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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 179 no total

Júnior Araújo

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7813/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2026 Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21ª Ciretran, localizada no município de Conceição, neste estado Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.734, de 07 de outubro de 2026
Autoria única
PLO 7705/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto DTodos, localizado no município de Campina Grande, Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.683, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7590/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Altera a Lei Estadual nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para conceder tratamento tributário diferenciado a veículos híbridos, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7580/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2026 Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7110/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2026 Denomina “Teodoro Napoleão Bezerra Gambarra” a estrada conhecida como “Rota da Mineração”, que se inicia na sede do município de Junco do Seridó, passa pelo distrito de Bom Jesus e segue até o distrito de São José da Batalha, no município de Salgadinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.566, de 25 de junho de 2026
Coautoria
PLO 7003/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2026 Estadualiza a estrada que liga o município de Vieirópolis até a divisa com o vizinho estado do Rio Grande do Norte, ao norte, e do referido município até a estrada de Campo Novo/PB-383, ao sul, passando pelos trechos mencionados nesse projeto Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.523, de 01 de junho de 2026
Autoria única
PLO 6907/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL MARIA FERNANDA MARABELLO, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6905/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2026 Estadualiza a estrada conhecida como a “ROTA DA MINERAÇÃO”, partindo da sede da cidade de Junco do Seridó (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a este município, até o distrito de São José da Batalha, pertencente ao município de Salgadinho (PB) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.374, de 22 de abril de 2026
Autoria única
PLO 6677/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NÚCLEOS REGIONAIS INTEGRADOS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6675/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Institui o Programa “SOS MULHER”, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.587, de 30 de junho de 2026
Autoria única
PLO 6600/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2026 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação Luiz Barrozo da Silva, do município de Cajazeiras, Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6574/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 Dispõe sobre a Autorização para o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e particulares no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6542/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em edificações residenciais e comerciais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6515/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2026 Dispõe sobre a inclusão do livro "Ainda Estou Aqui", de Marcelo Rubens Paiva, no acervo das bibliotecas das Escolas Públicas Estaduais da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6501/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2026 Denomina de Manoel Gadelha de Oliveira Júnior – Juninho de Dôdora – a Vila Olímpica que está sendo construída no município de Sousa, Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.333, de 31 de março de 2026
Autoria única
PLO 6464/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2026 Estadualiza a estrada conhecida como a “ROTA DA MINERAÇÂO”, partindo da sede da cidade de Junco do Seridó (PB), até a cidade de Areia de Baraúna (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a Junco do Seridó (PB), e pelo distrito de Bananeiras, pertencente à cidade de Areia de Baraúna (PB) Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6008/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/12/2025 Reconhece de Utilidade Pública à Associação da Melhor Idade São Pio X, do município de Cajazeiras - PB Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.242, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 5792/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2025 Denomina de “RODOVIA FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA”, o trecho da Rodovia Estadual, PB-400, que inicia da cidade de Bonito de Santa Fé-PB à cidade de Conceição/PB, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5771/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2025 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes - CIPD, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5034/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2025 Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher praticado no estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5020/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2025 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Racha dos 100, do município de Sousa, Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.630, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PLO 4873/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2025 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Afro-Cultural Igbadu, do município de Cajazeiras, Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.907, de 17 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 4831/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 Estadualiza a estrada que liga a rodovia estadual PB-400 a BR – 116, nas proximidades de Janoca, passando pela Barragem de Caiçara, no município de Cajazeiras, passando pelo sítio Guarguelo, e chegando ao distrito de Marimbas, no município de Cachoeira dos Índios, nesse estado Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4366/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2025 Denomina de Nilson Lopes Meireles, o Centro de Operações de Cajazeiras da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB, no município de Cajazeiras – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.788, de 30 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4221/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2025 Garante o acesso gratuito de crianças com Síndrome de Down aos parques infantis e espaços de recreação localizados em estabelecimentos privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3880/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2025 Concede o título de Cidadão Paraibano a Alok Achkar Peres Petrillo, conhecido como Dj Alok, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e contribuições para o bem-estar da sociedade paraibana Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3533/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2024 Dispõe sobre a proibição de propaganda de sítios eletrônicos de conteúdo adulto em espaços públicos como estádios, teatros, cinemas e outros, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.808, de 01 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 3415/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2024 Dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3414/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2024 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica de Campina Grande e Paraíba (ABECG-PB) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.725, de 05 de junho de 2025
Autoria única
PLO 3413/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2024 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Gado do Alto Sertão Paraibano - ACGASP Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.723, de 05 de junho de 2025
Autoria única
PLO 3201/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2024 Denomina de José de Sousa Maciel, “Vereador Zeca Maciel”, o trecho da PB-394, desde a Rodovia de Engenheiro Ávidos (Boqueirão), até a entrada do município de Nazarezinho Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.517, de 18 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 3162/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2024 Altera a redação do inciso III do art. 28, da lei 5.672, de 17 de novembro de 1992, para determinar a isenção de custas processuais e emolumentos as mulheres que são vítimas de violência domésticas e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3090/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2024 Institui o o Sistema QR Code de Informações Sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado da Paraíba, com objetivo de promover e viabilizar o acesso à informação, fixando outras disposições. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2859/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2024 Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas e Promoção de Práticas Educativas, com ações de conscientização, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no Estado da Paraíba, contando com a participação de policiais capacitados para ministrar aulas sobre a temática Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2813/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2024 Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Saúde em Diagnóstico Médico por Imagem, localizada no município de Cajazeiras - PB Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.451, de 06 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 2760/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2024 Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.445, de 06 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 2536/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2024 Denomina de José Heitor Souza Mangueira a Nova Escola do bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada no município de Conceição – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.417, de 08 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 2432/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2024 Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação em Escolas Públicas e dar outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.862, de 02 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 2385/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2024 Denomina de Antônio Pedro da Silva o Ginásio Poliesportivo do Centro de Treinamento de Professores no município de Sousa – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.483, de 03 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 2290/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2024 Denomina de Francisco Arcanjo de Albuquerque, Sr. Arcanjo, a extensão da Avenida João de Sousa Maciel, localizada no município de Cajazeiras – PB, até o trecho de encontro com a BR-230 Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2114/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2024 Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.637, de 15 de abril de 2025
Autoria única
PLO 2112/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2024 Dispõe sobre a validade dos laudos médicos emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública do Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2013/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Reconhece como Patrimônio Imaterial Religioso Cultural do Estado da Paraíba a “Marcha para Jesus”, realizada anualmente no município de São José de Piranhas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.301, de 17 de junho de 2024
Autoria única
PLO 1970/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 Altera a redação do art. 2º e o § 1º da lei 8.958, de 30 de novembro de 2009, para proibir o consumo de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) e outros produtos fumígenos, derivados ou não de tabacos em parques e playgrounds e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1908/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2024 Inclui no Calendário Turístico do Estado da Paraíba o evento denominado “Cavalgada de São José de Marimbas”, realizado na cidade de Cachoeira dos Índios – PB Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.157, de 10 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1889/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2024 Denomina de Josenilton Balduino de Brito, “Boré”, o ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ezequiel Fernandes, no município de Junco do Seridó – PB Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1888/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2024 Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1872/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bem de Santa Luzia, gerenciadora da Casa de Lázaro, localizada no município de Santa Luzia - PB Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.209, de 30 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1806/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2024 Institui a Política de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1805/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2024 Inclui no Calendário Religioso, Turístico e Cultural do Estado da Paraíba a encenação teatral da “Paixão de Cristo” do município de Cajazeiras-PB, realizada há 25 anos Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.464, de 21 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 1765/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2024 Dispõe sobre a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas no acesso a este direito Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.490, de 10 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 1754/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2024 Limita a permanência de adultos em espaços infantis desacompanhados Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1752/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2024 Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, no âmbito do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1751/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2024 Dispõe sobre a criação do Certificado Empresa Amiga do Consumidor, a ser expedido/conferido pelo Poder Executivo Estadual Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1419/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Concede o título de Cidadão Paraibano ao cantor e compositor Aduílio Mendes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.156, de 10 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1278/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2023 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DE CONCEIÇÃO/PB (VIA SÍTIO MAXIXE) A SANTA RITA NO DISTRITO DE SERRA TALHADA/PEO DO ESTADO DA PARAIBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.525, de 02 de junho de 2026
Coautoria
PLO 1264/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1263/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização em Favor da Atenção à Psicologia Infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.086, de 13 de março de 2024
Autoria única
PLO 1262/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 Institui o Programa de Atenção, Cuidado e Orientação às Mães Atípicas, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1237/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2023 Estabelece bonificação de 10% (dez por cento) sobre a nota obtida nos concursos da área de magistério pelos candidatos nascidos e residentes no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1119/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2023 Autoriza os tabelionatos do estado da Paraíba a disponibilizarem meios de pagamento eletrônico dos emolumentos, custas, despesas e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 898/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2023 Institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 652/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/07/2023 Determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.136, de 03 de abril de 2024
Autoria única
PLO 629/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/06/2023 Institui a “Lei Flávio José”, que dispõe sobre a determinação de percentual de contratação de artistas regionais e do gênero forró durante as festividades tradicionais realizadas ao longo do mês de junho no estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2023 Denomina de Dr. João de Deus Quirino toda a área do entorno do Estádio Perpétuo Correia Lima, “O Perpetão”, na cidade de Cajazeiras - PB Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.774, de 19 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 536/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2023 Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 485/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2023 Denomina de Carlos Roberto Pereira de Sousa, “Engenheiro Luluzinha”, a sede da Residência Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens do município de Cajazeiras – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.715, de 29 de junho de 2023
Autoria única
PLO 348/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2023 Concede o título de Cidadão Paraibano a Luís Geraldo Santana Lanfredi, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.636, de 16 de maio de 2023
Autoria única
PLO 347/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2023 Concede o título de Cidadão Paraibano a Fernando Pessôa da Silveira Mello, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.637, de 16 de maio de 2023
Autoria única
PLO 344/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2023 Dispõe sobre a vedação à divulgação e compartilhamento de nomes e veiculação de fotos, vídeos, imagens dos autores de crimes cometidos em escolas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 Estabelece critérios para a divulgação, no Estado da Paraíba, por qualquer meio de comunicação social, sobre dados pessoais e imagens de autores de atos violentos praticados contra crianças e adolescentes em espaço escolar e ambientes congêneres Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.767, de 14 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 262/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portais detectores de metais nas escolas públicas e privadas do estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 238/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem aos órgãos de segurança, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 129/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2023 Dispõe sobre inclusão de cláusula de sustentabilidade nos editais, propostas e contratos de locação de imóvel celebrados pelos órgãos e entidades do âmbito do Poder Público do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 14/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2023 Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco e/ou sofram alguma violência nesses espaços e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 12/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2023 Institui diretrizes e ações para o Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 11/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2023 Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 10/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2023 Institui a política estadual de promoção e fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 9/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2023 Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba as “Louceiras de Cajazeiras”, que desenvolvem arte com barro no município de Cajazeiras, nesse estado Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.624, de 03 de maio de 2023
Autoria única
PLO 7/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2023 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Florestal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2023 Dispõe sobre a precedência na matrícula e/ou transferência de vagas na Rede de Escolas Públicas de Ensino à crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.610, de 13 de abril de 2023
Autoria única
PLO 4008/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2022 Reconhece de utilidade pública o Clube da Melhor Idade “Aurora da Vida”, do município de Patos, Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.480, de 14 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 3965/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2022 Denomina de José Martins de Sousa, popularmente conhecido como vereador Dedé Florêncio, a rodovia PB-374 em toda a sua extensão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.733, de 07 de outubro de 2026
Autoria única
PLO 3917/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2022 Altera o texto do art. 1º da Lei nº 8.996/2009 e do parágrafo único acrescentado pela Lei nº 10.834/2016, que dispõem sobre a autorização de afastamento para servidoras que sejam mães ou pessoas responsáveis por filhos portadores de deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3915/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2022 Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica “Raimilson Felinto” nº 8, localizada no município de Pombal, estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.451, de 18 de novembro de 2022
Autoria única
PLO 3914/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2022 Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações referentes ao nascimento e ao processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3909/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/06/2022 Denomina de Francisco Ayrton Fernandes, “Chiquinho de Alexandre”, o auditório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.461, de 24 de novembro de 2022
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PLO 3908/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/06/2022 Denomina de João Bosco Fernandes a biblioteca da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.434, de 01 de novembro de 2022
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PLO 3907/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/06/2022 Denomina de Maria Rosamélia Fernandes Martins a sala de laboratório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.486, de 14 de dezembro de 2022
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PLO 3840/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2022 Estadualiza a estrada carroçal que interliga a PB – 348, na cidade de São José da Lagoa Tapada, até a PB 384, no município de Nazarezinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3839/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2022 Estadualiza a estrada carroçal que interliga a PB – 348, na cidade de São José da Lagoa Tapada, até a PB 384, no município de Nazarezinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3706/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2022 Estadualiza a estrada vicinal que parte do conjunto habitacional Padre Luís Gualberto, no município de São João do Rio do Peixe, até a divisa com o município de Sousa, neste estado Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3703/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2022 Denomina de Rodovia Dr. Antônio Ricélio de Oliveira a rodovia PB-387, que liga os municípios de Uiraúna e Vieirópolis, neste estado Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3684/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2022 Denomina de Rodovia Genival Matias de Oliveira Filho a rodovia PB-176, que liga os municípios de Soledade e Gurjão, neste estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.329, de 07 de junho de 2022
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PLO 3678/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2022 Denomina de Rodovia José Almir de Sousa a rodovia PB – 348, que parte da BR-230, no Distrito de São Gonçalo – Sousa, até a cidade de São José da Lagoa Tapada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.306, de 24 de maio de 2022
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PLO 3677/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2022 Institui a Lei Mariana Thomaz de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.297, de 18 de maio de 2022
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PLO 3620/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao chef Erick Jacquin. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.259, de 12 de abril de 2022
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PLO 3602/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2022 Dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos contatos locais dos respectivos Conselhos Tutelares nas instituições escolares de natureza pública e privada do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3591/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao atual Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Rogério Simonetti Marinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.251, de 05 de abril de 2022
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PLO 3555/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3545/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/01/2022 Reconhece o risco da atividade de atirador desportivo e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3321/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/11/2021 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jurema Raiz, da cidade de Cajazeiras - PB Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.158, de 15 de dezembro de 2021
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PLO 3279/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/10/2021 Denomina de Delegado Francisco Celeste dos Santos a 20ª Delegacia de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.242, de 09 de março de 2022
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PLO 3185/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Denomina de Doutor Fernando Ramalho Diniz o Bloco de Laboratórios Multidisciplinares da E.C.I. Adilina de Sousa Diniz, localizada no município de Diamante – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.229, de 24 de fevereiro de 2022
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PLO 3100/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2021 Denomina de Deputado Armando Abílio Vieira o Ginásio Poliesportivo da E.C.I. Adilina de Sousa Diniz, localizada no município de Diamante – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.076, de 05 de outubro de 2021
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PLO 3094/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao atual Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, o Coronel Marcus Vinícius de Melo Neto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.440, de 01 de novembro de 2022
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PLO 3074/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2021 Institui o Dia do Pregoeiro e do Agente de Contratação no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 8 de Junho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.237, de 03 de março de 2022
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PLO 3068/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2021 Denomina de Francisco Arcanjo de Albuquerque (Sr. Arcanjo) a extensão da Avenida João de Sousa Maciel, no município de Cajazeiras – PB, atualmente em construção. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3005/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2021 Denomina de Joana Cartaxo Guimarães (Joaninha Cartaxo) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Cajazeiras – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.038, de 08 de setembro de 2021
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PLO 2996/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2021 Denomina de Elson Pires Gonçalves a sala de tomografia do Hospital Regional de Cajazeiras – HRC - PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.075, de 05 de outubro de 2021
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PLO 2970/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/07/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao lutador Bruno “Blindado” Silva pela sua brilhante atuação nacional e internacional no meio das artes marciais, carregando o nome do nosso estado com orgulho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.098, de 20 de outubro de 2021
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PLO 2969/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/07/2021 Dispõe sobre a realocação para última posição de espera aos indivíduos que, após o agendamento, recusarem-se a tomar a vacina contra COVID-19 em razão de desejarem optar o fabricante. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2837/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2021 Denomina de Rodovia Joaquim Xavier Filho (Quinco Xavier) a rodovia que liga o município de Vieirópolis – PB ao Distrito de Campo Alegre, pertencente a este município. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.606, de 02 de abril de 2025
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PLO 2817/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2021 Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, campus Sousa - PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.195, de 10 de fevereiro de 2022
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PLO 2773/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2021 Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal que liga a Cidade de Vieirópolis/PB até o Distrito de Campo Alegre, Vierópolis/PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2718/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2021 Denomina Ginásio Poliesportivo Francisco das Chagas Feitosa, o Ginásio de Esportes da E.E.E.F.M Bernardino José Batista, localizado no Município de Triunfo, neste Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.986, de 23 de junho de 2021
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PLO 2710/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2021 Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2665/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2021 Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2626/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2021 Dispõe sobre a orientação nas unidades de saúde pública e privada no estado da Paraíba, a gestantes que manifestam interesse em entregar seu filho para adoção. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.343, de 20 de junho de 2022
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PLO 2625/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2021 Dispõe sobre a transferência preferencial para servidoras do Poder Público do Estado da Paraíba que tenham sido vítimas de violência doméstica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2619/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2021 Cria a Política de Saúde direcionada aos cuidados e combate as consequências do transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2552/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2021 Dispõe sobre a exigência de distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.396, de 13 de setembro de 2022
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PLO 2538/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2021 Institui como período alusivo para conscientização contra o abandono de animais o mês de dezembro, o qual será intitulado de “DEZEMBRO VERDE”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2537/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais da área Educação Física devidamente habilitados pelo sistema CONFEF/CREF’s, como essenciais para a população do Estado da Paraíba, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos permitido sem tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas (pandemia e endemias) ou catástrofes naturais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2519/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2021 Disciplina condições de trabalho aos ciclistas e motociclistas que prestam serviço às empresas que oferecem serviços de entrega por meio de plataformas digitais Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2518/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara facial ao empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalho Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2515/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2021 Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais e comerciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2514/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2021 Veda a aquisição de copos e talheres plásticos pela administração pública estadual, ficando a compra proibida inclusive para seus órgãos relacionados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2483/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no estado da Paraíba o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2457/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 Estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados em taxas pelo Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN – PB, bem como pelos órgãos relacionados, de mesma natureza, dos seus municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2456/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 Prevê as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção aos planos de imunização do estado da Paraíba e seus municípios e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2453/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2021 Cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2452/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2451/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2021 Estabelece a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2450/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2021 Altera a Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Vigilância Sanitária da Paraíba – SEVISA-PB, para criar o cadastro positivo de imunização contra pandemias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2439/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 Institui a obrigatoriedade da divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2438/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 Inclui entre os grupos de prioridade para vacinação contra a COVID 19 professores das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2391/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2021 Insituti o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2362/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2020 Estadualiza a estrada conhecida como a “ROTA DA MINERAÇÂO”, partindo da sede da cidade de Junco do Seridó (PB), até a cidade de Areia de Baraúna (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a Junco do Seridó (PB), e pelo distrito de Bananeiras, pertencente à cidade de Areia de Baraúna (PB). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2305/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.981, de 15 de junho de 2021
Autoria única
PLO 2304/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens educativas nos eventos artísticos, culturais e esportivos em âmbito estadual para prevenção do uso de drogas e substâncias entorpecentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2303/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2020 Dispões sobre a acomodação em local único e identificado de produtos destinados a indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2302/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2020 Estabelece sanções específicas aos estabelecimentos comerciais que concorrerem na infração aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de produtos lácteos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2301/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2020 Dispõe sobre a criação de Centros de Parto Normal e Casas de Parto no âmbito de estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2300/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2020 Dispõe sobre a faculdade da gestante em optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como seu direito a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2241/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2020 DISPONDO SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2240/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2020 INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE MÍDIAS SOCIAIS E JOGOS ELETRÔNICOS E VIRTUAIS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.406, de 23 de setembro de 2022
Autoria única
PLO 2188/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2020 ESTADUALIZANDO A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB AO DISTRITO DE BOM JESUS, PERTENCENTE AO REFERIDO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2088/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2020 Denomina de Rodovia Prefeito Elair Diniz Brasileiro a PB-395, em toda a sua extensão, até a bifurcação da PB-393, no município de São João do Rio do Peixe. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2087/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2020 DENOMINA DE RODOVIA MAJOR ZÉ LEITE A PB – 395, A PARTIR DO ENTRONCAMENTO DA PB - 393, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.845, de 17 de março de 2021
Autoria única
PLO 2057/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2020 DENOMINANDO RODOVIA GOVERNADOR WILSON BRAGA A PB-386 EM TODA SUA EXTENSÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.901, de 27 de abril de 2021
Autoria única
PLO 2056/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2020 Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como medida de prevenção e redução da transmissão do novo Coronavírus, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2055/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2020 Concede título de Cidadão Paraibano ao Dr. Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, Secretário Executivo de Saúde do Estado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1427/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DENOMINA DE GINÁSIO JOSÉ JUVENAL DIAS, O GINÁSIO LOCALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO.DENOMINA DE GINÁSIO JOSÉ JUVENAL DIAS, O GINÁSIO LOCALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.762, de 06 de agosto de 2020
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PLO 1402/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE BAIXIO DOS PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS – PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1314/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 DENOMINA COMO BIBLIOTECA FRANCISCA AFONSO DIAS (NEGA DE VALDERI), A BIBLIOTECA DA E.C.I.T. PROFESSORA NICÉA CLAUDINO PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.887, de 19 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1045/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI ESTADUAL Nº 11.107, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1044/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.462, de 15 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1009/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO RELIGIOSO DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO DENOMINADO DE “FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PIEDADE”, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE CAJAZEIRAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.410, de 23 de setembro de 2022
Autoria única
PLO 1007/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DE ABREU (PROFESSOR ABREU), O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL PROFESSOR CRISPIM COELHO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.669, de 25 de março de 2020
Autoria única
PLO 975/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2019 INSTITUI O DIA 03 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DO TORCEDOR ATLETICANO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.273, de 12 de abril de 2022
Autoria única
PLO 880/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2019 ATRIBUI O NOME DE “PROFESSORA LUZIA ARAÚJO DE MEDEIROS” A BIBLIOTECA DA E.E.E.F. COELHO LISBOA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.245, de 15 de março de 2022
Autoria única
PLO 879/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2019 ATRIBUI O NOME DE JOANA DE ARAÚJO MORAIS AO GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.E.F. COELHO LISBOA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.621, de 30 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 841/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 INSTITUI COMO PERÍODO ALUSIVO AO INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO O MÊS DE AGOSTO, O QUAL RECEBERÁ COMO DENOMINAÇÃO DE CAMPANHA O TÍTULO DE “AGOSTO DOURADO”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.660, de 25 de março de 2020
Autoria única
PLO 715/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 714/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA JOSÉ BATISTA LACERDA - IMJOB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.455, de 09 de outubro de 2019
Autoria única
PLO 713/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DIVULGAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DOS CASOS DE SUICÍDIO OU TENTATIVA DE SUICÍDIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.585, de 12 de dezembro de 2019
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PLO 630/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2019 PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 543/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DA PARAÍBA, NO QUE SE REFERE A EXAMES QUE VENHAM A SER FEITOS EM CARÁTER DE JEJUM TOTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 497/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2019 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS E ARENAS DESPORTIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 456/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE APICULTOR, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.483, de 25 de outubro de 2019
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PLO 440/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, INICIANDO NA PB 395, AO SÍTIO SERRA DA ARARA, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM TÉRMINO NA PB 393. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.105, de 20 de outubro de 2021
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PLO 310/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DEPUTADO ESTADUAL DA PARAÍBA, DR. ÉRICO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 204/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 REGULAMENTA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGAS ARTESANAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 129/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O EVENTO DENOMINADO “CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DE MARIMBAS”, REALIZADO NA CIDADE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 94/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 - ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO EM CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.367, de 19 de junho de 2019
Autoria única
PLO 93/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA PESSOAS COM CÂNCER E OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS OU CONSIDERADAS GRAVES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 33/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 ACRESCENTA O § 2º AO ART. 14 DA LEI ESTADUAL Nº 7.131/02, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 32/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.363, de 18 de junho de 2019
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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