Raoni Mendes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PELO 17/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2015 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PELO 11/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2012 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 02 de julho de 2012 |
Autoria única |
| PELO 10/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO III DO TÍTULO VI, E INCLUI O § 3º NO ART. 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 02 de julho de 2012 |
Autoria única |
| PELO 8/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO “IX” DO ARTIGO 184 E INCLUI I INCISO X NO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PELO 4/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX E INCLUI O INCISO X, NO ART. 184, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PELO 3/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 156, DA LEI ORGÂNICA - INSTITUINDO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO A TARIFA SOCIAL AOS MAIORES DE 60 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.