Bosco Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 18/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/10/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, REGULAMENTANDO A EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 12/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2015 | ACRESCENTA O INCISO III AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. OBS: MATÉRIA APROVADA EM 2º TURNO COM O REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO QUÓRUM: MAIORIA QUALIFICADA (3/5) VOTAÇÃO: ABERTA | Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 42, de 16 de março de 2016 |
Autoria única |
| PEC 5/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/07/2015 | ALTERA A ALÍNEA “B” DO INC. II DO §1º DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ADEQUÁ-LA AO ROL DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2015 | ALTERA O INC. XII DO ART. 54, O §4º DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NOS CASOS DE PERDA DO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL E DE APRECIAÇÃO DO VETO, BEM COMO EXIGÊNCIA DE MAIORIA ABSOLUTA PARA APROVAÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.