Fábio Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 141/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2026 | O Vereador que esta subscreve, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei instituindo o Adicional de Periculosidade de 30% (trinta por cento) aos Motociclistas Socorristas vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à realização preferencial de serviços de manutenção urbana e viária em horários noturnos ou de menor fluxo no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ESTABELECER PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO DE ALTA PRIORIDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO EM SAÚDE, COM BASE EM MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL E FINANCIAMENTO ESTRUTURADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE DETERMINE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO HERMES TAURINO EM UMA ESCOLA CÍVICO MILITAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2026 | O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, nos termos em anexo, dispondo sobre a criação de programa municipal de triagem digital em saúde no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 88/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA TRANSPARENTE”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS E CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS UTILIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS À POPULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CIBERPEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI E ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO BINÁRIO NO GIRADOURO DO CAJUEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO ERNESTO GEISEL, NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE CARÁTER “ANTITROTE” NOS CANAIS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE João Pessoa, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL “FÉRIAS COM NUTRIÇÃO”, DESTINADO A GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa que encaminhe à Câmara Municipal de João Pessoa Projeto de Lei destinando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do orçamento público municipal anual para ações, programas, estrutura e investimentos em Segurança Pública, no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DO BANCO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DESTINADA AO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2025 | Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Câmara Municipal apresentar a presente INDICAÇÃO para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, indicação a Projeto de Lei no âmbito do Município de João Pessoa. Sugere-se que o Município de João Pessoa crie a Patrulha Municipal da Paz, uma equipe especializada da Guarda Civil Metropolitana para fiscalizar medidas protetivas de urgência e realizar acompanhamento direto das mulheres vítimas de violência doméstica. A equipe atuaria com visitas periódicas, orientação, encaminhamento à rede de proteção e comunicação rápida com as autoridades competentes em caso de risco, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 354/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2025 | Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Câmara Municipal apresentar a presente INDICAÇÃO para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, indicação a Projeto de Lei no âmbito do Município de João Pessoa. Recomenda-se que o Município amplie o sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED e tecnologia inteligente, especialmente nos bairros com maior índice de ocorrências policiais. A iluminação inteligente, equipada com sensores e sistemas de telegestão, permite maior luminosidade, mais segurança, detecção de falhas e redução de custos operacionais, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2025 | Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Câmara Municipal apresentar a presente INDICAÇÃO para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, indicação a Projeto de Lei no âmbito do Município de João Pessoa. Propõe-se a criação de uma Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social para João Pessoa, com diretrizes que organizem, integrem e planejem todas as ações de prevenção à violência, valorização dos profissionais de segurança, uso de tecnologia e participação da sociedade. A política deve ser alinhada ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e pode incluir mecanismos como conselhos municipais de segurança e sistemas de gestão técnica baseados em dados, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 352/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2025 | Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Câmara Municipal apresentar a presente INDICAÇÃO para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, indicação a Projeto de Lei no âmbito do Município de João Pessoa. Sugere-se que a Prefeitura de João Pessoa institua uma Patrulha Municipal Escolar, composta por agentes da Guarda Civil Metropolitana especialmente capacitados para atuar na proteção de alunos, professores e servidores das escolas municipais. A patrulha teria como funções principais realizar rondas, reforçar a vigilância, apoiar a comunidade escolar, mediar conflitos e atuar de forma preventiva contra violência e tráfico de drogas, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2025 | Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Câmara Municipal apresentar a presente INDICAÇÃO para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, indicação a Projeto de Lei no âmbito do Município de João Pessoa. Propõe-se a criação do Programa “João Pessoa Cidade Segura”, destinado a ampliar o videomonitoramento urbano por meio da integração voluntária das câmeras particulares de comércios, condomínios e residências ao sistema municipal de segurança. O programa pode prever incentivos como descontos no IPTU para proprietários que aderirem à iniciativa. A integração das imagens deverá respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados e será regulamentada pelo Poder Executivo. e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2025 | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de João Pessoa, bem como à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação – SEJER, que seja encaminhado Projeto de Lei ou Ato Normativo Municipal que torne obrigatória a presença de, no mínimo, 01 (uma) ambulância do tipo UTI em todos os eventos desportivos de corrida de rua realizados no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2025 | INDICAÇÃO para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, o Projeto de Lei em anexo que “Institui, no âmbito do Município de João Pessoa, o Programa ‘CNH na Mão’, destinado a possibilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH por cidadãos de baixa renda, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2025 | INDICO, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito Municipal de João Pessoa, para que este, dentro de suas atribuições constitucionais e legais, estude a viabilidade de alterar o artigo 187, inciso I, da Lei Complementar nº 53/2008 (Código Tributário Municipal), a fim de incluir os POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS – PRF, residentes no município de João Pessoa, no rol de isenção do IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 323/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/11/2025 | INDICO, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito Municipal de João Pessoa, para que este, dentro de suas atribuições constitucionais e legais, estude a viabilidade de alterar o artigo 187, inciso I, da Lei Complementar nº 53/2008 (Código Tributário Municipal), a fim de incluir os POLICIAIS FEDERAIS residentes no município de João Pessoa no rol de isenção do IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO DAS GESTANTES ÀS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA MULHER EM FOCO”, VOLTADO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS ITINERANTES, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NAS COMUNIDADES DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2025 | Dispõe sobre a destinação de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Município de João Pessoa para investimentos em moradia, no âmbito das políticas públicas habitacionais municipais desta Municipalidade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO CENTRO DE JOÃO PESSOA, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, CONFORTO E ACESSIBILIDADE À POPULAÇÃO E AOS VISITANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | Dispõe sobre a inclusão e ampliação da oferta de exames de tomografia computadorizada e tomografia por emissão de pósitrons (PET-CT) no âmbito da rede municipal de saúde de João Pessoa, garantindo sua realização também para diagnósticos relacionados a órgãos e sistemas atualmente não contemplados pela Portaria nº 1.340, de 1º de dezembro de 2014, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa e à Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pessoa a necessidade de incluir o exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde do Município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU SUSTENTÁVEL” (IPTU VERDE), QUE CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS QUE POSSUAM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | O vereador (a) que este subscreve, nos termos do artigo 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, apresenta a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, que envie, a esta Casa Legislativa, projeto de lei propondo a criação de uma Praça Pública na Rua Pastor Jonathas Barros de Oliveira, 57, Cidade Universitária, Bancários, João Pessoa/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | O vereador (a) que este subscreve, nos termos do artigo 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, apresenta a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, que envie, a esta Casa Legislativa, projeto de lei propondo a criação de uma UPA – em terreno situado ao lado da praça do Caju, Jardim Oceania, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A BASE FIXA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA NA PRAÇA DO CAJU, LOCALIZADA NA AVENIDA NILO PEÇANHA, BAIRRO DO BESSA, LOCAL QUE DISPÕE DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA TAL FINALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO DO BESSA, AO LADO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO, LOCAL QUE DISPÕE DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA TAL FINALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SAÚDE MENTAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2025 | CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2025 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA COM TRAJETO PARTINDO DA FEIRA DO OITIZEIRO ATÉ O LICEU PARAIBANO, CONTEMPLANDO AS AVENIDAS CRUZ DAS ARMAS, JOÃO DA MATA, VASCO DA GAMA, TABAJARAS, BEM COMO A RUA DIOGO DE VASCONCELOS E A RUA AMÉRICO FALCÃO, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA VIÁRIA E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DE JAGUARIBE “CAIS DE JAGUARIBE”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O HOSPITAL GERAL E DO CÂNCER “PRONTOVIDA”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL DO VALENTINA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 190/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O INSTITUTO CÂNDIDA VARGAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. O | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 189/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O COMPLEXO HOSPITALAR TARCÍSIO DE MIRANDA BURITI “TRAUMINHA DE MANGABEIRA”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 188/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O HOSPITAL GERAL SANTA ISABEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE NIVELAÇÃO DOS CALÇAMENTOS COM INSTALAÇÃO DE RAMPAS E DEMAIS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE, DESTINADAS A GARANTIR A MOBILIDADE URBANA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, PARQUES, CALÇADÕES E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 144/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS PARQUES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE GLICOSÍMETROS DO TIPO MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE (CGM), MEDICAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E CONTROLE DO DIABETES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2025 | O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal indica ao excelentíssimo senhor prefeito do município de João Pessoa o envio de projeto de lei à câmara municipal a necessidade de liberação para a comercialização em feira livre, no terreno localizado entre as ruas Geraldo Brandão Rocha e a principal avenida Cícera Batista de Luna, no bairro de Gramame, de propriedade da prefeitura municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PROPONDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE USO AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO DE MANGABEIRA, PREJUDICADOS COM O INCÊNDIO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 20/04/2025, DURANTE O PERÍODO EM QUE OCORREREM OS SERVIÇOS DE REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DO EQUIPAMENTO / BOX, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS IMPACTADOS, A CADA FASE DA OBRA. Senhor Presidente, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS, NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA RUA IVETE DE OLIVEIRA CARDOSO, ENTRADA DO BAIRRO MANGABEIRA I, NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/03/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PROPONDO A CRIAÇÃO DA LINHA VERDE JAGUARIBE, COMPREENDENDO A EXTENSÃO DE SEU LEITO, BENEFICIANDO MAIS DE 17 BAIRROS EM MAIS DE 21 KM DE EXTENSÃO, COM A URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL, MOBILIDADE URBANA, RESTAURAÇÃO DO RIO, SANEAMENTO, CRIAÇÃO DE CICLOVIAS, PISTAS, IMPLANTAÇÃO DE VLT (VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS), COM A FINALIDADE DE MELHORAMENTO NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PROPONDO O FORNECIMENTO GRATUITO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE FONES ANTIRRUÍDOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.