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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 1.891 no total

Wallber Virgolino

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 3393/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2021 Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3392/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2021 ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 9.323, DE 10 DE JANEIRO DE 2011, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITOS LEGAIS E ACRESCE OS ARTIGOS 1º-A E 1º - B. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3385/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3384/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Dispõe sobre a destinação provisória de bens apreendidos pela polícia judiciária para os órgãos da administração pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3383/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita ao agente de segurança pública que, no exercício de sua função, seja implicado em casos que demandem tutela jurídica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3382/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Coremas Viva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.274, de 12 de abril de 2022		 Autoria única
PLO 3374/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Dispõe acerca do pagamento de diárias aos policiais civis, policiais militares e policiais penais pelo comparecimento às audiências na justiça estadual, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3373/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Institui o Dia estadual de combate à corrupção, no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3365/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luciano Hang, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3361/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/12/2021 Dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública, no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3324/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2021 Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Orgulho Heterossexual no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3323/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2021 Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3322/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2021 Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3316/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2021 Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas nos casos da prática de “revacinação indevida” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3315/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2021 Estabelece que os hospitais públicos e particulares, situados no Estado da Paraíba, disponibilizem banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3276/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade V.J.B Veja Bem. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.117, de 04 de novembro de 2021		 Autoria única
PLO 3275/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2021 Dispõe sobre a publicização, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, da lista de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública estadual de saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3271/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.303, de 24 de maio de 2022		 Autoria única
PLO 3259/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Thiago Ciani, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.218, de 17 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PLO 3258/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2021 INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3256/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2021 Dispõe sobre a proibição de tratamento diferenciado, vexatório ou discriminatório, de qualquer espécie, contra as pessoas não imunizadas, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3231/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2021 Dispõe sobre a criação de programa estadual para diagnóstico e tratamento da linfedema, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3230/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2021 Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes da rede pública estadual de saúde que estejam em tratamento ambulatorial, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3229/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2021 Dispõe sobre a instituição da campanha "Vida Animal", no âmbito do Estado da Paraíba, e da outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.344, de 20 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 3172/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2021 Dispõe sobre a proibição da exigência do Passaporte Sanitário de Covid-19 em ambientes públicos e eventos em todo território do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3171/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2021 Concede às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar a gratuidade nos veículos de Transporte Intermunicipal, do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3170/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2021 Autoriza o Estado da Paraíba a realizar doação de materiais fresados julgados inservíveis ou desnecessários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3137/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2021 Institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção Tardia, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3102/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3083/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2021 Institui o uso de colar de identificação como instrumento auxiliar de orientação para o reconhecimento de pessoas com deficiência não visível, no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3079/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Alexandre Taleb, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.070, de 05 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 3046/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3010/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2021 Dispõe sobre a adoção do Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, a ser fixado no sítio eletrônico da Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia, e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3009/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2021 Dispõe sobre a proibição de exigência de experiência prévia para seleção de vagas de estágio, no âmbito do Poder Público Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3007/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2021 Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.061, de 21 de setembro de 2021		 Autoria única
PLO 2991/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2021 Institui o Dia Estadual do Reservista, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.110, de 25 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 2972/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/07/2021 Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2971/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/07/2021 Estabelece o piso mínimo do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2968/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/07/2021 Dispõe sobre a flexibilização das normas restritivas, permitindo a realização das vaquejadas e de eventos ligados ao agronegócio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2967/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2021 Denomina de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais a rodovia PB-033, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.127, de 09 de novembro de 2021		 Autoria única
PLO 2960/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/06/2021 Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2944/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Equoterapia de Patos-PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.035, de 30 de agosto de 2021		 Autoria única
PLO 2921/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2021 Institui nas escolas da rede estadual de ensino o programa "estudante frequente", com o intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2917/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2021 Altera o artigo 1º da Lei nº 6.470, de 20 de maio de 1997, que dispõe sobre a gratuidade de acesso dos policiais militares e civis nos transportes intermunicipais de passageiros, para incluir os policiais penais, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2892/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luís Renato Guimarães Liveri, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.997, de 30 de junho de 2021		 Autoria única
PLO 2888/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2021 Dispõe sobre a inclusão dos industriários no grupo prioritário para a imunização contra a Covid-19 no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2887/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2021 Dispõe sobre a ampliação do rol de legitimados a receberem as taxas e tributos cujos boletos sejam emitidos pelo DETRAN/PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2886/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2021 Dispõe sobre a preferência de imunização dos profissionais responsáveis pela limpeza pública, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2885/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2021 Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores da construção civil no grupo prioritário para a imunização contra a Covid-19, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2859/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes paraibanos ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2858/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2021 Dispõe sobre a responsabilidade do autor de maus-tratos a animais de custear o tratamento médico-veterinário até a recuperação total da vítima animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2838/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2021 Inclui Pessoas Lactantes como grupo prioritário no Programa Emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2833/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2021 Torna prioritário, no âmbito do Estado da Paraíba, a realização do estágio obrigatório para alunos de Educação Física em equipamentos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2831/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/05/2021 Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do prévio pagamento de impostos e/ou taxas preexistentes como condicionante para a retirada de veículos apreendidos e/ou depositados nos pátios autorizados para a sua guarda, e dá outras providências, no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2818/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2021 Dispõe sobre a distribuição de kits de higiene femininos em estabelecimentos públicos, no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2814/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2021 Dispõe sobre a concessão de um dia de licença, anualmente, às servidoras públicas estaduais, para fins de realização de exame preventivo câncer de mama e do colo do útero, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2813/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 ASSEGURA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, A REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM SEQUELAS DECORRENTES DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2801/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Comunidade Cruz da Tereza, localizada no município de Coremas-PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.013, de 09 de julho de 2021		 Autoria única
PLO 2799/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2021 Dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Juventude no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2798/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2021 Inclui os genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com autismo e outras deficiências intelectuais, como grupo prioritário, no Plano de Operacionalização para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2768/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2021 Dispõe sobre a denominação da sede do Instituto de Polícia Cientifica (IPC) do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2760/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 Dispõe sobre o reconhecimento da Pipa Esportiva como modalidade desportiva no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.253, de 05 de abril de 2022		 Autoria única
PLO 2754/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 Institui o Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, voltado aos profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, e dá outras providências, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.956, de 11 de dezembro de 2023		 Autoria única
PLO 2753/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 Inclui os Profissionais da Rede Complementar e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atuam nas entidades e organizações de assistência social como grupo prioritário, no Plano de Operacionalização para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2751/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2021 INSTITUI O CULTIVO DO PEIXE PANGA NA AQUICULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2728/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2021 Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Psicológico aos Profissionais de Saúde - CAPPS e seus familiares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2727/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Amigo da Escola, no âmbito do Estado da Paraíba, buscando apoio de pessoas físicas e pessoas jurídicas para firmarem parcerias com as escolas da rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2726/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2021 Dispõe sobre a investigação e acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2722/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2021 Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.018, de 09 de julho de 2021		 Autoria única
PLO 2694/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2021 Inclui Pessoas Gestantes ou Puérperas como grupo prioritário, na fase 1, do Programa Emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2693/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2021 Cria Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2692/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2021 Institui o Selo de Qualidade do Turismo, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2691/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2021 Dispõe sobre pagamento de multa aos proprietários ou locatários de imóveis e clientes que promovam ou participem de festas ou aglomerações em desacordo as determinações dos Decretos Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2690/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2021 Estabelece a implantação de cursos direcionados à mulher gestante, sobre conscientização e prevenção da violência obstétrica nas redes de saúde públicas e privadas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2655/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2021 Institui normas para promover a manutenção da ordem disciplinar escolar, a segurança, a prevenção e a proteção aos profissionais de ensino e normatiza a proteção e o ressarcimento do equipamento público no âmbito da educação, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2654/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2021 Dispõe sobre a suspensão, no Estado da Paraíba, de todos os reajustes sobre insumos médico-hospitalares durante o período de pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2653/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2021 Dispõe sobre o Programa de Gratuidade das Taxas de Renovação da CNH para motoristas da área de saúde no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2652/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2021 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, medidas de apoio aos trabalhadores do ramo de eventos e entretenimento, nos moldes que especifica, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2629/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2021 Dispõe sobre a prioridade para a vacinação contra a COVID-19 das pessoas com deficiência e doenças raras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2628/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2021 Dispõe sobre a realização de atividade extracurricular contra o uso de drogas, a ser realizada nas escolas localizadas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2622/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um policial militar nos postos de vacinação estaduais e municipais, visando garantir a guarda das vacinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2610/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2021 Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores da educação como grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a COVID-19, antes do início das aulas presenciais, em todo o território Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2602/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o programa de apoio às pessoas com doença de alzheimer, e outras demências, e aos seus familiares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2601/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 Dispõe sobre a concessão de um dia de licença, anualmente, aos servidores públicos estaduais, para fins de realização de exame preventivo de câncer de próstata, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2600/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 Institui o Programa “A Mulher na Política”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2597/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2021 Dispõe sobre a instituição de um programa de identificação de pessoas em situação de rua no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.576, de 30 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 2596/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2021 Estabelece a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pela Receita Estadual do Estado da Paraíba a alunos da rede pública de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2589/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2021 Dispõe sobre a preferência de imunização dos profissionais responsáveis pela limpeza pública, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2568/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 Inclui no grupo prioritário de vacinação as pessoas portadoras de síndrome de Down, autistas e deficientes intelectuais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2563/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2021 Dispõe sobre a obrigação de o Estado de reparar os proprietários de veículos automotores, quando estes tiverem seus veículos danificados em razão das más condições das rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2558/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2021 Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2557/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA SAÚDE BUCAL NA TERCEIRA IDADE", DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E UNIDADES GERIÁTRICAS DE SAÚDE, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, ABRIGOS OU SIMILARES NO ÂMBITO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2545/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2021 Dispõe sobre a divulgação de dados de Segurança Pública pelo Governo do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2544/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2021 Dispõe sobre a proibição do Poder Público estadual expedir atos administrativos que impeçam que sejam realizadas atividades físicas, mesmo em períodos de calamidade pública ou pandemia, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2543/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2021 Dispõe sobre a proibição do Poder Público estadual expedir atos administrativos que impeçam que as atividades educacionais sejam realizadas, mesmo em períodos de calamidade pública ou pandemia, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2541/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2021 Assegura à pessoa idosa o direito a acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais locais que demandem o referido auxílio, mesmo em tempos de decretação de calamidade pública em razão de pandemias, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2540/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2021 Cria o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2524/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2021 Dispõe sobre a preferência de imunização dos oficiais de justiça, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2523/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2021 Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2521/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2021 Dispõe sobre a instituição do serviço itinerante de coleta de sangue no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2517/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos agentes de trânsito do DETRAN do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2516/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2021 Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2513/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Móvel do coração e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2503/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2021 Dispõe sobre a garantia de prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativas aos crimes de estupro e feminicídio, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2502/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2021 Institui um programa de capacitação para profissionais da área de educação para atuação na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens, no âmbito do Estado de Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2500/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado da Paraíba e cria o Fundo Estadual da Pesca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2497/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 Dispõe sobre a proibição de película automotiva em veículos oficiais no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2495/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 Dispõe sobre a preferência de imunização dos profissionais que atuam nos cemitérios, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2466/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2021 Dispõe sobre a Instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia pediátrica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2459/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 Proíbe a criação e a venda de animais cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2446/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela COVID-19 no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2437/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 Dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Colorretal, a ser realizada anualmente no mês de março no âmbito do Estado da Paraíba, e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2436/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 Dispõe sobre diretrizes acerca da campanha estadual de vacinação contra a Covid-19 e para a transparência das informações relativas à vacinação no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2427/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2426/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2021 Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2423/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2021 Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2422/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2021 Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2417/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2021 Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras com potencial de ocasionar lesões corporais, nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2415/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2021 Dispõe sobre a criação, no Estado da Paraíba, da categoria de empreendimento comercial de passeriformes de pequeno porte, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2412/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/02/2021 Dispõe sobre penalidades administrativas àqueles que burlarem a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2411/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/02/2021 Institui a Política Estadual de Segurança e Saúde Física e Mental no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2404/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 Acrescenta o §3º ao artigo 98 ao ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2403/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 Cria o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2402/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2401/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao 2° Tenente QAO ADM G CAV Senhor Jorge Luiz Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.137, de 24 de novembro de 2021		 Autoria única
PLO 2400/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/01/2021 INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2397/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/01/2021 Dispõe sobre os grupos prioritários na campanha de vacinação contra a COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2395/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/01/2021 Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei Estadual nº 10.044, de 09 de julho de 2013, e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2387/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Filhos e Amigos de Mari - ASFAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.944, de 10 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 2360/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2020 Dispõe sobre o retorno das atividades escolares, critérios para realização da atividade e reconhece a educação como atividade essencial no Estado da Paraíba, mesmo em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2357/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/12/2020 Dispõe sobre a obrigação de as revendedoras de veículos seminovos e usados de informarem ao consumidor a procedência dos veículos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2356/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/12/2020 INSTITUINDO O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2354/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de permanência de pessoas idosas manterem responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2353/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa de acostamento nas rodovias estaduais no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2352/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem aos seus consumidores sobre a composição dos alimentos comercializados, em caso de substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos ou similares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2351/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Institui a Obesidade mórbida como doença crônica para fins de acessibilidade e atendimento prioritário no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2350/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Dispõe sobre a exigência para que os hospitais estaduais implantem programa de informação e orientação à gestante sobre efeitos e métodos utilizados no aborto, na hipótese de autorização legal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2349/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Institui o dia 24 de julho como “Dia Estadual do Suinocultor e da Suinocultura”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2348/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado da Paraíba ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2347/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Institui o Serviço de Disque Denúncia “S.O.S Animal”, via aplicativo de WhatsApp, Telegram ou similares, para registrar violências contra animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2346/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas de integridade efetivos pelas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2345/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2020 Dispõe sobre os grupos prioritários na campanha de vacinação contra o COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2322/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 Dispõe sobre a faculdade do cidadão paraibano em se submeter à vacinação para enfrentamento de emergência de saúde pública de caráter internacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2313/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 Dispõe sobre a isenção ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, munições insumos de recarga, armas de condutividade elétrica, espargidores e produtos correlatos, cartuchos de condutividade elétrica, balas de borracha e equipamentos de recarga correlatos por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais, CACs - Atiradores Desportivos, Clubes de Tiro, IAT’S - Instrutores de Armamento e Tiro, Escolas de Formação de Vigilantes, Empresas e Profissionais de Segurança Privada, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2307/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2020 Instituí a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2306/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2020 Dispõe sobre a adoção pela Rede Estadual de Ensino da Paraíba do sistema de inclusão escolar baseado na Análise do Comportamento Aplicada - ABA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2298/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2020 Estabelece diretrizes para a formalização de empréstimos de qualquer modalidade quando realizados por pessoas idosas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2261/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2020 VEDANDO A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO COMPULSÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, SEM O CONSENTIMENTO DO CIDADÃO, DE VACINA QUE NÃO POSSUA COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SEM A CERTIFICAÇÃO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- ANVISA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2245/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2020 CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO SENHOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.980, de 15 de junho de 2021		 Autoria única
PLO 2242/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) E CONGENERES ADERIREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.551, de 18 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 2237/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2020 INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2235/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2020 DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2228/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2020 Dispõe sobre a inserção de profissional nutricionista em restaurantes públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2222/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2020 INSTITUINDO O PROGRAMA DE INCENTIVO PROFISSIONAL AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2213/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2020 DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2203/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2020 Dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis no âmbito do Estado da Paraíba a abastecerem com gás natural veicular os veículos que não apresentarem o certificado de segurança veicular. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2202/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do autor de maus-tratos a animais o custeio de todo tratamento veterinário e recuperação da vítima animal Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2201/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2020 Institui o Programa Estadual de Equoterapia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2200/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2020 Assegura às pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 o direito a acompanhante em tempo integral, durante o internamento em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento, da rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2199/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2020 Veda a contratação de pessoal por excepcional interesse público enquanto houver concursos públicos vigentes, cujos cargos e funções possam suprir as necessidades estatais, bem como prioriza o preenchimento de novas vagas através de concurso público, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2198/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2020 Dispõe sobre os procedimentos para armazenamento de águas pluviais e águas cinzas para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2184/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 ALTERANDO A LEI Nº 9.950, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DISPOR SOBRE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO MEIO AGRÍCOLA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2183/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 DISPONDO SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2173/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2020 INSTITUINDO O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2172/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2020 INCORPORANDO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, O CONVÊNIO ICMS 81/20, QUE ISENTA DO ICMS AS OPERAÇÕES DE DOAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DE PRODUTOS E MATERIAIS DE COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2168/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MEDITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2167/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2020 INSTITUINDO O “DIA ESTADUAL DO ATIRADOR DESPORTIVO”, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2165/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2020 DISPONDO SOBRE A GARANTIA DO DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA AOS PACIENTES PORTADORES DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2164/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2020 INSTITUINDO E INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA ESTADUAL DO MOTOCROSS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2163/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2020 DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS VOLUNTARIADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL E JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2153/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2020 CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PASTOR EDUARDO LEANDRO ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.709, de 29 de junho de 2023		 Autoria única
PLO 2136/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/09/2020 Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 1 da Lei 9.708, de 25 de maio de 2012, que institui o sistema de bônus aos integrantes das Polícias Civil e Militar que, no exercício de suas funções, encontrem armas sem registro e/ou autorização legal, apreendam-nas e providencie para que seja efetuado o respectivo flagrante e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2101/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2020 INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2083/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2020 INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2081/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2020 Dispõe sobre a implantação de plataforma virtual que disponibilize conteúdo cultural gratuito e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2080/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2020 Campanha Cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo de validade próximo ao seu vencimento, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Paraíba, da forma como especifica Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2003/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, para os fins que especifica, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2001/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 INCLUINDO, ENTRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1985/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2020 Altera a redação do § 3º, do artigo 16 e acrescenta o artigo 16ª, ambos referentes à Lei Estadual nº 7.376, de 11 de agosto de 2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1973/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2020 Dispõe sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos agricultores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1886/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 Declara, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Estado da Paraíba, o Tambaú Hotel, situado na cidade de João Pessoa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1880/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2020 Dispõe sobre a garantia de percepção dos plantões extras aos profissionais da segurança pública, quando afastados do serviço em razão de contaminação pela Covid-19, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1879/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2020 Estabelece como essenciais, inclusive em períodos de calamidade pública, as atividades das imobiliárias, escritórios imobiliários e corretores de imóveis, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1870/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 Dispõe sobre a disponibilização de exames sorológicos para detecção da COVID-19 aos doadores de sangue que contribuírem para bancos de sangue mantidos por órgão estatal ou paraestatal, ou para entidade com a qual o Estado da Paraíba tenha convênio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1869/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da contraprova em exames positivos para detecção de Coronavírus, e da apresentação de exame e contraprova com resultados positivos para que possa constar em atestado de óbito a informação de falecimento por COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1837/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Dispõe sobre a testagem para COVID-19 em todos os profissionais do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba, em períodos determinados, enquanto perdurar a pandemia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1836/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Dispõe sobre a testagem para COVID-19 em todos os profissionais da Polícia Militar da Paraíba, em períodos determinados, enquanto perdurar a pandemia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1835/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Dispõe sobre a testagem para COVID-19 em todos os profissionais da Polícia Civil do Estado da Paraíba, em períodos determinados, enquanto perdurar a pandemia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1799/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2020 Dispõe sobre a anistia de multas para quem abriu comércio ou infringiu qualquer obrigação contida em Decretos emitidos pelos pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou pelos Prefeitos Municipais, durante a pandemia do vírus COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1787/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2020 Estabelece como essenciais, inclusive em períodos de calamidade pública, as atividades religiosas exercidas nos templos e igrejas de qualquer culto, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1766/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2020 Dispõe sobre a ampliação das margens para contratação dos empréstimos consignados, pelos servidores estaduais, junto às instituições financeiras, enquanto perdurar os efeitos do Decreto 40.194/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1762/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2020 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial Financeiro destinado às pessoas em situação de rua, durante a pandemia do vírus COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1760/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2020 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em razão do COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1745/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2020 Dispõe sobre a transferência de rubricas orçamentárias entre a SECOM/PB e a SES, com vistas ao combate ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1736/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 Dispõe sobre a realização pela Administração Pública do Estado da Paraíba, mediante requerimento do interessado, de exames laboratoriais para detecção do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da doença COVID-19, em servidores dos órgãos públicos onde houver pessoas já diagnosticadas com a doença, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1726/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2020 Dispõe sobre o pagamento de gratificação de R$ 1.000,00 aos profissionais de saúde e segurança cujas atividades esteja em atendimento na linha de frente do combate ao COVID-19 (Coronavírus) Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1721/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2020 Dispõe sobre a realização pela Administração Pública do Estado da Paraíba, mediante requerimento do interessado, de exames laboratoriais para detecção do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da doença COVID-19, nos comunicantes familiares dos profissionais da rede estadual de saúde e segurança pública diagnosticados com a doença, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1719/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico na entrada dos prédios e em locais que tenham caixas eletrônicos, bem como os estabelecimentos comerciais, na entrada e nos locais onde haja manipulação de alimentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1716/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2020 Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem, técnicas de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1715/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2020 Dispõe sobre a prioridade aos profissionais de saúde e segurança pública na realização de teste rápido (testagem) e sorológico para o COVID-19 (Coronavírus), no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1714/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2020 Dispõe sobre a prioridade às pessoas detentoras de necessidades especiais na realização de teste rápido (testagem) e sorológico para o COVID-19 (Coronavírus), no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1713/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2020 Dispõe sobre a prioridade às pessoas consideradas dos grupos de risco na realização de teste rápido (testagem) e sorológico para o COVID-19 (Coronavírus), no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1693/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMPOSTO POR ENTIDADES DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, DOS TRABALHADORES, DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A FIM DE ESTUDAR A REABERTURA GRADATIVA DO COMÉRCIO, ESCOLAS, IGREJAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1667/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2020 SUSPENDENDO AS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS PELOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, REFORMADOS E INATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1666/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2020 ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, ESTABELECENDO MAIS UMA HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1655/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2020 DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE EM RAZÃO DE SUA ATUAÇÃO, TIVER CONTATO COM O ENFRETAMENTO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1632/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 DENOMINANDO DE LEVI BORGES DE LIMA O TRECHO DA RODOVIA PB 066, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE INGÁ AO MUNICÍPIO DE MOGEIRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.328, de 25 de março de 2026		 Autoria única
PLO 1601/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2020 DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.699, de 03 de junho de 2020		 Autoria única
PLO 1600/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2020 DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DE FERIADOS EM CASOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1586/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2020 DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1585/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2020 DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DOS VENCIMENTOS DOS PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS E DAS DÍVIDAS RENEGOCIADAS, JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, PELOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1584/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2020 DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE VIEREM A SER INFECTADOS NOS SEUS POSTOS DE TRABALHO PELO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1578/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo estadual como “Estado de Calamidade Pública”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.701, de 04 de junho de 2020		 Autoria única
PLO 1569/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1568/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM VIRTUDE DE “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1553/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 Dispõe sobre a compra e venda de passagens aéreas e de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.715, de 30 de junho de 2020		 Autoria única
PLO 1551/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas estaduais, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1547/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 Institui o Dia Estadual da Mielomeningocele, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.936, de 04 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 1530/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2020 Dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da Pessoa com Visão Monocular, nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1527/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2020 Institui o Dia do Torcedor do Desportiva Guarabira, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1525/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2020 Fica criado o programa “SPA MELHOR IDADE”, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1511/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2020 Dispõe sobre a Carteira Digital de Identificação Estudantil do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1497/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Gilberto Franco Gomes Netto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1496/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Institui o Estatuto da Liberdade Econômica do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1492/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Concede o Título de Cidadão Paraibano a Senhora Keilla de Sousa Melo, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1491/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Daniel Pereira do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.957, de 20 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 1490/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Carlos André da Conceição Costa, pelos relevantes serviços prestados a Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.938, de 10 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 1475/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2020 INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES JOSÉ LINS DO RÊGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1472/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2020 DENOMINA DE AFRÂNIO FIRMINO DE SOUSA O TRECHO DA RODOVIA PB-366, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO AO MUNICÍPIO DE COREMAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1444/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2019 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1377/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2019 DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS POLICIAIS CIVIS PELO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1370/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS COMO POLO DE INTERESSE TURÍSTICO E ECONÔMICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1369/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 CONFERE AO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, ATRAVÉS DE SEU DISTRITO RIBEIRA, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO COURO DE BODE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1359/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E REVOGA OS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI Nº 11.230, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSAR PENSAMENTOS E OPINIÕES NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1356/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1355/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A GRANDE CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.864, de 06 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1354/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO COMO "INTERESSE TURÍSTICO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1353/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 DECLARA A PEGA DE BOI NO MATO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.902, de 27 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1347/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2019 INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.624, de 30 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 1327/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA PARA DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONES ÚTEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1321/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM FEIRAS E EVENTOS DE CARÁTER TRANSITÓRIO E/OU EVENTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1309/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 INSTITUI O “PROGRAMA CLÍNICA VETERINÁRIA ITINERANTE” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1308/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE PISTAS DE KART, PARA FINS DE LAZER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.923, de 28 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1296/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 ALTERA O DISPOSITIVO NO CAPUT E NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.266, DE 09 DE ABRIL DE 2014, A QUAL TRATA SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CAGEPA INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1295/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1272/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2019 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRA DE SEVERINO XAVIER DE SOUZA, CONHECIDO COMO BILIU DE CAMPINA, CANTOR E COMPOSITOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1266/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2019 DISPÕE SOBRE O DEVER DAS EMPRESAS DE PLANO DE SAÚDE A ANALISAR TODOS OS EXAMES E PROCEDIMENTOS QUE EXIJAM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EM UM PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, QUANDO O PACIENTE FOR IDOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1264/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "MICROCHIP" DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NOS CÃES COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1262/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1218/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES APOSENTADOS, BEM COMO OS INATIVOS, QUE ESTEJAM IMPOSSIBILITADOS DE SE LOCOMOVER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1202/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 INSTITUI O DIA DO TORCEDOR DO TREZE FUTEBOL CLUBE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1201/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 INSTITUI O DIA DO TORCEDOR DO CAMPINENSE CLUBE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1200/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 INSTITUI O DIA DO TORCEDOR DO AUTO ESPORTE CLUBE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1199/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DO INTÉRPRETE/TRADUTOR DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1123/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRESTADO AOS ADULTOS COM NECESSIDADE CLÍNICAS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PELAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1122/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS, PRESÍDIOS OU SIMILARES DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1121/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 DENOMINA DE “PRESÍDIO ANACLETO REINALDO”, O PRESÍDIO PADRÃO DE SANTA RITA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1119/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS POLICIAIS MILITARES PELO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1107/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2019 INCLUI O ARTIGO 42 - A NA LEI ESTADUAL Nº 5.022, DE 14 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PENAL ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1093/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRA DE SEVERINO XAVIER DE SOUZA, CONHECIDO COMO BILIU DE CAMPINA, CANTOR E COMPOSITOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1073/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 DISPÕE QUE TODO USUÁRIO TEM DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TEMPO DE SUA PERMANÊNCIA EM ATENDIMENTO OU INTERNAÇÃO NOS SÉRICOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1063/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1028/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2019 DISPÕE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA (SISTEMA EDUCACIONAL, SISTEMA PRISIONAL, SISTEMA DE SAÚDE, DENTRE OUTROS), AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE ALIMENTOS FORNECIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, E PELOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1036/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1035/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PARAIBANO EM RELAÇÃO ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1008/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.956, de 19 de maio de 2021		 Autoria única
PLO 1003/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.392, de 17 de setembro de 2024		 Autoria única
PLO 998/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 983/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2019 INCLUI NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO ACADÊMICOS DA ÁREA DE SAÚDE QUE INICIEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 974/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 973/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 972/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRA DOS CANTORES E COMPOSITORES ANTÔNIO BARROS SILVA E MARY MACIEL RIBEIRO, CONHECIDOS COMO ANTÔNIO BARROS E CECÉU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 954/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO INVESTIGADOR CRIMINAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.126, de 27 de março de 2024		 Autoria única
PLO 953/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 951/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 920/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR, AS DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 919/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 904/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUALIZADOS PARA AFERIÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES PREDIAIS VERTICAIS OU CONDOMÍNIOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 901/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 900/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS RESTRITO AO DOMICÍLIO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.526, de 03 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 899/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2019 DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A UM MÊS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 888/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2019 – DETERMINA O USO DE PULSEIRAS COMO FORMA DE CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE E DE SEU RECÉM-NASCIDO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 884/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.608, de 23 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 850/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS PARA AS SAÍDAS INTERNAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS À ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE TRABALHAM NA PREVENÇÃO E ATENDIMENTO PARA PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 849/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS INFANTIS QUE ESPECIFICA, POR POSSUÍREM NA SUA COMPOSIÇÃO OU NO MANUSEIO, O CONTATO COM SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS SEM A CERTIFICAÇÃO DA ANVISA OU AGÊNCIA REGULADORA OFICIAL, VENDIDOS NO MERCADO INFORMAL OU PARALELO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 820/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PROVISÓRIA DE BENS APREENDIDOS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 819/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A VAQUEJADA PARQUE BEMAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.680, de 04 de maio de 2020		 Autoria única
PLO 808/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 806/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 – CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA CARCERÁRIA EM TODAS AS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 789/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PSIQUIATRA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 761/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA SUANA GUARANI DE MELO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DA PARAÍBA (ASPOL/PB). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.510, de 15 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 759/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 ESTABELECE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, OU CONGÊNERES, QUE PRATICAREM FRAUDE METROLÓGICA NAS BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 723/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.337, de 20 de agosto de 2024		 Autoria única
PLO 681/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 680/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 INCLUI A SEMANA VEGANA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.642, de 11 de fevereiro de 2020		 Autoria única
PLO 679/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 – ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.694, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MESTRE CANHOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 663/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 DENOMINA DE DOM JOSÉ MARIA PIRES, O VIADUTO DO GEISEL, LOCALIZADO NA CAPITAL DESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 662/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 653/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 651/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS PUBLICITÁRIOS EDUCATIVOS NAS SESSÕES DE CINEMA, NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 650/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 – ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA QUANTO À REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 644/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS QUE ALUGAM PATINETES ELÉTRICOS FORNECEREM CAPACETES PARA OS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 633/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS LOCAIS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 611/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 610/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 INSTITUI A RESERVA DE VAGAS, EM PERCENTUAL DE NO MÍNIMO 5%, NAS EMPRESAS DA ÁREA DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES, PARA VIGILANTES DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 606/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INCLUSÃO DA SUA CONDIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELO DETRAN/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 605/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS CANALIZADO, EM EDIFICAÇÕES DEFINIDAS COMO IRREGULARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 604/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.625, de 30 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 598/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ADALBERTO GUILHERME DA SILVA, PELOS PRÉSTIMOS REALIZADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 575/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO DO CANCELAMENTO DE PRODUTO E SERVIÇOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.421, de 21 de outubro de 2024		 Autoria única
PLO 574/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 ESTABELECE A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO DE OBRA PÚBLICA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 540/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA – PROJEF, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.636, de 11 de fevereiro de 2020		 Autoria única
PLO 538/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR, ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, VICE-PRESIDENTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.485, de 01 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 534/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SÉRGIO FERNANDO MORO, MINISTRO DA JUSTIÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 499/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS E CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA, COM FINS DE FACILITAÇÃO DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 481/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NAS RODOVIAS, EM PERÍMETROS URBANOS, QUE O GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIR, REFORMAR OU DUPLICAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 480/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 .– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE NO ESTADO DA PARAÍBA QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 60% (SESSENTA POR CENTO) OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, DE OFERECEREM, SEMESTRALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 479/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 INSTITUI O “DIA DA FIBROMIALGIA” NO ESTADO A PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 463/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COMPOSTOS RECICLÁVEIS EM MATERIAIS DE CAMPANHA ELEITORAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 451/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DISPONIBILIZAREM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA INFANTIS (BEBÊ CONFORTO, CADEIRINHAS DE SEGURANÇA E ASSENTOS ELEVATÓRIOS) PARA MENORES DE 07 (SETE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 443/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTO ESCOLAS) DE DISPONIBILIZAREM PELO MENOS 01 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 442/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO MILITAR E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 441/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, EM FATURAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO, DE MENSAGEM DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 430/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBIR UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, EM LOCAL VISÍVEL, EM SUAS CARROCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.623, de 30 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 427/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.260, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE QUE O ESTADO OFERECERÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 426/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.530, de 03 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 425/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 ACRESCENTA O ARTIGO 3 – A NA LEI Nº 7.381, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 417/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, EM FATURAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, DE MENSAGEM DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 416/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GEOPOSICIONAMENTO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE FOSSAS SÉPTICAS E SIMILARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 410/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TEXTO INFORMATIVO NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS LIGHT, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 409/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2019 INSTITUI O GUIA DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 398/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 PROÍBE VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS, DE TODA E QUALQUER RELIGIÃO, SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 397/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SIDNEI PAIVA DE FREITAS, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.507, de 15 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 393/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, TELEFONE E GÁS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DE QUALQUER CULTO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 390/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PRONTUÁRIO OU CPF DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇO NA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES E SECRETARIAS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO APLICADAS AOS MOTORISTAS OFICIAIS, NO ESTRITO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 389/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.528, de 03 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 388/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO QUADRIL NOS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 382/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAREM, PREVIAMENTE, AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 381/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ÉRICO DJAN, MÉDICO E DEPUTADO ESTADUAL PELO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.336, de 22 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 380/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.339, de 22 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 379/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS FEITOS POR ENTIDADES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS A EMPRESAS CUJOS SÓCIOS CONTROLADORES, OU COM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA ACIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO CAPITAL SOCIAL, TENHAM REALIZADO DOAÇÕES FINANCEIRAS A CANDIDATOS, COLIGAÇÕES OU PARTIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 351/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTABELECEREM, NOS EDITAIS DOS CERTAMES, A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA À CANDIDATA GRÁVIDA À ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.678, de 04 de maio de 2020		 Autoria única
PLO 350/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR HERBERT BÓSON TEIXEIRA ELOY, PERITO OFICIAL CRIMINAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.473, de 25 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 349/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS, INDUSTRIAL DO AGRONEGÓCIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.457, de 11 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 326/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO SENHOR JOSÉ IVANILDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.486, de 01 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 325/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA LÚDICA NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA – IPC/PB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 318/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 311/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO EM LOCAIS SEM ACESSO AO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 292/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 289/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.443, de 30 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 288/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS, VALORES E DIREITOS ORIUNDOS DE ILÍCITOS PENAIS RELACIONADOS AOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAL PARA ÓRGÃOS DA POLÍCIA CIVIL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 283/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM ACESSO NO PORTAL ELETRÔNICO DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 282/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.573, de 10 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 281/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 266/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 ESTABELECE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 262/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DO PERITO CRIMINAL NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE DEZEMBRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.452, de 09 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 261/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DA POLÍCIA MILITAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 260/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DOS ESPORTES AQUÁTICOS". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.453, de 09 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 259/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 251/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.446, de 09 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 250/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE ORIENTAÇÃO HUMANA, ÉTICA E CIDADANIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 249/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS E SANITÁRIOS FAMILIARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 248/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 243/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2019 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 242/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES ADAPTADORES DE TOMADAS UNIVERSAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.440, de 25 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 238/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2019 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRA DO CANTOR E COMPOSITOR FRANCISCO FERREIRA LIMA, CONHECIDO COMO PINTO DO ACORDEON. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.399, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 240/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A VAQUEJADA PARQUE MARIA DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.382, de 05 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 239/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREMAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.472, de 25 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 237/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, NA DATA DA POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE 40 E FARDAMENTO A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 236/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 FIXA NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E DADOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE DIVULGADOS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, COM VISTAS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E AÇÕES ESTATAIS, GARANTINDO AO CIDADÃO ACESSO PLENO E IRRESTRITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.546, de 09 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 235/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADREM NO DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 234/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.372, de 25 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 230/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE SISTEMAS DE SEGURANÇA PARA O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DOS ESTUDANTES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 213/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL SEM A PRÉVIA MELHORIA NECESSÁRIA NOS VEÍCULOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 212/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 DISPÕE SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVAS DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 211/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBEREM GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.392, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 206/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.555, de 27 de janeiro de 2023		 Primeira assinatura de 2
PLO 150/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA DE REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.408, de 07 de agosto de 2019		 Autoria única
PLO 121/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA VÍTIMAS DE TRAUMA DECORRENTE DO EXERCÍCIO FUNCIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 111/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ENSINO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 110/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 109/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 AUTORIZA A ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO A NÃO AJUIZAR, NÃO CONTESTAR OU DESISTIR DE AÇÃO EM CURSO, NÃO INTERPOR RECURSO OU DESISTIR DE RECURSO QUE TENHA SIDO INTERPOSTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E CRIA A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 13/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.352, de 17 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 12/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 REVOGA A LEI Nº 11.244, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 11/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO, COLETE BALÍSTICO, MUNIÇÕES, INSUMOS E ACESSÓRIOS, POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE PENITENCIÁRIO E GUARDA MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 10/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE QUE O ESTADO DISPONIBILIZARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA OU PENITENCIÁRIO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, SEJA IMPLICADO EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, QUANDO DO CONFRONTO ARMADO COM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E SUAS ATIVIDADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 9/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.343, de 30 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 8/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.278/2014, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.407, de 07 de agosto de 2019		 Autoria única
PLO 6/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 ALTERA A EMENTA E DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.895, DE 29 DE MAIO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 AUTORIZA A CESSÃO DAS ARMAS DE FOGO UTILIZADAS EM SERVIÇO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA APÓS APOSENTADORIA, RESERVA OU REFORMA. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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