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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 365 no total

Cida Ramos

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7603/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Agricultores do Assentamento Dom Marcelo, no município de Mogeiro, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.696, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7549/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2026 INCLUI A LITERATURA DE CORDEL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7500/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I – Mandacaru, no município de Algodão de Jandaíra, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.611, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7460/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2026 Altera a Lei nº 14.486, de 25 de maio de 2026, para adequar as medidas de prevenção e resposta à morte súbita em eventos esportivos, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.592, de 02 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7383/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, no Município de Mari, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.627, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7370/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Altera o art. 1º da Lei 9.160, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Desbravadores no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.578, de 30 de junho de 2026
Autoria única
PLO 7129/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Projeto de Assentamento Novo Horizonte – APROPANH, NO MUNICÍPIO DE Várzea, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.609, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7073/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual A Associação dos Pescadores de Cabedelo, do Município de Cabedelo, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.615, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7008/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2026 Reconhece o "FESTIVAL JANINHAR" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba e adota outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.464, de 15 de maio de 2026
Autoria única
PLO 6908/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Motogirls e Entregadoras da Paraíba - AMEM/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6817/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2026 Institui a Semana Estadual do Hip Hop no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.405, de 04 de maio de 2026
Autoria única
PLO 6444/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARRETADOS PARALÍMPICOS DA PARAHYBA – AAPP, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.425, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PLO 5755/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA YUDITH DEL VALLE GÓMEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5754/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA ESTELA MARIA NUNEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.178, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 5705/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5701/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2025 Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5653/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA MARIA REGINA DE VASCONCELLOS BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.200, de 30 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 5636/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2025 Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5635/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2025 Cria a Política Estadual para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável com absoluta prioridade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5600/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2025 Da nova redação ao Artigo 7º e seu parágrafo 1º, da lei 7.653 de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação, sua composição, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5599/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2025 Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.272, de 09 de março de 2026
Autoria única
PLO 5590/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2025 DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.141, de 24 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 5559/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2025 Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5554/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.996, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.598, de 03 de julho de 2026
Autoria única
PLO 5497/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2025 INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA ENTRE HOSPITAIS E FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.247, de 15 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 5483/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2025 DECLARA A OBRA DO ARTISTA JURANDY DO SAX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.160, de 04 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 5460/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2025 PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA PARA A HOSPEDAGEM EM QUARTOS ADAPTADOS OU ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.129, de 19 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 5448/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS POTIGUARA (OAPIP), NA CIDADE DE BAÍA DA TRAIÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.107, de 13 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 5374/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA PONTOS DE TÁXIS EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS, SHOWS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5362/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2025 Dispõe sobre a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.151, de 02 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 5331/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5300/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2025 Dispõe sobre a proibição da locação, cessão ou qualquer forma de disponibilização de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada, estabelece medidas de recolhimento, reabilitação e adoção, define responsabilidades e sanções administrativas, e dá outras providências, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5243/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO IASEAG – INSTITUTO DE INCENTIVO E APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.994, de 13 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 5228/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2025 Estabelece sanção administrativa para atos de violência política de gênero em quaisquer espaço de decisão e poder, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5226/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sites oficiais de venda de ingressos para shows, museus, teatros e demais eventos culturais, da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5208/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2025 Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público, em todas as Agências Bancárias do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5207/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2025 Estabelece sanção administrativa para atos de violência política de gênero em quaisquer espaço de decisão e poder, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5206/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sites oficiais de venda de ingressos para shows, museus, teatros e demais eventos culturais, da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5181/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2025 ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E CRIA OS ART. 5º E 6º DA LEI Nº 13.652/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.304, de 20 de março de 2026
Autoria única
PLO 5061/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E AUTISMO DE ALAGOA GRANDE - PB, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.104, de 13 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 5059/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE CULTURA POPULAR E CAPOEIRA ANGOLA BERIMBAU VIOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CONDE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.108, de 13 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 5032/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário ao Corretor de Imóveis no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5012/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2025 Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado da Paraíba, е dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4945/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2025 ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.847/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.088, de 11 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 4771/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 Institui o Programa Estadual de Vacinação Animal Gratuita, com o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a cães e gatos no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4743/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2025 Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4725/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar, pelas instituições de ensino da educação básica, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.889, de 11 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 4711/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/07/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4699/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS DIAS DOS SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.662, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 4649/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2025 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO DA CULTURA DO FORRÓ PÉ DE SERRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4568/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Institui a política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.954, de 04 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 4554/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS, PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4530/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER - APC, SEDIADO EM SOLÂNEA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.817, de 04 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 4454/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.766, de 15 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4417/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO HUMBERTO LOPES DE ALMEIDA, ATOR E DIRETOR DE TEATRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.814, de 04 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 4346/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.886, de 11 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 4272/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2025 Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4271/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2025 DISPÕE QUE OS CONTRATOS COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA PREVEJA QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS TENHAM A OBRIGAÇÃO DE TER POLÍTICA DE ABONO DE FALTA NOS CASOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4269/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA I, NO MUNICÍPIO DE PILAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.765, de 15 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4261/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JOÃO GOMES E CRUZ DE CABOCLO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.722, de 05 de junho de 2025
Autoria única
PLO 4260/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA NEIDE MIELE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.735, de 18 de junho de 2025
Autoria única
PLO 4245/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/04/2025 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4197/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2025 Dispõe sobre a isenção dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, determinando a gratuidade dos atos de registro de estatutos, atas e documentos correlatos de associações sem fins lucrativos, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4181/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2025 ASSEGURA AS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO DE OPTAR POR MOTORISTAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.507, de 28 de maio de 2026
Autoria única
PLO 4175/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ALMIR MUNIZ DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.721, de 05 de junho de 2025
Autoria única
PLO 4142/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS – AMOR QUE FRUTIFICA, SEDIADA EM JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.673, de 15 de maio de 2025
Autoria única
PLO 4122/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A CANTORA ELZA DA CONCEIÇÃO SOARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.657, de 08 de maio de 2025
Autoria única
PLO 4069/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS VEÍCULOS PÚBLICOS QUE REALIZAM TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3887/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2025 Dispõe sobre a implementação de Canais de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da Rede Estadual de Ensino da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3885/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.704, de 04 de junho de 2025
Autoria única
PLO 3778/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CASA DOS SONHOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.623, de 07 de abril de 2025
Autoria única
PLO 3755/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2025 INCLUI A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, NA CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.179, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 3754/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2025 DECLARA A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, NA CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.747, de 18 de junho de 2025
Autoria única
PLO 3738/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 DECLARA A JUREMA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.760, de 15 de julho de 2025
Autoria única
PLO 3699/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE REBOQUE E ESTADIA PARA VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.356, de 17 de abril de 2026
Autoria única
PLO 3679/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2025 PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS EM APLICATIVOS DE DELIVERY, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.826, de 19 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 3678/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.612, de 07 de abril de 2025
Autoria única
PLO 3653/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS NA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.660, de 15 de maio de 2025
Autoria única
PLO 3598/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS” QUE IMPLEMENTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3597/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2025 Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos ou outros objetos de identificação funcional, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3596/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2025 Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.652, de 06 de maio de 2025
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PLO 3477/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2024 ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 10.229/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.972, de 08 de outubro de 2025
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PLO 3320/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NÚMEROS DE TELEFONES DOS PRINCIPAIS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO NO SITE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.924, de 24 de setembro de 2025
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PLO 3216/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 Inclui a Corrida de Jangada e Caíco no Calendário Oficial Turístico e Cultural do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.728, de 13 de junho de 2025
Autoria única
PLO 3212/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2024 Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do Estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PLO 3161/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3147/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2024 DECLARA A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3146/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2024 DECLARA A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.605, de 02 de abril de 2025
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PLO 3145/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2024 INCLUI A LITERATURA DE CORDEL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3089/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2024 RECONHECE O MUNICÍPIO DE MARI-PB COMO A “CIDADE DA MANDIOCA” NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.495, de 10 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 3083/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS/FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA DE OFERECER AO CONSUMIDOR A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO, NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3062/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.063, de 01 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 3061/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Dispõe sobre a valorização da Pessoa Com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.511, de 18 de dezembro de 2024
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PLO 3050/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2024 Declara a obra de Cátia de França como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.480, de 03 de dezembro de 2024
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PLO 3049/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2024 Insitui o “Passe Livre Atleta” no transporte público intermunicipal, para atletas de todas as modalidades esportivas, devidamente registrados em suas respectivas federações, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3044/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2024 CRIA O PROGRAMA DE FIDELIDADE PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRÁRIA – PFA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER INCENTIVO AOS PEQUENOS AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3009/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/10/2024 DECLARA O NATAL DA USINA COMO UM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.466, de 21 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 2992/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2024 Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2979/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2024 Declara de utilidade pública estadual a Associação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras, no município de Pirpirituba, no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.448, de 06 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 2962/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATA DE VARA, NA CIDADE DE PEDRAS DE FOGO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.449, de 06 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 2927/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2024 Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.080, de 10 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 2910/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2024 Dispõe sobre a inclusão do ensino da capoeira, como atividade extracurricular, nas escolas da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2875/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CORREDOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.408, de 04 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 2857/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DO NOVO PARAISO, NA CIDADE DE MOGEIRO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.409, de 04 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 2847/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR E ESCRITOR MÁRCIO JOSÉ SILVA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.476, de 03 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 2837/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2753/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2024 Declara de Utilidade Pública Estadual a Congregação Espírita de Cultos Afro Brasileiro da Paraíba (CECAB-PB), no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.398, de 17 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 2719/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA, A SENHORA MARIA DOS ANJOS MENDES GOMES, A MESTRA D´OCI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.407, de 04 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 2689/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.503, de 12 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 2655/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR MARCELO DE SOUZA BISPO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.388, de 17 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 2513/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2024 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de serviço de água, energia elétrica e gás canalizado no Estado da Paraíba, por motivo de inadimplemento, quando a contratante for mulher de baixa renda vítima de violência doméstica e familiar, e esteja sob medida protetiva de urgência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2496/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2024 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DOS CONSUMIDORES NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELAS CONCESSIONARIAS ESTADUAIS DE ÁGUA, LUZ E GÁS ENCANADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAIBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2495/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas no Estado da Paraíba, de funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2374/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2024 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE INGRESSAR E PERMANECER NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO AO PÚBLICO, PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2366/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2024 Determina que as empresas de telecomunicação disponibilizem opção de cancelamento de contratos e troca de planos, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.035, de 16 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 2363/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO AUXILIAR NA PARAÍBA, O SENHOR ALCIVAN TADEUS GOMES DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.310, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 2335/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO NO ESTADO DA PARAÍBA DE REALIZAREM PROCEDIMENTOS MÉDICOS NOS LOCAIS DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA (TAF), ANTES DO INÍCIO DAS PROVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2279/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2024 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.383, de 11 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 2209/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2024 DETERMINA QUE AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE EM ATIVIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA NOTIFIQUEM PREVIAMENTE OS USUÁRIOS ACERCA DO DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2186/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.460, de 21 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 2185/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Estabelece o tempo de tolerância gratuito para entrada e saída em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, industriais, de lazer, hospitalares no Estado da Paraíba e adota outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2184/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 CRIA DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2154/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS PRODUTORES DE MEL DA BAIA DA TRAIÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.282, de 05 de junho de 2024
Autoria única
PLO 2140/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO PARA A TROCA DE MEDIDORES DE CONSUMO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2097/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas estaduais da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2092/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 12.869, de 07 de novembro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2080/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e TEA para síndicos, em condomínios residenciais e comerciais no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2078/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 RECONHECE A TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, EM PILÕEZINHOS/PB, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.251, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PLO 2061/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2024 Estabelece, no âmbito do Estado da Paraíba, a distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1943/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ADVOGADO FRANCISCO DERLY PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.240, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PLO 1912/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MARCELO DIAS ASSUNÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.297, de 17 de junho de 2024
Autoria única
PLO 1777/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 DECLARA A PERSONAGEM DE QUADRINHOS MARIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.343, de 26 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 1716/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário Bom José – CBJ, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.252, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PLO 1665/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL ENQUANTO AGUARDAM O ATO MÉDICO PARA RETIRADA DO FETO ATÉ O RECEBIMENTO DA ALTA MÉDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1657/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 VEDA A COBRANÇA INERENTE A AQUISIÇÃO DE CARTÕES CASHLESS OU OUTROS INSTRUMENTOS SIMILARES, UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS OU BEBIDAS EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.831, de 20 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 1518/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CAMINHAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.159, de 10 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1352/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA FABIANA MARIA LOBO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.990, de 19 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 1322/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA DISPONIBILIZAREM PONTOS FÍSICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS INGRESSOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.268, de 29 de maio de 2024
Autoria única
PLO 1296/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1295/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser disponibilizado máquinas de cartão com teclas acessíveis para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.121, de 18 de março de 2024
Autoria única
PLO 1220/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS IDOSOS DE MARI, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.020, de 29 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 1211/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2023 INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO COMO SENDO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, LIVRE DE AGROTÓXICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.054, de 18 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 1116/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/10/2023 Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo a Mulher no Esporte e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 998/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2023 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 988/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2023 Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo a Mulher no Esporte e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 928/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2023 Dispõe sobre o prazo para religação do fornecimento de energia elétrica e de água no Estado da Paraíba e a obrigatoriedade de informação ao consumidor por meio eletrônico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 927/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2023 Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado da Paraíba, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.234, de 13 de maio de 2024
Autoria única
PLO 894/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA LIZANDRA SERAFIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.888, de 20 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 893/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA ELISANGELA DE OLIVEIRA INACIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.871, de 14 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 830/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR JAIMAR MEDEIROS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.857, de 01 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 828/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2023 INSTITUI O DIA 02 DE ABRIL COMO SENDO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA CAMPONESA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.938, de 04 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 826/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos do Estado da Paraíba, disponibilizarem em seus espaços, cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 804/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR PAULO ROBERTO PALHANO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.858, de 01 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 788/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2023 Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI´s), adulto, neonatal e pediátrico do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 696/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À PROFESSORA JACQUELINE ECHEVERRÍA BARRANCOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.807, de 16 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 684/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 VEDA A UTILIZAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE APARELHOS CAPAZES DE PRODUZIR RUÍDOS COM A FINALIDADE DE INDICAR HORÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 675/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2023 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.885, de 14 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 670/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2023 Dispõe sobre a concessão de atestados médicos para o responsável que estiver acompanhando paciente criança internado nas unidades hospitalares no Estado da Paraíba, pelo período que durar a internação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 601/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.919, de 29 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 584/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2023 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL DE QUALIDADE, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.834, de 26 de agosto de 2025
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PLO 540/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2023 DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DISPONIBILIZAREM UM ESPAÇO DESTINADO A USO EXCLUSIVO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 514/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.957, de 11 de dezembro de 2023
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PLO 504/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2023 Dispõe sobre a exigência de laudo médico declarando que o competidor estar apto para a participação em corridas de meia maratona e maratona no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.486, de 25 de maio de 2026
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PLO 487/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2023 Dispõe sobre o direito do cônjuge do consumidor de prestadora de serviços públicos, de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 443/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.693, de 14 de junho de 2023
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PLO 441/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 428/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2023 Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada, para pessoas cadastradas em programas sociais de baixa renda, nos eventos e espetáculos que especifica no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 385/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE REFORMA AGRÁRIA TERRA PROMETIDA, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NESSE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.677, de 12 de junho de 2023
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PLO 267/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito no Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 266/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES QUE TRABALHAM COMO MOTOGIRL NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 265/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 225/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.752, de 30 de agosto de 2023
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PLO 187/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS INTEGRADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (PSDIMULHER) NO ESTADO DA PARAÍBA PARA FINS DE GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 157/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2023 Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 98/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2023 RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 80/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2023 INSTITUI O PROTOCOLO INTEGRADO PARA AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NOS AMBIENTES COLETIVOS DE USO PRIVADO QUE ESPECIFICA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 56/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.859, de 01 de novembro de 2023
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PLO 23/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACOMPANHANDO PACIENTES CRIANÇAS, NO DECORRER DE CONSULTAS E INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.627, de 03 de maio de 2023
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PLO 22/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2023 INSTITUI O PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES INSCRITOS NO ENEM, NOS DIAS DE PROVA DO CERTAAME, EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. TRENS E BALSAS, NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 19/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2023 VEDA A LIMITAÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2023 DISPÕE ACERCA DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM EVENTOS ARTÍSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE A APRESENTAÇÃO DOS ESPETÁCULOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.687, de 14 de junho de 2023
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PLO 4204/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACOMPANHANDO PACIENTES CRIANÇAS, NO DECORRER DE CONSULTAS E INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4203/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2023 INSTITUI O PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES INSCRITOS NO ENEM, NOS DIAS DE PROVA DO CERTAAME, EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. TRENS E BALSAS, NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4192/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/01/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Assentados da Reforma Agrária do Assentamento Imaculado, no Município de Sousa, no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.594, de 28 de março de 2023
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PLO 4186/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/01/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros, que prestem os seus serviços no Estado da Paraíba, de manterem em funcionamento um escritório físico na capital desse Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.735, de 11 de julho de 2023
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PLO 4137/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO ERNESTO GUEVARA, NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.538, de 28 de dezembro de 2022
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PLO 4063/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2022 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VACINAÇÃO E ELEVAR A COBERTURA VACINAL DA POPULAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4062/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2022 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TRABALHO, EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4061/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANDRÉ LUIZ PIVA DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.469, de 14 de dezembro de 2022
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PLO 4034/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALESSANDRO ZUFFOLATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.422, de 19 de outubro de 2022
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PLO 3989/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAETANO DE JESUS – CARLINHOS DE JESUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.412, de 14 de outubro de 2022
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PLO 3937/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2022 DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE MULTA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NA PARAÍBA, QUE APRESENTEM VEÍCULOS COM A PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE EMBARQUE DEFEITUOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.499, de 21 de dezembro de 2022
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PLO 3923/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega, que prestem os seus serviços no Estado da Paraíba, de manterem em funcionamento um escritório físico na capital desse Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3916/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2022 Dispõe sobre a isenção de ICMS, IPVA e taxa de licenciamento para as motos elétricas destinadas ao uso de trabalhadores de delivery, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3886/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MARCELO PAES DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.472, de 14 de dezembro de 2022
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PLO 3885/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2022 VEDA O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3806/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2022 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E LÍNGUA PORTUGUESA, NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.528, de 28 de dezembro de 2022
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PLO 3805/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATUAÇÃO FRENTE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3707/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE DOS COLIBRIS – AMCC Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3665/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2022 DENOMINA DE MARIA DE LOURDES DANTAS A PADARIA DA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “ALICE DE ALMEIDA”, SITUADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.281, de 10 de maio de 2022
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PLO 3654/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2022 Denomina o Centro de Atendimento ao Autista sediado no município de João Pessoa-PB, de Centro de Atendimento ao Autista – Alexandre Moura Andrade Magalhães Dardenne. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.307, de 26 de maio de 2022
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PLO 3645/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2022 INSTITUI A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL, DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.421, de 14 de outubro de 2022
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PLO 3624/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.529, DE 14 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3583/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2022 Declara o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, situado no Município de Sapé, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.275, de 12 de abril de 2022
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PLO 3577/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.277, de 10 de maio de 2022
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PLO 3532/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/01/2022 Declara a Banda 5 de Agosto, com sede no Município de João Pessoa, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.299, de 18 de maio de 2022
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PLO 3354/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GETÚLIO DE SOUZA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.199, de 31 de dezembro de 2021
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PLO 3343/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.181, de 29 de dezembro de 2021
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PLO 3327/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2021 Dispõe sobre a concessão de desconto na taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo realizado pelo Estado da Paraíba, aos servidores públicos estaduais que atendam aos requisitos.previstos nesta lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3289/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2021 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3209/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2021 RECONHECE A COMPANHIA DE DANÇA HELENA HOLANDA, COMO PATRIMÔNIO DE ARTE E CULTURA ADAPTADA DO ESTADO DA PARAIBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.128, de 09 de novembro de 2021
Autoria única
PLO 3184/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA DILEI APARECIDA SCHIOCHET, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.161, de 20 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 3158/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE RIACHÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.111, de 25 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 3144/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ACAUÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.078, de 05 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 3141/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PIRANHAS – ASPROVALE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.079, de 05 de outubro de 2021
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PLO 3123/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2021 GARANTE A TODOS OS TRABALHADORES, QUE EXERÇAM AS SUAS FUNÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA PARA O RECEBIMENTO DA VACINA CONTRA O COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3082/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2021 Dispõe sobre o fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3034/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado da Paraíba e sites privados com sede no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2994/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/07/2021 Dispõe sobre a vedação de contratação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006(Lei Maria da Penha). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2987/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2021 Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.188, de 30 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 2983/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/07/2021 Institui o Protocolo de Registro e Acompanhamento à Crianças e Adolescentes Órfãs em decorrência da Covid-19 no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2977/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/07/2021 Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2966/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/06/2021 Dispõe sobre o Programa de Proteção às Agentes de Segurança Pública Gestante no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2965/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/06/2021 Altera o art. 1º da Lei nº 11.501, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para o provimento de cargos ou emprego público da Administração Pública Direta e Indireta de todos os Poderes do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.527, de 03 de junho de 2026
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PLO 2912/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2021 Declara as Rodas de Capoeira, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.353, de 22 de junho de 2022
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PLO 2911/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2021 Declara o Ofício de Mestres de Capoeira, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.184, de 29 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 2900/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2021 DETERMINA QUE OS LAUDOS DE EXAMES EMITIDOS POR UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, SEJAM DISPONIBILIZADOS EM BRAILLE QUANDO SE TRATAR DE PACIENTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2865/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 Institui o Programa "Pequeno cidadão" No Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2823/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2021 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2822/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2021 Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2820/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2021 DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2802/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2021 Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso para os profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde pertencentes a rede de saúde pública do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2787/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS PARA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES NA CEHAP-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2775/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MÉDICA BRUNA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.050, de 15 de setembro de 2021
Autoria única
PLO 2774/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DA PARAIBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2758/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, DE AÇÕES DE DESPEJOS, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS EM IMÓVEIS PRIVADOS OU PÚBLICOS, URBANOS OU RURAIS, QUE SIRVAM PARA MORADIA OU QUE TENHAM SE TORNADO PRODUTIVOS PELO TRABALHO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2749/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2021 Garante a prioridade de receber a vacina contra o covid-19, para as pessoas que tenham recebido a primeira dose e cumprido o prazo de dias estabelecido para o recebimento da segunda dose, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2736/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2021 Institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2708/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A DEFENSORA PÚBLICA FERNANDA PERES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.004, de 09 de julho de 2021
Autoria única
PLO 2696/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2021 Institui o Programa estadual Paraíba Afroempreendedor,e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2689/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FERNANDO INÁCIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.136, de 24 de novembro de 2021
Autoria única
PLO 2663/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2021 Institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2651/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2643/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.060, de 17 de setembro de 2021
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PLO 2528/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2021 TORNANDO OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.847, de 26 de outubro de 2023
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PLO 2527/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento ao acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2512/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2021 CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2488/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MERENDA NAS FÉRIAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2487/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE” NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.109, de 25 de outubro de 2021
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PLO 2460/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “EMPRESA RESPONSÁVEL, FUNCIONÁRIO SAUDÁVEL” E O SELO “EMPRESA COMPROMETIDA COM O TRABALHADOR”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2394/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/01/2021 Determina a obrigatoriedade na divulgação dos nomes das pessoas vacinadas ante o COVID-19, nos municípios do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2336/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 Determina como público prioritário para receber a vacina contra o covid-19 no Estado da Paraíba, as pessoas com deficiência, idosos ou com doenças crônicas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2329/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2020 INSTITUI O PROGRAMA “MAIS SAÚDE COM LEITURA” NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2175/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 INSTITUINDO O SELO ACESSIBILIDADE NOTA 10, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.020, de 09 de julho de 2021
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PLO 2174/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2020 DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA MÃES DE AUTISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.946, de 10 de maio de 2021
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PLO 2138/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2020 DISPONDO SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, POR PARTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2107/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2020 INSTITUINDO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALBINISMO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.271, de 12 de abril de 2022
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PLO 2106/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2020 GARANTINDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AS PESSOAS COM SINTOMAS DO COVID-19, DURANTE PERDURAR A PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2099/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2020 GARANTINDO O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2078/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2020 Estabelece a obrigatoriedade de dotação orçamentária em editais de licitação, para inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas propagandas institucionais dos órgãos públicos veiculadas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2076/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2020 DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA, NA ÍNTEGRA, NAS HOME PEGES DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2075/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2020 DISPONDO SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2063/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM O TAPETE PEDILÚVIO PARA A PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2046/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2020 GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE NO PÓS-OPERATÓRIO DE PACIENTES SUBMETIDOS A MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2043/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2020 DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DA PARAÍBA, DIVULGUEM EM SUAS FATURAS OS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.994, de 23 de junho de 2021
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PLO 2042/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2021/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2020 DETERMINANDO O SIGILO DE DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DE SEUS FILHOS E DEMAIS MEMBROS FAMILIARES, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2009/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2020 Determina que as contagens de prazos em quaisquer processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, sejam contados em dias úteis, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1995/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2020 Declara o grupo folclórico tradicional da Nau Catarineta, com sede em Cabedelo, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1984/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1974/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2020 Cria a fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1970/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/07/2020 DETERMINANDO O USO DO COMBUSTÍVEL ETANOL COMO PRIORITÁRIO NO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS COM MOTOR FLEX, PRÓPRIOS OU LOCADOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1961/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/07/2020 DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.090, de 14 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 1953/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2020 VEDANDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A COBRANÇA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS AO DEPÓSITO (PÁTIO LEGAL), QUANDO OS PROPRIETÁRIOS RETIRÁ-LOS NO MESMO DIA DO RECOLHIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1952/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2020 DISPONDO SOBRE GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA OS ENTREGADORES, PRESTADORES ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY), NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1950/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/06/2020 DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 13.869/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1930/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/06/2020 Estabelece acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, aos servidores públicos efetivos que estejam no combate ao COVID-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1914/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2020 Declara as manifestações culturais de Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, como Patrimônios Culturais e Imateriais do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.948, de 10 de maio de 2021
Autoria única
PLO 1912/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba e da outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.779, de 30 de setembro de 2020
Autoria única
PLO 1909/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 Institui o Dia Estadual do Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.959, de 20 de maio de 2021
Autoria única
PLO 1907/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 Institui o Dia Estadual de Combate à Poliomielite e a Criação de Campanha Estadual de Combate à Poliomielite, durante pandemias, endemias ou epidemias, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.804, de 30 de outubro de 2020
Autoria única
PLO 1888/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos, nas calçadas e vias públicas, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1854/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 E DE GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO, NA REABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, APÓS O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NESSE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1821/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2020 Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.772, de 03 de setembro de 2020
Autoria única
PLO 1812/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1811/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2020 Incentiva a doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas do COVID-19, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.755, de 23 de julho de 2020
Autoria única
PLO 1743/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2020 Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1729/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2020 Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos firmados por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, durante a vigência de Decreto de Calamidade Pública Estadual, motivado por endemia, epidemia ou pandemia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.708, de 16 de junho de 2020
Autoria única
PLO 1680/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes do Fundo de Assistência Social, criado pela Lei nº 6.127, de 23 de outubro de 1995, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1679/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes de servidor público do Estado da Paraíba, atuantes nos serviços essenciais ao combate da pandemia, que venha a falecer em razão da contaminação do COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1648/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2020 ESTABELECENDO PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.685, de 12 de maio de 2020
Autoria única
PLO 1616/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DETERMINANDO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESSE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.684, de 05 de maio de 2020
Autoria única
PLO 1575/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 Institui a Política de Sanitização de Ambientes no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.719, de 03 de julho de 2020
Autoria única
PLO 1541/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2020 Dispõe sobre a autorização da Emissão da declaração de nascidos vivos por Parteiras Tradicionais e Doulas previamente cadastradas nos órgãos de saúde competentes do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1529/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2020 TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1521/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2020 Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1510/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2020 Autoriza o Ensino de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, nos Cursos de Formação e Capacitação dos Agentes de Trânsito do DETRAN, no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1499/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Reconhece de Utilidade Pública a Companhia CHRISTUS de Arte Sacra, com sede no município de Esperança, nesse Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.863, de 06 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1483/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Garante a presença de interpretes de LIBRAS nas agências bancárias instaladas no Estado da Paraíba, durante todo o período de atendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1341/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO ELIZABETH E JOÃO PEDRO TEIXEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1335/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DR. GLÁUCIO XAVIER DA FONSECA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.818, de 23 de dezembro de 2020
Autoria única
PLO 1334/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 DISPÕE SOBRE INCLUIR COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO ÀS CONSELHEIRAS E CONSELHEIROS TUTELARES DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1304/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES DO NORDESTE – SPMNE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NESSE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.767, de 26 de agosto de 2020
Autoria única
PLO 1205/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2019 DECLARA A ROMARIA AO CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NESSE ESTADO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1167/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MULHERES JARDIM DA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NESSE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.605, de 23 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 1166/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1165/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1134/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2019 INSTITUI O PRÊMIO ANUAL DE “PROFESSOR DE PRÁTICAS INOVADORAS” AOS DOCENTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1105/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1104/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2019 ESTABELECE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES HOSPITALARES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1087/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À CIENTISTA SOCIAL TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.591, de 23 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 1066/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR DEMERVAL SAVIANI, PELAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA PESQUISA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.520, de 26 de novembro de 2019
Autoria única
PLO 1058/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DISPONIBILIZAREM OS EXAMES E PRONTUÁRIOS MÉDICOS, QUANDO SOLICITADOS PELOS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.976, de 15 de junho de 2021
Autoria única
PLO 1057/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPEM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1048/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 – DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS AOS NEGROS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1047/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.214, de 31 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 1046/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 11.389, DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.876, de 19 de abril de 2021
Autoria única
PLO 965/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 964/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 864/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 PROÍBE NO TERRITÓRIO DA PARAÍBA A COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS À BASE DE GLISOFATO E 2,4-D POR CAUSAREM DANOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 810/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.598, de 23 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 746/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 ESTABELECE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMAS DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.958, de 20 de maio de 2021
Autoria única
PLO 745/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE LEGENDA NOS FILMES, NACIONAIS E ESTRANGEIROS, EXIBIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.925, de 29 de abril de 2021
Autoria única
PLO 675/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.500, de 08 de novembro de 2019
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PLO 674/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E LUTA PELA MORADIA – ALAM, COM SEDE EM JOÃO PESSOA, NESSE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.494, de 08 de novembro de 2019
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PLO 673/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 672/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.630, de 24 de janeiro de 2020
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PLO 671/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 – CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.951, de 11 de maio de 2021
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PLO 618/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, QUANDO SOLICITADAS A COMPARECER NOS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS DE SEUS CONSUMIDORES, INFORMAREM PREVIAMENTE SOBRE OS DADOS DO FUNCIONÁRIO HABILITADO A REALIZAR O SERVIÇO NO LOCAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 617/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (PECAFES) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 612/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E OS REQUISITOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM TODAS AS UNIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PÚBLICOS DAS CIDADES COM MAIS DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL HABITANTES, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE, MONITORAMENTO ON-LINE, GRAVAÇÃO, BACKUP DA VIGILÂNCIA DE CÂMERA PARA CAPTAÇÃO E REGISTRO DE IMAGENS E SONS DO EXTERIOR E INTERIOR DOS MEIO DE TRANSPORTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 587/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.529, DE 14 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 585/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.454, de 09 de outubro de 2019
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PLO 584/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VAGAS DE TRABALHO OFERTADAS EM EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 571/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 INSTITUI O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, VEICULADOS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.582, de 12 de dezembro de 2019
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PLO 570/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 CONSIDERA O BLOCO CAFUÇU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.517, de 15 de novembro de 2019
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PLO 520/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITUALISTA E AFRO EMÍLIA RAIMUNDA ALVES-JUREMA CANDOMBLÉ UMBANDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 465/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUTA ANTIMANICOMIAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.490, de 01 de novembro de 2019
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PLO 464/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 DISPENSA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, DO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE, QUANDO A RESCISÃO CONTRATUAL SE DER EM RAZÃO DA PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 462/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 INSTITUI O SELO “EMPRESA CIDADÔ DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 448/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 ESTABELECE A NÃO EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NAS PROCURAÇÕES E TAMBÉM DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO AS ADVOGADAS E AOS ADVOGADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 434/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR FREDYS ORLANDO SORTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.477, de 25 de outubro de 2019
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PLO 378/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR PROFISSIONAL E DO AGRICULTOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 320/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 319/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DECLARA A COMUNIDADE DO ENTORNO DO PORTO DO CAPIM COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 301/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "CINE BANGUÊ ACESSÍVEL", COM SESSÕES MENSAIS, DE FORMA GRATUITA, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU VISUAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.447, de 09 de outubro de 2019
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PLO 300/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM FATURAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM SEDE OU FILIAL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 299/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 TORNA OBRIGATÓRIO NO ESTADO DA PARAÍBA QUE OS AEROPORTOS CASTRO PINTO E JOÃO SUASSUNA COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS PASSAGEIROS SERVIÇOS DE PRONTO-SOCORRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 285/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 DECLARA A PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA PENHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.417, de 28 de agosto de 2019
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PLO 284/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 DECLARA A FESTA DAS NEVES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.412, de 28 de agosto de 2019
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PLO 276/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DOM MANOEL DELSON PEDREIRA DA CRUZ, ARCEBISPO METROPOLITANO DA ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 247/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ETNIA CIGANA NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO (DIA NACIONAL DO CIGANO). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.370, de 19 de junho de 2019
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PLO 246/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INCLUI NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DISPOSITIVO INFORMANDO QUE AS EMPRESAS QUE RESERVAM CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SERÃO BENEFICIÁRIAS PARA EFEITO DE DESEMPATE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 217/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 216/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 215/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.393, de 12 de julho de 2019
Autoria única
PLO 182/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.499, de 08 de novembro de 2019
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PLO 181/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS PODERES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.501, de 08 de novembro de 2019
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PLO 180/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DETERMINA QUE OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.421, de 28 de agosto de 2019
Autoria única
PLO 179/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPE MÉDICA E TÉCNICA COM AMBULÂNCIA EM COMPETIÇÕES DE ATLETAS PARALÍMPICOS REALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.428, de 10 de setembro de 2019
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PLO 178/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CASSERENGUE E BARRA DE SANTA ROSA, NESSE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 90/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º NO ART. 9º DA LEI Nº 6.770, DE 22 DE JULHO DE 1999, POSSIBILITANDO A SUBSCRIÇÃO ELETRÔNICA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.329, de 20 de agosto de 2019
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PLO 1/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO A ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA (OSPB). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.330, de 17 de maio de 2019
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Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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