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Proposições legislativas · 2019–2026

Cida Ramos

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.369proposições com a assinatura
2.361como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
217transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 1.496 1.492
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 365 364
Emenda LOA (ELOA) 172 172
Requerimento de Sessão Especial (RSE) 150 148
Indicação (IND) 78 78
Projeto de Resolução (PRE) 46 45
Pedido de Informação (PINF) 34 34
Oficio (OF) 14 14
Recurso (REC) 4 4
Projeto de Lei Complementar (PLC) 3 3
Autógrafo (AUT) 2 2
Emenda Modificativa (EMMOD) 2 2
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2 2
Emenda Aditiva (EMADT) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 7603/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Agricultores do Assentamento Dom Marcelo, no município de Mogeiro, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.696, de 18 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7500/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I – Mandacaru, no município de Algodão de Jandaíra, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.611, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7460/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2026 Altera a Lei nº 14.486, de 25 de maio de 2026, para adequar as medidas de prevenção e resposta à morte súbita em eventos esportivos, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.592, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7383/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, no Município de Mari, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.627, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7370/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Altera o art. 1º da Lei 9.160, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Desbravadores no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.578, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PRE 750/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2026 CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, AOS DIREITOS HUMANOS E AO INTERCÂMBIO ACADÊMICO COM O ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.784, de 02 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 749/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2026 CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR LORENZO M. BUJOSA VADELL, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, À CIÊNCIA JURÍDICA E AO INTERCÂMBIO ACADÊMICO COM O ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.783, de 02 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 748/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2026 CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR ANGEL BALDOMERO ESPINA BARRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E AO INTERCÂMBIO ACADÊMICO E CULTURAL COM O ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.782, de 02 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 722/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/04/2026 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Advogado e Dr. Arnaldo Marques de Sousa, em reconhecimento à sua destacada trajetória na advocacia, ao relevante papel e contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e à promoção da justiça e da cidadania no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.732, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PRE 721/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/04/2026 Concede a Medalha Professor Luiz Mendes de Pontes ao Professor Edmilson Dantas da Silva Filho, pelo relevante papel na formação de gerações cidadãos paraibanos na educação, e pela à contribuição para o fortalecimento das instituições públicas no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.710, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PLO 7129/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Projeto de Assentamento Novo Horizonte – APROPANH, NO MUNICÍPIO DE Várzea, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.609, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7073/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual A Associação dos Pescadores de Cabedelo, do Município de Cabedelo, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.615, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7008/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2026 Reconhece o "FESTIVAL JANINHAR" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba e adota outras providências. Lei Ordinária nº 14.464, de 15 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6817/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2026 Institui a Semana Estadual do Hip Hop no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.405, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6444/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARRETADOS PARALÍMPICOS DA PARAHYBA – AAPP, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.425, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 5754/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA ESTELA MARIA NUNEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.178, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 5653/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA MARIA REGINA DE VASCONCELLOS BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.200, de 30 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 5599/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2025 Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.272, de 09 de março de 2026 Autoria única
PLO 5590/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2025 DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.141, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5554/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.996, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.598, de 03 de julho de 2026 Autoria única
PLO 5497/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2025 INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA ENTRE HOSPITAIS E FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.247, de 15 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 5483/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2025 DECLARA A OBRA DO ARTISTA JURANDY DO SAX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.160, de 04 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 5460/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2025 PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA PARA A HOSPEDAGEM EM QUARTOS ADAPTADOS OU ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.129, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5448/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS POTIGUARA (OAPIP), NA CIDADE DE BAÍA DA TRAIÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.107, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5362/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2025 Dispõe sobre a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.151, de 02 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 5243/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO IASEAG – INSTITUTO DE INCENTIVO E APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.994, de 13 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 5181/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2025 ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E CRIA OS ART. 5º E 6º DA LEI Nº 13.652/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.304, de 20 de março de 2026 Autoria única
PLO 5061/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E AUTISMO DE ALAGOA GRANDE - PB, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.104, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5059/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE CULTURA POPULAR E CAPOEIRA ANGOLA BERIMBAU VIOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CONDE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.108, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 496/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2025 CONCEDE A COMENDA LUCIANO BEZERRA VIEIRA PARA O MOVIMENTO DE PESSOAS BISSEXUAIS - MOVBI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA. Resolução nº 2.657, de 09 de abril de 2026 Autoria única
PRE 495/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2025 CONCEDE A COMENDA LUCIANO BEZERRA VIEIRA PARA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LUTA PELA VIDA - CORDEL VIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA. Resolução nº 2.496, de 02 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4945/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2025 ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.847/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.088, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 455/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2025 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A LEANDRO GOMES DE BARROS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA. Resolução nº 2.431, de 25 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4725/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar, pelas instituições de ensino da educação básica, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.889, de 11 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4699/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS DIAS DOS SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.662, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 4568/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Institui a política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.954, de 04 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4530/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER - APC, SEDIADO EM SOLÂNEA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.817, de 04 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4454/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.766, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PLO 4417/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO HUMBERTO LOPES DE ALMEIDA, ATOR E DIRETOR DE TEATRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.814, de 04 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4346/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.886, de 11 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4269/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA I, NO MUNICÍPIO DE PILAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.765, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PLO 4261/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JOÃO GOMES E CRUZ DE CABOCLO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.722, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 4260/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA NEIDE MIELE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.735, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 4181/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2025 ASSEGURA AS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO DE OPTAR POR MOTORISTAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.507, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PLO 4175/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ALMIR MUNIZ DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.721, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 4142/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS – AMOR QUE FRUTIFICA, SEDIADA EM JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.673, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PLO 4122/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A CANTORA ELZA DA CONCEIÇÃO SOARES. Lei Ordinária nº 13.657, de 08 de maio de 2025 Autoria única
PLO 3885/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.704, de 04 de junho de 2025 Autoria única
PRE 354/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO PELA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO FRANCISCO DE ASSIS IZIDORO AO LABORATÓRIO DE APLICAÇÕES DE VÍDEO DIGITAL (LAVID), DO CENTRO DE INFORMÁTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.371, de 02 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3778/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CASA DOS SONHOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.623, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3755/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2025 INCLUI A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, NA CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.179, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 3754/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2025 DECLARA A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, NA CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.747, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3738/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 DECLARA A JUREMA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.760, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PLO 3699/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE REBOQUE E ESTADIA PARA VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.356, de 17 de abril de 2026 Autoria única
PLO 3679/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2025 PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS EM APLICATIVOS DE DELIVERY, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.826, de 19 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 3678/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.612, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3653/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS NA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.660, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PLO 3596/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2025 Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.652, de 06 de maio de 2025 Autoria única
PLO 3477/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2024 ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 10.229/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.972, de 08 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 3320/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NÚMEROS DE TELEFONES DOS PRINCIPAIS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO NO SITE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.924, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3216/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 Inclui a Corrida de Jangada e Caíco no Calendário Oficial Turístico e Cultural do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.728, de 13 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3212/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2024 Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do Estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente. Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024 Coautoria
PRE 299/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2024 CONCEDE A MEDALHA SINDICALISTA MARGARIDA MARIA ALVES AOS SENHORES PEDRO INÁCIO DE ARAÚJO (PEDRO FAZENDEIRO), JOÃO ALFREDO DIAS (NEGO FUBA) E JOÃO PEDRO TEIXEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.345, de 30 de abril de 2025 Autoria única
PRE 298/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A SENHORA ELIZABETH ALTINO TEIXEIRA. Resolução nº 2.312, de 11 de fevereiro de 2025 Autoria única
PRE 297/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2024 Dispõe sobre a Conceção de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Assistente Social, Ilka Tatiana Evaristo Teixeira, pelos relevantes serviços prestados na Comissão de Defesa dois Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba. Resolução nº 2.294, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3146/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2024 DECLARA A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.605, de 02 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3089/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2024 RECONHECE O MUNICÍPIO DE MARI-PB COMO A “CIDADE DA MANDIOCA” NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.495, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3062/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.063, de 01 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 3061/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Dispõe sobre a valorização da Pessoa Com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.511, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3050/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2024 Declara a obra de Cátia de França como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.480, de 03 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3009/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/10/2024 DECLARA O NATAL DA USINA COMO UM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.466, de 21 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2979/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2024 Declara de utilidade pública estadual a Associação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras, no município de Pirpirituba, no Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 13.448, de 06 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2962/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATA DE VARA, NA CIDADE DE PEDRAS DE FOGO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.449, de 06 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2927/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2024 Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.080, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 2875/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CORREDOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.408, de 04 de outubro de 2024 Autoria única
PRE 283/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2024 INSTITUI A MEDALHA JOÃO BALULA DE COMBATE AO RACISMO E DE INCENTIVO AS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.274, de 13 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2857/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DO NOVO PARAISO, NA CIDADE DE MOGEIRO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.409, de 04 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 2847/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR E ESCRITOR MÁRCIO JOSÉ SILVA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.476, de 03 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 274/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2024 CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO DESPORTISTA GENIVAL LEAL DE MENEZES AO PARAIBANO MARCOS AURÉLIO CRISPIM NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.291, de 11 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 2753/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2024 Declara de Utilidade Pública Estadual a Congregação Espírita de Cultos Afro Brasileiro da Paraíba (CECAB-PB), no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.398, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 267/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM, ÀS PROFESSORAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA:TEREZINHA DOMICIANO E MÔNICA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.249, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 2719/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA, A SENHORA MARIA DOS ANJOS MENDES GOMES, A MESTRA D´OCI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.407, de 04 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 2689/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.503, de 12 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 2655/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR MARCELO DE SOUZA BISPO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.388, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 236/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2024 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A EDNALDO DE LIMA ALVES (MESTRE LIMA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀSOCIEDADE PARAIBANA. Resolução nº 2.310, de 06 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 2366/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2024 Determina que as empresas de telecomunicação disponibilizem opção de cancelamento de contratos e troca de planos, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.035, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 2363/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO AUXILIAR NA PARAÍBA, O SENHOR ALCIVAN TADEUS GOMES DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.310, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2279/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2024 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.383, de 11 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 227/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 Concede a Comenda Luciano Bezerra Vieira , a ANDREINA GIULLYANY GAMA GOMES. Resolução nº 2.230, de 15 de maio de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 2186/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.460, de 21 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2154/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS PRODUTORES DE MEL DA BAIA DA TRAIÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.282, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PRE 217/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM” À PROFESSORA DOUTORA MARIANA MOREIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.264, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PRE 216/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2024 Institui a “Medalha de Mérito pela Promoção da Acessibilidade e Inclusão Francisco de Assis Izidoro” na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.292, de 11 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 214/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 DISPÕE SOBRE A CONCSSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROL 1M - PADRE ROLIM" À PROFESSORA DOUTORA MARIANA MOREIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.314, de 20 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 2078/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 RECONHECE A TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, EM PILÕEZINHOS/PB, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.251, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1943/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ADVOGADO FRANCISCO DERLY PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.240, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1912/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MARCELO DIAS ASSUNÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.297, de 17 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1777/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 DECLARA A PERSONAGEM DE QUADRINHOS MARIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.343, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 1716/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário Bom José – CBJ, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.252, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PRE 178/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Jornalista Breno Altman, pela Defesa dos Direitos Humanos do Povo Palestino. Resolução nº 2.196, de 29 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 1657/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 VEDA A COBRANÇA INERENTE A AQUISIÇÃO DE CARTÕES CASHLESS OU OUTROS INSTRUMENTOS SIMILARES, UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS OU BEBIDAS EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.831, de 20 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 1518/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CAMINHAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.159, de 10 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1352/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA FABIANA MARIA LOBO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.990, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1322/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA DISPONIBILIZAREM PONTOS FÍSICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS INGRESSOS. Lei Ordinária nº 13.268, de 29 de maio de 2024 Autoria única
PRE 135/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2023 Requer a Medalha de Honra ao Mérito Cinematográfico e audiovisual, Linduarte Noronha a Valtyennya Campos Pires pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.144, de 16 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1295/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser disponibilizado máquinas de cartão com teclas acessíveis para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.121, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 1220/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS IDOSOS DE MARI, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.020, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1211/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2023 INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO COMO SENDO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, LIVRE DE AGROTÓXICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.054, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PRE 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2023 CONDEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS A SENHORA DOMERINA NICOLAU, MAS CONHECIDA COMO VÓ MERA, EM FACE DA SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA POPULAR DA PARAÍBA. Resolução nº 2.138, de 25 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 927/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2023 Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado da Paraíba, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. Lei Ordinária nº 13.234, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PLO 894/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA LIZANDRA SERAFIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.888, de 20 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 893/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA ELISANGELA DE OLIVEIRA INACIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 12.871, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 830/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR JAIMAR MEDEIROS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.857, de 01 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 828/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2023 INSTITUI O DIA 02 DE ABRIL COMO SENDO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA CAMPONESA NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.938, de 04 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 804/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR PAULO ROBERTO PALHANO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.858, de 01 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 696/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À PROFESSORA JACQUELINE ECHEVERRÍA BARRANCOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.807, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 675/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2023 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.885, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 601/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.919, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 584/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2023 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL DE QUALIDADE, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.834, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 514/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.957, de 11 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 504/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2023 Dispõe sobre a exigência de laudo médico declarando que o competidor estar apto para a participação em corridas de meia maratona e maratona no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.486, de 25 de maio de 2026 Autoria única
PLO 443/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.693, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PLO 385/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE REFORMA AGRÁRIA TERRA PROMETIDA, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NESSE ESTADO. Lei Ordinária nº 12.677, de 12 de junho de 2023 Autoria única
PRE 40/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2023 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Celso Athayde, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Resolução nº 2.090, de 19 de abril de 2023 Autoria única
PRE 39/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2023 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Kalyne Lima, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Resolução nº 2.089, de 19 de abril de 2023 Autoria única
PLO 225/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências Lei Ordinária nº 12.752, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 56/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.859, de 01 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 23/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACOMPANHANDO PACIENTES CRIANÇAS, NO DECORRER DE CONSULTAS E INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.627, de 03 de maio de 2023 Autoria única
PLO 4/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2023 DISPÕE ACERCA DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM EVENTOS ARTÍSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE A APRESENTAÇÃO DOS ESPETÁCULOS. Lei Ordinária nº 12.687, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PLO 4192/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/01/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Assentados da Reforma Agrária do Assentamento Imaculado, no Município de Sousa, no Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.594, de 28 de março de 2023 Autoria única
PLO 4186/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/01/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros, que prestem os seus serviços no Estado da Paraíba, de manterem em funcionamento um escritório físico na capital desse Estado. Lei Ordinária nº 12.735, de 11 de julho de 2023 Autoria única
PLO 4137/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO ERNESTO GUEVARA, NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.538, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4061/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANDRÉ LUIZ PIVA DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.469, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PRE 461/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2022 Concede a comenda Darcy Ribeiro a professoras e professores da UFPB que foram considerados pela Universidade de Stanford, no Estados Unidos, dentre os pesquisadores mais influentes do mundo. Resolução nº 2.038, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 4034/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALESSANDRO ZUFFOLATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.422, de 19 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 3989/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAETANO DE JESUS – CARLINHOS DE JESUS. Lei Ordinária nº 12.412, de 14 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 3937/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2022 DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE MULTA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NA PARAÍBA, QUE APRESENTEM VEÍCULOS COM A PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE EMBARQUE DEFEITUOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.499, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3886/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MARCELO PAES DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.472, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3806/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2022 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E LÍNGUA PORTUGUESA, NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.528, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3665/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2022 DENOMINA DE MARIA DE LOURDES DANTAS A PADARIA DA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “ALICE DE ALMEIDA”, SITUADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. Lei Ordinária nº 12.281, de 10 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3654/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2022 Denomina o Centro de Atendimento ao Autista sediado no município de João Pessoa-PB, de Centro de Atendimento ao Autista – Alexandre Moura Andrade Magalhães Dardenne. Lei Ordinária nº 12.307, de 26 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3645/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2022 INSTITUI A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL, DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.421, de 14 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 3583/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2022 Declara o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, situado no Município de Sapé, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.275, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PLO 3577/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.277, de 10 de maio de 2022 Autoria única
PRE 387/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/02/2022 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa, “in memoriam”, a Irmã Antonietta Defrancesco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.462, de 11 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3532/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/01/2022 Declara a Banda 5 de Agosto, com sede no Município de João Pessoa, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.299, de 18 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3354/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GETÚLIO DE SOUZA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.199, de 31 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3343/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.181, de 29 de dezembro de 2021 Autoria única
PRE 363/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2021 Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio Burity, a Dra. Juíza de Direito Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. Resolução nº 1.950, de 06 de outubro de 2021 Coautoria
PLO 3209/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2021 RECONHECE A COMPANHIA DE DANÇA HELENA HOLANDA, COMO PATRIMÔNIO DE ARTE E CULTURA ADAPTADA DO ESTADO DA PARAIBA. Lei Ordinária nº 12.128, de 09 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 3184/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA DILEI APARECIDA SCHIOCHET, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.161, de 20 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3158/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE RIACHÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.111, de 25 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3144/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ACAUÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.078, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3141/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PIRANHAS – ASPROVALE, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.079, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2987/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2021 Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.188, de 30 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 2965/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/06/2021 Altera o art. 1º da Lei nº 11.501, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para o provimento de cargos ou emprego público da Administração Pública Direta e Indireta de todos os Poderes do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.527, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PLO 2912/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2021 Declara as Rodas de Capoeira, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.353, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PLO 2911/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2021 Declara o Ofício de Mestres de Capoeira, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.184, de 29 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 2775/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MÉDICA BRUNA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.050, de 15 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 2708/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A DEFENSORA PÚBLICA FERNANDA PERES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.004, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PLO 2689/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FERNANDO INÁCIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.136, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 2643/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.060, de 17 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 2528/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2021 TORNANDO OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.847, de 26 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 2487/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE” NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.109, de 25 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 2175/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 INSTITUINDO O SELO ACESSIBILIDADE NOTA 10, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.020, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PLO 2174/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2020 DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA MÃES DE AUTISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.946, de 10 de maio de 2021 Autoria única
PLO 2107/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2020 INSTITUINDO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALBINISMO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.271, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PLO 2043/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2020 DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DA PARAÍBA, DIVULGUEM EM SUAS FATURAS OS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.994, de 23 de junho de 2021 Autoria única
PLO 1961/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/07/2020 DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.090, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 1914/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2020 Declara as manifestações culturais de Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, como Patrimônios Culturais e Imateriais do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 11.948, de 10 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1912/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba e da outras providências. Lei Ordinária nº 11.779, de 30 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 1909/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 Institui o Dia Estadual do Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.959, de 20 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1907/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 Institui o Dia Estadual de Combate à Poliomielite e a Criação de Campanha Estadual de Combate à Poliomielite, durante pandemias, endemias ou epidemias, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.804, de 30 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 1821/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2020 Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.772, de 03 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 1811/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2020 Incentiva a doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas do COVID-19, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.755, de 23 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1729/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2020 Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos firmados por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, durante a vigência de Decreto de Calamidade Pública Estadual, motivado por endemia, epidemia ou pandemia. Lei Ordinária nº 11.708, de 16 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1648/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2020 ESTABELECENDO PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.685, de 12 de maio de 2020 Autoria única
PLO 1616/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2020 DETERMINANDO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESSE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.684, de 05 de maio de 2020 Autoria única
PLO 1575/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 Institui a Política de Sanitização de Ambientes no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.719, de 03 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1499/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2020 Reconhece de Utilidade Pública a Companhia CHRISTUS de Arte Sacra, com sede no município de Esperança, nesse Estado. Lei Ordinária nº 11.863, de 06 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1335/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DR. GLÁUCIO XAVIER DA FONSECA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.818, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 1304/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES DO NORDESTE – SPMNE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NESSE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.767, de 26 de agosto de 2020 Autoria única
PLO 1167/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MULHERES JARDIM DA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NESSE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.605, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 1087/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À CIENTISTA SOCIAL TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.591, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 1066/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR DEMERVAL SAVIANI, PELAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA PESQUISA NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.520, de 26 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 1058/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DISPONIBILIZAREM OS EXAMES E PRONTUÁRIOS MÉDICOS, QUANDO SOLICITADOS PELOS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES. Lei Ordinária nº 11.976, de 15 de junho de 2021 Autoria única
PLO 1047/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.214, de 31 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 1046/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 11.389, DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH. Lei Ordinária nº 11.876, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PRE 99/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ENGENHEIRA EMÍLIA CORREIA LIMA. Resolução nº 1.917, de 11 de março de 2021 Autoria única
PLO 810/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO. Lei Ordinária nº 11.598, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 746/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 ESTABELECE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMAS DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.958, de 20 de maio de 2021 Autoria única
PLO 745/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE LEGENDA NOS FILMES, NACIONAIS E ESTRANGEIROS, EXIBIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.925, de 29 de abril de 2021 Autoria única
PLO 675/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.500, de 08 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 674/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E LUTA PELA MORADIA – ALAM, COM SEDE EM JOÃO PESSOA, NESSE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.494, de 08 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 672/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.630, de 24 de janeiro de 2020 Autoria única
PLO 671/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 – CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.951, de 11 de maio de 2021 Autoria única
PLO 585/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.454, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 571/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 INSTITUI O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, VEICULADOS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.582, de 12 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 570/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 CONSIDERA O BLOCO CAFUÇU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.517, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 465/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUTA ANTIMANICOMIAL. Lei Ordinária nº 11.490, de 01 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 434/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR FREDYS ORLANDO SORTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.477, de 25 de outubro de 2019 Autoria única
PRE 43/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, IN MEMORIAM, À ASSISTENTE SOCIAL DARCI LACERDA PESSOA. Resolução nº 1.806, de 15 de maio de 2019 Autoria única
PRE 42/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ASSISTENTE SOCIAL SIMONE JORDÃO ALMEIDA. Resolução nº 1.805, de 15 de maio de 2019 Autoria única
PRE 41/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, IN MEMORIAM, À ASSISTENTE SOCIAL EURÍDICE BRANDÃO MORORÓ. Resolução nº 1.804, de 15 de maio de 2019 Autoria única
PLO 301/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "CINE BANGUÊ ACESSÍVEL", COM SESSÕES MENSAIS, DE FORMA GRATUITA, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU VISUAL. Lei Ordinária nº 11.447, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 285/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 DECLARA A PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA PENHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.417, de 28 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 284/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2019 DECLARA A FESTA DAS NEVES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.412, de 28 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 247/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ETNIA CIGANA NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO (DIA NACIONAL DO CIGANO). Lei Ordinária nº 11.370, de 19 de junho de 2019 Autoria única
PLO 215/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. Lei Ordinária nº 11.393, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 182/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. Lei Ordinária nº 11.499, de 08 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 181/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS PODERES DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.501, de 08 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 180/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DETERMINA QUE OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Lei Ordinária nº 11.421, de 28 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 179/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPE MÉDICA E TÉCNICA COM AMBULÂNCIA EM COMPETIÇÕES DE ATLETAS PARALÍMPICOS REALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.428, de 10 de setembro de 2019 Autoria única
PRE 21/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2019 CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À CANTORA E COMPOSITORA FLÁVIA WENSCELAU. Resolução nº 1.999, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PLO 2/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.329, de 20 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 1/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO A ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA (OSPB). Lei Ordinária nº 11.330, de 17 de maio de 2019 Autoria única
PLC 1/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2019 ALTERA O § 2º DO ART. 11 E ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 2003 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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