Helena Holanda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 63/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/12/2020 | RECURSO CONTRA O PARECER DE “INCONSTITUCIONALIDADE“ EMITIDO PELA CCJRLP SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 09/2020, QUE ALTERA A ALÍNEA “D” DO INCISO “I” DO ART. 93º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 62/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/12/2020 | RECURSO CONTRA AO PARECER “CONTRÁRIO“ EMITIDO PELA CCJRLP SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2099/2020, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA “JP CAPITAL DO TURISMO ACESSÍVEL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 60/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2020 | CONTRA PARECER CONTRÁRIO EMITIDO PELA CCJRLP SOBRE O PROJETO DE LEI N° N. 1494/2019 QUE PROPÕE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 1/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2017 | RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EMITIDO CONTRA O PLO 208/2017, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 69 DE 16 DE MARÇO DE 1.955. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.