Anísio Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ELOA 446/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2022 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Prefeitura Municipal de Sertãozinho para os serviços de infraestrutura urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 445/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2022 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos elencados acima para o Município de Sertãozinho, com o objetivo de custear ações em serviço público de saúde prestado à população | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 444/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2022 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima para a Fundação Rubens Dutra Segundo, entidade sem fins lucrativos, CNPJ: 01627117/0001-62; End.Av. Marechal Floriano Peixoto, 3333, Santa Rosa-Campina Grande/PB, com objetivo de custear ações em serviço público de saúde prestado à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 394/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2022 | Alocar os recursos acima indicados para o HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO, com o objetivo de aquisição de equipamentos médicos hospitalares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 392/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2022 | Alocar os recursos acima elencados para o HOSPITAL DE CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE com o objetivo de aquisição de equipamentos médico hospitalares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 391/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2022 | Alocar recursos para o Complexo de Doenças Infecto Contagiosas Clementino Fraga visando aquisição de equipamentos para o centro de imagem e freezers para o setor de nutrição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 390/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2022 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o SAFER - Sindicato dos Agricultores (as) Familiares e Empreendedores (as) Familiares Rurais e Patronal de Mari/Paraíba , entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 48.416.586/0001-04, localizada no endereço: R Severino Cláudio, 12 - Centro, os recursos acima citados, para a compra de veículo automotor para transporte de mercadorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 389/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2022 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADANIA - POTYRÕ, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 04.205.824/0001-59 , localizado na R Josefa de Miranda Freire, 38 - Bessa/João Pessoa-PB, os recursos acima citados, para compra de uma Retroescavadeira para apoiar pequenos agricultores e agricultoras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 388/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2022 | Aquisição de equipamentos tecnológicos, através dos recursos acima discriminados, para fins de reestruturação e inovação dos recursos tecnológicos tangíveis do Ministério Público do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 387/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2022 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a CINDEAS - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DA AQUICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 02.287.694/0001-15, localizada R PRESIDENTE RANIERI MAZILLI, S/N - BLOCO GPC 000013, CRISTO REDENTOR, os recursos acima citados para a compra de alevinos de tilápias, com o objetivo de repovoar os principais açudes e barragens no Estado da Paraíba, visando recuperar a suas capacidades pesqueiras e apoiar pequenos produtores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 386/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2022 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Cooperativa e Comércio atacadista de Cereais e Legumes LTDA – COACE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 27.732.184/001-30, localizada no endereço: Sitio dos Rios S/N – Pedras de Fogo-PB; CEP: 58.328-000, os recursos acima citados, para aquisição de veículo automotor para transporte de mercadorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 377/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Coremas os valores acima indicados com o objetivo investimentos para ser realizada a construção da sede da Associação Quilombola de Mãe D’água, em parceria com a referida entidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 375/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Colonia de Pescadores e Aquicultores Z-39 Padre Ibiapina, CNPJ: 09.646.441/0001-30, situada no município de Arara os valores acima indicados com o objetivo de aquisição um veículo automotor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 374/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Aquisição de novos equipamentos, através dos recursos acima discriminados, para fins de renovar a estrutura tecnológica do Ministério Público do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 373/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a CINDEAS - COOPERATIVA DE PRODUCAO E INDUSTRIALIZACAO DA AQUICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL, CNPJ: 02.287.694/0001-15, situada no município de João Pessoa, os valores acima indicados com o objetivo de aquisição um veículo automotor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 372/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de João Pessoa os valores acima indicados com o objetivo de construção da Maternidade Santa Maria, em Mangabeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 371/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Juazeirinho os valores acima indicados com o objetivo investimentos em instalação de poços artesianos e construção de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 370/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Colônia de Pescadores Z 09 João Alves dos Santos CNPJ: 41.221.318/0001-80, situada no município de Conde, os valores acima indicados com o objetivo de aquisição de equipamentos e reforma para instalação de uma cozinha comunitária para os pescadores e pescadoras do referido município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 369/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Colônia de Pescadores Z-4 Henrique Dias CNPJ: 08.299.620/0001-85, situada no município de Pitimbú, os valores acima indicados com o objetivo aquisição de “carroção reboque" para transporte de embarcações para realização de reformas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 368/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Instituto Bato Lata de Esporte e Cultura - IBLEC, CNPJ: 26.764.513/0001-62, os valores acima indicados com o objetivo aquisição de materiais relacionados ao desenvolvimento das atividades sociais do instituto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 367/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Associação dos Trabalhadores Rurais de Camará, Cascavel e Queira Deus, CNPJ: 24.106.171/0001-68, situada na cidade de Alagoa Nova os valores acima indicados com o objetivo investimentos em instalação de poços artesianos e construção de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 366/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Pilões os valores acima indicados com o objetivo projeto de assistência técnica a produtores rurais e implantação de poços artesianos em comunidades rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 365/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Araçagi os valores acima indicados com o objetivo de aquisição de trator agrícola para servir aos agricultores familiares do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 363/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Concessão de Bolsas e Assistência Estudantil para os estudantes do Campus da UEPB de Campina Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 359/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Sapé os valores acima indicados com o objetivo de despesas com aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Regional Dr. Sá Andrade, Policlínicas e a a rede municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 358/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2021 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Belém do Brejo do Cruz os valores acima indicados com o objetivo de investimento na aquisição de um consultório odontológico móvel e um veiculo automotor para a secretaria de saúde do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 365/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2020 | DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS ATRAVÉS DAS COLÔNIAS E ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES NOS MUNICÍPIOS DE AROEIRAS, AGUIAR, ARARA, ARAÇAGI, BELÉM DO BREJO DO CRUZ, BOQUEIRÃO, CAJAZEIRAS, CARAÚBAS, CONGO, COREMAS, JUAZEIRINHO, PICUÍ, SAPÉ E SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 242/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E APETRECHOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PESCA (CANOAS, REDES, MALHAS, MOTORES, FREEZERS E OUTROS APETRECHOS DE PESCA) PARA PEQUENOS PESCADORES ARTESANAIS NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO PESSOA, CABEDELO, CONDE, LUCENA, BAIA DA TRAIÇÃO, PITIMBU E COREMAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 241/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | BARRAGEM E AÇUDES CONSTRUÍDOS NOS MUNICÍPIOS DE COREMAS,BELÉM DO BREJO DO CRUZ, CACIMBAS, PEDRA LAVRADA, JUAZEIRINHO E AROEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | CASA POPULAR CONSTRUÍDA PARA BENEFICIAR A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE, SANTA RITA E SAPÉ; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 239/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | CONSTRUÇÃO DE CAIÇARAS PARA PESCADORES NAS CIDADES DE PITIMBÚ, CONDE, CABEDELO, LUCENA, BAÍA DA TRAIÇÃO E RIO TINTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 238/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO O BAIRRO SÃO JOSÉ AO BAIRRO DE MANAÍRA EM JOÃO PESSOA – PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 236/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PB-092 NO TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE AROEIRAS AO DISTRITO DE PEDRO VELHO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A PB-041 AO DISTRITO DE RENASCENÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 235/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | Crédito rural orientado para agricultores familiares e pescadores do Estado da Paraíba (Empreender Agricultura Familiar e Pesca). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 234/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | FOMENTO E APOIO A ATIVIDADES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA POPULAÇÃO LGBTQI+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, GARANTINDO A PROMOÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQI+ E A DIFUSÃO DA LEI DOS CARTAZES POR TODO O ESTADO PARAIBANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 233/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | TRANSFERÊNCIA MEDIANTE CONVÊNIO, DOS RECURSOS ACIMA INDICADOS, PARA O MUNICÍPIO DE COREMAS, PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | TRANSFERÊNCIA MEDIANTE CONVÊNIO, DOS RECURSOS ACIMA INDICADOS, PARA O MUNICÍPIO DE SAPÉ, PARA MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS DA USINA SANTA HELENA E RENASCENÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 231/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | TRANSFERÊNCIA POR CONVÊNIO PARA O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE), CNPJ Nº 60.964.996/0001-87, DOS RECURSOS ACIMA ELENCADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE ELABORAR INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMAS VOLTADOS AO FOMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAIBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 230/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | TRANSFERÊNCIA MEDIANTE CONVÊNIO OS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, PARA A REFORMA DA UBS DO DISTRITO DE CANAFÍSTOLA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | TRANSFERÊNCIA MEDIANTE CONVÊNIO OS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AROEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 228/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2020 | TRANSFERÊNCIA MEDIANTE CONVÊNIO OS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO ULTRASSOM MÓVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GERMANO LACERDA DA CUNHA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO D CRUZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.