Júnior Araújo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 7813/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2026 | Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21ª Ciretran, localizada no município de Conceição, neste estado | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.734, de 07 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7705/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto DTodos, localizado no município de Campina Grande, Paraíba | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.683, de 18 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 7590/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2026 | Altera a Lei Estadual nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para conceder tratamento tributário diferenciado a veículos híbridos, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7580/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/06/2026 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7110/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2026 | Denomina “Teodoro Napoleão Bezerra Gambarra” a estrada conhecida como “Rota da Mineração”, que se inicia na sede do município de Junco do Seridó, passa pelo distrito de Bom Jesus e segue até o distrito de São José da Batalha, no município de Salgadinho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.566, de 25 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 7003/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2026 | Estadualiza a estrada que liga o município de Vieirópolis até a divisa com o vizinho estado do Rio Grande do Norte, ao norte, e do referido município até a estrada de Campo Novo/PB-383, ao sul, passando pelos trechos mencionados nesse projeto | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.523, de 01 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 6907/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/03/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL MARIA FERNANDA MARABELLO, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6905/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | Estadualiza a estrada conhecida como a “ROTA DA MINERAÇÃO”, partindo da sede da cidade de Junco do Seridó (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a este município, até o distrito de São José da Batalha, pertencente ao município de Salgadinho (PB) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.374, de 22 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 6677/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NÚCLEOS REGIONAIS INTEGRADOS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6675/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2026 | Institui o Programa “SOS MULHER”, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.587, de 30 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 6600/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2026 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação Luiz Barrozo da Silva, do município de Cajazeiras, Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6574/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | Dispõe sobre a Autorização para o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e particulares no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6542/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/02/2026 | Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em edificações residenciais e comerciais no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6515/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | Dispõe sobre a inclusão do livro "Ainda Estou Aqui", de Marcelo Rubens Paiva, no acervo das bibliotecas das Escolas Públicas Estaduais da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6501/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | Denomina de Manoel Gadelha de Oliveira Júnior – Juninho de Dôdora – a Vila Olímpica que está sendo construída no município de Sousa, Paraíba | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.333, de 31 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 6464/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2026 | Estadualiza a estrada conhecida como a “ROTA DA MINERAÇÂO”, partindo da sede da cidade de Junco do Seridó (PB), até a cidade de Areia de Baraúna (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a Junco do Seridó (PB), e pelo distrito de Bananeiras, pertencente à cidade de Areia de Baraúna (PB) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6008/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | Reconhece de Utilidade Pública à Associação da Melhor Idade São Pio X, do município de Cajazeiras - PB | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.242, de 12 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 5792/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/11/2025 | Denomina de “RODOVIA FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA”, o trecho da Rodovia Estadual, PB-400, que inicia da cidade de Bonito de Santa Fé-PB à cidade de Conceição/PB, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5771/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/11/2025 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes - CIPD, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5034/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher praticado no estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5020/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Racha dos 100, do município de Sousa, Paraíba | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.630, de 06 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 4873/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Afro-Cultural Igbadu, do município de Cajazeiras, Paraíba | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.907, de 17 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4831/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/08/2025 | Estadualiza a estrada que liga a rodovia estadual PB-400 a BR – 116, nas proximidades de Janoca, passando pela Barragem de Caiçara, no município de Cajazeiras, passando pelo sítio Guarguelo, e chegando ao distrito de Marimbas, no município de Cachoeira dos Índios, nesse estado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4366/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | Denomina de Nilson Lopes Meireles, o Centro de Operações de Cajazeiras da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB, no município de Cajazeiras – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.788, de 30 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4221/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2025 | Garante o acesso gratuito de crianças com Síndrome de Down aos parques infantis e espaços de recreação localizados em estabelecimentos privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3880/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2025 | Concede o título de Cidadão Paraibano a Alok Achkar Peres Petrillo, conhecido como Dj Alok, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e contribuições para o bem-estar da sociedade paraibana | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3533/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2024 | Dispõe sobre a proibição de propaganda de sítios eletrônicos de conteúdo adulto em espaços públicos como estádios, teatros, cinemas e outros, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.808, de 01 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 3415/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2024 | Dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3414/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica de Campina Grande e Paraíba (ABECG-PB) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.725, de 05 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 3413/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Gado do Alto Sertão Paraibano - ACGASP | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.723, de 05 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 3201/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | Denomina de José de Sousa Maciel, “Vereador Zeca Maciel”, o trecho da PB-394, desde a Rodovia de Engenheiro Ávidos (Boqueirão), até a entrada do município de Nazarezinho | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.517, de 18 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 3162/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/11/2024 | Altera a redação do inciso III do art. 28, da lei 5.672, de 17 de novembro de 1992, para determinar a isenção de custas processuais e emolumentos as mulheres que são vítimas de violência domésticas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3090/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/11/2024 | Institui o o Sistema QR Code de Informações Sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado da Paraíba, com objetivo de promover e viabilizar o acesso à informação, fixando outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2859/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2024 | Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas e Promoção de Práticas Educativas, com ações de conscientização, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no Estado da Paraíba, contando com a participação de policiais capacitados para ministrar aulas sobre a temática | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2813/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Saúde em Diagnóstico Médico por Imagem, localizada no município de Cajazeiras - PB | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.451, de 06 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 2760/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.445, de 06 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 2536/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2024 | Denomina de José Heitor Souza Mangueira a Nova Escola do bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada no município de Conceição – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.417, de 08 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 2432/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2024 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação em Escolas Públicas e dar outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.862, de 02 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2385/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2024 | Denomina de Antônio Pedro da Silva o Ginásio Poliesportivo do Centro de Treinamento de Professores no município de Sousa – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.483, de 03 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 2290/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2024 | Denomina de Francisco Arcanjo de Albuquerque, Sr. Arcanjo, a extensão da Avenida João de Sousa Maciel, localizada no município de Cajazeiras – PB, até o trecho de encontro com a BR-230 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2114/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2024 | Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.637, de 15 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2112/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2024 | Dispõe sobre a validade dos laudos médicos emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública do Estado da Paraíba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2013/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2024 | Reconhece como Patrimônio Imaterial Religioso Cultural do Estado da Paraíba a “Marcha para Jesus”, realizada anualmente no município de São José de Piranhas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.301, de 17 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1970/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | Altera a redação do art. 2º e o § 1º da lei 8.958, de 30 de novembro de 2009, para proibir o consumo de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) e outros produtos fumígenos, derivados ou não de tabacos em parques e playgrounds e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1908/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/03/2024 | Inclui no Calendário Turístico do Estado da Paraíba o evento denominado “Cavalgada de São José de Marimbas”, realizado na cidade de Cachoeira dos Índios – PB | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.157, de 10 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1889/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2024 | Denomina de Josenilton Balduino de Brito, “Boré”, o ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ezequiel Fernandes, no município de Junco do Seridó – PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1888/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2024 | Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1872/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2024 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bem de Santa Luzia, gerenciadora da Casa de Lázaro, localizada no município de Santa Luzia - PB | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.209, de 30 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1806/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2024 | Institui a Política de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1805/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2024 | Inclui no Calendário Religioso, Turístico e Cultural do Estado da Paraíba a encenação teatral da “Paixão de Cristo” do município de Cajazeiras-PB, realizada há 25 anos | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.464, de 21 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1765/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2024 | Dispõe sobre a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas no acesso a este direito | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.490, de 10 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1754/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2024 | Limita a permanência de adultos em espaços infantis desacompanhados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1752/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, no âmbito do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1751/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Certificado Empresa Amiga do Consumidor, a ser expedido/conferido pelo Poder Executivo Estadual | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1419/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2023 | Concede o título de Cidadão Paraibano ao cantor e compositor Aduílio Mendes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.156, de 10 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1278/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DE CONCEIÇÃO/PB (VIA SÍTIO MAXIXE) A SANTA RITA NO DISTRITO DE SERRA TALHADA/PEO DO ESTADO DA PARAIBA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.525, de 02 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PLO 1264/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1263/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização em Favor da Atenção à Psicologia Infantil. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.086, de 13 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1262/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | Institui o Programa de Atenção, Cuidado e Orientação às Mães Atípicas, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1237/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2023 | Estabelece bonificação de 10% (dez por cento) sobre a nota obtida nos concursos da área de magistério pelos candidatos nascidos e residentes no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1119/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2023 | Autoriza os tabelionatos do estado da Paraíba a disponibilizarem meios de pagamento eletrônico dos emolumentos, custas, despesas e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 898/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2023 | Institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 652/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/07/2023 | Determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.136, de 03 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 629/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/06/2023 | Institui a “Lei Flávio José”, que dispõe sobre a determinação de percentual de contratação de artistas regionais e do gênero forró durante as festividades tradicionais realizadas ao longo do mês de junho no estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2023 | Denomina de Dr. João de Deus Quirino toda a área do entorno do Estádio Perpétuo Correia Lima, “O Perpetão”, na cidade de Cajazeiras - PB | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.774, de 19 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 536/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2023 | Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 485/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2023 | Denomina de Carlos Roberto Pereira de Sousa, “Engenheiro Luluzinha”, a sede da Residência Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens do município de Cajazeiras – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.715, de 29 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 348/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2023 | Concede o título de Cidadão Paraibano a Luís Geraldo Santana Lanfredi, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.636, de 16 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 347/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2023 | Concede o título de Cidadão Paraibano a Fernando Pessôa da Silveira Mello, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.637, de 16 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 344/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2023 | Dispõe sobre a vedação à divulgação e compartilhamento de nomes e veiculação de fotos, vídeos, imagens dos autores de crimes cometidos em escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2023 | Estabelece critérios para a divulgação, no Estado da Paraíba, por qualquer meio de comunicação social, sobre dados pessoais e imagens de autores de atos violentos praticados contra crianças e adolescentes em espaço escolar e ambientes congêneres | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.767, de 14 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 262/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portais detectores de metais nas escolas públicas e privadas do estado da Paraíba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 238/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem aos órgãos de segurança, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2023 | Dispõe sobre inclusão de cláusula de sustentabilidade nos editais, propostas e contratos de locação de imóvel celebrados pelos órgãos e entidades do âmbito do Poder Público do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2023 | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco e/ou sofram alguma violência nesses espaços e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Institui diretrizes e ações para o Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Institui a política estadual de promoção e fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba as “Louceiras de Cajazeiras”, que desenvolvem arte com barro no município de Cajazeiras, nesse estado | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.624, de 03 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 7/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Florestal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | Dispõe sobre a precedência na matrícula e/ou transferência de vagas na Rede de Escolas Públicas de Ensino à crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.610, de 13 de abril de 2023 |
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| PLO 4008/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2022 | Reconhece de utilidade pública o Clube da Melhor Idade “Aurora da Vida”, do município de Patos, Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.480, de 14 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 3965/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2022 | Denomina de José Martins de Sousa, popularmente conhecido como vereador Dedé Florêncio, a rodovia PB-374 em toda a sua extensão. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.733, de 07 de outubro de 2026 |
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| PLO 3917/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2022 | Altera o texto do art. 1º da Lei nº 8.996/2009 e do parágrafo único acrescentado pela Lei nº 10.834/2016, que dispõem sobre a autorização de afastamento para servidoras que sejam mães ou pessoas responsáveis por filhos portadores de deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3915/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2022 | Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica “Raimilson Felinto” nº 8, localizada no município de Pombal, estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.451, de 18 de novembro de 2022 |
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| PLO 3914/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2022 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações referentes ao nascimento e ao processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3909/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/06/2022 | Denomina de Francisco Ayrton Fernandes, “Chiquinho de Alexandre”, o auditório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.461, de 24 de novembro de 2022 |
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| PLO 3908/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/06/2022 | Denomina de João Bosco Fernandes a biblioteca da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.434, de 01 de novembro de 2022 |
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| PLO 3907/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/06/2022 | Denomina de Maria Rosamélia Fernandes Martins a sala de laboratório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.486, de 14 de dezembro de 2022 |
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| PLO 3840/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/05/2022 | Estadualiza a estrada carroçal que interliga a PB – 348, na cidade de São José da Lagoa Tapada, até a PB 384, no município de Nazarezinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3839/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/05/2022 | Estadualiza a estrada carroçal que interliga a PB – 348, na cidade de São José da Lagoa Tapada, até a PB 384, no município de Nazarezinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3706/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2022 | Estadualiza a estrada vicinal que parte do conjunto habitacional Padre Luís Gualberto, no município de São João do Rio do Peixe, até a divisa com o município de Sousa, neste estado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3703/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2022 | Denomina de Rodovia Dr. Antônio Ricélio de Oliveira a rodovia PB-387, que liga os municípios de Uiraúna e Vieirópolis, neste estado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3684/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2022 | Denomina de Rodovia Genival Matias de Oliveira Filho a rodovia PB-176, que liga os municípios de Soledade e Gurjão, neste estado. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.329, de 07 de junho de 2022 |
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| PLO 3678/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2022 | Denomina de Rodovia José Almir de Sousa a rodovia PB – 348, que parte da BR-230, no Distrito de São Gonçalo – Sousa, até a cidade de São José da Lagoa Tapada. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.306, de 24 de maio de 2022 |
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| PLO 3677/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/03/2022 | Institui a Lei Mariana Thomaz de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.297, de 18 de maio de 2022 |
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| PLO 3620/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao chef Erick Jacquin. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.259, de 12 de abril de 2022 |
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| PLO 3602/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/02/2022 | Dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos contatos locais dos respectivos Conselhos Tutelares nas instituições escolares de natureza pública e privada do estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3591/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao atual Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Rogério Simonetti Marinho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.251, de 05 de abril de 2022 |
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| PLO 3555/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3545/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/01/2022 | Reconhece o risco da atividade de atirador desportivo e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3321/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/11/2021 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jurema Raiz, da cidade de Cajazeiras - PB | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.158, de 15 de dezembro de 2021 |
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| PLO 3279/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/10/2021 | Denomina de Delegado Francisco Celeste dos Santos a 20ª Delegacia de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.242, de 09 de março de 2022 |
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| PLO 3185/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/09/2021 | Denomina de Doutor Fernando Ramalho Diniz o Bloco de Laboratórios Multidisciplinares da E.C.I. Adilina de Sousa Diniz, localizada no município de Diamante – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.229, de 24 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 3100/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2021 | Denomina de Deputado Armando Abílio Vieira o Ginásio Poliesportivo da E.C.I. Adilina de Sousa Diniz, localizada no município de Diamante – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.076, de 05 de outubro de 2021 |
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| PLO 3094/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao atual Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, o Coronel Marcus Vinícius de Melo Neto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.440, de 01 de novembro de 2022 |
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| PLO 3074/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2021 | Institui o Dia do Pregoeiro e do Agente de Contratação no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 8 de Junho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.237, de 03 de março de 2022 |
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| PLO 3068/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2021 | Denomina de Francisco Arcanjo de Albuquerque (Sr. Arcanjo) a extensão da Avenida João de Sousa Maciel, no município de Cajazeiras – PB, atualmente em construção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3005/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2021 | Denomina de Joana Cartaxo Guimarães (Joaninha Cartaxo) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Cajazeiras – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.038, de 08 de setembro de 2021 |
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| PLO 2996/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2021 | Denomina de Elson Pires Gonçalves a sala de tomografia do Hospital Regional de Cajazeiras – HRC - PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.075, de 05 de outubro de 2021 |
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| PLO 2970/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/07/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao lutador Bruno “Blindado” Silva pela sua brilhante atuação nacional e internacional no meio das artes marciais, carregando o nome do nosso estado com orgulho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.098, de 20 de outubro de 2021 |
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| PLO 2969/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/07/2021 | Dispõe sobre a realocação para última posição de espera aos indivíduos que, após o agendamento, recusarem-se a tomar a vacina contra COVID-19 em razão de desejarem optar o fabricante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2837/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2021 | Denomina de Rodovia Joaquim Xavier Filho (Quinco Xavier) a rodovia que liga o município de Vieirópolis – PB ao Distrito de Campo Alegre, pertencente a este município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.606, de 02 de abril de 2025 |
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| PLO 2817/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2021 | Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, campus Sousa - PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.195, de 10 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 2773/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2021 | Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal que liga a Cidade de Vieirópolis/PB até o Distrito de Campo Alegre, Vierópolis/PB, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2718/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2021 | Denomina Ginásio Poliesportivo Francisco das Chagas Feitosa, o Ginásio de Esportes da E.E.E.F.M Bernardino José Batista, localizado no Município de Triunfo, neste Estado. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.986, de 23 de junho de 2021 |
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| PLO 2710/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2021 | Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2665/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2021 | Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2626/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2021 | Dispõe sobre a orientação nas unidades de saúde pública e privada no estado da Paraíba, a gestantes que manifestam interesse em entregar seu filho para adoção. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.343, de 20 de junho de 2022 |
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| PLO 2625/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2021 | Dispõe sobre a transferência preferencial para servidoras do Poder Público do Estado da Paraíba que tenham sido vítimas de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2619/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2021 | Cria a Política de Saúde direcionada aos cuidados e combate as consequências do transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2552/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2021 | Dispõe sobre a exigência de distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.396, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 2538/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2021 | Institui como período alusivo para conscientização contra o abandono de animais o mês de dezembro, o qual será intitulado de “DEZEMBRO VERDE”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2537/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais da área Educação Física devidamente habilitados pelo sistema CONFEF/CREF’s, como essenciais para a população do Estado da Paraíba, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos permitido sem tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas (pandemia e endemias) ou catástrofes naturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2519/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2021 | Disciplina condições de trabalho aos ciclistas e motociclistas que prestam serviço às empresas que oferecem serviços de entrega por meio de plataformas digitais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2518/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara facial ao empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalho | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2515/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/02/2021 | Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais e comerciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2514/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2021 | Veda a aquisição de copos e talheres plásticos pela administração pública estadual, ficando a compra proibida inclusive para seus órgãos relacionados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2483/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2021 | Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no estado da Paraíba o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2457/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | Estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados em taxas pelo Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN – PB, bem como pelos órgãos relacionados, de mesma natureza, dos seus municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2456/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | Prevê as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção aos planos de imunização do estado da Paraíba e seus municípios e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2453/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2021 | Cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2452/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2021 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2451/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2021 | Estabelece a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2450/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2021 | Altera a Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Vigilância Sanitária da Paraíba – SEVISA-PB, para criar o cadastro positivo de imunização contra pandemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2439/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/02/2021 | Institui a obrigatoriedade da divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2438/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/02/2021 | Inclui entre os grupos de prioridade para vacinação contra a COVID 19 professores das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2391/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/01/2021 | Insituti o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2362/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/12/2020 | Estadualiza a estrada conhecida como a “ROTA DA MINERAÇÂO”, partindo da sede da cidade de Junco do Seridó (PB), até a cidade de Areia de Baraúna (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a Junco do Seridó (PB), e pelo distrito de Bananeiras, pertencente à cidade de Areia de Baraúna (PB). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2305/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.981, de 15 de junho de 2021 |
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| PLO 2304/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens educativas nos eventos artísticos, culturais e esportivos em âmbito estadual para prevenção do uso de drogas e substâncias entorpecentes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2303/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2020 | Dispões sobre a acomodação em local único e identificado de produtos destinados a indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2302/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2020 | Estabelece sanções específicas aos estabelecimentos comerciais que concorrerem na infração aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de produtos lácteos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2301/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2020 | Dispõe sobre a criação de Centros de Parto Normal e Casas de Parto no âmbito de estado da Paraíba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2300/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2020 | Dispõe sobre a faculdade da gestante em optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como seu direito a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2241/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/10/2020 | DISPONDO SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2240/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/10/2020 | INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE MÍDIAS SOCIAIS E JOGOS ELETRÔNICOS E VIRTUAIS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.406, de 23 de setembro de 2022 |
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| PLO 2188/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2020 | ESTADUALIZANDO A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB AO DISTRITO DE BOM JESUS, PERTENCENTE AO REFERIDO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2088/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2020 | Denomina de Rodovia Prefeito Elair Diniz Brasileiro a PB-395, em toda a sua extensão, até a bifurcação da PB-393, no município de São João do Rio do Peixe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2087/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/08/2020 | DENOMINA DE RODOVIA MAJOR ZÉ LEITE A PB – 395, A PARTIR DO ENTRONCAMENTO DA PB - 393, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.845, de 17 de março de 2021 |
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| PLO 2057/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2020 | DENOMINANDO RODOVIA GOVERNADOR WILSON BRAGA A PB-386 EM TODA SUA EXTENSÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.901, de 27 de abril de 2021 |
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| PLO 2056/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2020 | Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como medida de prevenção e redução da transmissão do novo Coronavírus, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2055/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2020 | Concede título de Cidadão Paraibano ao Dr. Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, Secretário Executivo de Saúde do Estado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1427/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2019 | DENOMINA DE GINÁSIO JOSÉ JUVENAL DIAS, O GINÁSIO LOCALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO.DENOMINA DE GINÁSIO JOSÉ JUVENAL DIAS, O GINÁSIO LOCALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.762, de 06 de agosto de 2020 |
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| PLO 1402/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE BAIXIO DOS PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS – PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1314/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2019 | DENOMINA COMO BIBLIOTECA FRANCISCA AFONSO DIAS (NEGA DE VALDERI), A BIBLIOTECA DA E.C.I.T. PROFESSORA NICÉA CLAUDINO PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.887, de 19 de abril de 2021 |
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| PLO 1045/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2019 | ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI ESTADUAL Nº 11.107, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1044/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.462, de 15 de maio de 2026 |
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| PLO 1009/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO RELIGIOSO DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO DENOMINADO DE “FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PIEDADE”, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE CAJAZEIRAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.410, de 23 de setembro de 2022 |
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| PLO 1007/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2019 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DE ABREU (PROFESSOR ABREU), O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL PROFESSOR CRISPIM COELHO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.669, de 25 de março de 2020 |
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| PLO 975/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/09/2019 | INSTITUI O DIA 03 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DO TORCEDOR ATLETICANO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.273, de 12 de abril de 2022 |
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| PLO 880/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2019 | ATRIBUI O NOME DE “PROFESSORA LUZIA ARAÚJO DE MEDEIROS” A BIBLIOTECA DA E.E.E.F. COELHO LISBOA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.245, de 15 de março de 2022 |
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| PLO 879/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2019 | ATRIBUI O NOME DE JOANA DE ARAÚJO MORAIS AO GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.E.F. COELHO LISBOA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.621, de 30 de dezembro de 2019 |
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| PLO 841/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | INSTITUI COMO PERÍODO ALUSIVO AO INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO O MÊS DE AGOSTO, O QUAL RECEBERÁ COMO DENOMINAÇÃO DE CAMPANHA O TÍTULO DE “AGOSTO DOURADO”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.660, de 25 de março de 2020 |
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| PLO 715/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 714/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA JOSÉ BATISTA LACERDA - IMJOB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.455, de 09 de outubro de 2019 |
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| PLO 713/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DIVULGAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DOS CASOS DE SUICÍDIO OU TENTATIVA DE SUICÍDIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.585, de 12 de dezembro de 2019 |
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| PLO 630/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2019 | PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 543/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DA PARAÍBA, NO QUE SE REFERE A EXAMES QUE VENHAM A SER FEITOS EM CARÁTER DE JEJUM TOTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 497/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS E ARENAS DESPORTIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 456/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE APICULTOR, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.483, de 25 de outubro de 2019 |
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| PLO 440/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2019 | ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, INICIANDO NA PB 395, AO SÍTIO SERRA DA ARARA, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM TÉRMINO NA PB 393. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.105, de 20 de outubro de 2021 |
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| PLO 310/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DEPUTADO ESTADUAL DA PARAÍBA, DR. ÉRICO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 204/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2019 | REGULAMENTA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGAS ARTESANAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O EVENTO DENOMINADO “CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DE MARIMBAS”, REALIZADO NA CIDADE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | - ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO EM CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.367, de 19 de junho de 2019 |
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| PLO 93/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA PESSOAS COM CÂNCER E OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS OU CONSIDERADAS GRAVES NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | ACRESCENTA O § 2º AO ART. 14 DA LEI ESTADUAL Nº 7.131/02, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.363, de 18 de junho de 2019 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.