Raoni Mendes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 17/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2026 | INCLUI OS ARTS. 48-A, 48-B E 48-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 17 DE AGOSTO DE 1995 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA –, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 187, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLC 27/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS EDIFICAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 23/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/04/2015 | ACRESCENTA OS ARTIGOS 189-A E 189-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, INSTITUÍDO O IPTU VERDE EM JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 22/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2015 | ACRESCENTA O § 5º AO ART. 177, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ISS PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 17/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2014 | ACRESCENTA O §6° AO ART. 193, DA LEI COMPLEMENTAR N°053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL EM JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 14/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2009 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO INTERLIGAR OS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA A TODOS OS ELEVADORES DISPONÍVEIS NAS EDIFICAÇÕES. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 90, de 30 de janeiro de 2015 |
Autoria única |
| PLC 21/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2011 | ACRESCENTA O § 6º AO ART. 193, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2008 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO – INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 64, de 15 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLC 2/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2009 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ACRESCENTA § 6º AO ART. 193, DA LEI COMPLEMENTAR Nº53/2008 �QUE INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.