Proposta de Emenda Constitucional (PEC) · 11 no total

Anísio Maia

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 31/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/03/2021	Altera o artigo 89, da Constituiçao do Estado da Paraiba, para tornar obrigatória a paridade de gênero entre os nomes que compõem o Secretariado do Governo do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 27/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/09/2018	INSERE NO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A PUBLICIDADE DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES E PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 19/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2017	ALTERA O ARTIGO 89, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A PARIDADE DE GÊNERO ENTRE OS NOMES QUE COMPÕEM O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 16/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/03/2016	ACRESCENTA § 6º, AO ARTIGO 166, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA INSTITUCIONALIZAR O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 15/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/02/2016	MODIFICA O INCISO XX, DO ARTIGO 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AMPLIAR O PERÍODO DE DURAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE EM CASA DE NASCIMENTO PREMATURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/03/2015	ALTERA O ARTIGO 169, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 30/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/11/2013	ALTERA O ARTIGO 207, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ASSEGURAR TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 29/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/10/2013	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 180, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 25/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/09/2013	ALTERA O ART. 63, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE MODIFICAR OS CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 24/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2013	ALTERA O ARTIGO 169, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 19/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/07/2013	ALTERA OS ARTIGOS 54, 57 E 65, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTABELECER O VOTO ABERTO NOS CASOS EM QUE MENCIONA, EXTINGUINDO O VOTO SECRETO DO PARLAMENTAR.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 41, de 10 de setembro de 2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.