Anísio Maia
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
958proposições com a assinatura
952como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
59transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 575 | 573 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 144 | 144 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 54 | 53 |
| Emenda LOA (ELOA) | 41 | 41 |
| Emendas LDO (ELDO) | 30 | 30 |
| Pedido de Informação (PINF) | 23 | 23 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 22 | 21 |
| Indicação (IND) | 18 | 17 |
| Oficio (OF) | 18 | 18 |
| Recurso (REC) | 15 | 15 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 11 | 10 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 6 | 6 |
| Processo (PRO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 4098/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Desenvolvimento Sustentável para Populações Indígenas - POTYRÕ. | Lei Ordinária nº 12.536, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4089/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Produção Agropecuária do Assentamento Zumbi dos Palmares. | Lei Ordinária nº 12.535, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4088/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa e Comércio Atacadista de Cereais e Legumes - LTDA - COACE. | Lei Ordinária nº 12.539, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4086/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores de Jacumã (Z-09 Conde). | Lei Ordinária nº 12.540, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3951/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/08/2022 | Dispõe sobre a proibição de cobrança por serviços não prestados pelas empresas de telefonia e internet. | Lei Ordinária nº 12.530, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3662/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a ONG Anjos Educativos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.289, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 397/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2022 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional. | Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PRE 377/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2021 | Concede a Comenda Luciano Bezerra Vieira a senhora Lídia de Moura Silva Cronemberger. | Resolução nº 2.031, de 22 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3274/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/10/2021 | Denomina de José de Arimatéia Barbosa de Lima, “Léia de Canafístula” a rodovia PB 057 que liga o Município de Guarabira a Araçagi e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.393, de 13 de setembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 2959/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/06/2021 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação dos Pescadores do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.034, de 30 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 2671/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em boletos de cobrança informação clara sobre o número de parcelas contratadas pelo consumidor, bem como, número da parcela a que se refere o documento. | Lei Ordinária nº 11.992, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2595/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Dispõe sobre a proibição do sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.216, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1608/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2020 | DISPONDO SOBRE AS EMPRESAS CONSIDERADAS POR OFERECEREM SERVIÇOS ESSENCIAIS TEREM RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA COM SEUS EMPREGADOS, USUÁRIOS, CLIENTES E FREQUENTADORES, EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE EPIDEMIAS NA REGIÃO ONDE ESTÃO ESTABELECIDAS, EM TODO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.687, de 13 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 1856/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ONG "INSTITUTO BATO LATA DE ESPORTE E CULTURA". | Lei Ordinária nº 11.147, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1713/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA. | Lei Ordinária nº 11.112, de 24 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 1655/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GIUSEPPE TOSI. | Lei Ordinária nº 11.053, de 21 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1509/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Lei Ordinária nº 11.191, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 1313/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2017 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS AUTORIZANDO A PRESENÇA DE DOULAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 10.648/2016. | Lei Ordinária nº 11.009, de 14 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PRE 152/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2017 | CONCEDE A MEDALHA DOM HELDER CÂMARA AO MOVIMENTO DO ESPÍRITO LILÁS – MEL. | Resolução nº 1.713, de 27 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 1028/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/09/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, INFORMANDO QUE A LEI ESTADUAL N° 7.309/2003 PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.895, de 29 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 1017/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2016 | DENOMINA DE WELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA A RODOVIA PB-041 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE AO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.828, de 22 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1019/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMPANHA ABRIL VERDE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.864, de 31 de março de 2017 | Autoria única |
| PRE 137/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/08/2016 | INSTITUI A CAMPANHA PARAÍBA SEM HOMOFOBIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À DISCRIMINAÇÃO CONTRA LGBT’S E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA HOMOSSEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.719, de 26 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 606/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRAQUES FORA DO CRACK - ACFC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.685, de 29 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 567/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÕES OU EVENTOS EDIFICADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.760, de 16 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 466/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA MANOEL LISBOA DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.661, de 28 de março de 2016 | Autoria única |
| PRE 66/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2015 | CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS AO DOUTOR MAURÍLIO ONOFRE DEININGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.693, de 16 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 416/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.648, de 18 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 248/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO ART. 29, DA LEI ESTADUAL Nº 10.228/2013, PARA APLICAR PENA DE MULTA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO REGISTRADOS EVENTOS CRIMINOSOS DECORRENTES DA ATIVIDADE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.564, de 18 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 176/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/05/2015 | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.560, de 18 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 134/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2015 | OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO REUSO DA ÁGUA UTILIZADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.529, de 09 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PLO 38/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2015 | DENOMINA DE PRESIDENTE JOÃO GOULART O CANAL ACAUÃ-ARAÇAGI (CANAL DAS VERTENTES LITORÂNEAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.456, de 05 de maio de 2015 | Autoria única |
| PLO 1901/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2014 | - DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PESCADORES AOS MANANCIAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.362, de 12 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1900/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2014 | INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.347, de 09 de julho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1898/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2014 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE GIZ À BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.367, de 25 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1897/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2014 | DISPÕE SOBRE A VISIBILIDADE DAS COZINHAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRODUTORES DE REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.358, de 07 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PLC 44/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2014 | DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar nº 127, de 20 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1756/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2013 | ACRESCENTA O § 2º, AO ART. 15, DA LEI Nº 6308/1996, DISPENSANDO AUTORIZAÇÃO, OUTORGA E LICENÇA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS QUE TENHA DECRETADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.374, de 19 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1742/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2013 | INSTITUI O DIA 5 DE OUTUBRO COMO DIA ESTADUAL DA DEMOCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.246, de 08 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1740/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2013 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.275, de 09 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 1692/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2013 | DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.278, de 09 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 1691/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2013 | GARANTE TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS QUE PRODUZEM , COMERCIALIZAM E DISTRIBUEM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E AQUELAS BENEFICIADAS POR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.274, de 09 de abril de 2014 | Autoria única |
| PEC 19/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2013 | ALTERA OS ARTIGOS 54, 57 E 65, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTABELECER O VOTO ABERTO NOS CASOS EM QUE MENCIONA, EXTINGUINDO O VOTO SECRETO DO PARLAMENTAR. | Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1490/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, BENS, RODOVIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.086, de 15 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PLO 1466/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE. | Lei Ordinária nº 10.192, de 28 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1365/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACSOCIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA INCLUSÃO SOCIAL. | Lei Ordinária nº 10.000, de 29 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 723/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/02/2012 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS E DESAPROPRIADOS POR ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.731, de 04 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 679/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/11/2011 | – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE APOIO ÀS ATIVIDADES POPULARES – CAAP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB. | Lei Ordinária nº 9.612, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 662/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2011 | – CONSIDERA O BLOCO MURIÇOCAS DO MIRAMAR, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.631, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 648/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/11/2011 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DA GRADE MUSICAL DE CADA PROGRAMA DAS EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM NO ESTADO DA PARAÍBA À DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS E OBRAS DE MÚSICOS E COMPOSITORES PARAIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.650, de 29 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 557/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2011 | – INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIL-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.697, de 04 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 374/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MERENDA CIDADÃ, QUE PROMOVE A EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS E PRIORIZA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PESCADOS PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.508, de 14 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 361/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2011 | INSTITUI A CAMPANHA SABER COMER É SABER VIVER, QUE PROMOVE A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.483, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 360/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2011 | – CONSIDERA O PÔR DO SOL DA PRAIA DE JACARÉ PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.470, de 11 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 343/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2011 | – DESTINA AS ENTIDADES DO MOVIMENTO DE MORADIA 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DOS PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.571, de 07 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 342/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2011 | DESTINA AOS PESCADORES 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DOS PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.572, de 07 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 101/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2011 | – ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 7.571/2004, PARA ESTENDER AOS PESCADORES E AQUI CULTORES OS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária Promulgada nº 9.439, de 02 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PLO 49/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2011 | ASSEGURA MEIA PASSAGEM AOS PROFESSORES NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária Promulgada nº 9.447, de 02 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 48/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2011 | – DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES. | Lei Ordinária nº 9.439, de 14 de setembro de 2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.