Raoni Mendes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1440/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/09/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “OUTUBRO PRATEADO”, DEDICADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE, VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1415/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2026 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA CARLITO GONDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1373/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2026 | DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE VARIAÇÕES DIMENSIONAIS EM EDIFICAÇÕES PARA FINS DE EMISSÃO DE CARTA HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1297/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/07/2026 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA ABELARDO GOMES DE OLIVEIRA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1264/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1223/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2026 | RECONHECE A FLORICULTURA INDEPENDÊNCIA, SITUADA NO CORETO DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INTEGRANTE DA PAISAGEM CULTURAL URBANA DA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1208/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | RESTRIÇÕES À CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE PRATIQUEM ATOS DE XENOFOBIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1072/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SONORA EM SEMÁFOROS. (ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 12.165/11, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NOS SEMÁFOROS DE SINAIS SONOROS QUE PERMITAM A FACILITAÇÃO DO TRÂNSITO AOS DEFICIENTES VISUAIS NAS PRINCIPAIS VIAS E ESTABELECIMENTOS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 913/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2026 | DENOMINA PAVILHÃO DO CHÁ - ONALDO MENDES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.949, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 806/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS, COMO CAIXAS DE SOM, ALTO-FALANTES E DISPOSITIVOS AMPLIFICADORES, NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 739/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/12/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DO FESTIVAL PARAIBANO DE COROS - FEPAC. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.833, de 22 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 734/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2025 | RECONHECE O FEPAC - FESTIVAL DE COROS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 724/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/12/2025 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.856, DE 10 DE JANEIRO DE 2010. (CONSTITUIR-SE-ÃO RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ESTAÇÃO CABO BRANCO – CIÊNCIA, CULTURA E ARTES) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 687/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 13.848, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESPORTE CLUBE CABO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 588/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 13.849, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESPORTE CLUBE CABO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 573/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2025 | INSTITUI O HUB DE TREINAMENTO EM REALIDADE VIRTUAL PARA EMPREGO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (HUB VR EMPREGA PCD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 540/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS, COMO CAIXAS DE SOM, ALTO-FALANTES E DISPOSITIVOS AMPLIFICADORES, NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 396/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2025 | DENOMINA DE TRANQUELINA MARTA SOBRAL DE LIMA, CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SELEIDA FREIRE E RUA JOSÉ ALEXANDRE FARIAS, DESCENDO A GONÇALO DE SOUSA PONTES, NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.727, de 09 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 343/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/07/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDARIEDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 190/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “EXULTE”, UM MUSICAL DE NATAL | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.583, de 07 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 189/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O ESPETÁCULO "BENEDICTUS", PRODUZIDO PELO INSTITUTO BENEDITINO EM ADORAÇÃO | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.577, de 07 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 184/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2025 | DETERMINA A INCLUSÃO DE TEMAS RELACIONADOS À HISTÓRIA, GEOGRAFIA E ATUALIDADES DE JOÃO PESSOA NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1475/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2016 | ESTABELECE A LEI DE RESPONSABILIDADE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1473/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 12.166/2011 QUE CRIA O SISTEMA DE REÚSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1472/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2016 | DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE DESCARGAS SANITÁRIAS ECOLÓGICAS NOS BANHEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, HOSPITAIS, ESCOLAS E QUAISQUER OUTROS PRÉDIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1433/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2016 | ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI N° 8689/1998 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1379/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/04/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHALOM DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.227, de 06 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 1377/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO PATRONO DA ESCOLA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.326, de 09 de novembro de 2016 |
Autoria única |
| PLO 1348/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2016 | DENOMINA DE RUA DR. RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITO, ARTÉRIA DA CIDADE AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.215, de 06 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 1303/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/02/2016 | DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1274/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/02/2016 | ESTABELECE A LEI DE RESPONSABILIDADE ESCOLAR DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1209/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2015 | ALTERA A LEI Nº 12.166/2011 QUE CRIA O SISTEMA DE REÚSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1082/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2015 | DENOMINA DE RUA DR. AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO, ARTÉRIA DA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.081, de 29 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PLO 1037/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM FRENTE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS OU PRIVADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1035/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2015 | DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE DESCARGAS SANITÁRIAS ECOLÓGICAS NOS BANHEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, HOSPITAIS, ESCOLAS E QUAISQUER OUTROS PRÉDIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1034/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2015 | ESTABELECE O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO "LER E ESCREVER É INDISPENSÁVEL", ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1038/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2015 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 965/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2015 | INSTITUI A DISCIPLINA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, COMO COMPLEMENTAR, NO CURRÍCULO MÍNIMO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 941/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/03/2015 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NÃO EMERGENCIAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, EM HORÁRIOS DE MAIOR TRÂNSITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 930/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2015 | VINCULA A EXISTÊNCIA DE UM PROFISSIONAL BUCOMAXILO A CADA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL QUE FUNCIONE EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 940/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2015 | ALTERA A LEI N° 5.738 DE 88 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.826, de 18 de março de 2016 |
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| PLO 911/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2015 | DENOMINA DE RUA JORNALISTA ANTÔNIO BARROSO PONTES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.021, de 10 de junho de 2015 |
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| PLO 846/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DIA DO FRENTISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.987, de 15 de janeiro de 2015 |
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| PLO 627/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2014 | DETERMINA DISPOSIÇÃO DE LOCAIS DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA UTILIZADO, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM O PRODUTO E EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS COM CINCO OU MAIS UNIDADES HABITACIONAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.917, de 18 de novembro de 2014 |
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| PLO 526/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2013 | DENOMINA DE RUA JURACY DE OLIVEIRA CUNHA LIMA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.756, de 22 de janeiro de 2014 |
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| PLO 525/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2013 | DENOMINA DE RUA AMÉLIO DE MIRANDA LEITE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.749, de 30 de dezembro de 2013 |
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| PLO 524/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2013 | DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES RIBEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 480/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2013 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELOS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 360/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2013 | DENOMINA DE RUA CREMILDA DE FÁTIMA DE SOUZA PEREIRA DA NÓBREGA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.661, de 30 de setembro de 2013 |
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| PLO 288/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O DIA DO FUNCIONÁRIO DE ESCOLA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.732, de 20 de dezembro de 2013 |
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| PLO 282/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2013 | VINCULA O NUMERÁRIO FINANCEIRO ORIUNDO DAS MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DO TIPO ESTACIONAMENTO EM VAGAS ESPECIAIS PARA INVESTIMENTO EM ACESSIBILIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 281/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E ETANOL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 280/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2013 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DA UNÃO DOS ESTUDANTES DA PARAÍBA – UEP PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 264/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | VINCULA A EXISTÊNCIA DE UM PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADO A CADA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL QUE FUNCIONE EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA MENINA – CCNSM | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.595, de 01 de agosto de 2013 |
Autoria única |
| PLO 201/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2013 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES SILVA FEITOSA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.572, de 03 de julho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 200/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “FEST-ARUANDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.590, de 01 de agosto de 2013 |
Autoria única |
| PLO 150/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, TRANSPORTAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS SEUS DESTINOS DE INCLUSÃO OU TRATAMENTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 140/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/04/2013 | REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/04/2013 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DOMINGOS DE SÁ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.599, de 01 de agosto de 2013 |
Autoria única |
| PLO 106/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/03/2013 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ATRAVÉS DA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.822, de 08 de julho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 56/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA INCLUSÃO SOCIAL – ACSSOCIAL | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.545, de 08 de maio de 2013 |
Autoria única |
| PLO 55/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2013 | DENOMINA DE RUA EDWARD RODRIGUES DE SOUZA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.547, de 08 de maio de 2013 |
Autoria única |
| PLO 54/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2013 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DOMINGOS DE SÁ FILHO | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.571, de 03 de julho de 2013 |
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| PLO 32/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL AMIGO BICHO – APAAB | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.544, de 08 de maio de 2013 |
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| PLO 1590/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE ROTA DO SOL | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.497, de 21 de fevereiro de 2013 |
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| PLO 1574/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2012 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E ADMISSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EMITIDOS POR INTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE FUNCIONEM EM PAÍSES DO MERCOSUL E PORTUGAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1573/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2012 | DENOMINA DE RUA ELZA FERREIRA SOARES NUNES | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.485, de 21 de fevereiro de 2013 |
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| PLO 1467/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2012 | DISPÕE SOBRE A POSSE DE CÃES DAS RAÇAS AMERICAN PIT BULL TERRIER, FILA, ROTTWEILER, DOBERMAN, BULL TERRIER, DOG ARGENTINO E DEMAIS RAÇAS AFINS | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.523, de 21 de fevereiro de 2013 |
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| PLO 1391/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2012 | DENOMINA DE RUA ANTONIO BATISTA DE MELO | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.394, de 15 de junho de 2012 |
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| PLO 1387/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.772, de 27 de agosto de 2012 |
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| PLO 1386/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.771, de 27 de agosto de 2012 |
Autoria única |
| PLO 1339/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ GOMES BEZERRA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.384, de 15 de junho de 2012 |
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| PLO 1338/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE GIRASSOL | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.373, de 15 de junho de 2012 |
Autoria única |
| PLO 1337/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO JARDIM CEPOL | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.372, de 15 de junho de 2012 |
Autoria única |
| PLO 1336/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES INTERGRANTES DA GAUCHINHA – AMIGA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.371, de 15 de junho de 2012 |
Autoria única |
| PLO 1003/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2011 | DENOMINA DE RUA JOSÉ OLÍMPIO DE QUEIROGA FILHO | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.199, de 15 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 975/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/07/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI AO ART. 1º DA LEI Nº 6.394/1990 – QUE INSTITUI A GURDA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 974/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/07/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR EMPREENDEDORA E SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – BANCO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.211, de 27 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 954/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DOS DIREITOS DOS IDOSOS REFERENTES AOS DESCONTOS DE 50% EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, BEM COMO ACESSOS PREFERENCIAL AOS RESPECTIVOS LOCAIS | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.212, de 27 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 943/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO LUAU DAS TRIBOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS RELIGIOSOS E TURÍSTICOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.143, de 08 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 923/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2011 | MODIFICA O INCISO V DO ART. 4º DA LEI Nº 8.583/1998 – QUE DISPÕS SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.209, de 15 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 854/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO PADRE PIO DE PIETRELCINA | Situação não informada pela Casa Lei nº 12.135, de 08 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 853/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2011 | REGULAMENTA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EDUCACIONISMO | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.775, de 19 de outubro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 106/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2009 | REGULAMENTA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2009 | DENOMINA DE RUA SEVERINO DUMONT | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.732, de 17 de julho de 2009 |
Autoria única |
| PLO 100/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA POLÍTICA NO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.