Zezinho Botafogo
Candidatura a Deputado Federal por PB pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 1216/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2200 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CONFIANTES NO FUTURO, DE APOIO A PORTADORES DE HEPATITE E TRANSPLANTADOS HEPÁTICOS – NCF | Lei nº 11.375, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PDL 207/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ISAÍAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO. | Decreto Legislativo nº 1.947, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 200/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2026 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À SRA. MARIELZA RODRIGUEZ. | Decreto Legislativo nº 1.951, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1163/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A OBRA DO COMPOSITOR LUIZ RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.913, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 185/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2026 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR GUILHERME CARVALHO DO NASCIMENTO. | Decreto Legislativo nº 1.937, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1067/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.931, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 910/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2026 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ROSELI SOARES DOS ANJOS. | Lei nº 15.863, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 807/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS ALAGAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.927, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 805/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.926, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 804/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EM EQUOTERAPIA, VOLTADA À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.925, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 803/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM DIRETRIZES GERAIS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE RESPIRATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.924, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 800/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.923, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 799/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – LEI ALEXANDRE DARDENNE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO NORMA COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL Nº 13.457, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.922, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 795/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “VERÃO NO TRÂNSITO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO DURANTE O PERÍODO DE VERÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.946, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 2367/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS – CIFAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.437, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PELO 14/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 03 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRE 47/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2024 | ALTERA O ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE ACERCA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 216, de 31 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PELO 13/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2024 | ALTERA O §2º E INSTITUI O §3º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 31 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 2281/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.461, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2260/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/09/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSEIZO LAURENTINO DE SOUZA. | Lei nº 15.361, de 14 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2257/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.459, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2211/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA AILTON MARTINS ALVES. | Lei nº 15.292, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 273/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE À PROFESSORA DOUTORA ADELAIDE ALVES DIAS. | Decreto Legislativo nº 1.718, de 12 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 268/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ARTHUR ALVES JUNIOR. | Decreto Legislativo nº 1.709, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2196/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LUCIANA DE SOUSA. | Lei nº 15.250, de 16 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2195/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VIGILANTE SÉRGIO DE ALMEIDA NASCIMENTO. | Lei nº 15.302, de 26 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2194/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSIAS DE OLIVEIRA MAIA. | Lei nº 15.353, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2160/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO POR ELAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.457, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2158/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.456, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 259/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JORNALISTA JOSÉLIO CARNEIRO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.713, de 29 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PELO 12/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2024 | ALTERA O ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PLO 2153/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2024 | DENOMINA DE PRAÇA ECONOMISTA IVALDO FIDELES DE MEIRELES, UMA DAS PRAÇAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.541, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 2107/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.455, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2102/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS ESTUDANTES GESTANTES E MÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.454, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 246/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE A PROFESSORA KARLA FRANÇOISE DA COSTA ALENCAR. | Decreto Legislativo nº 1.697, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 2093/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.028, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2069/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.453, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2060/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VIGILANTE EDSON PEREIRA DA SILVA. | Lei nº 15.226, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 236/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/04/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE A GILVÂNIA APARECIDA DO NASCIMENTO. | Decreto Legislativo nº 1.684, de 25 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 2043/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.397, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2042/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ETARISMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.360, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2041/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E AUTISMO NO ESPORTE. | Lei nº 15.452, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2025/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POSSA IMPLANTAR INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADAS AO DOMICÍLIO COLETIVO DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, COM OU SEM SUPORTE FAMILIAR, E EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE, DIGNIDADE E CIDADANIA. | Lei nº 15.451, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1980/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DO COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.334, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1979/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.031, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1977/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.333, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1969/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/02/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.450, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1964/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG’s) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.449, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1955/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | RECONHECE A OBRA DO MÚSICO, CANTOR, COMPOSITOR, POETA E JORNALISTA LIVARDO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.282, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1947/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE ABRIL COMO O “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE CÓRNEA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.222, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1920/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À LITERATURA E REDAÇÃO PARA JOVENS ESCRITORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.448, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1917/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.030, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1853/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA INSERÇÃO DE MULHERES NA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.447, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1852/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA “MATERNIDADE ATÍPICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.170, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1851/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TENDAS VIOLETAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.446, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1841/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INSTITUI O SISTEMA DE OFERTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.049, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1840/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUSICAL PARA DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.445, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1839/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS NOS MERCADOS PÚBLICOS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.048, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1838/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PERSONALIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.298, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1837/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.047, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1836/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DE ECONOMIA CRIATIVA NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.046, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1833/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/11/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “PEDALADA DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.329, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1831/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.395, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1829/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE COWORKING PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.288, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1825/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O CIRCUITO PESSOENSE DE e-ESPORTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.279, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1817/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.444, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1803/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ONLINE DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.219, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1796/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2023 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.146, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1783/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.196, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1778/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | RECONHECE O "THEATRO SANTA ROSA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.119, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1777/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.218, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1766/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.300, de 26 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1750/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PROFESSORA NEVEMAR CARVALHO E SILVA. | Lei nº 15.076, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1738/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “TARDEZINHA INCLUSIVA”, VISANDO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.175, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1727/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES PARAIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.352, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1726/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.385, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1725/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.214, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1719/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.443, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1710/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2023 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A LEI FEDERAL Nº 13.466/2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.025, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1709/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DIRECIONADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.442, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1697/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA OS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.117, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1696/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA PSORÍASE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.287, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1695/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.384, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1694/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PREMATURIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.383, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1686/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/09/2023 | DENOMINA DE AURICEA MARIA DE ALMEIDA SILVA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.134, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1685/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “SETEMBRO VERDE” DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.324, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1682/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO DO ESPORTE FUTMESA/TEQBALL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.351, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1681/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2023 | INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.133, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1678/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS POETAS REPENTISTAS E SUAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.394, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1677/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DA EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.277, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1671/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.393, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1670/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.116, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1669/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.381, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1668/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL E DE OUTROS ESPORTES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.045, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1651/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.380, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1650/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.350, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1648/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESPORTE DENOMINADO “FUTEVÔLEI”. | Lei nº 15.349, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1640/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO PARADESPORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.276, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1638/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ROBÓTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.392, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1637/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO TARDIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.441, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1632/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.147, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1629/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.999, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1599/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA IRACEMA QUEIROZ DA SILVA. | Lei nº 14.923, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1596/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO AVELINO DA SILVA. | Lei nº 14.953, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1592/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O AGOSTO DOURADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.983, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1589/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/08/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADVOGADO AVANY MAIA. | Lei nº 14.966, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1566/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.212, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 141/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA. | Decreto Legislativo nº 1.625, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 140/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. GLAUBER MELO NOVAIS MIRANDA. | Decreto Legislativo nº 1.603, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 139/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE À CAPITÃ GARDENIA TALITA SANTA ROSA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.602, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 138/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2023 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR MESTRE TOMAZ ANDRÉ DE AZEVEDO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.601, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 1491/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.073, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1485/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2023 | INSTITUI O JOGO DE BOCHA COMO O ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.964, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1484/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ANTÔNIO DE PÁDUA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA. | Lei nº 14.921, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1472/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.114, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1471/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | DENOMINA DE PRAÇA AURICEA MARIA DE ALMEIDA SILVA, UMA DAS PRAÇAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO. | Lei nº 15.207, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1470/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.042, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1469/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ETARISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.945, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1467/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.036, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1466/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.963, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1464/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A TAÇA DAS FAVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.920, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1431/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2023 | RECONHECE O JOGO DO CÂMBIO COMO ESPORTE SÍMBOLO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.933, de 30 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1424/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.440, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1423/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.099, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1422/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS BATALHAS DE RIMAS, AOS SARAUS E AOS SLAMS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.968, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1421/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2023 | INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.029, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1417/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DENOMINADO “PARCEIROS DA JUVENTUDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.084, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1415/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA A CATARATA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.092, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1402/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A CULTURA HIP HOP COM TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.871, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 1401/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.942, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 946/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2022 | RECONHECE A OBRA DO POETA E ESCRITOR POLÍBIO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.610, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 914/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.545, de 07 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 889/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ FREIRES DE BRITO (DÉCIO FREIRE). | Lei nº 14.489, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 848/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PROFESSORA MARIA MADALENA GUEDES PEREIRA. | Lei nº 14.488, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 47/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/12/2021 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO POETA RANIERY ABRANTES. | Decreto Legislativo nº 1.517, de 28 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 36/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/11/2021 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ANTÔNIO MARCUS ALVES DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 1.506, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 788/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.510, de 06 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 753/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/10/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “JORNAL A UNIÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.526, de 06 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 745/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA “ARTEA – ARTE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.579, de 17 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 721/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLHI ESPERAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei nº 14.915, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 720/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.154/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.436, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 717/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/10/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.999, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 716/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/10/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS - SETEMBRO AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.531, de 06 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 702/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “PROGRAMA DE FOMENTO ÀS AÇÕES SUSTENTÁVEIS”, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.578, de 17 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 700/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.715, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 698/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.505, de 06 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 696/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.607, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 694/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.413, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 693/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA POETA JOÃO THEOTÔNIO DE CARVALHO. | Lei nº 14.353, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 674/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS”. | Lei nº 14.571, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 673/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | ASSEGURA A TODA CRIANÇA, NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE 0 (ZERO) A 12 (DOZE) ANOS, VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL, A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.971, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 667/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.496, de 11 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 25/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | CONCEDE A COMENDA CULTURAL ARIANO SUASSUNA À LIVRARIA DO LUIZ. | Decreto Legislativo nº 1.493, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 657/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMINHADA DA ÁGUA COMO EVENTO AMBIENTAL COMEMORATIVO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA. | Lei nº 14.412, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 656/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2021 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A “LIVRARIA DO LUIZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.411, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 648/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL). | Lei nº 14.373, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 647/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE JULHO DE COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO. | Lei nº 14.372, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 644/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO. | Lei nº 14.570, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 641/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TRATAMENTO DA TIREÓIDE”, NA FORMA QUE INDICA. | Lei nº 14.371, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 636/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.868, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 633/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADLIZ LEAL FREIRE. | Lei nº 14.335, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 632/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LIZETE ASSIS FREIRE. | Lei nº 14.334, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 579/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA. | Lei nº 14.569, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 540/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.468, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 532/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO FRANCISCO NUNES. | Lei nº 14.253, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 528/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENIO LUCENA DA SILVA. | Lei nº 14.252, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 524/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.439, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 523/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA RONILSON INACIO DA SILVA. | Lei nº 14.258, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 521/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JUVÊNCIO LIMA. | Lei nº 14.328, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 520/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ELIZA PEREIRA DE LIMA. | Lei nº 14.261, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 514/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2021 | OBRIGA O AGRESSOR A REPARAR O CUSTO DE TRATAMENTO E RESGATE DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.365, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 500/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA NEREU CARLOS DE CARVALHO. | Lei nº 14.247, de 15 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 478/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ACESSIBILIDADE. | Lei nº 14.405, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 464/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESPORTES. | Lei nº 14.349, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 454/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO FUTEBOL AMADOR. | Lei nº 14.245, de 15 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 449/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA. | Lei nº 14.212, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 447/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | Lei nº 14.404, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 446/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CIRCO E ARTES CIRCENSES. | Lei nº 14.403, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 445/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA CLÁSSICA DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.458, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 437/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.260, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 436/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2021 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.271, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 423/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO. | Lei nº 14.445, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 421/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.300, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 420/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADES INTELIGENTES “SMART CITIES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.359, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 418/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADILSON CRISTIANO MENDONÇA DA SILVA. | Lei nº 14.326, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 404/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA AOS PACIENTES QUE SOFREREM MUTILAÇÃO DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.211, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 402/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT. | Lei nº 14.600, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 401/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE A SÍNDROME DE RETT. | Lei nº 14.444, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 400/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.758, de 20 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 387/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FABIANO DE SALES VILAR. | Lei nº 14.195, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 386/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.401, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 385/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2021 | DISPÕE SOBRE O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.599, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 376/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA - OSPB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.523, de 06 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 375/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.494, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 370/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DA ARTE GOSPEL. | Lei nº 14.358, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 367/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “RÁDIO TABAJARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.298, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 356/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SANTINA DO NASCIMENTO ALVES. | Lei nº 14.191, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 355/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ ROBSON FAUSTO. | Lei nº 14.324, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 342/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA. | Lei nº 14.443, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 335/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/04/2021 | DECLARA DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.465, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 330/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | Lei nº 14.357, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 312/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE CAMINHADA E DE CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.189, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 311/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INSTITUI INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.398, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 308/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.275, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 303/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DO PRIMEIRO EMPREGO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.397, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 298/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA RAIMUNDO LEONARDO AMORIM DE LIMA. | Lei nº 14.188, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 259/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.568, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 257/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A MEIA MARATONA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.347, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 256/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ROBERTO VAZ DE MEDEIROS FILHO. | Lei nº 14.166, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 241/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO EMPREGO CORRETO DA TERMINOLOGIA "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.454, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 240/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL. | Lei nº 14.596, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 239/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AOS CONSELHOS E FÓRUNS DE DISCUSSÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES E O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL. | Lei nº 14.464, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 237/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE ESTUDO DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 – LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Lei nº 14.393, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 214/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Lei nº 14.164, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 213/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “JOÃO PESSOA MAIS VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.163, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 212/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.711, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 211/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT). | Lei nº 14.567, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 210/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS SERVIÇOS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO ATRAVÉS DE FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.791, de 02 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 209/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS TELEAULAS, VÍDEO AULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.296, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 208/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE . | Lei nº 14.186, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 207/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Lei nº 14.391, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 202/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.233, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 188/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA MULHER PESSOENSE” (OMP). | Lei nº 14.469, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 187/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.442, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 134/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA REGINALDO DIONÍSIO DA SILVA. | Lei nº 14.126, de 09 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 124/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VALDEMIR TRIGUEIRO DE LUCENA. | Lei nº 14.344, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 106/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A COPA DE FUTEBOL DE SELEÇÃO DE BAIRROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE DE CADA ANO. | Lei nº 14.154, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 105/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR AMBIENTAL. | Lei nº 14.386, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 104/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR. | Lei nº 14.185, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 103/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.037, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 102/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. | Lei nº 14.140, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 94/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.139, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 93/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.429, de 10 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 91/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | ESTABELECE MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS. | Lei nº 14.471, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 88/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, DENOMINADA "ESPORTS" OU "ESPORTS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.385, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 87/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. | Lei nº 14.153, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 86/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. | Lei nº 14.384, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 85/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | CRIA O “PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA” VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. | Lei nº 14.437, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 82/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. | Lei nº 14.152, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 79/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL PELA PAZ NA POLÍTICA E PELO RESPEITO AOS PENSAMENTOS DIVERSOS. | Lei nº 14.157, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 77/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.565, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 76/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA. | Lei nº 14.151, de 06 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 75/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS PARTICIPATIVOS EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.449, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 31/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.198, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 26/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS. | Lei nº 14.263, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 24/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DEZEMBRO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.323, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 20/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.564, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 19/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADOÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES PARAIBANOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.138, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 18/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS HERÓIS NO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.201, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 15/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO”, NA FORMA QUE INDICA. | Lei nº 14.149, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 14/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI O “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.294, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 13/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.969, de 15 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 2/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.181, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “BANDA 5 DE AGOSTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.342, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 276/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/09/2020 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO. | Decreto Legislativo nº 1.467, de 02 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2038/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/07/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.094, de 30 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2008/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/07/2020 | Institui o Mês do Esporte no Município de João Pessoa, incluindo no Calendário Oficial de Eventos, e adota outras providências | Lei nº 14.038, de 11 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2005/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2020 | DENOMINA DE RUA EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.035, de 11 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2004/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2020 | DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOÃO DE SOUSA SOBRINHO, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.075, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1956/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2020 | DENOMINA DE RUA CÉLIO TAVEIRA FILHO ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.011, de 24 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1955/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2020 | DENOMINA DE RUA JOSÉ EVERALDO DA SILVA ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.010, de 24 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1954/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “COCO DE RODA E A CIRANDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.097, de 30 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 245/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2020 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE À PROFESSORA VALDELITE AZEVEDO BRASILINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Decreto Legislativo nº 1.441, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1613/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/11/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMIGOS ASSOCIADOS DA PARAÍBA. | Lei nº 13.352, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1604/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2016 | DENOMINA DE RUA JORNALISTA LEÔNIDAS DOS SANTOS UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Lei nº 13.350, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1603/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2016 | DENOMINA DE PRAÇA JORNALISTA LEÔNIDAS DOS SANTOS UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Lei nº 13.349, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1601/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/10/2016 | DENOMINA DE RUA DR. SÉRGIO CARLOS DE PAULA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Lei nº 13.348, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1600/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/10/2016 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O " BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 13.347, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1590/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/10/2016 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN | Lei nº 13.384, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1588/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2016 | DENOMINA DE RUA ARIOSVALDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO | Lei nº 13.343, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PRE 77/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/09/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 208 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, INSTITUINDO O DIPLOMA IMPRENSA ESPORTIVA. | Resolução nº 138, de 27 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PELO 23/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2016 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA VEDAR O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS POR QUEM FOR CONSIDERADO INELEGÍVEL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010. | Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 27 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1466/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2016 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS. | Lei nº 13.263, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1465/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/05/2016 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES DA REDE PRIVADA DE SAÚDE REALIZAREM O EXAME DE MEDIDA INTRACRANIANA EM RECÉM- NASCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.268, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1458/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2016 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE ASPECTOS HISTÓRICOS DAS PERSONALIDADES QUE EMPRESTA O NOME À ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Lei nº 13.262, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1457/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2016 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. | Lei nº 13.379, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1448/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DO MAL DE PARKINSON, CARDIOPATIA E NEFROPATIA GRAVE NAS CLÍNICAS, HOSPITAIS E LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS. | Lei nº 13.261, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1447/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2016 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL OS CAMPOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.265, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PDL 567/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. FRANCISCO LÍCIO DE ASSIS BERNARDO DE ALBUQUERQUE. | Decreto Legislativo nº 1.145, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 566/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EX-ATLETA LAURO CARVALHO MENDES DAMASCENO. | Decreto Legislativo nº 1.144, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1438/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2016 | INSTITUI O DIA 7 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA. | Lei nº 13.240, de 14 de julho de 2016 | Autoria única |
| PDL 564/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EX-ATLETA SILVIO NERY SOUZA. | Decreto Legislativo nº 1.141, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 563/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2016 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DR. GILDASIO LUCAS DE LUCENA. | Decreto Legislativo nº 1.143, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 562/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO REPÓRTER FOTOGRÁFICO OLENILDO NASCIMENTO DE LIMA. | Decreto Legislativo nº 1.142, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 561/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. CARLINDO FRANCISCO DE LIMA. | Decreto Legislativo nº 1.150, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PRE 72/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/04/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 133, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1398/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2016 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A GRIPE H1N1. | Lei nº 13.391, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1396/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2016 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, QUANTO AO USO DAS REDES SOCIAIS. | Lei nº 1.872, de 10 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 1395/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2016 | REVOGA A LEI Nº 9.583, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. | Lei nº 13.377, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1394/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2016 | REVOGA A LEI Nº 1.793, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. | Lei nº 13.229, de 06 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1357/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2016 | INSTITUI O DIA DO TROMBONE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 1.834, de 26 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 1294/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, RELAÇÃO CONTENDO OS MEDICAMENTOS PROIBIDOS PELA ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Lei nº 13.402, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1243/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA. | Lei nº 13.174, de 22 de janeiro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1189/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2015 | DENONIMA DE PRAÇA ERVANI SOUSA DO BÚ, LOGRADOURO PÚBLICO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 13.146, de 30 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 447/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2015 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SR. CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES. | Decreto Legislativo nº 1.029, de 25 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 432/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/10/2015 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À SRA. ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.025, de 25 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1114/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2015 | DENOMINA DE RUA ERALDO FERNANDES DOS ANJOS. | Lei nº 13.093, de 12 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 378/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2015 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DR. PAULO HENRIQUE RAMOS FEITOSA. | Decreto Legislativo nº 979, de 03 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1077/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/06/2015 | DENOMINA DE RUA CLÁUDIO MOREIRA DA COSTA. | Lei nº 13.068, de 24 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 994/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2015 | DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO. | Lei nº 13.052, de 17 de julho de 2015 | Autoria única |
| PRE 54/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2015 | MODIFICA O ART. 209 E O ART. 212 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 123, de 17 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 908/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/02/2015 | DENOMINA DE RUA MARIA RAMALHO DE ARRUDA. | Lei nº 13.020, de 10 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 319/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CAPITÃO DE FRAGATA VALDINEI CIOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 890, de 17 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 854/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/11/2014 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES LUCENA, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12.977, de 15 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 825/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/09/2014 | DENOMINA DE RUA CELECINA MARIA DA CONCEIÇÃO. | Lei nº 12.905, de 18 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 824/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/09/2014 | DENOMINA DE RUA NARCISO SILVESTRE DA SILVA. | Lei nº 12.906, de 18 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 242/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2014 | CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PROFESSOR RAIMUNDO DE GOUVEIA NÓBREGA FILHO. | Decreto Legislativo nº 813, de 11 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 738/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2014 | DENOMINA DE RUA BENEDITO NOGUEIRA DA COSTA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE. | Lei nº 12.929, de 29 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 722/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2014 | DENOMINA DE RUA FREDERICO DE OLIVEIRA ALCÂNTARA. | Lei nº 12.845, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 721/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ LIMA CORREIA. | Lei nº 12.844, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 712/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2014 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA. | Lei nº 12.841, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 713/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2014 | DENOMINA DE RUA ESCREVENTE AILTON FERREIRA DA SILVA. | Lei nº 12.842, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 711/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2014 | DENOMINA DE RUA PREFEITO ARNAUD FERREIRA DA SILVA. | Lei nº 12.840, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 663/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS RECURSOS QUE RECEBEM, A QUALQUER TÍTULO, DO PODER PÚBLICO. | Lei nº 12.916, de 18 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 600/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/02/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FLÁVIO DO NASCIMENTO | Lei nº 12.824, de 05 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 599/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/02/2014 | DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO JORGE FLÁVIO O CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NO CONJUNTO CIDADE VERDE – MANGABEIRA VIII. | Lei nº 13.001, de 20 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 598/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/02/2014 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIA DO BOLEIRO JP. | Lei nº 12.852, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PDL 141/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO TÉCNICO DE FUTEBOL MARCELO VILAR E LIMA LOPES. | Decreto Legislativo nº 718, de 28 de novembro de 2013 | Coautoria |
| PLO 460/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/10/2013 | ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM MENOS DE TRINTA DIAS PARA EXPIRAR SUA VALIDADE. | Lei nº 12.742, de 30 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 403/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DA TORRE. | Lei nº 12.700, de 04 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 79/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃRO FILHO | Decreto Legislativo nº 671, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 78/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ | Decreto Legislativo nº 694, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 77/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. | Decreto Legislativo nº 670, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 76/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS | Decreto Legislativo nº 669, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 75/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR ARNOBIO ALVES TEODOSIO | Decreto Legislativo nº 668, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 74/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. | Decreto Legislativo nº 693, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 72/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. | Decreto Legislativo nº 667, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 71/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI | Decreto Legislativo nº 691, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 70/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO DUDA FERREIRA | Decreto Legislativo nº 690, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 59/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA | Decreto Legislativo nº 640, de 19 de junho de 2013 | Coautoria |
| PDL 58/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOAS DE BRITO PEREIRA | Decreto Legislativo nº 639, de 19 de junho de 2013 | Coautoria |
| PDL 57/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO | Decreto Legislativo nº 652, de 21 de agosto de 2013 | Coautoria |
| PDL 56/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO EMPRESÁRIO E DESPORTISTA NELSON DE LIRA FILHO | Decreto Legislativo nº 621, de 04 de junho de 2013 | Autoria única |
| PDL 55/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO EMPRESÁRIO E DESPORTISTA BRENO MORAIS ALMEIDA | Decreto Legislativo nº 620, de 04 de junho de 2013 | Autoria única |
| PDL 54/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2013 | Concede Medalha de João Pessoa ao Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque | Decreto Legislativo nº 651, de 21 de agosto de 2013 | Coautoria |
| PDL 53/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS | Decreto Legislativo nº 638, de 19 de junho de 2013 | Coautoria |
| PDL 52/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA | Decreto Legislativo nº 637, de 19 de junho de 2013 | Coautoria |
| PLO 205/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2013 | Denomina de Praça Empresário Genival de Oliveira, logradouro no bairro do José Américo | Lei nº 12.597, de 01 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PLO 156/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2013 | DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE | Lei nº 12.600, de 01 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PLO 133/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/04/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SOS RIO CUIÁ | Lei nº 12.557, de 12 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 70/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2013 | DENOMINA DE RUA JANISETE FEITOSA DE ALMEIDA | Lei nº 12.550, de 08 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 14/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO, DANÇA E ANIMAÇÃO CREUZA PIRES | Lei nº 12.543, de 08 de maio de 2013 | Autoria única |
| PDL 3/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2013 | Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao SEST SENAT - João Pessoa - PB, pelos 15 anos | Decreto Legislativo nº 599, de 26 de março de 2013 | Autoria única |
| PDL 2/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. EUDO LARANJEIRAS COSTA | Decreto Legislativo nº 598, de 23 de março de 2013 | Autoria única |
| PDL 1/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ATLETA GENIVALDO WENCESLAU RIBEIRO | Decreto Legislativo nº 600, de 11 de abril de 2013 | Autoria única |
| PDL 296/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2012 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PASTOR TOMAZ JOSÉ DE AGUIAR MUNGUBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Decreto Legislativo nº 562, de 26 de novembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1595/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE CULTURA POPULAR E QUADRILHA JUNINA XIADO DO XINELO – ONG XX | Lei nº 12.476, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1591/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2012 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA | Lei nº 12.491, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1554/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTES – CENDAC | Lei nº 12.455, de 22 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1582/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/09/2012 | DENOMINA DE RUA AURELIANO LASARO DE VASCONCELOS | Lei nº 12.486, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1572/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2012 | DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO | Lei nº 12.484, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1566/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/08/2012 | INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL | Lei nº 12.495, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1565/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/08/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ HELCIMAR FREITAS PAIVA | Lei nº 12.445, de 06 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1558/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/08/2012 | DENOMINA DE RUA NATANAEL ARAÚJO DE BARROS | Lei nº 12.480, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1557/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/08/2012 | DENOMINA DE RUA DANTISMAR SILVA MENEZES | Lei nº 12.453, de 22 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1553/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/08/2012 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE À VERMINOSE. | Lei nº 1.818, de 20 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1535/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2012 | DENOMINA DE RUA NILTON FERREIRA VÉRAS | Lei nº 12.478, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1528/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2012 | DENOMINA DE RUA ANTONIO SOARES NUTO | Lei nº 12.433, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1526/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2012 | INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL | Lei nº 1.811, de 15 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 1510/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2012 | DEFINE DIRETRIZES PARA A “POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON” | Lei nº 1.758, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1509/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2012 | INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL” | Lei nº 1.750, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1508/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2012 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA” | Lei nº 12.470, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1506/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2012 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 1.759, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1505/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA “POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL”. | Lei nº 1.797, de 07 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1486/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/05/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO | Lei nº 1.754, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1489/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NAS ESCOLAS | Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1488/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL | Lei nº 1.752, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1487/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A TROMBOSE | Lei nº 1.753, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1472/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PESSOA DE AMORIM | Lei nº 12.438, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1462/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2012 | DENOMINA DE RUA ANTONIO BATISTA DA SILVA | Lei nº 12.439, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PDL 259/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2012 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CEL. BM JAIR CARNEIRO DE BARROS | Decreto Legislativo nº 546, de 28 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1434/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL | Lei nº 12.435, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PDL 256/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2012 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CEL. QOC FERNANDO ANTONIO SOARES CHAVES | Decreto Legislativo nº 543, de 28 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1415/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2012 | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE MANDACARÚ A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE ABRIL | Lei nº 1.755, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1383/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2012 | RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.514, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1382/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NOS JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 1.760, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1380/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/03/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.015/2010 – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL | Lei nº 1.761, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1375/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2012 | DENOMINA DE RUA ASPIRANTE LUIZ PAULO PEREIRA FERREIRA | Lei nº 12.390, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1373/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2012 | DENOMINA DE DESPORTISTA SEVERINO PESSOA DA SILVA – O SIBÃO, O MINI CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS IV | Lei nº 1.757, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1359/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2012 | RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL PESSOENSE A “MÚSICA GOSPEL” E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS | Lei nº 1.756, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1358/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2012 | TORNA OBRGATÓRIA A AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES | Lei nº 1.762, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1355/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2012 | DENOMINA DE RUA OSVALDO OLIVEIRA DA SILVA | Lei nº 12.387, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1330/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/02/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL SANTUÁRIO DE CRISTO | Lei nº 12.370, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1329/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/02/2012 | FICA GARANTIDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE CULTURA A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, ESPORTE, LAZER, RECREAÇÃO QUE TENHAM POR OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA | Lei nº 12.419, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1328/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/02/2012 | DETERMINA QUE ENTIDADES DE PRÁTICAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS ATLETAS MENORES DE 18 ANOS | Lei nº 1.763, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1234/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2011 | INSTITUI O ”DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DENGUE” | Lei nº 12.330, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1233/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2011 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE” | Lei nº 12.329, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1232/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2011 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO SISTEMA BRAILLE” | Lei nº 12.328, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1231/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2011 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA” | Lei nº 12.327, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PDL 221/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2011 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO A EQUIPE DE FUTEBOL AMERICANO “JOÃO PESSOA ESPECTRO” | Decreto Legislativo nº 504, de 29 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PRE 67/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2011 | CRIA E DISCIPLINA A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Resolução nº 86, de 29 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 220/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A PROFESSORA VERA LÚCIA AZEVEDO DE MEDEIROS | Decreto Legislativo nº 499, de 30 de novembro de 2011 | Coautoria |
| PLO 1188/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2011 | DENOMINA DE RUA RICARDO ALVES MOREIRA | Lei nº 12.282, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1187/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2011 | DENOMINA DE RUA LUIZ FERREIRA DE LIMA | Lei nº 12.281, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1103/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2011 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA RESPOSTAS A PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FORMULADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS E CIDADÃOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.347, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1102/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 12.346, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1100/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVLVIMENTO – AUTISMO | Lei nº 12.345, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1099/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO JORNAL E EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Lei nº 1.745, de 10 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1030/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESOA | Lei nº 12.344, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1026/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DE PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.271, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1014/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.707/2006 – INSTITUI A SEMANA DA FOTOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.359, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 986/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/08/2011 | INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA | Lei nº 12.301, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 977/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/07/2011 | DENOMINA DE RUA EVERALDO FERREIRA DE PAULA | Lei nº 12.221, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 948/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2011 | DENOMINA DE RUA CÍCERO BERTO DA SILVA | Lei nº 12.127, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 169/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSONSE AO PROFESSOR ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ | Decreto Legislativo nº 446, de 15 de junho de 2011 | Autoria única |
| PDL 166/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. JOÃO THEOTONIO DE CARVALHO | Decreto Legislativo nº 445, de 15 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 911/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “PRÊMIO ATLETA DO ANO” | Lei nº 12.300, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 910/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2011 | CONCEDE A GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PARQUES AQUÁTICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA | Lei nº 1.723, de 13 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 909/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2011 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO | Lei nº 12.120, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 908/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2011 | DENOMINA DE RUA TELMO DE ALMEIDA RIBEIRO | Lei nº 12.121, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 889/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2011 | DENOMINA DE RUA INALDO FIDELES DE MEIRELES | Lei nº 12.119, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 879/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2011 | DENOMINA DE RUA ANTONIA MARIA DOS SANTOS | Lei nº 12.148, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PRE 50/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2011 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA | Resolução nº 78, de 30 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 752/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2011 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, PARA PROFISSSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO | Lei nº 12.167, de 15 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 711/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DE CULTURA ILE ASE D’OSOGUIÃ IAO” | Lei nº 12.088, de 25 de maio de 2011 | Autoria única |
| PLO 709/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/02/2011 | DENOMINA DE RUA NORBERTO SALES DOS SANTOS | Lei nº 12.094, de 25 de maio de 2011 | Autoria única |
| PLO 708/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/02/2011 | DENOMINA DE RUA COMPOSITOR LIVARDO ALVES | Lei nº 12.107, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 707/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/02/2011 | DENOMINA DE RUA TEMISTOCLES RAMOS DA SILVA | Lei nº 12.106, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 706/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/02/2011 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CLAUDIO XAVIER | Lei nº 12.105, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 703/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2011 | DENOMINA DE “VILA OLÍMPICA IVAN THOMAZ” O CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA LOCALIZADO NO BAIRRO DO VALENTINA DE FIGUEIREDO | Lei nº 1.732, de 13 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 658/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/12/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.871/2010-QUE DISPOÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES | Lei nº 12.085, de 14 de fevereiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 657/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/12/2010 | DENOMINA DE RUA POETA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO - (ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.949/1999). | Lei nº 12.048, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 627/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/11/2010 | DENOMINA DE RUA ALVINO FERREIRA | Lei nº 12.035, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 625/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2010 | DENOMINA DE RUA ROTARIANO ANTONIO TELINO DE LACERDA | Lei nº 12.034, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 624/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2010 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA PIEDADE MEDEIROS PAIVA. | Lei nº 12.063, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 619/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2010 | DENOMINA DE RUA SEVERINA DE ALEXANDRIA RODRIGUES | Lei nº 12.009, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 618/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2010 | DENOMINA DE RUA JOSÉ BONIFÁCIO PEREIRA | Lei nº 12.008, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 133/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA DAMIÃO ROBSON DE SOUSA RAMOS | Decreto Legislativo nº 421, de 17 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 132/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA FÁBIO RIBEIRO VASCONCELOS | Decreto Legislativo nº 410, de 17 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 131/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA MARCOS JOSÉ ALVES FELIPE | Decreto Legislativo nº 409, de 17 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 130/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA SEVERINO GABRIEL DA SILVA | Decreto Legislativo nº 414, de 22 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 129/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO SR. ANTONIO DE PÁDUA ALVES DA COSTA | Decreto Legislativo nº 408, de 17 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 128/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/10/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. VALDECI DE SANTANA ARAÚJO | Decreto Legislativo nº 403, de 11 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 591/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2010 | DENOMINA DE RUA ANISIA PEREIRA DA SILVA | Lei nº 12.031, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 590/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS E AMIGOS CRISTÃOS DA PARAÍBA | Lei nº 12.060, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 566/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2010 | DENOMINA DE RUA ANTONIO EUFLAUSINO DOS SANTOS | Lei nº 11.991, de 22 de setembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 512/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2010 | DENOMINA DE RUA ANDERSON FREIRE DE LIMA | Lei nº 11.963, de 30 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 450/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2010 | DENOMINA DE RUA VICTOR SALES | Lei nº 11.943, de 09 de junho de 2010 | Autoria única |
| PLO 449/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES ORGANIZADOS DE CRUZ DAS ARMAS | Lei nº 11.920, de 09 de junho de 2010 | Autoria única |
| PDL 102/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2010 | FICA CONCEDIDA A “COMENDA TALENTO ESPORTIVO” AO ATLETA SEGUNDINO TARGINO DOS SANTOS NETO (DINO TAMBAÚ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DO ESTADO DA PARAÍBA | Decreto Legislativo nº 378, de 15 de abril de 2010 | Autoria única |
| PDL 101/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2010 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CRONISTA ESPORTIVO RONALDO BELARMINO FERREIRA | Decreto Legislativo nº 379, de 15 de abril de 2010 | Autoria única |
| PLO 373/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/02/2010 | DENOMINA DE RUA JOÃO DA CRUZ MEDEIROS | Lei nº 11.907, de 08 de abril de 2010 | Autoria única |
| PLO 352/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2009 | DENOMINA DE RUA LUCIANO BATISTA DE ALMEIDA | Lei nº 11.864, de 10 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 343/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL POPULAR DAS QUADRILHAS JUNINAS DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.899, de 11 de fevereiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 337/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/11/2009 | DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL DE PUBLICAÇÃO NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 11.898, de 11 de fevereiro de 2010 | Autoria única |
| PDL 72/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/11/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO FÁBIO CABRAL DE ARAÚJO | Decreto Legislativo nº 371, de 23 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 70/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/11/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO VEREADOR PASTOR EDMILSON FERREIRA ALVES | Decreto Legislativo nº 369, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 310/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/11/2009 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES. | Lei nº 11.871, de 25 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 309/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/11/2009 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇO E SIMLARES | Lei nº 1.688, de 16 de fevereiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 308/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/11/2009 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES ANDRADE GUALBERTO | Lei nº 11.835, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 283/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/10/2009 | DENOMINA DE RUA CLAÚDIO COSTA DE VASCONCELOS | Lei nº 11.830, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 282/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/10/2009 | DENOMINA DE RUA JUREMA TEOTONIO DA SILVA | Lei nº 11.829, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 273/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2009 | DENOMINA DE RUA EVANILDO SERRANO DE CARVALHO | Lei nº 11.824, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 260/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2009 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 111.203/2007 – DANDO A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA VERÔNICA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DE MUSSUMAGRO | Lei nº 11.862, de 10 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 237/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2009 | DENOMINA DE DESPORTISTA FRANCISCO BRANDÃO DE MENDONÇA, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DO BESSA | Lei nº 11.384, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 236/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2009 | DENOMINA DE RUA NEWTON FRANCISCO DOS SANTOS | Lei nº 11.808, de 30 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 196/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA – FESMIP | Lei nº 11.763, de 09 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 190/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2009 | DENOMINA DE PRAÇA SIMBALDO DE ALMEIDA PESSOA | Lei nº 11.768, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PDL 28/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2009 | CONCEDE A “COMENDA TALENTO ESPORTIVO” AO ATLETA JOSÉ GOMES DA SILVA | Decreto Legislativo nº 319, de 09 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 182/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2009 | DENOMINA DE RUA SEVERINA MARIA DA SILVA | Lei nº 11.798, de 12 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 181/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2009 | DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO FELICIANO DE SOUZA | Lei nº 11.773, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 138/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/07/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.795, de 12 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 137/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/07/2009 | DENOMINA DE RUA EDMILSON DA SILVA | Lei nº 11.748, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 136/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/07/2009 | DENOMINA DE RUA EDNALDO DE OLIVEIRA E SILVA | Lei nº 11.747, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 135/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/07/2009 | DENOMINA DE RUA CLOVIS GOMES PAES | Lei nº 11.746, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 134/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/07/2009 | DENOMINA DE RUA ANITA DONATO ALEXANDRE | Lei nº 11.745, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 17/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/07/2009 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO ARTISTA PLÁSTICO JOCEMAR CHAVES DE MELO | Decreto Legislativo nº 312, de 26 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 112/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2009 | INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DO ESPORTE | Lei nº 11.757, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 111/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2009 | INSTITUI O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE | Lei nº 11.766, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 110/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2009 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO | Lei nº 11.756, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 109/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2009 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL | Lei nº 11.755, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 108/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO | Lei nº 11.777, de 19 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PDL 12/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2009 | CONCEDE A COMENDA ARIANO SUASSUNA AO GRUPO AS BASTIANAS | Decreto Legislativo nº 305, de 30 de junho de 2009 | Autoria única |
| PLO 97/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/05/2009 | DENOMINA DE RUA IVANILDO GAMA, MA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE | Lei nº 11.731, de 17 de julho de 2009 | Autoria única |
| PLO 88/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2009 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº11.532/2008 – QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Lei nº 11.767, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 66/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.740, de 27 de julho de 2009 | Autoria única |
| PLO 33/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/03/2009 | DENOMINA DE RUA ISAÍAS DA SILVA OLIVEIRA | Lei nº 11.686, de 08 de junho de 2009 | Autoria única |
| PLO 18/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2009 | DENOMINA DE DESPORTISTA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, O CAMPO DE FUTEBOL “O JABIRACÃO”, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO MATEUS | Lei nº 11.861, de 10 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 17/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2009 | DENOMINA DE RUA DESPORTISTA WALTER FREIRE COUTINHO | Lei nº 11.672, de 31 de março de 2009 | Autoria única |
| PLO 16/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2009 | DENOMINA DE RUA SARGENTO LAURO PEREIRA DA SILVA | Lei nº 11.671, de 31 de março de 2009 | Autoria única |
| PLO 15/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2009 | DENOMINA DE RUA GUILHERME PEIXOTO DE MELO | Lei nº 11.675, de 30 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 14/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2009 | DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO DONÁRIO GALDINO NAZIAZENO | Lei nº 11.674, de 30 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 1562/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/11/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO | Lei nº 11.642, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1556/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/11/2008 | DENOMINA DE RUA RITA PINHEIRO VILAR | Lei nº 11.629, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1555/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/11/2008 | DENOMINA DE RUA SEVERINA LUCAS DE LUCENA | Lei nº 11.628, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1549/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO | Lei nº 11.641, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1548/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.654, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PDL 287/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2008 | TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE A ANTONIO JOSÉ DANTAS | Decreto Legislativo nº 284, de 18 de dezembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1536/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/10/2008 | DENOMINA DE RUA JÚLIO PORFÍRIO DE QUEIROZ | Lei nº 11.623, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1498/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/09/2008 | DENOMINA DE RUA MANOEL FELISBERTO DA SILVA | Lei nº 11.571, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1486/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE MARÇO | Lei nº 11.570, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1483/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/08/2008 | DENOMINA DE RUA MARIA ROSIDETE ROCHA DA SILVA | Lei nº 11.565, de 10 de outubro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1479/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/08/2008 | FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROSA – PROJETO SOCIAL AMANHECER, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, FUNDADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004, COM REGISTRO NO CARTÓRIO TOSCANO DE BRITO DE Nº. 413.659 – LIVRO A Nº. 229 E DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 08.177.484/0001-50 | Lei nº 11.552, de 10 de outubro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1420/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR | Lei nº 11.527, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1419/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL | Lei nº 11.533, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1406/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2008 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, FUNDADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 1995, COM REGISTRO NO CARTÓRIO TOSCANO DE BRITO DE Nº. 148980 – LIVRO A Nº. 23 E DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 04.620640/0001-55 | Lei nº 11.481, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1405/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2008 | INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Lei nº 11.532, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1404/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2008 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO A ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE CONJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei nº 11.526, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PDL 251/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2008 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. SÉRGIO FONSECA DE SOUZA | Decreto Legislativo nº 235, de 04 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1373/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2008 | DENOMINA DE RUA VALDEMAR FELIPE DOS SANTOS | Lei nº 11.493, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1372/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2008 | DENOMINA DE RUA MANOEL ZITO DE LUCENA | Lei nº 11.476, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1371/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2008 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROJETO “TURISMO EDUCATIVO” CUJA FINALIDADE É POSSIBILITAR O ACESSO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AO ACERVO CULTURAL, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.530, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1359/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2008 | DENOMINA DE RUA OTÁVIO SERAFIM DA COSTA | Lei nº 11.475, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1350/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SÓCIO-CULTURAL DA COMUNIDADE DO BAIRRO DOS NOVAIS | Lei nº 11.480, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PDL 234/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2008 | MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESPORTISTA ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS (BASA) | Decreto Legislativo nº 227, de 28 de maio de 2008 | Autoria única |
| PRE 45/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2008 | INSTITUI A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PARA TRANSMISSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS | Resolução nº 28, de 19 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1301/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/03/2008 | CRIA O FÓRUM PERMANENTE SOBRE QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, SEGMENTOS SOCIAIS E EMPRESARIAIS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS COMPROMETIDOS COM A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PARA JOÃO PESSOA, QUE SERÁ REALIZADO NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO COM DURAÇÃO DE UMA SEMANA E SERÁ COORDENADO PELA PREFEITURA DA CAPITAL EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS. | Lei nº 11.522, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1295/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2008 | DENOMINA DE RUA ADERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO | Lei nº 11.431, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1294/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2008 | DENOMINA DE RUA WALBER PORTO BEZERRA | Lei nº 11.430, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1293/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2008 | DENOMINA DE RUA SEVERINO BENEDITO DE PAULO | Lei nº 11.429, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1292/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2008 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MENDES LEITE | Lei nº 11.428, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1291/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2008 | DENOMINA DE RUA MATILDE TAVARES DE ALEXANDRIA BEZERRA | Lei nº 11.427, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1290/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2008 | DENOMINA DE RUA JOÃO AUGUSTO DA NÓBREGA | Lei nº 11.426, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1289/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2008 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. | Lei nº 11.425, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1257/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2008 | DENOMINA DE RUA JOELMA PEREIRA HERMÍNIO, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Lei nº 11.609, de 14 de março de 2008 | Autoria única |
| PDL 204/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO RONALDO CARDOSO DA COSTA | Decreto Legislativo nº 199, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 203/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A COMERCIANTE RAILTON CARDOSO DA COSTA | Decreto Legislativo nº 198, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1192/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2007 | DENOMINA DE DESPORTISTA JOÃO JERÔNIMO DE BRITO NETO, O CAMPO DO WILSÃO LOCALIZADO EM MANGABEIRA | Lei nº 1.663, de 25 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1191/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2007 | DENOMINA DE RUA ANTONIO GOMES DA SILVA | Lei nº 11.321, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1190/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2007 | DENOMINA DE PRAÇA GUILHERME RAIMUNDO BEZERRA | Lei nº 11.370, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PDL 189/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2007 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO MÚSICO JAIRO MOZART. | Decreto Legislativo nº 186, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 184/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ADIEL LUCENA DE MEDEIROS | Decreto Legislativo nº 183, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1168/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2007 | DENOMINA DE RUA RIVELINO ETSON PIRES DE ASSIS | Lei nº 11.316, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1167/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2007 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA | Lei nº 11.315, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1166/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2007 | DENOMINA DE RUA MARCELO NAVARRO BRAGA. | Lei nº 11.314, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1144/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO “BULLYING”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. (ENTENDE-SE POR BULLYING ATITUDES DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU PSICOLÓGICA, INTENCIONAIS E REPETITIVAS, QUE OCORREM SEM MOTIVAÇÃO EVIDENTE, PRATICADAS POR UM INDIVÍDUO (BULLY) OU GRUPOS DE INDIVÍDUOS, CONTRA UMA OU MAIS PESSOAS, COM O OBJETIVO DE INTIMIDÁ-LA OU AGREDI-LA, CAUSANDO DOR E ANGÚSTIA À VÍTIMA, EM UMA RELAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO DE PODER ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS) | Lei nº 11.381, de 16 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1132/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/10/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SER COMEMORADA NO DIA 20 DE MARÇO | Lei nº 11.362, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1113/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2007 | DENOMINA DE RUA MANOEL VIEIRA GOMES | Lei nº 11.278, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1112/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2007 | DENOMINA DE RUA LAYSE EMANNUELY DE ALMEIDA CAVALCANTE BASTOS | Lei nº 11.277, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1095/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2007 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES AMORIM | Lei nº 11.268, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1080/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2007 | DENOMINA DE RUA JOSÉ NILTON OLIVEIRA | Lei nº 11.243, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1048/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2007 | DENOMINA DE JOSÉ ALVES SOBRINHO O CAZUZÃO, CAMPO DE FUTBOL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PLANALTO DA ESPERANÇA | Lei nº 11.255, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1012/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAÍBA – UESP. | Lei nº 11.181, de 18 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 985/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/08/2007 | DENOMINA DE RUA DESPORTISTA ANTONIO TOSCANO DE BRITO | Lei nº 11.183, de 18 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 914/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIA 05 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR TODA A SOCIEDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLETA, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS | Lei nº 11.360, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PDL 149/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2007 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “SENADOR HUMBERTO LUCENA” AO DR. AUCÉLIO MELO DE GUSMÃO. | Decreto Legislativo nº 147, de 29 de agosto de 2007 | Autoria única |
| PLO 910/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2007 | DENOMINA DE RUA CLORES TORRES DE OLIVEIRA | Lei nº 11.114, de 14 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 909/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2007 | FICA INSTITUÍDA A MEDALHA ARIANO SUASSUNA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE DESTACAREM DURANTE O ANO LETIVO. A MEDALHA SERÁ UMA PREMIAÇÃO PARA O PRIMEIRO LUGAR GERAL DURANTE O ANO LETIVO DE TODAS AS SÉRIES DE ENSINO FUNDAMENTAL. | Lei nº 11.109, de 14 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 908/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2007 | FICA INSTITUÍDA A “CAMPANHA DE EDUCAÇÃO FISCAL” NAS ESCOLAS A SER IMPLEMENTADA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, ENVOLVENDO AS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E A SOCIEDADE CIVIL, QUE TERÁ OS SEGUINTES OBJETIVOS: CONSCIENTIZAR O CIDADÃO SOBRE OS FINS SOCIAIS DO TRIBUTO, BEM COMO O VALOR DESTE, NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA; DESENVOLVER O ESPÍRITO CRÍTICO DAS CRIANÇAS, JOVENS E CIDADÃOS PARA ACOMPANHAR A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS; PLANEJAR E REALIZAR ATIVIDADES EXTRA-CURRICULARES NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DOS EDUCANDOS. | Lei nº 11.253, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 147/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CEL. ALFREDO ANTONIO CAVALCANTE | Decreto Legislativo nº 145, de 29 de agosto de 2007 | Autoria única |
| PLO 906/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2007 | FICA DENOMINADA DE RUA JOÃO FIGUEIREDO DE ALCÂNTARA, ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SERGIO QUEIROZ, PARATIBE, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 11.081, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 905/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2007 | FICA DENOMINADA DE RUA IRENE SENA DE ARAÚJO, ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SERGIO QUEIROZ, PARATIBE, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 11.222, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 897/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2007 | DENOMINA DE RUA PEDRO GABRIEL DE ARAÚJO, ARTÉRIA PÚBLICA DESTA CIDADE, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÉRGIO QUEIROZ, PARATIBE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Lei nº 11.077, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 896/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2007 | DENOMINA DE RUA ESCRITOR PEDRO LINS DE OLIVEIRA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Lei nº 11.221, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 895/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2007 | DENOMINA DE RUA ADALBERTO DA SILVA CASTRO, ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÉRGIO QUEIROZ, PARATIBE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 11.138, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 894/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2007 | DENOMINA DE RUA LÍRIO JOSÉ DE SOUZA, ARTÉRIA PÚBLICA DESTA CIDADE, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÉRGIO QUEIROZ, PARATIBE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Lei nº 11.137, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 893/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2007 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO GURJÃO GUEDES, ARTÉRIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SERGIO QUEIROZ, PARATIBE, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 11.136, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 891/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2007 | DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSÉ DE MORAIS, ARTÉRIA PÚBLICA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SERGIO QUEIROZ, PARATIBE, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 11.135, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 871/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2007 | DENOMINADO DE WALDEMAR DORNELAS DOS SANTOS O GINÁSIO DE ESPORTES A SER CONSTRUÍDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL LEONARDO VINAGRE DA SILVEIRA (GRAÇA), LOCALIZADO NA RUA PORFÍRIO COSTA, BAIRRO DE CRUZ DAS ARMAS, NESTA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.096, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 870/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO TAXISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO. | Lei nº 11.095, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 857/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2007 | DENOMINA DE RUA EDVALDO RAMOS DOS SANTOS | Lei nº 11.074, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PDL 133/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO GERVÁSIO BONAVIDES MARIZ MAIA | Decreto Legislativo nº 129, de 13 de junho de 2007 | Autoria única |
| PLO 793/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2007 | DENOMINA DE RUA DESPORTISTA JOÃO CARLOS HERMANO | Lei nº 11.028, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 792/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2007 | DENOMINA DE GIRADOR DESPORTISTA JOÃO CARLOS HERMANO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA EMÍLIA DE MENDONÇA GOMES E A RUA BRASILINO DA NÓBREGA, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO DO VALENTINA DE FIGUEIREDO E MANGABEIRA. | Lei nº 11.022, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 789/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2007 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE DOWN, A SER COMEMORADA NO DIA 21 DE MARÇO. | Lei nº 11.021, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 774/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2007 | DENOMINA DE RUA OPERÁRIO JOÃO JOEL DE SOUZA, ARTÉRIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DA BOA ESPERANÇA, QUADRA 84, LOTE 433, VALENTINA FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 11.008, de 17 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 773/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2007 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR ANDREI FARIAS DE OLIVEIRA | Lei nº 11.024, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 768/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2007 | DENOMINA DE RUA LEONOR PINHEIRO DO NASCIMENTO | Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2007 | Autoria única |
| PDL 123/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/12/2006 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO VICE-PREFEITO MANOEL ALVES DA SILVA JÚNIOR | Decreto Legislativo nº 118, de 26 de dezembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 734/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2006 | INSTITU NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROJETO “RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS”, A SER DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, COMUNIDADES RELIGIOSAS, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS | Lei nº 10.977, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 733/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Lei nº 10.976, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 732/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE AGOSTO | Lei nº 10.975, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 731/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE | Lei nº 1.652, de 06 de fevereiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 730/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2006 | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE CRUZ DAS ARMAS, QUE OCORRERÁ SEMPRE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO | Lei nº 10.974, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 722/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/11/2006 | DENOMINA DE RUA JOÃO AVELINO GUEDES | Lei nº 10.941, de 28 de dezembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 704/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/11/2006 | DENOMINA DE RUA SYLVANA ANGELI MACEDO TAVARES | Lei nº 10.921, de 04 de dezembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 680/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/10/2006 | DENOMINA DE RUA ANDRÉ CÁSSIO MARQUES PEREIRA | Lei nº 10.902, de 22 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 666/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2006 | DIA MUNICIPAL DO PORTADOR DA DOENÇA DE ALZHEIMER. | Lei nº 10.906, de 22 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 665/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2006 | DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO “COMBATE ÀS DROGAS NA ESCOLA" | Lei nº 10.905, de 22 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 664/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2006 | FICA INSTITUÍDO O ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO COMO O “DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL” | Lei nº 10.955, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 663/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2006 | DENOMINA DE RUA LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA | Lei nº 10.890, de 22 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 662/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2006 | INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO A FOMENTAR A ORGANIZAÇÃO DE GRUPOS DE TEATRO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE FORMAÇÃO E MONTAGEM DE GRUPOS TETRAIS AMADORES EM CADA UNIDADE EDUCACIONAL. | Lei nº 10.954, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 661/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2006 | FICA INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE SETEMBRO. | Lei nº 10.953, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 659/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2006 | PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 10.952, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 658/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2006 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE CONSISTE NO CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DESTINADAS A INFORMAR E CONSCIENTIZAR OS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO, SOBRE A OCORRÊNCIA E MODOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAPAZES DE OCASIONAR LESÕES NÃO INTENCIONAIS EM CRIANÇAS DE ZERO A QUATORZE ANOS. | Lei nº 10.951, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 630/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2006 | FICA CRIADO O “MUSEU DO FUTEBOL” NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL LEONARDO VINAGRE DA SILVEIRA – ESTÁDIO DA GRAÇA, QUE SERÁ FORMADO POR OBJETOS, FOTOGRAFIAS E OUTROS ELEMENTOS OU FORMAS DE EXPRESSÃO E DOCUMENTAÇÃO QUE SE CONSTITUAM EM MEMÓRIA DA HISTÓRIA DO FUTEBOL. | Lei nº 10.949, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 631/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2006 | DIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | Lei nº 10.877, de 16 de outubro de 2006 | Autoria única |
| PLO 590/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2006 | MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 1.643, de 24 de outubro de 2006 | Autoria única |
| PLO 563/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2006 | DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA | Lei nº 10.818, de 10 de julho de 2006 | Autoria única |
| PLO 561/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/05/2006 | DENOMINA DE RUA ABELARDO ALVIM GOMES SCHIMMELPFENG | Lei nº 10.817, de 10 de julho de 2006 | Autoria única |
| PDL 85/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2006 | TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PADRE JOSÉ REGIVALDO DOS PASSOS | Decreto Legislativo nº 83, de 28 de junho de 2006 | Autoria única |
| PDL 79/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/04/2006 | MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A KAIO MÁRCIO FERREIRA COSTA DE ALMEIDA. | Decreto Legislativo nº 77, de 11 de maio de 2006 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 78/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/04/2006 | TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A ZILDA CABRAL DE VASCONCELOS. | Decreto Legislativo nº 76, de 11 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 466/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2006 | DENOMINA DE RUA ALANA REBECA DA SILVA RÊGO. | Lei nº 10.744, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 461/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2006 | FICA DENOMINADO DE " O VICENTÃO " O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA QUADRA 583, DO CONJUNTO FUNCIONÁRIOS II. | Lei nº 10.741, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 460/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2006 | DENOMINA DE CANTEIRO JOÃO BATISTA LEANDRO DE ALMEIDA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO FUNCIONÁRIOS II. | Lei nº 10.740, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 457/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2006 | DENOMINA DE RUA TENENTE DEOCLECIANO INÁCIO DE ALBUQUERQUE. | Lei nº 10.743, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 450/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2006 | DENOMINA DE RUA ARISTÓTELES DE ALMEIDA LACERDA. | Lei nº 10.781, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 448/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2006 | DENOMINA DE RUA JOÃO APOSTOLO DE SOUZA. | Lei nº 10.730, de 09 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 446/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2006 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA | Lei nº 10.729, de 09 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 307/2005 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/10/2005 | DENOMINA DE RUA MARIA DA PAZ HELENA DE JESUS | Lei nº 10.617, de 21 de novembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 140/2005 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2005 | DENOMINA DE RUA EDVANIRA FRANKLIN DA SILVA AINDA SEM DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 10.492, de 28 de junho de 2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.