Helena Holanda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 52/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.347 DE 27 DE ABRIL DE 1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), INSERINDO AO ART. 166, CAPUT, O § 1º E O § 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 49/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2019 | ALTERA O ART. 206-A, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 17 DE AGOSTO DE 1995 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 35/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2018 | ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 209 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 17 DE MAIO DE 2017, (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2017 | ALTERA A LEI N° 1.347/1971 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA TÉCNICA (ART) PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 105, de 10 de maio de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.