Júnior Araújo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ELOA 1111/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/12/2025 | Transferir para o município do SÃO FRANCISCO-PB, os recursos acima indicados para investimento em saúde na aquisição de um 02 (Dois) veículos, destinados ao transporte de pacientes em tratamento foram do domicilio do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1110/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/12/2025 | Transferir para o município do CAJAZEIRAS-PB, os recursos acima indicados para investimento em saúde na aquisição de 01 (Um) veículo tipo Ambulância, destinada ao transporte dos pacientes deste respectivo município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1077/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir para o município do BOM JESUS-PB, os recursos acima indicados para investimento na área da saúde para aquisição de mobiliários e equipamentos em favor do Espaço Cuidar Francisca Gonçalves, popularmente conhecida como “Neide de Dão” voltado para as mães de pessoas com autismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1076/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a MITRA DIOCESANA DIOCESE DE CAJAZEIRAS/PAROQUIA SANTA RITA DE CASSIA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 04.886.413/0010-67, localizada a Praça da Matriz, 01, CEP: 58.770-000, Centro, Município de Coremas- PB os recursos acima citados, para aquisição aparelhos de climatização (ar-condicionado ou climatizadores evaporativos) para paróquia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1075/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a MITRA DIOCESANA DIOCESE DE CAJAZEIRAS/PAROQUIA SANTO ANTÔNIO DE PAUDA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 04.886.413/0043-25, localizada a Rua Solidonio Leite Palitot, 33, CEP: 58.960-000, Centro, Município de Bonito de Santa Fé- PB os recursos acima citados, para restauração e reforma da sede da Paróquia no município acima citado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1074/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS IRRAGANTES DE VARZEA DA EMA LTDA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 02.214.243/0001-58, localizada na Rua Central, distrito de Várzea da Ema no Município de Santa Helena-PB os recursos acima citados, para perfurações de poços artesianos com o kit de abastecimento e investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1073/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUFUMBAL, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 12.721.601/0001-72, localizada no Sitio Mufumbal, S/N, CEP: 58.824-000, Zona Rural do município de Santa Cruz-PB os recursos acima citados, para a perfuração de poços artesianos com o kit de abastecimento e investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1072/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicados para a FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ N° 09.112.236/0001-94, localizada em João Pessoa, para a construção da área do centro de convivência e integração dos pacientes no novo centro de tratamento oncológico, que está em construção na cidade de Cajazeiras-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1071/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir para o município de COREMAS-PB, os recursos acima indicados para custeio em saúde na assistência da atenção básica do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1070/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir para o Hospital e Maternidade Estevam Marinho, os recursos acima indicados para custeio em saúde. Objetivando-se a manutenção dos serviços públicos de saúde prestados para população do município de COREMAS-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1069/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir para o município do JUNCO DO SERIDÓ-PB, os recursos acima indicados para investimento em saúde na ampliação e reforma da unidade mista Hospitalar Otilia Balduido do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1068/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de CAJAZEIRAS-PB para a Pavimentação à paralelepípedo de ruas na zona urbana, distritos e comunidade rurais do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1065/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | ransferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA, entidade sem fins lucrativos, CNPJ 12.721.072/0001-07, localizado no Município de Uiraúna-PB, com o objetivo de custeio das ações em serviço público de saúde prestadas à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1064/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para FUNDACAO SAO PADRE PIO DE PIETRELCINA, entidade sem fins lucrativos, CNPJ 10.441.470/0001-44, localizado na Rua PROFESSORA JOVITA GOMES ALVE, nº 475, Bairro dos Ipês, CEP: 58028-870, João Pessoa-PB, com o objetivo de custeio das ações em serviço público de saúde prestadas a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1063/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a COLONIA DE PESCADORES Z – 16 VICENTE PRUDECIO DOS SANTOS, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 03.656.755/0001-37 , localizada Distrito de Engenheiro Avidos, S/N, CEP: 58.900-000, do município de Cajazeiras-PB os recursos acima citados, para ampliação e reforma da sede da colônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1062/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a MITRA DIOCESANA DIOCESE DE CAJAZEIRAS/NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 04.886.413/0062-98, localizada a Praça Conego Antônio Andrade, 201, Centro, CEP: 58.970-000, Município de CONCEIÇÃO- PB os recursos acima citados, para reforma da sede da Paróquia no município acima citado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1061/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para prover a ampliação e modernização do projeto de eficiência tecnológica do Ministério Público do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1060/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de JERICÓ-PB, para aquisição de instrumentos musicais para orquestra sinfônica do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1059/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TAMBOR, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 01.860.298/0001-72, localizada no Sitio Tambor, S/N, CEP: 58.935-000, Zona Rural do município de Cachoeira dos Índios-PB os recursos acima citados, para construção da sede própria da associação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1058/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES RURAIS DAS VARZEAS SOUSA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 17.190.175/0001-01, localizada Varzeas de Sousa, S/N, CEP: 58.800-005, Zona Rural do município de Sousa-PB os recursos acima citados, para aquisição de um veiculo utilitário tipo furgão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1057/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de JERICÓ-PB para a Pavimentação à paralelepípedo de ruas na zona urbana, distritos e comunidade rurais do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1056/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de VIEIRÓPOLIS-PB para a Construção de uma praça publica na comunidade de Umburana, neste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1055/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir para o município de VIEIROPOLIS-PB, os recursos acima indicados para custeio em saúde na assistência da atenção básica do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1054/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir para o município de CAJAZEIRAS-PB, os recursos acima indicados para custeio em saúde na assistência da atenção básica do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1053/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de VIEIRÓPOLIS-PB, para aquisição de fardamento para Fardamento para Fanfarra ou Banda Marcial do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1052/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o município de VIEIRÓPOLIS-PB, para custeio desenvolvimento de suas atividades em assistência social na implementação de projeto de fortalecimento do Programa Social “Delícias da Salete” (refeições noturnas) e execução complementar de ação de segurança alimentar dos beneficiários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1051/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir para o município do JUNCO DO SERIDÓ-PB, os recursos acima indicados para investimento em saúde na aquisição de equipamentos para o bloco cirúrgico e mobiliário para o referido equipamento da unidade mista Hospitalar Otilia Balduido do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1050/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de BONITO DE SANTA FÉ-PB para a Construção de uma Praça do distrito do Viana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1049/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município do JUNDO DO SERIDÓ-PB para a construção de um Pórtico/Portal de entrada do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 1048/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2025 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de BONITO DE SANTA FÉ-PB para a Construção de um Pórtico/Portal de entrada no entroncamento da PB-392, com saída para o Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 833/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASS COM VALDECI B SANTIAGO TRAB RUR SIT BAIXA GRANDE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 00.847.233/0001-24, localizada no Sítio BAIXA GRANDE, zona rural do município de Cachoeira dos Índios-PB, os recursos acima citados, para a perfuração de poços artesianos com o kit de abastecimento e investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 832/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | Transferir para o município de Cajazeiras-PB, os recursos acima indicados para investimentos em saúde no custeio, ações e serviços públicos do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 800/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para FUNDAÇÃO SÃO PADRE PIO DE PIETRELCINA, entidade sem fins lucrativos, CNPJ CNPJ nº 10.441.470./0001-44, localizado à Rua Professora Jovita Gomes Alves, 475, Bairro dos Ipês, CEP: 58.028-870 no município de João Pessoa/PB, com o objetivo de custeio das ações em serviço público de saúde prestadas a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 799/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de Cajazeiras-PB para pavimentação à paralelepípedo nas ladeiras situadas na estrada que liga as comunidades rurais Catolé dos Gonçalves aos Sítio Calixto, Pé de Serra e Cachoeirinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 798/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir para o município de Coremas-PB, os recursos acima indicados para investimentos de custeio em ações e serviços públicos no município na área da saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 797/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir para a FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, CNPJ nº 09.112.236/0001-94, localizada no município de João Pessoa/PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para aquisição de 01(um) equipamento permanente tipo Laparoscópio Ginecológico, Nefroscópio, Cistoscópio e endoscópio cirúrgicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 796/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir os recursos acima discriminados para prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras do Ministério Público do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 795/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município do Junco do Seridó-PB, para investimentos na área infraestrutura urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 794/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir os recursos acima discriminados na área de infraestrutura urbana para o Município do Jericó-PB para pavimentação de diversas ruas no assentamento fortuna na zona rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 793/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município de Cajazeiras-PB para a reforma e ampliação do Mercado Público Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 792/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA, entidade sem fins lucrativos, CNPJ 12.721.072/0001-07, localizado no Município de Uiraúna-PB, com o objetivo de custeio das ações em serviço público de saúde prestadas à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 791/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS IRRIGANTES DE VARZEA DA EMA LTDA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 02.214.243/0001-58, localizada na Rua Central, distrito de Várzea da Ema no Município de Santa Helena-PB os recursos acima citados, para aquisição de implementos para maquinários agrícola, sendo 01 (um) reboque basculante e 01 (um) conjunto de concha para trator. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 790/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município do Brejo do Cruz-PB para construção de 01 (um) Campo de futebol gramado com murada, Iluminação, arquibancada e sistema de irrigação e drenagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 789/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir para o município de Itaporanga-PB, os recursos acima indicados para investimentos em saúde, para aquisição de um veículo tipo VAN para tratamento fora do domicílio - (TFD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 788/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir os recursos acima discriminados para o Município do Junco do Seridó-PB para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na comunidade do Exú, localizado na zona rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 787/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir para o município de Vieirópolis-PB, os recursos acima indicados para investimentos de custeio em ações e serviços públicos no município na área da saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 786/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2024 | Transferir os recursos acima discriminados na área da saúde para o Município de Bonito de Santa Fé-PB para construção do centro municipal de apoio a pessoa com autismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 907/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2023 | Transferir para o município de Cajazeiras, os recursos acima indicados para investimentos em saúde, na aquisição de 01 (Uma) Ambulância, para transporte de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 671/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Marizópolis, os recursos acima indicados destinados a investimentos na reforma e ampliação da pista de atletismo “Jandy Kelson Rufino de Carvalho”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 670/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Marizópolis, os recursos acima indicados destinados a investimentos na reforma e ampliação do Estádio Municipal Lauro Vieira da Silva “O Vieirão”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 669/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Mato Grosso, os recursos acima indicados para investimentos na realização de obras infraestrutura naquele município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 668/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Brejo do Cruz-PB, os recursos acima indicados destinados a investimentos na realização de obras de melhorias na infraestrutura hídrica daquele município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 667/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Joca Claudino, os recursos acima indicados para investimentos em saúde, na aquisição de veículo automotor destinado à Secretaria de Saúde do Município.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 666/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Junco do Seridó, os recursos acima indicados para reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Otília Balduíno, atendendo as necessidades dos munícipes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 665/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Jericó, os recursos acima indicados para investimentos na realização de obras de pavimentação a paralepípedo ou asfáltica de diversas ruas naquela localidade, atendendo as necessidades dos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 664/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Vieirópolis, os recursos acima indicados para investimentos na realização de obras de pavimentação a paralepípedo ou asfáltica de diversas ruas naquela localidade, atendendo as necessidades dos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 663/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Modernizar as infraestruturas físicas do Ministério Público no Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 662/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a entidade sem fins lucrativos INSTITUTO SÃO JOSÉ, CNPJ no. 08.667.206/0001-81, os valores acima indicados com o objetivo de permitir a manutenção dos serviços públicos de saúde por ela prestados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 661/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Itaporanga, os recursos acima indicados para custeio do serviços de Atenção Básica em saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 660/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir os recursos acima indicados para o Hospital e Maternidade Estevam Marinho com o objetivo de permitir a manutenção dos serviços públicos de saúde prestados pelo hospital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 659/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Cajazeiras, os recursos acima indicados para custeio dos serviços de Atenção Básica em saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 658/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de São Francisco, os recursos acima indicados para investimentos em saúde, na aquisição de 01 (Uma) Ambulância, para transporte de pacientes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 657/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Sousa, os recursos acima indicados para investimentos em saúde, na aquisição de equipamentos, reforma e ampliação da Casa de Apoio de Sousa na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 656/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Bonito de Santa Fé, os recursos acima indicados para investimentos em saúde, na aquisição de 01 (Uma) Ambulância, para transporte de pacientes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 655/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de São José da Lagoa Tapada, os recursos acima indicados para custeio dos serviços na Atenção Básica em saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 654/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir para o município de Sousa, os recursos acima indicados para investimentos em saúde, na aquisição de veículos para a Casa de Apoio de Sousa na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 652/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2023 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA, entidade sem fins lucrativos, CNPJ 12.721.072/0001-07, localizado no Município de Uiraúna, com o objetivo de custeio das ações em serviço público de saúde prestadas à população | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 592/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/12/2022 | Transferir para o município de Junco do Seridó/PB, pessoa jurídica de direito público, o recurso acima indicado, para aquisição de instrumentos musicais e compor a orquestra do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 591/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/12/2022 | Transferir para a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO DE RUA JOCA CLAUDINO, CNPJ 10.427.556/0001-12, Localizado a Rua Luiz Paulo e Silva, S/N, Bairro Capoeiras no Município de Cajazeiras-PB mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicado para Aquisição de equipamentos e/ou mobiliário permanente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 577/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/12/2022 | Remanejar recursos nos termos desta Emenda para fins de contratação de estagiários e residentes no âmbito da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 558/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o Município de Brejo do Cruz/PB, pessoa jurídica de direito público, o recurso acima indicado, para Reforma e/ou Ampliação do Hospital Municipal Dr. Odilon Maia Filho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 557/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o Município de Assunção/PB, pessoa jurídica de direito público, o recurso acima indicado, para aquisição de 01 (Uma) Ambulância, para transporte de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 556/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o Município de Marizópolis – PB, pessoa jurídica de direito público, os recursos acima indicados, para custeio de serviços na área de desenvolvimento social do referido município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 555/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o município de Bonito de Santa Fé/PB, pessoa jurídica de direito público, os recursos acima indicados para construção do Portal de entrada da cidade. Sentido PB 400, entrada e saída para o Vale do Piancó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 554/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o Município de Vieirópolis/PB, pessoa jurídica de direito público, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 553/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA, CNPJ 12.721.072/0001-07, Localizado a Rua MAJOR JOSE FERNANDES, 234, Bairro: Centro no Município de Uiraúna/PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados para compra de um aparelho de Raio-X. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 552/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o Município de Santa Helena/PB, pessoa jurídica de direito público, o recurso acima indicado, para aquisição de 01 (Uma) Ambulância, para transporte de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 551/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Alocar os recursos acima indicados para reforçar a dotação orçamentária para custeio das ações e serviços públicos de saúde prestados pelo Hospital e Maternidade Estevam Marinho, Localizado a Rua João Fernandes de lima, no Município de Coremas/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 550/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o município de Junco do Seridó/PB, pessoa jurídica de direito público, o recurso acima indicado, para pavimentação de ruas e/ou avenidas do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 549/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o Município de Itaporanga/PB, pessoa jurídica de direito público, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 548/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o hospital da FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, CNPJ nº 09.112.236/0001-94, localizada no município de João Pessoa/PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 545/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2022 | Transferir para o Município de Itaporanga/PB, pessoa jurídica de direito público, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 475/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir, para a Prefeitura de Brejo do Cruz-PB mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima discriminados, para pavimentação em paralelepípedo de ruas e/ou avenidas do município, localizado no município de Brejo do Cruz-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 474/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Utilizar os recursos acima discriminados, para construção do acesso de pedestres à imagem da Santa de Nossa Senhora Aparecida, localizada no Distrito de Boqueirão de Piranhas, pertencente ao Município de Cajazeiras - PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 473/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima discriminados, para a Prefeitura Municipal do Lastro - PB para a construção do Açougue Público Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 472/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima discriminados, para a Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada - PB para a construção de um novo Cemitério Publico, localizado no município de São José da Lagoa Tapada-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 471/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima discriminados, para a Prefeitura Municipal de Santa Helena para a construção de uma Praça no Distrito de Várzea da Ema, localizada no município de Santa Helena-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 470/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir para a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA, CNPJ 12.721.072/0001-07, Localizado a Rua MAJOR JOSE FERNANDES, 234, Bairro: Centro no Município de Uiraúna/PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 469/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir para o Município de Cachoeira dos Índios - PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 468/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir para o Hospital e Maternidade Estevam Marinho, CNPJ 08.778.268/0021-04, Localizado a Rua João Fernandes de lima, S/N, Bairro: Pombalzinho no Município de Coremas/PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 467/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir para o hospital da FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, CNPJ nº 09.112.236/0001-94, localizada no município de João Pessoa/PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 466/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir para o Município de São Bento - PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 465/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir para o Município de São João do Rio do Peixe/PB, mediante convênio os recursos acima indicado, para aquisição de Ambulância de pequeno porte, para transporte de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 464/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2021 | Transferir para o Município de Vieiróspolis/PB, mediante convênio os recursos acima indicado, para aquisição de Ambulância, para transporte de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 347/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 346/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 344/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 343/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 342/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 340/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 339/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELOA 338/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2020 | Propositura de Emenda LOA/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.