Sargento Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PINF 318/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/10/2026 | REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado Pedido de Informação ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), conforme as atribuições de cada órgão, sobre: 1. Os pontos de lançamento de esgoto e outros efluentes identificados ao longo do Rio Paraíba; 2. A existência de denúncias envolvendo hospitais, clínicas, unidades de saúde, indústrias e redes públicas de esgotamento sanitário; 3. Os resultados de inspeções, análises laboratoriais, autos de infração e procedimentos administrativos realizados nos últimos cinco anos; 4. A identificação dos responsáveis por eventuais lançamentos irregulares; 5. A situação das licenças ambientais e dos sistemas de tratamento de efluentes das unidades fiscalizadas; 6. Os investimentos executados e previstos em esgotamento sanitário, fiscalização e recuperação ambiental da bacia; 7. As providências adotadas, os prazos de execução e os responsáveis técnicos por cada medida corretiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 317/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2026 | REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado Pedido de Informação ao Senhor Jovanio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, assim como ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, requisitando-lhes, no prazo legal, as informações a seguir: I. Qual o diagnóstico estadual atual das interrupções no abastecimento de água (medidas emergenciais, investimentos previstos e cronogramas de regularização)? II. Qual o levantamento das interrupções e da intermitência no abastecimento dos municípios atendidos pela companhia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 297/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2026 | REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir: I. Qual o padrão técnico de qualidade adotado pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio do órgão responsável pela infraestrutura rodoviária, para a execução de obras de pavimentação, recapeamento e restauração das rodovias estaduais (PBs)? II. Quais são as normas técnicas e especificações de engenharia utilizadas como referência na execução dessas obras, especialmente no que se refere à espessura do asfalto, base, sub-base e tipo de material empregado? III. Qual o prazo de garantia contratual exigido das empresas responsáveis pelas obras de pavimentação e recuperação das rodovias estaduais? IV. Existe algum programa ou protocolo de fiscalização permanente da qualidade das obras executadas nas rodovias estaduais? Em caso positivo, quais os órgãos ou setores responsáveis por essa fiscalização? V. Quantas rodovias estaduais passaram por obras de recapeamento ou reestruturação do pavimento nos últimos 5 anos, e quais foram os valores investidos em cada trecho? VI. Quantas dessas rodovias que passaram por obras recentemente já necessitaram de novos serviços de manutenção, recuperação ou reforma em período inferior ao previsto em projeto ou garantia contratual? VII. Nos casos em que foram identificados desgastes prematuros ou falhas estruturais no pavimento, foram aplicadas sanções administrativas ou contratuais às empresas executoras das obras? VIII. Quais são os critérios utilizados para aferição da durabilidade e qualidade do pavimento após a conclusão das obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 265/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2025 | REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação ao Senhor Marialvo Laureano, Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ, requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir: I. Que razões foram evocadas para o fechamento do prédio da Recebedoria de Rendas, no centro de Campina Grande; II. Por que uma decisão como esta, que gera implicações na vida de servidores, contadores, comerciantes e da população em geral não se faz acompanhar de uma consulta e análise de impactos que se refletem na própria cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 264/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2025 | REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação a Senhora Simone Jordão Almeida, presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência - FUNAD, requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir: I. Sobre o andamento efetivo da confecção da Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia conforme a Lei Estadual n.º 13.265/2024; II. Quantitativo das demandas e regularidade de acesso à carteira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 260/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/06/2025 | REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação ao Senhor Coronel Sérgio Fonseca de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir: I. Relatório das condições estruturais dos quartéis e companhias da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior; II. Informações sobre reformas em andamento, previstas ou já concluídas nos últimos dois anos; III. Cronograma de manutenção ou revitalização dos imóveis utilizados pela corporação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 208/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2025 | REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir: [...] quais os entraves administrativos, técnicos e/ou financeiros implicados nessa ausência de impulso e aproveitamento do manancial do São Francisco? Se há projetos efetivos em evidência, quais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 205/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2025 | REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 116 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação ao Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), requisitando-lhe as informações a seguir: I – qual o cronograma da citada obra? II – o que torna a execução da obra tardia, sem resultado efetivo em sua evolução? III – quais os entraves administrativos, técnicos e/ou financeiros implicados na referida obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 144/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2024 | REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB, a fim de que seja remetidos a esta Casa Legislativa e ao parlamentar que este subscreve, informações sobre os motivos pelos quais os agentes de segurança pública estão sendo cobrado na declaração de Imposto de Renda (IRRF) valores relativos ao recebimento das Ajudas de Custo Operacional, previstos na Lei n.º 12.786 de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 47/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2023 | REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, a fim de que seja remetido a esta casa legislativa, o seguinte: 1. O relatório atualizado dos trabalhos da comissão de estudo e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Militar da Paraíba- PCCR, a qual está sob a presidência do Subcomandante-Geral; 2. A justificativa e/ou informação de os representantes das entidades representativas das categorias militares não disporem dos relatórios atinentes aos pontos cruciais do PCCR: Remuneração por Subsídio, Ascensão Funcional, escalonamento vertical/horizontal e Código de Ética; 3. Perspectiva de data para a remessa dos trabalhos realizados pela referida comissão de estudo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 22/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2023 | REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, constando o seguinte: 1. Quais tem sido as ações efetivas de implementação das Políticas/Programas de Ação de Combate à Desertificação por meio dos Instrumentos previstos no art. 5º da Lei Estadual n.º 9.950/2013; 2. Quais as metodologias e resultados do monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação; 3. Qual o diagnóstico das Unidades de Conservação no Bioma Caatinga na perspectiva do avanço da desertificação; e 4. Quais as atuais ações visando o enfrentamento à Desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias Sociais Hídricas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 21/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2023 | REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que forneça no prazo constitucional, a seguinte informação: - Qual o pleno teor e a edição publicada no Diário Oficial da obra anunciada pelo Governo do Estado atinentes à pasta, versando sobre a Licitação para obras da adutora Transparaíba, Ramal Cariri (arquivo inexistente no portal institucional). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 20/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2023 | REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor João Azevedo Lins Filho, excelentíssimo governador do Estado, para que o mesmo forneça no prazo legal, através de órgão competente, as seguintes informações: 1. Detalhamento oficial da mudança de gestão do Hospital General Edson Ramalho; 2. Diante de uma mudança de alto interesse e relevância social, por que não foi precedida pelo amplo debate com os segmentos representativos da sociedade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 19/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2023 | REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação a Senhora Pollyanna Loreto, Secretária Executiva de Administração, de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado da Educação, para que a mesma forneça no prazo legal, as seguintes informações: 1. Quais as providências adotadas para Secretaria de Estado da Educação no sentido da requalificação estrutural (reformas, sistemas hidráulicos, pintura interna/externa etc.) das unidades escolares geridas pelo Estado; 2. Que providências a Secretaria de Estado da Educação tem adotado no sentido de prover todas as escolas públicas estaduais com bibliotecas e laboratórios de informática; 3. Qual o diagnóstico das escolas públicas estaduais abastecidas com carros pipas e poços artesianos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 16/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2023 | REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações: - Qual o pleno teor e a edição publicada no Diário Oficial da obra anunciada pelo Governo do Estado atinentes à pasta, versando sobre a Licitação para obras da adutora Transparaíba, Ramal Cariri (arquivo inexistente no portal institucional). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 9/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | REQUEIRO, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o art. 52, § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, que seja encaminhado pedido de informação ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, a fim de que seja remetido a esta casa legislativa, o seguinte: 1. O relatório atualizado dos trabalhos da comissão de estudo e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Militar da Paraíba- PCCR, a qual está sob a presidência do Subcomandante-Geral; 2. A justificativa e/ou informação de os representantes das entidades representativas das categorias militares não disporem dos relatórios atinentes aos pontos cruciais do PCCR: Remuneração por Subsídio, Ascensão Funcional, escalonamento vertical/horizontal e Código de Ética; 3. Perspectiva de data para a remessa dos trabalhos realizados pela referida comissão de estudo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.