICÍPIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESTABELECE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1517/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/12/2023	DENOMINA DE VIADUTO ANTÔNIO VITAL DO RÊGO, O VIADUTO NO PERÍMETRO DA BR 230 AO ACESSO À AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EM CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.049, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 1516/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/12/2023	DENOMINA DE VIADUTO SENADOR IVANDRO CUNHA LIMA O VIADUTO NO ENTRONCAMENTO DA BR-230 COM A PB-138 E A AV. FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA, CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.048, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 1466/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/12/2023	DISPÕE SOBRE A HEMODIÁLISE EM TRÂNSITO PARA PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1459/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/12/2023	ESTABELECE PONTUAÇÃO ADICIONAL NO CÔMPUTO DO PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO E DOUTORADO A CANDIDATOS QUE APRESENTAREM CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO EM LINGUAGEM DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1458/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/12/2023	DENOMINA DE VIADUTO SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA ALÇA SUDOESTE, PERÍMETRO DE ACESSO À RODOVIA ANTONIO MARIZ, BR 230, EM CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1457/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/12/2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SAÚDE MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA – MAMPS, COM SEDE EM CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.360, de 27 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 1452/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/12/2023	DENOMINA DE VIADUTO DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA LOCALIZADO NA ALÇA SUDOESTE, PERÍMETRO DE ACESSO À AV. JUSCELINO KUBISTCHEK NA BR 230, EM CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.225, de 10 de maio de 2024	Autoria única
PLO 1443/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/12/2023	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A ADOTAREM UMA SENHA DE PÂNICO, BEM COMO SISTEMAS DE GEOLOCALIZAÇÃO EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1426/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/12/2023	DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1418/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/12/2023	INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO – PROMOÇÃO 3D NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.219, de 10 de maio de 2024	Autoria única
PLO 1405/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/12/2023	ESTABELECE A FORMAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1382/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/11/2023	DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1381/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/11/2023	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ETARISMO NO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E RESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1283/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/11/2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.039, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 1205/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/10/2023	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ULTRAPROCESSADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1198/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/10/2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1095/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/10/2023	INSTITUI A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO INSTRUMENTAL PARA RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 852/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2023	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA, CARTAZ OU PAINEL ELETRÔNICO COM MENSAGEM DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR, QR-CODE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NÚMERO DO PROCON, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 851/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2023	INSTITUI MECANISMO DE DEFESA CONTRA O STALKING, PERSEGUIÇÃO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.123, de 18 de março de 2024	Autoria única
PLO 849/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/08/2023	INSTITUI O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO - PIA PARA ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 848/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/08/2023	TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS APRENDIZES COM DEFICIÊNCIA PELAS AUTOESCOLAS OU CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 799/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/08/2023	INSTITUI O ABRIL VERDE - MÊS DE COMBATE AO SEDENTARISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.003, de 19 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 759/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/08/2023	INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DAS OBRAS DE SEGURANÇA HÍDRICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 758/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/08/2023	CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 757/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/08/2023	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA JANEIRO BRANCO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.896, de 17 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 731/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/08/2023	INSTITUI O SELO EMPRESARIAL ECO-FRIENDLY, PARA EMPRESAS EM ATIVIDADES NO ESTADO DA PARAÍBA QUE SE CONSTITUEM MODELOS DE PRÁTICAS, PROCESSOS, PRODUTOS E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 729/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/08/2023	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGEM E NÚMERO “DISQUE DENÚNCIA” DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NOS INGRESSOS IMPRESSOS E ONLINE DE EVENTOS PATROCINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.030, de 16 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 712/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2023	ESTABELE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DO ABANDONO AFETO DO IDOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 708/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/08/2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA ALMA DE CORREDOR - ASSOCRAC.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.800, de 04 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 690/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/07/2023	AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E MANEJO DA AUTOLESÃO E COMPORTAMENTO SUICIDA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 689/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/07/2023	ESTABELECE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL DE HUMANIZAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO AO LUTO NEONATAL E PARENTAL NA REDE HOSPITALAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 687/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/07/2023	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO PROFISSIONAL VOLUNTÁRIO EM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 686/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/07/2023	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.313, de 20 de março de 2026	Autoria única
PLO 685/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/07/2023	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.161, de 10 de abril de 2024	Autoria única
PLO 683/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/07/2023	INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE CRIATIVIDADE INCLUSIVA EM RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INVENTORES E EMPRESAS QUE DESENVOLVAM BENS E PRODUTOS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 682/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/07/2023	ESTABELECE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 677/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/07/2023	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO ESCRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.007, de 19 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 531/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/05/2023	CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DESTINADO AO APOIO PSICOLÓGICO DO POLICIAL MILITAR, POLICIAL PENAL E BOMBEIRO MILITAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 530/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/05/2023	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.452, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PLO 472/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/05/2023	DEFINE CRITÉRIOS PARA A PRÁTICA DA PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 332/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/04/2023	ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO DISPOSITIVO “ESCOLA SEGURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 203/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/03/2023	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA DE SEGURANÇA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 202/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/03/2023	Dispõe sobre os requisitos para ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita no âmbito do Estado da Paraíba de que dispõe a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/03/2023	ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.695, de 21 de junho de 2023	Autoria única
PLO 200/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/03/2023	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA EM CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA APRENDIZES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 198/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/03/2023	DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA COMPARECIMENTO À ESCOLA DE FILHO, SEM PREJUÍZO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 105/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/03/2023	PLO: INSTITUI O DIA DA MULHER POLICIAL MILITAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 60/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/02/2023	Dispõe sobre a consignação do posto e da graduação correspondente aos proventos que recebem na identidade funcional do policial militar e bombeiro militar que passam para a inatividade.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.838, de 18 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 43/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/02/2023	Obrigam bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.