Fábio Lopes
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.148proposições com a assinatura
1.148como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
32transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| REQ-Obras, serviços e melhoramentos. (R-OSM) | 851 | 851 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 108 | 108 |
| Indicação (IND) | 63 | 63 |
| REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) (R-VOT) | 46 | 46 |
| Emenda ao PL Orçamentário Anual - IMPOSITIVA (ELO-I) | 14 | 14 |
| Requerimento para Justificativa de Faltas (R-JFA) | 14 | 14 |
| Requerimento - Comissão Parlamentar de Inquéríto (R-CPI) | 10 | 10 |
| REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta (R-SES) | 9 | 9 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 7 | 7 |
| Emenda à LDO - ADITIVA (E-ADI) | 5 | 5 |
| REQ-Informações do Executivo ref. à administração (R-INF) | 5 | 5 |
| Recurso (REC) | 5 | 5 |
| Requerimento de Pedido de Informações (R-PDI) | 4 | 4 |
| Emenda à LDO - META (E-MET) | 2 | 2 |
| Ofícios Recebidos (OFC) | 2 | 2 |
| REQ-Adiamento de disc. ou votação de proposições (R-ADI) | 1 | 1 |
| REQ-Constituição de com. de estudos, processante (R-CCO) | 1 | 1 |
| REQ-Destaque da matéria para votação (R-DES) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 189/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO URBANIZAR DE JOÃO PESSOA. | Decreto Legislativo nº 1.948, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 148/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO. | Decreto Legislativo nº 1.908, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 757/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, A CAMPANHA PERMANENTE “JOÃO PESSOA PELA PAZ”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR NO AMBIENTE ESCOLAR. | Lei nº 15.844, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 140/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A SENHORA MICHELY PATRICK FARINA. | Decreto Legislativo nº 1.904, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 134/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2025 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA A SENHORA MORGANA MACENA DE SANTANA. | Decreto Legislativo nº 1.928, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 133/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2025 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA AO SENHOR ALISSON NOVAIS DE PAULA. | Decreto Legislativo nº 1.885, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 131/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/12/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. GILBERTO GOMES DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 1.881, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. | Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 97/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR MARCELO TISSIANI. | Decreto Legislativo nº 1.855, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 510/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS MUNICIPAL DO “PROGRAMA CHECK-UP DA CRIANÇA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.812, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 495/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/09/2025 | FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DE TELEVISORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.783, de 02 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 475/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.919, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 445/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.798, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 444/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA 13.768, 04 DE JULHO DE 2019, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCOLIOSE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.769, de 18 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 435/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MENOS TELAS, MAIS LIVROS”, NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.748, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 361/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.058, de 19 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 359/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “CAMPANHA RESPIRA JOÃO PESSOA: SEMANA DE PROMOÇÃO À SAÚDE RESPIRATÓRIA,” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.712, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 347/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS – MICHELLE BOLSONARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.710, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 328/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DO CYBERBULLYING, COM ATENÇÃO TAMBÉM ÀS PRÁTICAS DE BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR E DIGITAL, VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 15.778, de 02 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 326/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DO SERVIÇO SOS AUTISMO, NO APLICATIVO JÁ DISPONÍVEL NA PALMA DA MÃO, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.708, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 308/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 2.063, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 300/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 1º DE DEZEMBRO, DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.662, de 17 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 291/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.060, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 265/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/05/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, O DIA MUNICIPAL POETA AUGUSTO DOS ANJOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL. | Lei nº 15.937, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 260/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ÀS MÃES, DE TODAS AS SEQUELAS CAUSADAS POR UM PROCEDIMENTO ABORTIVO. | Lei nº 15.707, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 246/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERVALO BÍBLICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.069, de 20 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 241/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO | Lei nº 15.659, de 17 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 239/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MANUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.936, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 236/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO APLICATIVO DISPONÍVEL “NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 2º. | Lei nº 15.681, de 30 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 232/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. | Lei nº 15.935, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 193/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO COLO DE MÃE, QUE VISA OFERECER UM SUPORTE INTEGRAL PARA GESTANTES E BEBÊS ATÉ 2 ANOS DE IDADE, PROMOVENDO A SAÚDE E O BEM ESTAR DE AMBOS, IMPACTANDO DIRETAMENTE EM MELHORIAS NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 2.059, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 142/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/03/2025 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE “JOÃO PESSOA CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.038, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.