Jailma Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| R-CPI 35/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/11/2025 | A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis práticas de cartelização e combinação de preços no setor de combustíveis no município de João Pessoa, vem, respeitosamente, REQUERER à referida Comissão que seja CONVOCADO os responsáveis legais dos Postos Expressão; a comparecer à próxima reunião da referida CPI, a ser realizada no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede da Câmara Municipal de João Pessoa, situada à Rua das Trincheiras, nº 43, Centro. Sua participação é de extrema importância para o esclarecimento dos fatos em análise, contribuindo com informações que possam subsidiar os trabalhos desta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-CPI 34/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/11/2025 | A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis práticas de cartelização e combinação de preços no setor de combustíveis no município de João Pessoa, vem, respeitosamente, REQUERER à referida Comissão que seja oficiado a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba - SEFAZPB e Secretaria da Receita Municipal - SEREMJP; a fim de acompanhar e subsidiar os trabalhos de investigação conduzidos por esta CPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-CPI 33/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2025 | A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis práticas de cartelização e combinação de preços no setor de combustíveis no município de João Pessoa, vem, respeitosamente, REQUERER à referida Comissão que seja realizada fiscalização conjunta com os órgãos de defesa do consumidor nos postos de combustíveis da capital, a fim de verificar o preço praticado nas bombas após a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-CPI 32/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2025 | A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis práticas de cartelização e combinação de preços no setor de combustíveis no município de João Pessoa, vem, respeitosamente, REQUERER à referida Comissão que seja oficiado à Polícia Civil do Estado da Paraíba solicitando a disponibilização de um Perito Contábil e de um Perito Químico, a fim de acompanhar e subsidiar tecnicamente os trabalhos de investigação conduzidos por esta CPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-CPI 23/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2025 | A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis práticas de cartelização e combinação de preços no setor de combustíveis no município de João Pessoa, em respeitosamente REQUERER à Comissão que seja oficiado o PROCON Municipal de João Pessoa, para que encaminhe a esta Comissão as seguintes informações: ● Relação completa das empresas responsáveis pela administração dos postos de combustíveis atualmente em funcionamento no município de João Pessoa, com indicação de razão social, CNPJ e endereço; ● Dados relativos a eventuais autos de infração, multas ou processos administrativos instaurados pelo PROCON nos últimos cinco anos envolvendo essas empresas, com indicação da natureza das infrações; e ● Informações sobre a existência de denúncias de práticas abusivas de preços ou condutas que possam caracterizar cartelização entre postos de combustíveis no período citado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.