Ivonete Ludgério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 803/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/09/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, VOLTADOS AO ATENDIMENTO E À INCLUSÃO DE CRIANÇAS ATÍPICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 659/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/08/2026 | DENOMINA DE PRAÇA SR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS A NOVA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA CATINGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/08/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SOCIAL EM SAÚDE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 591/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/07/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE - PB ACERCA DO DIREITO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA AO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 502/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/06/2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS ARTISTAS LOCAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 375/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL E ACESSO À CIDADANIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 362/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 230/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO E DIVULGAÇÃO DO GESTO DE PEDIDO DE SOCORRO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2026 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR APLICATIVOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1098/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA MUNICIPAL", ASSEGURANDO A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM CADA UMA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1094/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A NECESSIDADE DE DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1010/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1004/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA, DAS CARNES DE CAPRINO E OVINO NA DIETA ALIMENTAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 892/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/08/2025 | DENOMINA DE DOUTOR CORNELIS WILHELMUS JOHANNES MARIA DE RUIJTER, IDEALIZADOR DO HOSPITAL QUE DEU ORIGEM À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA (FAP), UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.933, de 01 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 821/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/08/2025 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM AMBULÂNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 766/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/07/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E O DIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, A SER CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 707/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/07/2025 | DENOMINA DE ANA HELENA CANTALICE, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.893, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 558/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/05/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A LEI "AMPARO ROSA", QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) E DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE CABEAMENTO INATIVO OU IRREGULAR NOS POSTES UTILIZADOS PARA REDE DE INTERNET NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.847, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 302/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/04/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR HERONALDO DE ANDRADE MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.699, de 27 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 301/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, COMO FORMA DE PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR, A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A INCLUSÃO SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/03/2025 | ALTERA O NOME DA AVENIDA BARAÚNAS, EM CAMPINA GRANDE, E PASSA A DENOMINÁ-LA AVENIDA PROFESSOR LUIZ CUSTÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 168/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/03/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À DOUTORA FÁTIMA CRISTINA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.611, de 03 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 137/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/02/2025 | PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/02/2025 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA SURDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.658, de 23 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 113/2025 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DAS VAGAS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DESTINADAS APENAS AOS CLIENTES EM ATENDIMENTO, DEFININDO MULTA ADMINISTRATIVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A NECESSIDADE DE DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS EXCLUSIVOS PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/11/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA EM MULHERES COM MENOS DE 60 DIAS APÓS O PARTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI NO 14.443, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 455/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/11/2024 | DENOMINA DE MARIA JOSE FELIX DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 454/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DOUTOR JOCELINO DE SOUSA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.490, de 10 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 436/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/10/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA ASSEGURAR O DIREITO DE ACOMPANHANTES AS MULHERES EM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/09/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE OUTDOORS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO VISUAL E O DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS PUBLICITÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 393/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/08/2024 | DENOMINA DE IRENE GOMES FERNANDES, UMA DAS NOVAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 373/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/08/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DE FALTA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/07/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/07/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE CÂNCER E PACIENTES DE HEMODIÁLISE EM TRATAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E SERVIÇOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 291/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA CNH SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 161/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/04/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 9.389, de 01 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 155/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/04/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A CAPACIDADE DE PÚBLICO EM ESPAÇOS FECHADOS PARA EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 117/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROMOÇÃO DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/04/2024 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO INFANTIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 86/2024 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/03/2024 | INSTITUI A NÃO OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE ENCOMENDAS POR PARTE DE TRABALHADORES DE "DELIVERY" EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 409/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/11/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E TREINAMENTO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 336/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/10/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALGODÃO COLORIDO, A SER CELEBRADO EM 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 335/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/10/2023 | DENOMINA DE DANIELE DA SILVA ALVES UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.768, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 324/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR RONALDO ALVARENGA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.796, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 186/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DRA. FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.719, de 06 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 161/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/05/2023 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO CRIME RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.763, de 17 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 108/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/04/2023 | DENOMINA DE IVANDRO CUNHA LIMA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO ESTREITO, NO DISTRITO DE CATOLÉ DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.658, de 12 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 40/2023 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/02/2023 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES DA MULHER, A SER CELEBRADO NO DIA 16 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 378/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/12/2022 | ESTABELECE 13ª PARCELA AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 353/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/11/2022 | DENOMINA DE JUÍZA MÔNICA MARIA ANDRADE, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.623, de 12 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 352/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/11/2022 | DENOMINA DE JUÍZA MÔNICA MARIA ANDRADE, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.622, de 12 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 339/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/11/2022 | PROÍBE A COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS EM SUPERMERCADOS ATACADISTAS PARA PRODUTOS ADQUIRIDOS EM FORMA DE VAREJO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/11/2022 | DENOMINA DE LEONÍLIA AGRA NÁPOLES, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.556, de 26 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 21 |
| PL 88/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/04/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA PSORÍASE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNCÍPIO DE CAMPINA GRANDE,PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/02/2022 | DENOMINA DE HELENA DO SOCORRO CORDEIROS DE SOUSA, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.372, de 16 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 458/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/08/2021 | DENOMINA DE JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.123, de 06 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 346/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/05/2021 | DENOMINA DE PADRE HACHID ILO BEZERRA DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.176, de 05 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 328/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/05/2021 | CRIA O SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 322/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/05/2021 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL A SER DENOMINADO " PARQUE DA ACESSIBILIDADE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 187/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/02/2021 | OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, ENERGISA BORBOREMA A COLOCAR NO VERSO OU EM LOCAL VISÍVEL DA FATURA IMPRESSA OU DIGITAL DA TARIFA DE CONSUMO (CONTA DE ENERGIA), O NÚMERO DO TELEFONE DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.929, de 10 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA E/OU ANOMALIAS CRÂNIOS FACIAIS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/02/2021 | DENOMINA DE DR. NEWTON VITAL FIGUEIREDO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.908, de 10 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PL 75/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/02/2021 | DENOMINA DE MAGNA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.906, de 10 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PL 25/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/01/2021 | DENOMINA DE JORNALISTA FERNANDO SOARES DOS SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.021, de 20 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 322/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/12/2020 | DENOMINA DE MARIA EGITO FERNANDES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.807, de 23 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 271/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/11/2020 | DENOMINA DE PRAÇA JORNALISTA EVERALDO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.768, de 09 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 267/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/10/2020 | INSTITUI O DIA 19 DE OUTUBRO COMO O DIA DA ONG MULHERES DE PEITO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.764, de 09 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 264/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/10/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR ANTÔNIO PEDRO FERREIRA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.762, de 09 de novembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 263/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/10/2020 | DENOMINA DE MARCO TULLIO ZIRPOLI UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 239/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/09/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CORONEL DE INFANTARIA ADRIANO ARAUJO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.756, de 09 de novembro de 2020 |
Coautoria |
| PL 225/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/09/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A POETISA, ESCRITORA E DECLAMADORA MARIANA FERNANDES TELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.741, de 09 de novembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 133/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/07/2020 | FICAM SUSPENSAS AS COBRANÇAS DE MULTAS E JUROS NO CANCELAMENTO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE FORMANDOS E EMPRESAS DE FORMATURA DE CAMPINA GRANDE ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DA LEGISLATURA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/06/2020 | DENOMINA DE JOÃO VIEIRA DE SÁ (SEU NÓ) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.556, de 25 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 77/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA QUE COM VÍNCULO PRECÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 52/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/03/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SRª. CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.517, de 25 de maio de 2020 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 33/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/03/2020 | DENOMINA DE JORNALISTA MARIA DO SOCORRO DINIZ ELOI UMA DAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.558, de 25 de maio de 2020 |
Autoria única |
| PL 32/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/03/2020 | DENOMINA DE JORNALISTA MARIA DO SOCORRO DINIZ ELOI UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.559, de 25 de maio de 2020 |
Autoria única |
| PL 24/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/02/2020 | DENOMINA DE MARIA DAS NEVES MARACAJÁ UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.641, de 17 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PL 22/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/02/2020 | DENOMINA DE BERNADETE SOARES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.503, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 21/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/02/2020 | DENOMINA DE BERNADETE SOARES UMA DAS NOVAS ESCOLAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.504, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 4/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/02/2020 | DENOMINA DE MARIA JOSÉ CHAVES FEITOSA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.502, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 3/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/02/2020 | DENOMINA DE VIGILANTE MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.501, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 2/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/02/2020 | DENOMINA DE DR. MÁRIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.645, de 17 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PL 1/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/02/2020 | DENOMINA DE DR. MÁRIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS UNIDADES DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.642, de 17 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PL 600/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/12/2019 | DENOMINA DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA JATOBÁ UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.500, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 599/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/12/2019 | DENOMINA DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA JATOBÁ UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.498, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 598/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 30/12/2019 | DENOMINA DE LUIZ FEITOSA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.499, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 581/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/12/2019 | AUTORIZA CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CAMPANHA " LARANJAS NÃO!" CONTRAS A CANDIDATURAS LARANJAS DE MULHERES NAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 579/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/12/2019 | DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO FARIAS LEITE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.496, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 578/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/12/2019 | DENOMINA DE ALFREDO FARIAS LEITE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.495, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 510/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (AABB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.428, de 18 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 509/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A CANTORA GITANA HENRIQUES PIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.431, de 26 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 504/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/11/2019 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR RICARDO JOSÉ CHARBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.430, de 26 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 491/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/11/2019 | DENOMINA DE MARIA OLINDA ALMEIDA DE MELLO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.424, de 02 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 431/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/11/2019 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SENHORA MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.414, de 02 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 430/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/11/2019 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SENHORA LÍDIA MARIA ALBUQUERQUE MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.413, de 02 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 419/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 31/10/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.464 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.410, de 02 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 396/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/10/2019 | DENOMINA DE VEREADOR ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( VEREADOR LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS CRECHES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.383, de 29 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 395/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 24/10/2019 | DENOMINA DE TOBIAS DI PACE UMA DAS NOVAS CRECHES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.382, de 29 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 375/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/10/2019 | DENOMINA DE RADIALISTA JOACIR ROCHA DE OLIVEIRA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.392, de 11 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 374/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/10/2019 | DENOMINA DE JOÃO MOURA MONTENEGRO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.393, de 11 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 371/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/10/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA WALÉRIA ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.390, de 11 de novembro de 2019 |
Coautoria |
| PL 362/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/10/2019 | DISPÕE SOBRE DESCONTO EM CLÍNICAS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO PARA ANIMAIS PROVENIENTES DE PROCESSO DE ADOÇÃO.( TÉRMINO DE LEGISLATURA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 333/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/09/2019 | CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOCICLETA " VIDA SOBRE DUAS RODAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 332/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/09/2019 | DENOMINA DE SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA " SIVUCA" UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.366, de 14 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 324/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/09/2019 | DENOMINA DE MARIA DE LOURDES RAMALHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.361, de 14 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 323/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/09/2019 | DENOMINA DE MARIA POMBO DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.360, de 14 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 322/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/09/2019 | DENOMINA DE JOUGIANA AURÉLIA LUNA FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.359, de 14 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 284/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/08/2019 | DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO DA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.352, de 14 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 262/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/07/2019 | DENOMINA DE JOSÉ PACHÚ DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.330, de 19 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 261/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/07/2019 | DENOMINA DE JOSÉ PACHÚ DA SILVA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.329, de 19 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 248/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/07/2019 | DENOMINA DE GABRIEL DINIZ UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.320, de 19 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 230/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/06/2019 | DENOMINA DE ABELARDO ANTÔNIO COUTINHO UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO VALE DOS IPÊS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, CAMPINA GRANDE, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.241, de 02 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PL 186/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/05/2019 | DENOMINA DE EPITÁCIO ROBERTO DANTAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.212, de 17 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PL 179/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/05/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "MULHERES DE PEITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.387, de 29 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 172/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/05/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL SEVERINO CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.281, de 17 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PL 164/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PARÓQUIA JESUS LIBERTADOR, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.191, de 15 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PL 103/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/04/2019 | DENOMINA DE MAURÍCIO NUNES DE FIGUEIREDO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.187, de 15 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PL 160/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/04/2019 | DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.223, de 17 de junho de 2019 |
Primeira assinatura de 22 |
| PL 94/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/04/2019 | DENOMINA DE MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.185, de 15 de maio de 2019 |
Coautoria |
| PL 82/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/04/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DRA. ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.177, de 29 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PL 81/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/04/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. GILBERTO MENEGUESSO JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.176, de 29 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PL 66/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/03/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TENENTE-CORONEL CARLOS JEAN VIEIRA ARAÚJO BENÍCIO DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.174, de 29 de abril de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 370/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/12/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CONSELHEIRO DR. ANDRÉ CARLO TORRES PONTES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.154, de 26 de fevereiro de 2019 |
Autoria única |
| PL 369/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/12/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR VICTOR LEONARDO SALES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.125, de 26 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 350/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/12/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA EDJANE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.111, de 17 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 292/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/11/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG NOSSA RAMADINHA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.058, de 03 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 190/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/08/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES, NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.007, de 12 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 185/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE " RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018 |
Primeira assinatura de 21 |
| PL 184/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| PL 183/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 08 de outubro de 2018 |
Primeira assinatura de 21 |
| PL 182/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 08 de outubro de 2018 |
Primeira assinatura de 21 |
| PL 181/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.016, de 08 de outubro de 2018 |
Primeira assinatura de 21 |
| PL 116/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/05/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MAGNO CÉSAR ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.959, de 16 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PL 114/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " RESIDENCIAL DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PL 113/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" A ALÇA LESTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 08 de outubro de 2018 |
Primeira assinatura de 20 |
| PL 112/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/05/2018 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A CAVALGADA SÃO JOSÉ DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.957, de 16 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PL 89/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROCURADOR RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.192, de 28 de maio de 2019 |
Coautoria |
| PL 608/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SINDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 523/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 01/09/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA MARIA DE LOURDES SEVERIANO MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.774, de 18 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 504/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/08/2017 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADA DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES E CADEIRANTES, EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS LOCALIZADAS NA CIDADE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.886, de 08 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PL 479/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/07/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.518, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 14 de dezembro de 2017 |
Coautoria |
| PL 467/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 18/07/2017 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DA RUA ONOFRE JOÃO DE LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/06/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.740, de 09 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PL 375/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/05/2017 | DENOMINA DE "ELIEZER PEREIRA DA SILVA" O CENTRO COMERCIAL DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.696, de 14 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 363/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/05/2017 | DENOMINA DE IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA A ROTATÓRIA DO INÍCIO DA AVENIDA VIGÁRIO CALIXTO NO BAIRRO DO CATOLÉ. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.681, de 07 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 336/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/05/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MÁRCIO ROGÉRIO BRITO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.609, de 26 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PL 245/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/04/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ JUCIER FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.586, de 29 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PL 241/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/04/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ ALDO CABRAL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.585, de 29 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PL 182/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/03/2017 | DESMEMBRA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E TRANSFORMA EM BAIRRO A LOCALIDADE DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.591, de 29 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PL 91/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/02/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JANDUY LEITE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.529, de 03 de abril de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.