Zezinho Botafogo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 26/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | O Vereador Zezinho Botafogo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei, de sua exclusiva competência, com vistas à inclusão da temática da Inteligência Artificial (IA) como tema transversal no currículo da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal de ensino, em consonância com as diretrizes da legislação educacional vigente e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando ao envio de Projeto de Lei Complementar que disponha sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis pertencentes e utilizados como residência por famílias que possuam pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa que, no exercício de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que disponha sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com a finalidade de financiar, apoiar e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao combate ao racismo e à valorização da população negra, dos povos e comunidades tradicionais e demais grupos étnico-raciais no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2026 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa que, no exercício de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que disponha sobre diretrizes para a criação e o funcionamento do Fundo Municipal de Combate ao Câncer, com a finalidade de estruturar, financiar e fortalecer ações, programas e serviços voltados à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e apoio aos pacientes oncológicos no âmbito do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2026 | O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa que, utilizando-se de sua competência privativa, encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei dispondo sobre a criação de um Centro Municipal de Formação em Turismo e Hotelaria, destinado à capacitação e qualificação profissional de jovens para atuação no setor turístico e hoteleiro da cidade de João Pessoa. Em anexo Minuta do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2026 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa que, no exercício de sua competência privativa, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa no Município de João Pessoa, estabelecendo diretrizes, medidas de prevenção, mecanismos de identificação, acompanhamento e encaminhamento aos órgãos da rede de proteção social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara ou implemente uma ação governamental estabelecendo diretrizes para a criação da Política Municipal de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, com o objetivo de incentivar e apoiar o aleitamento materno como prática essencial para a saúde e o desenvolvimento integral das crianças do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara ou implemente uma ação governamental para instituir a Política de Implantação de Ecopontos no Município de João Pessoa, com o objetivo de promover a gestão adequada de resíduos sólidos, facilitar o descarte correto por parte da população e contribuir para a preservação do meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara ou implemente uma ação governamental para a criação da Campanha Municipal "Verão no Trânsito", com o objetivo de intensificar ações educativas e de fiscalização no trânsito durante o período de maior fluxo turístico e de eventos no verão, visando à segurança de pedestres e motoristas no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara projeto de lei que estabeleça as diretrizes da Política Municipal de Combate à Dengue, com o objetivo de prevenir, controlar e reduzir a incidência da doença no âmbito do Município de João Pessoa, por meio de ações integradas de saúde pública, educação e mobilização social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 124/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara projeto de lei que institua o Plano Municipal de Arborização Urbana, com o objetivo de promover ações coordenadas de planejamento, plantio, manejo e preservação da arborização no âmbito do Município de João Pessoa, visando à melhoria da qualidade ambiental, paisagística e de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 123/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | O Vereador Zezinho Botafogo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO, para que, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de João Pessoa, recomendando o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei de sua exclusiva competência para instituir o Programa “Doar é Viver” na Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | O Vereador Zezinho Botafogo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO, para que, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de João Pessoa, recomendando o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei de sua exclusiva competência para instituir a Política Municipal dos 5 Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Recuperar e Responsabilizar). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara projeto de lei que dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara projeto de lei que institua o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara projeto de lei dispondo sobre a internação humanizada no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 118/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara projeto de lei para instituir a Política Municipal de Assistência à Saúde dos Atletas no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara projeto de lei que dispõe sobre a criação da Plataforma Online de Divulgação Cultural e Artística de João Pessoa, com vistas a promover e integrar ações culturais e artísticas, divulgar eventos e facilitar o acesso à cultura no âmbito municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 116/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Nos termos regimentais vigentes, indico à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, destinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, para que, utilizando de sua competência privativa, encaminhe a esta Câmara projeto de lei instituindo a Política Municipal de Atenção Integral às Doenças Respiratórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 115/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore e envie a esta Casa Legislativa projeto de lei de sua exclusiva competência para para instituir a Política de Suporte Emocional às Crianças e Adolescentes na Rede de Ensino do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore e envie a esta Casa Legislativa projeto de lei de sua exclusiva competência para incluir a disciplina de Inteligência Artificial (IA) no currículo escolar da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 112/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2024 | Nos termos regimentais, venho, por meio desta, apresentar a seguinte Indicação para apreciação e votação em plenário sugerindo ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei de sua competência exclusiva, visando à transformação dos cargos de auxiliar de enfermagem do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde em cargos de técnico de enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | O VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, vem, respeitosamente, à presença do Plenário, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal para implantação e requalificação de ciclovias e ciclofaixas em João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei de sua iniciativa exclusiva que disponha sobre as diretrizes para a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Combate ao Câncer no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei de sua iniciativa exclusiva que institua o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei Alexandre Dardenne e complemente a Lei Municipal nº 13.457, de 14 de setembro de 2017, que instituiu a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei de sua iniciativa exclusiva que institua a Política Municipal de Atendimento em Equoterapia para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei de sua iniciativa exclusiva que disponha sobre a implantação de sistema informativo de pontos turísticos por QR Code no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei de sua iniciativa exclusiva que estabeleça a Política de Combate a Imóveis Abandonados Causadores de Degradação Urbana no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei de sua iniciativa exclusiva que institua o Programa de Incentivo e Divulgação do Trabalho Voluntário de Humanização aos Pacientes com Câncer no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 104/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei de sua iniciativa exclusiva que disponha sobre a criação do Sistema de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | Indica ao Poder Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei de sua iniciativa exclusiva que institua a realização anual do Festival Musical Estudantil no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 102/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/12/2024 | A Câmara Municipal de João Pessoa, por meio desta Indicação de autoria do Vereador Zezinho Botafogo, sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que "institui o Programa de Conscientização das Mudanças Climáticas no Município de João Pessoa." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 101/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/12/2024 | A Câmara Municipal de João Pessoa, por meio desta Indicação de autoria do Vereador Zezinho Botafogo, sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que "dispõe sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de João Pessoa." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/12/2024 | A Câmara Municipal de João Pessoa, por meio desta Indicação de autoria do Vereador Zezinho Botafogo, sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que "dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, a qual se aplica aos delitos de homofobia e transfobia, no âmbito do Município de João Pessoa/PB." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/12/2024 | A Câmara Municipal de João Pessoa, por meio desta Indicação de autoria do Vereador Zezinho Botafogo, sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que "dispõe sobre a prioridade no atendimento e tratamento de assistência social e psicológica para crianças e adolescentes que sofreram bullying e outras violências preconceituosas em determinadas áreas competentes." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/12/2024 | A Câmara Municipal de João Pessoa, por meio desta Indicação de autoria do Vereador Zezinho Botafogo, sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que "institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2024 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, para que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei com o propósito de ampliar a licença paternidade obrigatória para até 20 dias no Município de João Pessoa, manifestando a necessidade e importância de uma medida que visa fortalecer o vínculo paterno na primeira infância e assegurar os direitos fundamentais das crianças no âmbito municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2024 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, para que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal um Projeto de Lei Complementar de sua exclusiva competência, visando à alteração da Lei Complementar nº 060, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de João Pessoa, possibilitando a inclusão dos servidores do Quadro Suplementar no direito à progressão funcional estabelecido na referida Lei Complementar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, após ouvido o Plenário, encaminha a presente INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, sugerindo a realização de um estudo técnico visando o envio de um projeto de lei complementar de exclusiva competência do Executivo, que tem como objetivo concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que sejam de propriedade e residência de contribuinte, cônjuge e/ou filhos das famílias que comprovadamente sejam pessoas com deficiência, portadoras de doenças raras e Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, sugerindo a criação de um Centro Municipal de Formação em Turismo e Hotelaria, destinado à capacitação de jovens para atuação na cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, sugerindo a criação de um aplicativo móvel que reúna informações turísticas do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, sugerindo elaboração de um projeto de lei objetivando a reativação e implantação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, criado através da Lei Municipal nº 11.709/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2023 | Elaboração de um projeto de lei que implante o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos ocupantes do cargo de assistente administrativo no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2023 | Elaboração de um projeto de lei que institua a Gratificação de Apoio à Tributação (GAT) aos servidores efetivos do cargo de assistente administrativo lotados na Secretaria da Receita Municipal deste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2023 | Elaboração de um projeto de lei que estabeleça o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação Básica, incluindo todos os funcionários não docentes e não especialistas, como os agentes educacionais que compõem o quadro de servidores da educação deste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, que determine ao departamento competente a elaboração de projeto de implantação do Sistema Municipal de Bibliotecas Municipais de João Pessoa – SBMJP, que há vários anos foi analisado e discutido por equipe técnica e jurídica do órgão competente da Prefeitura de João Pessoa, mas que até o presente momento não foi definitivamente efetivado. A proposta entre outros objetivos cria a Biblioteca Pública Municipal, 14 Bibliotecas Pólos nos bairros e Pontos de Leitura em praças e eventos, objetivando disseminar o trabalho de fomento à leitura na nossa capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de instituir na rede municipal de educação, o Programa de Escola Inclusiva criando a certificação municipal anual Selo Escola Inclusiva, destinado a proporcionar e estruturar condições para a ocorrência de rodas de conversa inclusivas, com a finalidade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, criando um ambiente capaz de gerar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e valorizando o aprendizado inclusivo ao longo de toda a vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica instituindo o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no INSTITUIR o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Município de João Pessoa, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura e redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da implantação da Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, que determine ao departamento competente a elaboração de projeto de criação e implantação do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca - PMLLLB no município de João Pessoa, tendo em vista que este instrumento terá especial significância para a nossa cidade no sentido do desenvolvimento de políticas públicas para o acesso à leitura e ao livro a toda a sociedade como consta de justificativa no Plano Nacional do Livro e Leitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da criação do OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, com a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, que institui incentivo fiscal (isenção de IPTU) e construtivos (isenção de taxas municipais) para imóveis tombados pelos órgãos de proteção do patrimônio histórico e artístico, em especial àqueles que comprovadamente investirem na recuperação desses bens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da implantação da "Robótica Educacional ou Robótica Pedagógica" nas escolas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de fazer gestão junto à Secretaria Municipal de Educação, elaborar estudos visando incluir como tema transversal, a disciplina de enfrentamento ao racismo institucional nos cursos de formação ou qualificação dos servidores públicos no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos objetivando a implantação de placas fotovoltaicas nos Mercados Públicos da Cidade de João Pessoa, utilizando a energia solar como fonte de energia alternativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da regulamentação do Fundo Municipal de Políticas para a Mulher - FMPM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para elaborar um programa sobre medidas visando ao cumprimento estabelecido no Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, no Município de João Pessoa, por meio da instalação de unidades interligadas de registro civil, nos estabelecimentos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da Criação de uma Biblioteca Virtual Municipal, no site oficial da Prefeitura de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, que institui o Código Municipal de Defesa do Cidadão, que estabelece normas sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da Criação do Conservatório Municipal de Música e Artes, com a finalidade de ministrar cursos, ensinamentos e formação nas áreas de música, dança, artes plásticas, teatro, bem como difundir a arte de maneira ampla no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2022 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da Criação e implantação de uma Clínica escola para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/02/2022 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de implementar no componente curricular da rede municipal de ensino, as artes visuais, a dança, a música e o teatro, obedecendo o que determina as leis federais 11.769/2008 e 11.769/2016, respectivamente, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 467/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, que dispõe sobre a implantação do PCCR – Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos AGENTES DE CONTROLE URBANO, que integram que integram o quadro de servidores da SEDURB – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Controle Urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 463/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no âmbito do município, o Programa de Preservação, Revitalização, Tombamento e Desapropriação dos Campos de Futebol no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 459/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no âmbito do município, a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas, dentro da Política Nacional do Idoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no âmbito do município, programa para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 456/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no âmbito do município, programa que dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no âmbito do município, programa que concede benefícios fiscais a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 454/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no âmbito do município, programa de DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no âmbito do município, programa que dispõe sobre a inclusão, nos cursos de profissionais de educação, conteúdo programático a identificação de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 452/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no âmbito do município o Estatuto Municipal da Pessoa com Câncer com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 451/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que tem por objetivo inserir de forma transversal na grade curricular da rede municipal de ensino, atividades sobre sustentabilidade e emergência climática para os alunos matriculados nas escolas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 450/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que tem por objetivo dispor sobre medidas para a manutenção e o incentivo aos empregos verdes e ao empreendedorismo na área da economia verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui, no âmbito do Município de João Pessoa, o Programa Moeda Social, cuja finalidade é atender a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 448/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de Instituir o Programa Rotas Acessíveis - cidade para Pessoas, consistindo em trajetos contínuos, desobstruídos e sinalizados que conectam os ambientes externos ou internos de espaços e edificações e que possam ser utilizados de forma autônoma, confortável e segura por todas as pessoas, notadamente pessoas com mobilidade reduzida e cegas, de acordo com os parâmetros preconizados pela NBR-9050/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de instituir o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de João Pessoa, com a finalidade de consolidar a Política Pública de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Município de João Pessoa, com foco em Ações Afirmativas, a fim de garantir um conjunto de objetivos estratégicos e diretrizes que nortearão a elaboração e a execução de programas, projetos e ações definidos pelas secretarias, órgãos, direcionados aos grupos étnicos historicamente discriminados, a saber: negros, indígenas e ciganos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de regulamentar no município de João Pessoa, a inclusão dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família – PSF, em conformidade com a Lei Federal nº 14.231, de 28 de outubro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de instituir o "Serviço de Denúncia de violência contra pessoas idosas via número de whatsapp", para receber denúncias referentes a iniciativas de violência contra os idosos no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui a Política Municipal pela Primeira Infância e cria o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade Para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 442/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA "SABER JURÍDICO" QUE CONTEMPLA PARCERIA ENTRE FACULDADES E UNIVERSIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 441/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/11/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei de criação de um programa de caráter emergencial e temporário, com o objetivo de atender a demanda educacional de crianças e adolescentes que não forem contemplados pelo número de vagas disponíveis na Rede Municipal de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 435/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do PCCR – Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, INCLUINDO TODOS OS FUNCIONÁRIOS NÃO DOCENTES E NÃO ESPECIALISTAS, AGENTES EDUCACIONAIS que integram o quadro de servidores da educação do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da Criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de Instituir a Campanha Verão no Trânsito a ser realizada nas praias no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de prevenção às drogas e atenção aos familiares adictos no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que estabeleça a criação do programa ‘CRIANÇA SEGURA’, com a implantação de comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que estabeleça a criação de um Protocolo Municipal para identificação e encaminhamento das patologias que possam desencadear o cometimento de suicídio, a ser implantado na rede municipal, visando à sua prevenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 428/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui diretrizes para criação do “Programa de Suporte Emocional às crianças e adolescentes nas escolas públicas do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre o Sistema de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 424/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Programa Bueiro Inteligente, visando à prevenção de enchentes, alagamentos e outros desastres naturais relacionados ao entupimento das galerias de águas pluviais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Projeto de Meditação e Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas Escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 422/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre o "Programa EU POSSO – JOVENS EMPREENDEDORES", no município de João Pessoa, que tem como objetivo de oferecer crédito dentro do “EU POSSO”, capacitação e amparo de gerenciamento econômico para jovens empreendedores, tendo como público-alvo jovens empreendedores na faixa etária de 18 a 30 anos, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 421/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 420/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Ecopontos instalados no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 418/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui políticas públicas a serem instituídas no Município de João Pessoa, a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 417/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui o Festival de Artes nas Escolas Públicas Municipais do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 416/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que institui o Projeto Voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e áreas afins do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que institui “Casa de Acolhimento”, no município de João Pessoa, destinada a abrigar mulheres vítimas de violência, acompanhada ou não por seus filhos, ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a implantação de Monumentos da Cultura Pessoense em todas as Praças Públicas do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das escolas públicas do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 409/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais - Libras e Língua Espanhola no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que DISPONDO SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 398/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei instituindo um programa visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais., tendo por objetivo alcançar contribuições para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 396/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei Complementar, alterando o Código Tributário do Município de João Pessoa, propondo a isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, beneficiando os imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, hospitais filantrópicos e instituições de assistência social e filantrópicas instaladas no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa “Doar é Viver”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei regulamentando sobre a veiculação de propagandas em painéis multianunciantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal de João Pessoa, divulgar dados da receita dos Fundos Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 391/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 390/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar Projeto de Lei que Institui o “Programa Reciclando Ideias” para promoção e conscientização sobre a reciclagem e a destinação correta de resíduos sólidos nas escolas municipais no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, que determine ao setor competente a elaboração de projeto lei que, dispõe sobre a criação e implantação do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca - PMLLLB no município de João Pessoa, tendo em vista que este instrumento terá especial significância para a nossa cidade no sentido do desenvolvimento de políticas públicas para o acesso à leitura e ao livro a toda a sociedade como consta de justificativa no Plano Nacional do Livro e Leitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 385/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de determinar a criação de aplicativo no município de João Pessoa, com a finalidade de garantir aos deficientes auditivos e/ou com impossibilidade de fala, o acesso a um canal de comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 380/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de João Pessoa para elaboração do “Plano Municipal de Qualificação Profissional” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 379/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de ASSEGURAR a convalidação de requisições de exames por médicos da rede privada para realização pelo Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 378/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de Dispõe sobre o "FUNDEB Transparente", portal de transparência da aplicação dos recursos, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor sobre a obrigatoriedade das Escolas e Crei’s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e hipertensos em sua merenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 374/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 373/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei Federal nº 13.466 de 12 de julho de 2.017, que assegura prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 369/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica, concedendo aos portadores de doenças consideradas graves, isenção e remissão de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 368/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de implementar um programa destinado a promover a reinserção de Idosos no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de desenvolver um aplicativo e/ou link na página eletrônica da Prefeitura de João Pessoa, permitindo que o cidadão e cidadã possam enviar imagens informando sobre os mais diversos problemas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre instruções de segurança e saúde no trabalho para os profissionais da Guarda Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 365/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, instituindo a “Política de Cuidados com o Pé Diabético” no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 364/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, instituindo uma campanha de divulgação alertando sobre injúria racial em eventos esportivos realizados no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 361/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, criando o Grupo Ocupacional em Acessibilidade e respectivos cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, incluindo as funções de Intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais - Libras e Braillista, e Analista em Acessibilidade com funções de Guia Intérprete e Audiodescrição, assegurando, em secretarias e órgãos municipais, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, instituindo o Programa Municipal de Qualificação do Microempreendedor Individual na cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 359/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, assegurando às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 358/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, sobre a criação do Sistema de Informações das Mulheres Profissionais do Setor Cultural do município de João Pessoa, denominado “Mulheres que Fazem Cultura”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 357/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, sobre a criação do Projeto “Academia JOÃO PESSOA CIDADE VIRTUAL ATIVA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 356/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre a instalação de placas informativas com orientações sobre a prática de atividades físicas e o uso correto dos equipamentos de ginástica em todas as praças e academias públicas ao ar livre do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, instituindo a Campanha “VIDA NO TRÂNSITO: PEDESTRE IDOSO SEGURO” no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 354/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais da cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar a este Poder Legislativo, matéria de exclusiva competência municipal, regulamentando o uso dos equipamentos esportivos pertencentes à Prefeitura Municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre ações educativas e preventivas a depressão nas escolas do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 349/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre a limpeza de imóveis públicos ou privados do Município de João Pessoa, não edificado, com frente para via ou logradouro público, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, instituindo no âmbito do Município de João Pessoa a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 347/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre parceria com empresas privadas para oferta de experiência do primeiro emprego para alunos no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 346/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma, regulamentando a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 345/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, determinando que as unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de João Pessoa, disponibilizem informações sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, de que trata a Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 343/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de forma online. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 342/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo SOBRE A DIVULGAÇÃO ONLINE DAS ESCALAS DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 341/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre a divulgação on-line das informações dos serviços de saúde disponíveis e em falta ofertados pelo município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma legal, dispondo sobre a qualificação como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte, à proteção e conservação do meio ambiente, com a finalidade específica de gerirem parques, bem como os equipamentos esportivos e de lazer em áreas públicas, atendidos os requisitos previstos em lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 337/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 336/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, assegurando atendimento educacional, durante o período de gestação e lactação, à aluna da educação básica no âmbito do município de João Pessoa, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 335/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, estabelecendo a inserção no site oficial da Prefeitura de João Pessoa em link específico direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, de propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, assegurando provimento habitacional para as pessoas em situação de rua no município de João Pessoa, dentro dos programas habitacionais coordenados pelo Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 332/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, Instituindo a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização do Profissional da Educação, considerando a necessidade do desenvolvimento de ações voltadas para a atenção à saúde integral e a prevenção do adoecimento, além de despertar práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 331/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, dispondo sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, obedecendo o que preceitua a LEI FEDERAL Nº 14.191, DE 3 DE AGOSTO DE 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, propor através de norma regulamentadora, permissão aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços disponibilizar aos clientes a versão digitalizada e ACESSÍVEL do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por meio de QR code, ficando os mesmos desobrigados de oferecer um exemplar impresso da lei e também evitando comprar outro exemplar a cada atualização do texto legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 329/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, permissão para que as licenças de funcionamento dos estabelecimentos sejam disponibilizadas através (QR code), desobrigando os comerciantes e prestadores de serviços da afixação das licenças na parede. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 328/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, estabelecendo que as placas de sinalização de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos deverão conter a seguinte frase de alerta: “A utilização indevida das vagas legalmente reservadas a idosos e pessoas com deficiência é punível com infração gravíssima, além de multa, na forma do disposto no Código de Trânsito Brasileiro”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, destinar parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor através de norma regulamentadora, instituir diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes química, visando acolher, atender e recuperar mulheres que estejam em situação de ameaça à vida ou violação de direitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 301/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, instituindo, na rede municipal de educação, o Programa de Escola Inclusiva e criando a certificação municipal anual Selo Escola Inclusiva, destinado a proporcionar e estruturar condições para a ocorrência de rodas de conversa inclusivas, com a finalidade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, criando um ambiente capaz de gerar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e valorizando o aprendizado inclusivo ao longo de toda a vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 300/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, dispondo sobre a criação do OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 299/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, dispondo sobre o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO ANO DE 2021, oferecendo condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários, vencidos e não pagos, inscritos ou não na dívida ativa do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, que institui o Código Municipal de Defesa do Cidadão, que estabelece normas sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 297/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, que institui incentivo fiscal (isenção de IPTU) e construtivos (isenção de taxas municipais) para imóveis tombados pelos órgãos de proteção do patrimônio histórico e artístico, em especial àqueles que comprovadamente investirem na recuperação desses bens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 294/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação – SEJER, elaborar estudos visando a realização do maior campeonato de futebol de campo e futsal nas categorias masculino e feminino, contemplando todas as idades, incluindo sub-15, sub-17 e veteranos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, viabilizar um projeto de estratégia para reabilitação de prédios antigos, revitalizando as regiões que estão abandonadas, observando diretrizes que visem preservar a história da cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 281/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, viabilizar a possibilidade de através de parcerias implantar um espaço para desenvolver ideias, projetos e empreendedorismo, denominado de coworking público, para atender microempresas, microempreendedores individuais (MEI’s), startups, entre outras, beneficiando projetos e iniciativas inovadoras de empreendedorismo na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 268/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/07/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Educação, ELABORAR UM PLANO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 E LEI 11.645/2008, QUE INCLUIU NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COTAS RACIAIS PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM RESERVA PARA CANDIDATOS NEGROS DE 20% DAS VAGAS OFERTADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, elaborar estudos visando a ELABORAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AOS HOMICÍDIOS DA JUVENTUDE NEGRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, elaborar estudos visando a CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Habitação Social, elaborar EDITAIS QUE CONTEMPLEM IDEIAS DE PROJETOS EM ARQUITETURA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SUSTENTÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Habitação Social, elaborar um PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OBJETIVANDO A REDUÇÃO DO DÉFICT HABITACIONAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Habitação Social, elaborar um PROGRAMA DE MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS BENEFICIANDO FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 257/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO SUSTENTÁVEL, junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, ELABORAR ESTUDOS E VIABILIDADE FINANCEIRA PARA QUE SEJA REALIZADAS OBRAS DE REFORMAS EM TODA A INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOZES DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, EFETIVAR AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 1.893/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, RETOMAR A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, na cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto aos setores competentes, IMPLANTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS 5R’s no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto aos setores competentes, IMPLANTAR AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO DA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de CONSOLIDAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS (SMAP), criada através da Lei Municipal nº 12.101/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos junto ao setor competente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DESEMPREGADAS OU EM VULNERABILIDADE SOCIAL, para capacitação em jardinagens com ênfase na manutenção de praças e áreas verdes da capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, promover estudos de viabilidade objetivando a implantação do SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, promover estudos de elaboração e implantação DE PROGRAMAS PARA CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 244/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, promover estudos de elaboração e implantação do DISTRITO DE ECONOMIA CRIATIVA NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto ao setor competente, proceder com uma ampla reforma de infraestrutura urbanística e revitalização do Centro Histórico da Cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 241/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à gestão cultural do município, elaborar estudos e viabilidade financeira para que seja INSTALADO O MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2006 (EM ANEXO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à gestão cultural do município, elaborar EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO VOLTADO A INSTALAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS PÚBLICAS NOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DE LAZER E CULTURA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dar celeridade às obras de construção e requalificação do CONVENTINHO que será espaço de instalação da Biblioteca Municipal e do Centro de Cultura e Artes na cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à gestão cultural do município, criar uma POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DAS PERSONALIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DA NOSSA CIDADE DE JOÃO PESSOA, com a instalação de obras de escultura nos locais públicos, em homenagem aos nossos ícones que promoveram e divulgaram a arte e cultura da capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à gestão cultural do município, PROMOVER A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, objetivando o fortalecimento dos artistas, artesão, entre outros da nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 236/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, DEMOCRATIZAR E DESCENTRALIZAR AS AÇÕES CULTURAIS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS BAIRROS DA CAPITAL, promovendo o acesso de toda a população à informação e à criação cultural, além de estimular a produção local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, desenvolver e promover ações no CENTRO CULTURAL PAVILHÃO DO CHÁ, localizado na Praça Venâncio Neiva, nesta capital, objetivando oferecer à população mais um espaço de cultura para a cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, incluir no calendário de eventos culturais, o FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS, a ser realizado anualmente na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, incluir no calendário de eventos culturais, o FESTIVAL MUNICIPAL DE BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS, a ser realizado anualmente na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, incluir no calendário de eventos culturais, o FESTIVAL MUNICIPAL DE FOTOGRAFIA, a ser realizado anualmente na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, incluir no calendário de eventos culturais, a SEMANA MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS, a ser realizado anualmente na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, incluir no calendário de eventos culturais, o FESTIVAL PESSOENSE DE LITERATURA, a ser realizado anualmente na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, incluir no calendário de eventos culturais, o FESTIVAL DE TEATRO DE RUA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, a ser realizado anualmente na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 228/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido junto à gestão cultural do município, incluir no calendário de eventos culturais, o FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, a ser realizado anualmente na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 227/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de determinar o fiel cumprimento da LEI ORDINÁRIA Nº 13.265/2016 (EM ANEXO) QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL OS CAMPOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 226/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos e viabilidade financeira, objetivando a IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUSICAL PARA DEFICIENTES VISUAIS, através do recurso pedagógico “MUSICOGRAFIA BRAILLE), no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 221/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos junto à Secretaria Municipal de Turismo, objetivando a normatização do PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos junto à Secretaria Municipal de Turismo, objetivando a realização do Inventário da Oferta Turística do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos junto à Secretaria Municipal de Turismo, objetivando a reativação e implementação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, criado através da Lei nº 11.709/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos junto à Secretaria Municipal de Turismo, objetivando o desenvolvimento de um aplicativo que reúna informações turísticas do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos junto à Secretaria Municipal de Turismo, objetivando a criação de um Centro de Formação em Turismo e Hotelaria no Município de João Pessoa, destinado a capacitação de jovens para atuação na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 216/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de elaborar estudos objetivando junto à todos os técnicos da Secretaria da Fazenda, proceder a revisão da Lei Complementar 53/2008, que instituiu o Código Tributário Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 215/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de normatizar a Política Municipal de Inteligência Artificial, com o objetivo de estimular a formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologias em Inteligência Artificial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da instalação de Centros de Defesa e de Convivência da Mulher na cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de em consonância com a Secretária Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, elaborar norma jurídica sobre a criação do OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de normatizar a implantação do Plano Diretor de Passeios Públicos que concederá incentivos fiscais para os moradores que cooperarem com a recuperação e requalificação das calçadas, de forma padronizada e obedecendo as normas da ABNT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de tornar o transporte público de passageiros uma frota 100% acessível no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de de normatizar a implantação do PLANO DE MOBILIDADE HUMANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, objetivando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, servindo como instrumento de planejamento e gestão municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de de agilizar a implantação do SISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL ACESSÍVEL, garantindo a mobilidade de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de junto à Secretaria Municipal de Educação, normatizar a Instituição do Prêmio Aluno Destaque na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de INSTITUIR A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a informação, apoio e acolhimento qualificado às gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 188/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da inclusão da implantação de “Calçadas Verdes e Acessíveis” padronizadas de acordo com as normas da prefeitura e acrescê-las de nichos verdes, garantindo assim acessibilidade e permeabilidade, nas vias públicas da cidade de João Pessoa, no contrato de financiamento entre a Prefeitura de João Pessoa com a Caixa Econômica Federal – CEF, na ordem de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) que serão utilizados nas obras de drenagem e pavimentação nas ruas da capital, aprovado recentemente por este Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da adesão do município à Agenda Ambiental na administração pública – A3P, um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da instalação de QR Codes (Quick Response) nos ônibus e nos abrigos dos pontos da cidade, objetivando informar melhor aos usuários os horários e itinerários do transporte coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica complementar sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de João Pessoa, conforme minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ECOLÓGICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA PARA O IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 171/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA DE POLÍTICA AMBIENTAL, A INCLUSÃO DE LIXEIRAS SUSTENTÁVEIS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor a instalação de câmeras de vigilância em ações de fiscalização no descarte irregular de resíduos, no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 163/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido instituir em norma jurídica dispondo sobre o Programa Agente Jovem Ambiental, que tem por finalidade promover a inclusão social e ambiental de jovens pessoenses por meio do estímulo à participação em projetos socioambientais sustentáveis, visando contribuir com a preservação do meio ambiente, estimular o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de competências e habilidades, além de ampliar as oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido instituir em norma jurídica dispondo sobre o Programa Municipal de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 161/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de autorizar ao setor competente, a realização do Censo Arbóreo da cidade de João Pessoa, consolidando todo o banco de dados de informações sobre a arborização urbana da capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido da elaboração de projeto de lei de sua exclusiva competência, que disponha sobre a Proteção de Bens Culturais de Natureza Imaterial objetivando o registro como patrimônio cultural de natureza imaterial os bens culturais intangíveis que identificam os saberes e fazeres dos indivíduos, grupos ou comunidades portadores de história e memória no território do Município de João Pessoa, visando integrá-los ao seu patrimônio cultural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 159/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para o envio de Projeto de Lei, que Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas da Cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor em norma jurídica sobre instituir o Programa Municipal Jardins Comunitários no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor em norma jurídica sobre a implantação de um núcleo de apoio ao terceiro setor no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor em norma jurídica sobre a instituição de diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 152/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor em norma jurídica sobre inclusão de atuação regular de pelo menos um profissional de Arquivologia em secretarias de escolas e arquivos públicos no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 151/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor em norma jurídica sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência em sítios oficiais da PMJP na rede mundial de computadores, de forma clara, mediante links ou interfaces de fácil constatação e acesso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 150/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor em norma jurídica sobre a realização de convênios do Poder Executivo com entidades esportivas e a iniciativa privada, objetivando incentivar a criação de competições de futebol, futsal e beach soccer feminino na cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor a instalação “QR Codes” nas estátuas, locais, e monumentos históricos e turísticos do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 144/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de Instituir o Calendário Anual de Eventos Esportivos da Cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido instituir a Área de Proteção ao Ciclista de Competição, o âmbito do município de João Pessoa, atendendo aos dispositivos do art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de proceder a estudos visando a abertura de edital de concurso objetivando a seleção de trabalhos de conclusão de cursos (TCC), produzidos por estudantes de ensino superior, destinado a formar banco de ideias, práticas e sugestões para aplicação no serviço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos, instituindo normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de determinar a implantação do Sistema de Bicicletas Públicas no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 118/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor junto à FUNJOPE – Fundação Cultural de João Pessoa, visando a criação de uma plataforma online para que sejam divulgados os trabalhos das produções artísticas culturais da cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 115/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor uma parceria institucional entre a Secretaria Municipal de Turismo e Empresas de Cinemas instaladas no município, para exibição de vídeos publicitários e informações sobre o turismo pessoense nas telas de cinemas antes do início das sessões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica instituindo a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica instituindo o Auxílio Emergencial do Esporte, no âmbito do Município de João Pessoa, caracterizado como auxílio financeiro mensal, a ser concedido aos trabalhadores do esporte, atletas e paratletas, cuja situação de vulnerabilidade social tenha sido agravada pela pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 112/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a Criação da Biblioteca Virtual Municipal, no site oficial da Prefeitura de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica instituindo o Festival Gospel de Arte de João Pessoa, no calendário oficial de eventos do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica instituindo o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Município de João Pessoa, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura e redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 104/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de instituir o programa “Adote um Campo de Futebol” no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 102/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de propor a inclusão da disciplina “Conhecimento e Estudo das obras de Autores Paraibanos” como tema transversal nas escolas públicas da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 101/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito CÍCERO LUCENA, objetivando instituir a rede de atenção às pessoas com psoríase e vitiligo no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a intervenção nas concessões de serviço público municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica instituindo a política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar à este Poder Legislativo, projeto de lei de competência exclusiva, dispondo sobre o Plano Municipal Unificado de Informações e Contingência para as Chuvas, no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 85/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar à este Poder Legislativo, projeto de lei de competência exclusiva, instituindo sobre a Política Municipal de Educação Ambiental na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar à este Poder Legislativo, projeto de lei de competência exclusiva, instituindo o Índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema municipal de ensino da cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar à este Poder Legislativo, projeto de lei de competência exclusiva, dispondo sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar à este Poder Legislativo, projeto de lei de competência exclusiva, dispondo sobre diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais — Libras, e língua Portuguesa na rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de encaminhar à este Poder Legislativo, projeto de lei de competência exclusiva, instituindo o Programa Municipal de incentivo ao desenvolvimento de setores estratégicos de alta tecnologia (Programa Creative) no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica determinando a obrigatoriedade de implantação de ciclovias e ciclofaixas em projetos de construção de novas avenidas e ruas, bem como na reforma e requalificação das já existentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 67/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/04/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a Criação do Conservatório Municipal de Música e Artes, que terá por finalidade ministrar cursos, ensinamentos e formação nas áreas de música, dança, artes plásticas, teatro, bem como difundir a arte de maneira ampla no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica instituindo o Fundo Municipal de Políticas para a Mulher - FMPM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica instituindo o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a Criação do Auxílio Municipal Emergencial, para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 47/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E/OU REURBANIZAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, conforme minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a criação e a implantação do Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos, conforme minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de criar um estudo sobre a viabilidade da criação de um programa municipal para criação de casas de acolhimento geridas pelo município, que sejam capazes de fornecer serviços de profissionalização de curta duração à mulheres vítimas de violência doméstica devidamente denunciada e comprovada por meio do Boletim de Ocorrência – sendo essa uma prerrogativa obrigatória. Os cursos devem ser ministrados por profissionais contratados pelo município e devem possuir curta duração, entre dois e seis meses, à depender da modalidade do curso (os quais podem ser de cabelereiro, manicure, corte e costura, etc.). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 43/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a criação e a implantação de Clínica-Escola para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de João Pessoa, conforme minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de determinar a implantação de placas fotovoltaicas nos Mercados Públicos da Cidade de João Pessoa, utilizando a energia solar como fonte de energia alternativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 36/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de que seja encaminhado a este Poder Legislativo Projeto de Lei, objetivando instituir a informatização dos processos administrativos de qualquer natureza no âmbito da Secretaria da Receita Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para o envio de Projeto de Lei, que inclui a disciplina de enfrentamento ao racismo institucional nos cursos de formação ou qualificação dos servidores públicos no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2021 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica determinando que no mínimo 10% (dez por cento) dos empregos oferecidos por EMPRESAS INSTALADAS NA CAPITAL E que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Município de João Pessoa, sejam reservados às pessoas que procuram o primeiro emprego, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2021 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para o envio de Projeto de Lei, que Dispõe sobre medidas visando ao cumprimento do estabelecido no Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, no Município de João Pessoa, por meio da instalação de unidades interligadas de registro civil, nos estabelecimentos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao Prefeito do Município de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, que envie projeto de sua competência acerca da instituição do PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2021 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, que determine ao departamento competente a elaboração de projeto de implantação do Sistema Municipal de Bibliotecas Municipais de João Pessoa – SBMJP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2021 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, que determine ao departamento competente a elaboração de projeto de criação e implantação do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca - PMLLLB no município de João Pessoa, tendo em vista que este instrumento terá especial significância para a nossa cidade no sentido do desenvolvimento de políticas públicas para o acesso à leitura e ao livro a toda a sociedade como consta de justificativa no Plano Nacional do Livro e Leitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2021 | INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de que determine ao setor competente elaborar e encaminhar Projeto de Lei de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 507/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | DISPÕE sobre a criação de casas de acolhimento, geridas pelo município, que ofereçam oficinas profissionalizantes para amparar mulheres vítimas de violência domésticas – devidamente comprovada por meio de Boletim de ocorrência em João Pessoa/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a instalação de sinais sonoros que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais, nos principais semáforos das principais vias e estabelecimentos no município de João Pessoa, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para o envio de Projeto de Lei, que dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 477/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para o envio de Projeto de Lei, que Dispõe sobre medidas visando ao cumprimento do estabelecido no Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, no Município de João Pessoa, por meio da instalação de unidades interligadas de registro civil, nos estabelecimentos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 476/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para o envio de Projeto de Lei, que inclui a disciplina de enfrentamento ao racismo institucional nos cursos de formação ou qualificação dos servidores públicos no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 475/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de dispor em norma jurídica SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de que encaminhe projeto de lei a este poder legislativo instituindo o Programa Municipal de Combate à Especulação Financeira Prejudicial ao básico do mínimo existencial do servidor com baixa remuneração e sua família, preventivo ao adoecimento de servidores em situação de grave endividamento, com efeitos do inciso III do Art. 1º, do inciso IV do Art. 7º e do § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. Segue em anexo, minuta de projeto de lei como sugestão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de que o mesmo proceda ao envio de Mensagem a este Poder Legislativo que GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO, conforme minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 472/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de que seja encaminhado a este Poder Legislativo Projeto de Lei, objetivando instituir a informatização dos processos administrativos de qualquer natureza no âmbito da Secretaria da Receita Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 471/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2020 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao Prefeito do Município de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que envie projeto de sua competência acerca da instituição do PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 467/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2020 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que determine ao departamento competente a elaboração de projeto de criação e implantação do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca - PMLLLB no município de João Pessoa, tendo em vista que este instrumento terá especial significância para a nossa cidade no sentido do desenvolvimento de políticas públicas para o acesso à leitura e ao livro a toda a sociedade como consta de justificativa no Plano Nacional do Livro e Leitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2020 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que determine ao departamento competente a elaboração de projeto de implantação do Sistema Municipal de Bibliotecas Municipais de João Pessoa – SBMJP, que há vários anos foi analisado e discutido por equipe técnica e jurídica do órgão competente da Prefeitura de João Pessoa, mas que até o presente momento não foi definitivamente efetivado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 464/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2020 | INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a criação do cargo de Agentes Comunitários de Esporte e Lazer e dá outras providências , conforme minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/07/2020 | CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/07/2020 | INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 428/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2020 | Prefeito Luciano Cartaxo - obrigatoriedade das empresas privadas e as pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2020 | Prefeito Luciano Cartaxo - obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2020 | Prefeito Luciano Cartaxo - instituição do Programa Licitações Sustentáveis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de recursos naturais renováveis nas construções de prédios públicos no município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 424/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2020 | Indicação ao Prefeito Luciano Cartaxo - instalação de Pontos do Consumidor em locais com grande fluxo de consumidores, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2020 | Indica ao Prefeito Luciano Cartaxo - INSTALAÇÃO DO RECURSO DE AUDIODESCRIÇÃO, NAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADE RESERVADA às pessoas com deficiência nos equipamentos esportivos instalados no Município de João Pessoa , conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 422/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2020 | Ao Prefeito Luciano Cartaxo - inserção de orientações sobre saúde preventiva nos receituários médicos utilizados pela rede pública municipal de saúde, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 421/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2020 | Ao Prefeito Luciano Cartaxo - determinando que no mínimo 10% (dez por cento) dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas com fins lucrativos que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Município de João Pessoa sejam reservados às pessoas que procuram o primeiro emprego, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 418/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2020 | Indica ao Prefeito Luciano Cartaxo - dispor SOBRE A INICIATIVA DAS EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM INCENTIVAR A ALFABETIZAÇÃO DE SEUS TRABALHADORES. Segue em anexo, minuta de projeto de lei como sugestão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/06/2020 | INDICAÇÃO aoPrefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas vias e logradouros públicos do município de João Pessoa, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/06/2020 | INDICA ao Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de dispor em norma jurídica sobre campanhas publicitárias de combate às drogas, alcoolismo e tabagismo e dá outras providências, conforme, minuta de projeto de lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2020 | Indica ao Prefeito Luciano Cartaxo envio de Projeto de Lei acerca da instituição do Programa Bolsa Atleta Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2020 | Indica ao Prefeito Luciano Cartaxo que envie Projeto de Lei dispondo sobre a instituição sistemática para a regularização fundiária e de edificações no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/05/2016 | INDICA SOBRE A DISPONIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 454/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2016 | INDICA ACERCA DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2016 | INDICA QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO SISTEMÁTICA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE EDIFICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/11/2015 | INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 419/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/11/2015 | INDICA A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/10/2015 | INDICA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 403/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/10/2015 | INDICA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2015 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUI A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DA RECEITA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/11/2014 | INDICAÇÃO_GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/11/2014 | INDICA A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 215/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2014 | INDICAÇÃO_CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DESTINADAS À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 216/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | INDICAÇÃO_CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE ÀS DROGAS, ALCOOLISMO E TABAGISMO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_Criação do Programa de Preservação do Patrimônio Público Municipal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | INDICAÇÃO_DETERMINA QUE NO MÍNIMO 10% DOS EMPREGOS OFERECIDOS POR PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | INDICAÇÃO_ DETERMINA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE SAÚDE PREVENTIVA NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILILIZADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_Dispõe sobre mapas de localização em pontos estratégicos da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_ Implantação do Programa Escola Sustentável no município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | INDICAÇÃO_INCLUSÃO DE BIOGRAFIA SUCINTA DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DESIGNATIVAS DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | INDICAÇÃO_ DISPÕE SOBRE A INICIATIVA DAS EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM INCENTIVAR A ALFABETIZAÇÃO DE SEUS TRABALHADORES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_Instituição do Programa Licitações Sustentáveis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | INDICAÇÃO_OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS E AS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS,INSCREVER NOME,TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH NOS CAPACETES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_Instalação de Pontos do Consumidor em locais de grade fluxo de consumidores | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_Programa Municipal de Combate à Especulação Financeira prejudicial ao básico do mínimo exi | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | INDICAÇÃO_OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS,CULTURAIS E RECREATIVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | INDICAÇÃO_PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO, CUSTEADO PELO ERÁRIO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 201/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_Reserva de vagas de trabalho às pessoas portadoras de deficiência (habilitadas) nos contra | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 199/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2014 | Indicação_Criação do cargo de Agentes Comunitários de Esporte e Lazer | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 196/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2014 | Indica a criação do Plano Diretor de Acessibilidade no município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 189/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2014 | Indica ao Prefeito - Construção do Museu Histórico da cidade de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 188/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2014 | SOLICITA AO PREFEITO INDICA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - DISPÕE SOBRE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO EM PONTOS ESTRATEGICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 147/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2013 | Indicação ao Prefeito Luciano Cartaxo - Inclusão de uma biografia sucinta do homenageado nas placas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2013 | Indicação ao Prefeito Luciano Cartaxo - Institui o Programa Licitações Sustentáveis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2013 | INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 144/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2013 | INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE ÀS DROGAS, ALCOOLISMO E TABAGISMO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2013 | Indica ao Prefeito Luciano Cartaxo - Criação do cargo de Agente Comunitário de Esporte e Lazer | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - DETERMINA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE SAÚDE PREVENTIVA NOS RECEITUARIO MÉDICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2013 | Indicação ao Prefeito Luciano Cartaxo - Proíbe, no âmbito da Administração Pública Municipal, a real | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS E AS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - RESERVA DE VAGAS DE TRABALHOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | Indicação ao Prefeito Luciano Cartaxo - Construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | Indicação ao Prefeito Luciano Cartaxo - Criação da Política Municipal de Prevenção, Orientação e Ate | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | Indicação ao Prefeito Luciano Cartaxo - Instalação de Pontos do Consumidor em locais de grande fluxo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 124/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À ESPECULAÇÃO FINANCEIRA PREJUDICIAL AO BÁSICO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO SERVIDOR COM BAIXA REMUNERAÇÃO E SUA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 123/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - DISPOR SOBRE A INICIATIVA DAS EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM INCENTIVAR A ALFABETIZAÇÃO DE SEUS TRABALHADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES GERIÁTRICAS NAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - INSTALAÇÃO DO RECURSO DE AUDIODESCRIÇÃO, NAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADE RESERVADAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/06/2013 | INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO OS RECURSOS FINANCEIROS PARA REPASSEAOS CLUBES DE FUTEBOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL BIBLIOTECÁRIO NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | Indica ao Prefeito Luciano Cartaxo a implantação do Sistema Municipal de Bibliotecas Municipais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, BIBLIOTECA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2013 | INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO PARA A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE J. PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/05/2013 | CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2012 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA CONTENDO AS LINHAS QUE PASSAM NOS RESPECTIVOS PONTOS DE PARADA DOS ÔNIBUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR A LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO DIANTE DE PROPOSTAS DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE GRANDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2012 | CRIAÇÃO DE UM CENTRO MÉDICO-AMBULATORIAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON E DO MAL DE ALZHEIMER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2012 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2011 | INDICA A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2011 | INDICA PROJETO VERSANDO SOBRE Á REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR DA CIDADE DE J. PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2011 | INDICA A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DISCIPLINAR DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND /2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2011 | INDICA PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO AO ESPORTE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2011 | INDICA PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO D PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO AO ESPORTE E RECREAÇÃO DO MUNICIPAL DE J. PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2011 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE EQUIPES ESPECIAIS DE PROTEÇÃO AOS CAMPOS DE FUTEBOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.