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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 491 no total

Eduardo Carneiro

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7839/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2026 Reconhece o Município de Lucena, no Estado da Paraíba, como “CAPITAL PARAIBANA DO COCO”, estabelece diretrizes para a valorização da cultura, da produção, da economia, do turismo, da gastronomia, do artesanato e do patrimônio histórico-cultural relacionados ao coco no Município e no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7636/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2026 Inclui a “Seresta Luz da Serra”, realizada no Município de Areia/PB, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Culturais do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7227/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2026 Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o Município de Conceição/PB à divisa com o Município de Serra Talhada/PE, via Maxixe, Cabaças dos Xavier e Serra Pintada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7155/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2026 Concede o Título de Cidadã Paraibana à senhora Marília Monteiro Lima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7134/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto ECCUS – IECCUS, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.618, de 06 de julho de 2026		 Autoria única
PLO 7050/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 Institui, no Estado da Paraíba, o Programa de Investimento e Valorização do Jovem no Campo – Jovem Rural Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7049/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 Institui o Observatório Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – OE-TEA –, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7048/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 Institui a Política Estadual de Amparo Integral aos Protetores de Animais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7047/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 Institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens – Geração IA Paraíba – e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6685/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Reconhece de Utilidade Pública da Associação Cultural Educativa e Esportiva dos Menores Guarabirenses-ACEMEG. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.364, de 17 de abril de 2026		 Autoria única
PLO 6684/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Concede o Título de Cidadã Paraibana – a Senhora Maria do Rosário Pereira Batista, e da outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.345, de 16 de abril de 2026		 Autoria única
PLO 6481/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Especial e Inclusiva no âmbito do sistema de ensino do Estado da Paraíba, assegura a atuação das instituições especializadas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6480/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/02/2026 Institui a política de instalação de parques multissensoriais públicos para auxílio do desenvolvimento e integração de pessoas com transtorno do espectro autista no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6157/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Dispõe sobre a Transparência, Informação ao Cidadão e Controle Social no Uso de Sistemas de Inteligência Artificial pelo Poder Público Estadual da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6156/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui o Programa Estadual de Atenção Psicossocial às Vítimas de Violência no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6155/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6154/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui o Programa Escola Segura e sem Violência no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6153/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui o Programa Estadual Integrado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6152/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui o Programa Estadual de Proteção à Gestante e à Lactante nas Carreiras de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6151/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA APLICAÇÃO DAS TERAPIAS DO COMPORTAMENTO QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA, NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6150/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui, a “A Semana Estadual de Educação Midiática nas Escolas Públicas da Rede Estadual da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6149/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 DISPÕE SOBRE PROGRAMA PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5988/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos, autorizando e regulamentando a participação de cães disponíveis para adoção nas entradas de campo em competições esportivas oficiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5987/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/12/2025 Concede aos portadores de Diabetes Tipo 1 sensor medidor de glicose digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5986/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/12/2025 Institui o programa de apoio financeiro e psicossocial às mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5955/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Estabelece medidas de inclusão digital e proteção contra fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos contra a pessoa idosa no Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5954/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5953/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5952/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui a criação do Programa de Saúde Mental dos Guardas Municipais – PROSAME-GCM, no âmbito do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5951/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Reconhece o Município de Conceição como Município de Interesse Turístico no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5950/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Reconhece o Município de Serraria como Município de Interesse Turístico no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5941/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui no Estado da Paraíba, medidas de proteção às pessoas consumidoras contra fraudes, golpes e práticas abusivas realizadas por meio de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5940/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial aos Agentes de Segurança Pública – NUAPS-PB, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5939/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5938/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Unidades Especializadas de Educação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5937/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Veda a exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergências em estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba, assegurando meios alternativos de identificação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5936/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Guarda-Vidas em eventos e áreas de recreação com riscos de afogamento, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5935/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Dispõe sobre a divulgação obrigatória de animais resgatados ou recolhidos pelos órgãos públicos de controle animal no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5934/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia do Construtor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5932/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui a “Semana Sem Telas”, destinada à conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5930/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 nstitui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos Idosos no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5929/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui o Dia Estadual da Pedagoga e do Pedagogo no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5927/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual do Nutricionista” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5925/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5924/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5923/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Dispõe sobre a oferta de avaliação neuropsicológica para crianças com suspeita de TDAH, TEA e TOD no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5922/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5920/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui o Programa Estadual de Proteção e Manejo Ético de Cães e Gatos, cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5919/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui diretrizes para programas de capacitação e incentivo à participação de mulheres em espaços de poder e decisão no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5916/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui o Programa Estadual de Cuidados Integrados para a Pessoa Idosa no âmbito da Política Estadual do Cuidado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5913/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5909/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e instituições públicas e privadas informarem previamente aos seus usuários sobre a utilização de agentes de Inteligência Artificial (IA) em atendimentos e demais atividades prestadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5908/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui a Política Estadual de Suporte a motoristas e Entregadores por Aplicativo no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5904/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o mês “Novembro Laranja”, dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5902/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas abusivas durante eventos promocionais como a "Black Friday" no Estado da Paraíba, estabelecendo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5873/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5872/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição, pelo Poder Executivo, de sensores para medição contínua de glicose a estudantes com diagnóstico de diabetes regularmente matriculados na rede estadual de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5871/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Institui o Programa de Colaboração entre o Estado e Municípios para a Capacitação Continuada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5870/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Considera a pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1 como pessoa com deficiência, desde que se enquadre no conceito definido no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5869/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Institui o Programa “Medida Protetiva Digital” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5868/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5757/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 REVOGA A LEI Nº 14.074, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5728/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2025 Institui o Programa “Paraíba em Todo Lugar”, destinado à promoção do turismo e valorização da identidade paraibana em locais de grande circulação de pessoas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5727/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Informação e Monitoramento das Doenças Cardíacas e Vasculares (SEIM-DCV), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5726/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Concede à Major do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Camila Virgínia Barroso Ataíde e da outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5725/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Informação e Monitoramento das Doenças Dermatológicas Crônicas, com ênfase na Dermatite Atópica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5723/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Dispõe sobre a inclusão de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como grupo prioritário nos programas habitacionais no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5722/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Dispõe sobre a promoção de campanhas educativas e ações de conscientização acerca das doenças de pele, com foco na Dermatite Atópica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5720/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Estabelece as diretrizes e objetivos para a implementação da Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5719/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e estabelece diretrizes de atendimento às vítimas por meio do “Disque Golpe”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5716/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Estabelece normas para a formação e o desenvolvimento de competências em inteligência artificial e tecnologias digitais para jovens no âmbito do Estado da Paraíba, com foco em inclusão social, empregabilidade e cidadania digital, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5715/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5714/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2025 Concede redução da base de cálculo do ICMS na compra de veículos novos por professores da rede pública de ensino estadual e municipal, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5690/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5626/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2025 Denomina de Maria Paulino de Amorim a Vila Olímpica de Guarabira, localizada no município de Guarabira, no Brejo Paraibano, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.127, de 19 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 5594/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Festa da Lagosta, realizada anualmente no município de Pitimbu, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5593/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2025 Reconhece a Festa da Lagosta, realizada no município de Pitimbu, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5589/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2025 Reconhece a Festa da Carne de Sol do município de Picuí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.103, de 12 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 5555/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2025 Denomina a cidade de Tacima - PB, a Capital Paraibana do Algodão Orgânico e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5510/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2025 Institui a “Rota Turística e Gastronômica do Litoral Sul da Paraíba” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5507/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2025 Reconhece a Banda de Música 12 de Agosto, do município de Araruna, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5506/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2025 Institui o “Circuito Turístico, Gastronômico e Cultural da Cachaça” como política pública de fomento ao turismo sustentável no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5505/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2025 Institui a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5504/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2025 Estabelece diretrizes para a promoção e fomento do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5503/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2025 Institui, no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade da oferta de aulas e atividades práticas nos laboratórios de informática sobre Inteligência Artificial (IA), com foco em soluções cotidianas e formação cidadã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5410/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Maria Jaydeth Miranda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5408/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Edmilson Alves de Souza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5123/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. João Teodoro da Silva e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.931, de 25 de setembro de 2025		 Autoria única
PLO 5049/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2025 Institui o Dia da Corretora de Imóveis no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente em 08 de novembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4717/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2025 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE MENTORIA, TUTORIA E EMPREENDEDORISMO JOVEM NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4716/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4715/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/07/2025 Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica”, cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4714/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/07/2025 Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis registrados em nome de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, formalizadas a partir de 2025, no Estado da Paraíba, mediante recolhimento de ICMS, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4713/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/07/2025 Institui a Incubadora Estadual de Empresas Inovadoras no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4712/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/07/2025 Dispõe sobre a criação do Guia de Turismo Virtual “Conheça a Paraíba” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4700/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4693/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/07/2025 Estabelece diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba, com foco na educação, capacitação digital, fomento à inovação e garantia de direitos dos cidadãos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4420/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2025 Institui o “Dia Estadual do Jipeiro” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.352, de 16 de abril de 2026		 Autoria única
PLO 4307/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Denomina a cidade de Cabaceiras - PB, a Capital Paraibana da Pecuária de Pequenos Animais Ruminantes – caprinovinocultura e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.709, de 04 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 4224/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Médico Alexandre César da Cruz Lima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4179/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Jorge Barbosa Dias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4178/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Jorge Barbosa Dias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.662, de 15 de maio de 2025		 Autoria única
PLO 4144/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2025 Determina a estadualização da estrada vicinal que liga o município de Dona Inês a Riachão e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4090/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2025 Dispõe sobre o direito de escolha do consumidor no Estado da Paraíba em casos de vício de produtos e serviços não sanados no prazo legal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4036/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2025 Cria o Programa Estadual de Fomento e Informação para a Interiorização dos Procons Municipais no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4015/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2025 Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4014/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas por empresas de aplicativos de transporte como forma de proteção as usuárias e usuários, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3888/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2025 Dispõe sobre o uso de coworkings como endereço fiscal no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3867/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2025 CRIA O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3858/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2025 Dispõe sobre a implantação da política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3829/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3828/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO DESTINADO A IDENTIFICAR A FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP – NOS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3822/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3821/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos ou plataformas digitais, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3820/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, VISANDO À PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO, À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E À RESPONSABILIDADE NO CONSUMO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3818/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA PRÉ-ECLÂMPSIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3815/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3548/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Institui o "Dia Estadual do Veterano Policial Civil", no Estado da Paraíba e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.579, de 30 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 3547/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3546/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Institui o Dia de Doação para fins de filantropia no calendário oficial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3545/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Institui ações de Apoio Psicológico, Reabilitação e Reintegração Social para Vítimas de Queimaduras e suas Famílias e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3544/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga, na modalidade pós-paga, apresentar na fatura mensal enviada ao consumidor as informações relativas à velocidade e ao envio de dados, no âmbito do Estado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3543/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Institui a obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3542/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Dispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3541/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Cria o Selo Cidade Pró-Mulher, a ser concedido aos municípios que se destacarem no que diz respeito a políticas públicas para as mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3269/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 CRIA O PRÊMIO ANUAL "MESTRES QUE INSPIRAM", PARA AGRACIAR E CONDECORAR PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3268/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3267/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 ASSEGURA ATENDIMENTO EDUCACIONAL REMOTO AO ALUNO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR, POR TEMPO PROLONGADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3265/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS FEIRAS CIENTÍFICAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3264/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 ESTABELECE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3263/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA APLICAÇÃO DAS TERAPIAS DO COMPORTAMENTO QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA, NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3262/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Estabelece a obrigação de disponibilização de canal de atendimento especial para atividades econômicas a empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3261/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção dos riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, também conhecidos como cigarros eletrônicos, à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3260/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Dispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos preconizados para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas no âmbito da assistência farmacêutica do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3259/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Institui diretrizes para a implantação do programa de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado da Paraíba, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com Diabetes Mellitus (tipo 1 e 2), aprimorando o monitoramento evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3258/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Dispõe sobre a autonomia e os direitos da gestante e da parturiente no período do parto até o período do puerpério e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3257/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Estabelece diretrizes para a criação de salas de acolhimento sensorial às pessoas com transtorno do espectro autista em instituições de ensino superior no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3256/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Institui o Prontuário Médico Unificado utilizando tecnologia blockchain no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3255/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 INSTITUI AS “RODAS DE CONVERSAS INTEGRADAS” E ESTABELECE NORMAS PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3254/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Institui a Política Estadual de Educação em Mídias Digitais e Combate à Desinformação no âmbito escolar no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3253/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Institui a política estadual de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3252/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3251/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 Dispõe sobre a implantação do programa “Corujão da Saúde” no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3250/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL EM CONSONÂNCIA À LEI FEDERAL 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3249/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2024 CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2765/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2024 Declara a Utilidade Pública Estadual do IBRADES – instituto Brasileiro de Assistência e Desenvolvimento Social, denominado Instituto Amor e Cuidar no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.353, de 27 de agosto de 2024		 Autoria única
PLO 2405/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2404/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a comunicar aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais, médicos, clinicas, laboratórios, consultórios médicos e demais serviços conveniados no âmbito do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2403/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2024 Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde no estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2389/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 Dispõe sobre a realização do Teste de Provocação Oral (TPO), para o diagnóstico de alergias à proteína de leite de vaca – APL, pelas unidades de saúde do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2388/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2024 Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas ceratocone nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde e demais estabelecimentos congêneres da Rede Pública do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2387/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2024 Dispõe sobre a oferta de consultoria de amamentação na rede pública estadual de saúde da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2386/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2024 Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde aos profissionais da educação vítimas de ameaças ou agressões no exercício do trabalho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2373/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário José Maranhão de Figueiredo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.489, de 10 de dezembro de 2024		 Autoria única
PLO 2320/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2319/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Dispõe sobre a garantia à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de usufruir de terapias do comportamento indicadas para o tratamento, na carga horária semanal adequada, de forma contínua e intensa, e, aos pais, professores, acompanhantes e cuidadores, a capacitação gratuita e acessível Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2318/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2317/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Dispõe sobre a oferta de exames, avaliações e tratamentos para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde do Estado bem como de apoio às famílias dos pacientes com autismo Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2316/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no Estado da Paraíba mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2315/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Dispõe sobre o exercício da profissão de musicoterapeuta no Estado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2314/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2313/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2312/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Institui a política estadual de capacitação dos profissionais de educação física para aplicação das terapias do comportamento que auxiliem no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2311/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Institui a obrigatoriedade de que as capacitações de pessoal nos serviços públicos contemplem as especificidades de atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2310/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e seus familiares no Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2309/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO TURÍSTICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2308/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 Institui a Política Estadual do Empreendedorismo Inovador no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2253/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a “AREIA MOSTRA CACHAÇA”, evento realizado anualmente no município de Areia – PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2188/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2187/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Institui diretrizes para a implantação da Política Estadual de Primeiro Emprego para Profissionais de saúde e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2126/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2024 Dispõe sobre o Programa de Gestão Emocional durante a gestação nas redes pública e privada de saúde da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2124/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2024 Institui a Política Estadual de Saúde Mental Perinatal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2123/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2024 Dispõe sobre a implementação do programa de treinamento em comunicação humanizada para profissionais de saúde que atuem em procedimentos médicos de pré-natal e de parto no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2111/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E ESTUDOS NAS ESCOLAS PÍJBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2110/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Institui a Política Pública de Incentivo a Educação Tecnológica para Melhor Idade, denominada Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2109/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2108/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Reeducação sobre a Separação Correta de Materiais Descartáveis, para reaproveitamento e promoção de sustentabilidade no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2107/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artísticosculturais e esportivos que recebam recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2103/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Cria o Plano Estadual de Educação Financeira Familiar no âmbito do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2062/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2024 Institui o Programa Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2049/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2024 Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2048/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2024 Dispõe sobre o Parto Seguro: medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2047/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2024 Dispõe sobre a implementação de medidas de proteção e segurança para os profissionais do sistema público de saúde no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2046/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2024 Institui a obrigatoriedade do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas pela rede pública estadual de saúde no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2045/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2024 Institui o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2032/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2031/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Estabelece diretrizes para a identificação precoce da leucemia no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2030/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA – para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista – TEA –, e outras deficiências auditivas, físicas, sensoriais e motoras nas instituições de ensino de todo o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2029/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Dispõe sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério no âmbito do estado de Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2028/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2020/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, o Projeto Velejar, no município de Cabedelo – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.262, de 27 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 2016/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao advogado Bruno Lopes de Araújo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.488, de 10 de dezembro de 2024		 Autoria única
PLO 2015/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.267, de 28 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 1975/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Senhor Secretário Especial, de Assuntos Federativos, Andre Luiz Ceciliano, pelos serviços prestados à sociedade paraibana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.140, de 03 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 1974/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Parkinson e a instituição da notificação de novo diagnóstico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1973/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate Contra o Trabalho Análogo à Escravidão e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1972/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 Institui a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Síndromes e Doenças Raras e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1971/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 Dispõe sobre as Diretrizes para a Criação de Políticas Públicas de Incentivo ao Trabalhador e Trabalhadora com Síndrome de Down no Âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1939/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2024 Estabelece diretrizes para a promoção da conscientização sobre o lúpus eritematoso sistêmico – LES – e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1938/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 Concede o Título de “Capital Paraibana do Cooperativismo” a cidade de Cabaceiras – PB e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.161, de 10 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 1937/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1936/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 Torna obrigatório o exame para diagnóstico da trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1838/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2024 Institui a Política Estadual de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa pública e privada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1835/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2024 Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1796/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o mês Fevereiro Roxo, dedicado às ações de conscientização, prevenção e do diagnóstico precoce da Fibromialgia, Alzheimer e o Lúpus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1794/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 Institui o Programa de Odontologia Preventiva nas Escolas Estaduais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1793/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1792/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 Institui “A semana Estadual do Setor Têxtil” no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1791/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 Institui o “Dia Estadual das Energias Limpas” no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1753/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Emancipação Política realizada anualmente no dia 30 de abril, no município de Tacima – PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1581/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/12/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO FORRÓ, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 13 DE DEZEMBRO, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.055, de 18 de janeiro de 2024		 Autoria única
PLO 1559/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 DENOMINA DE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA POETA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, o Instituto de Educação da Paraíba (IEP), localizado em João Pessoa – PB e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.580, de 30 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 1558/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Institui o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1557/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1556/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.199, de 30 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 1555/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Estabelece a semana semestral de orientação sobre primeiros socorros nas escolas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1554/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de entidades que integram a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1551/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Institui, no Estado da Paraíba, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.339, de 31 de março de 2026		 Autoria única
PLO 1550/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Humano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1549/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1547/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Institui a obrigatoriedade de notificação à Secretaria Estadual de Saúde de ocorrências de anafilaxia ou choque anafilático. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1546/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2023 Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1540/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.180, de 26 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 1538/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Educação Tecnológica e Digital para a Inclusão Social da Melhor Idade no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1537/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Autoriza desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - a doadores de órgão no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1536/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1535/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1534/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Institui a Política de Assistência Psicopedagógica nas instituições públicas estaduais de ensino infantil, fundamental e médio no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1533/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde, que atuam no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1532/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Garante aos profissionais do setor de limpeza, no Estado da Paraíba, informações sobre o uso adequado dos produtos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1531/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Institui o Programa de Apoio a Famílias e Responsáveis por Pessoas com Atrofia Muscular Espinhal - AME -, Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA - e outras doenças raras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1530/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Institui a Semana da Segurança Alimentar, do dia 15 ao dia 21 de outubro, dedicada a ações de prevenção à insegurança alimentar e de estimulo a alimentação saudável no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1529/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Assegurar o fornecimento de material, insumos e medicamentos para pessoas com diabetes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1528/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Institui diretrizes para a Política Estadual de Cuidado Integral das Pessoas com Alzheimer e outras Demências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1498/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 Institui o projeto Preparando para o Futuro na Rede Estadual de Ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1497/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1496/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1495/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1494/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 Institui a Política de Assistência Psicopedagógica nas instituições públicas estaduais de ensino infantil, fundamental e médio no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1493/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Educação Tecnológica e Digital para a Inclusão Social da Melhor Idade no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1362/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA – e com Síndrome de Down, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1361/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil, a ser lembrado anualmente no dia 23 de novembro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.012, de 14 de outubro de 2025		 Autoria única
PLO 1360/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1359/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.455, de 15 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 1358/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1357/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Dispõe sobre a implantação do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1356/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Assegura, através do Sistema Único de Saúde – SUS –, no âmbito do Estado, a terapia compressiva aos pacientes afetados com linfedema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1355/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Dispõe sobre a determinação de realização do exame de fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1354/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1353/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1345/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 Dispõe sobre capacitação destinada aos profissionais médicos da Atenção Básica, referente à doença Retinopatia Diabética e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1344/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de morte violenta e feminicídio nas ocorrências registradas na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1343/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 Institui a Política de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de Ensino Superior no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.214, de 30 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 1342/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1341/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1334/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2023 Dispõe sobre a realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes nas unidades hospitalares do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1333/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2023 Dispõe acerca do programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto em casos de gestantes portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA – no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1332/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2023 Assegura atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1331/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2023 Dispõe sobre a realização de campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1330/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualificação e requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1329/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2023 Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1328/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2023 Reconhece o Jogo do Câmbio como Esporte Símbolo da Pessoa Idosa no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1309/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2023 Estabelece diretrizes para a Promoção de Educação Inclusiva e Desenvolvimento de Talentos para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação nas escolas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1308/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e o empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.024, de 04 de janeiro de 2024		 Autoria única
PLO 1305/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Dispõe sobre a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1304/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Autoriza o Estado da Paraíba a implementar o programa Jovem Monitor Cultural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1303/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1302/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1301/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Institui a Política Estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.102, de 11 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 1300/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1299/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1298/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Institui o Programa de Mediação Escolar com Equipe Itinerante no Estado e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1297/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 Institui o Programa de Mediação Escolar com Equipe Itinerante no Estado e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1178/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre os Cuidados Paliativos, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de outubro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.017, de 29 de dezembro de 2023		 Autoria única
PLO 1176/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 Denomina de “William Ramos Tejo” a Casa da Cidadania de Campina Grande, localizada na Avenida Pref Severino Bezerra, Catolé – Shopping Partage. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1152/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2023 Classifica o Município de Belém – PB, como de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1151/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2023 Classifica o Município de Tacima – PB, como de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1150/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa dos Santos Reis realizada anualmente no mês de janeiro, no município de Tacima – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.046, de 16 de outubro de 2025		 Autoria única
PLO 1039/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Pedra Pão de Açúcar realizada, anualmente no mês de Agosto no município de Tacima – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.094, de 13 de março de 2024		 Autoria única
PLO 1038/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2023 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA SOBRADO À COMUNIDADE RIBEIRINHA BARRA DE ANTAS , NOVA VIVÊNCIA, COMUNIDADE CHÃ DE BARRA – INDO ATÉ O MEMORIAL DAS LIGAS E LUTAS CAMPONESAS, SAPÉ – PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 859/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Maurício Araújo de Sousa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.785, de 27 de setembro de 2023		 Primeira assinatura de 2
PLO 752/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Dispõe sobre a implantação do curso de prevenção, diagnóstico e estimulação de recém - nascidos com microcefalia direcionadas aos agentes de saúde do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 751/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, para as mães com filhos (as) portadores(as) de microcefalia Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 750/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 749/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Estabelece que os hospitais, unidades de emergência, pronto atendimento e prontos socorros devem ministrar, anualmente, workshop que capacite os profissionais da área da saúde quanto ao tratamento encaminhamento de pessoas cujas doenças são, pela organização mundial da saúde (OMS), catalogadas como raras Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 748/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Determina obrigatoriedade das Instituições Comerciais, Industriais Financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 747/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 746/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 745/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 744/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.848, de 26 de outubro de 2023		 Autoria única
PLO 743/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 742/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 741/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Proativo que promove a educação financeira e empreendedora no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 740/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas roubadas no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 739/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vitimas de violência doméstica do Estado da Paraíba denominado Capacitando Quem Acolhe e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 738/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as empresas juniores do Estado da Paraíba para prestar atividades de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 668/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Ilson Mateus Rodrigues Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 604/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre o esvaziamento axilar (linfadenectomia) em mulheres no tratamento contra o câncer, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.013, de 29 de dezembro de 2023		 Autoria única
PLO 603/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Beatriz Aquino – IBA e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.778, de 19 de setembro de 2023		 Autoria única
PLO 602/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a ADESPB - Associação de Desenvolvimento Sustentável, Beneficente e Assistência Social da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 516/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2023 Determina a estadualização da estrada vicinal que liga a sede do Município de Tacima ao Parque Estadual da Pedra da Boca, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.128, de 19 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 501/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2023 Denomina o município de Araruna - PB como Capital Paraibana do Turismo de Aventura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.705, de 27 de junho de 2023		 Autoria única
PLO 477/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.683, de 14 de junho de 2023		 Autoria única
PLO 372/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana para a Senhora Andréia Barros Costa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.023, de 16 de outubro de 2025		 Autoria única
PLO 222/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2023 Denomina de Manoel Alves da Silva Júnior a Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP) no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2023 Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 131/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2023 Classifica Pitimbu como Município de Interesse Turístico Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 130/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2023 Institui a Semana da Cidadania com palestras sobre cidadania, educação financeira e Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.299, de 17 de junho de 2024		 Autoria única
PLO 128/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2023 Dispõe sobre a instituição do Projeto “Oficina dos Saberes” na rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 92/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2023 FICA INSTITUÍDO O DIA DO PROFISSIONAL DE JIU-JITSU PARAIBANO, A SER COMEMORADO DIA 18 DE MARÇO, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 72/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Doutora Ludhmila Hajjar Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2023 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O FEVEREIRO VERMELHO: Mês de combate a prevenção ao uso de álcool e drogas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.029, de 16 de outubro de 2025		 Autoria única
PLO 4177/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Daniel Marino Bicudo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.587, de 14 de março de 2023		 Autoria única
PLO 4176/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2022 Concede o Título de Cidadã Paraibana para a Senhora Giulliana Murgel Mesquita. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.586, de 14 de março de 2023		 Autoria única
PLO 4175/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2022 Determina a estadualização da estrada vicinal que dá acesso ao Parque Estadual da Pedra da Boca, no município de Araruna e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.643, de 16 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 4174/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2022 Classifica o Município de Pitimbu como “Capital Paraibana da Lagosta”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.770, de 15 de setembro de 2023		 Autoria única
PLO 4121/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Barão Paul Leopold Yves Marie Kronacker. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.516, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4097/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2022 DENOMINA DE “MARCOS ALBERTO MAIA TEIXEIRA”, A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA DA BOCA E SUA ESTADUALIZAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3386/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Reconhece de Utilidade Pública da Comunidade Filhos da Misericórdia, localizada no Bairro dos Ipês – João Pessoa, Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3360/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/12/2021 Dispõe sobre a inclusão de cachaças produzidas no estado da Paraíba nas cartas de bebidas de bares, restaurantes e hotéis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3202/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3201/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.741, de 24 de agosto de 2023		 Autoria única
PLO 3200/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 Cria o Plano Estadual de Desburocratização – Paraíba Empreendedora com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3199/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 Institui o Programa de Promoção da Saúde Única do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3198/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2021 Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3194/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3193/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3192/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Determina que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista expedidos por Municípios da Paraíba e pelo Governo do Estado tenham validade em todo o território estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3191/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Dispõe sobre a realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuários do SUS com idade igual ou superior a cinquenta anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3190/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Determina que os praticantes do crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3189/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3188/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Institui a política estadual de Incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3187/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às universidades públicas e privadas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3186/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3132/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2021 DENOMINA DE ANTÔNIO EDUARDO ROCHA DA FONSECA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PILÕES À SERRARIA, RESPECTIVAMENTE PB – 087 E PB – 085. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2805/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 Reconhece o Movimento Maio Amarelo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2635/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR BEBIDA ALCOÓLICA DESTILADA (CACHAÇA) ORIUNDA DE FALSIFICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2634/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2021 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A ESTABELECER PARÂMETROS PARA A PUNIÇÃO PELA FABRICAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA DESTILADA (CACHAÇA) ORIUNDA DE FALSIFICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2631/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2021 Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a Estabelecer Parâmetros de Fiscalização Efetiva sobre os Engenhos e Alambiques Clandestinos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2617/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2021 Autoriza o Governo da Paraíba a criar Centros Especializados Multiprofissionais de Reabilitação e Tratamento Pós Covid. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2616/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2021 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Médica Dra. Narriane Chaves Pereira de Holanda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.456, de 21 de novembro de 2024		 Autoria única
PLO 2613/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2021 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Karla Maria Martins Pimentel Régis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2591/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2021 Reconhece de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Habitação Popular Cajaense – SOCOHAP, localizada no Município de Caldas Brandão, neste Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.011, de 09 de julho de 2021		 Autoria única
PLO 2572/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 Institui o “Programa Estadual de Apoio a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte”, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2571/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID-19 em todo o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2570/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.491, de 25 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 2569/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2021 Classifica o Conde como Município de Interesse Turístico Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2464/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Vice-Almirante NORIAKI WADA” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.121, de 09 de novembro de 2021		 Autoria única
PLO 2263/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2020 INSTITUINDO O PROGRAMA DE POLÍTICA DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2252/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2020 INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE BOLSAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2251/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2020 INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2250/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2020 INSTITUINDO A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2249/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2020 INSTITUINDO A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2248/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2020 DETERMINANDO A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2032/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2020 Institui a “Semana de Conscientização e Estímulo ao uso do Etanol” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1881/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E AOS TAXISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1697/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2020 Dispõe sobre incluir como item na cesta básica de alimentos dos empregados Publico, Privado e correlatos, álcool em gel no âmbito do território do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.750, de 21 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1676/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA DOS LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.736, de 14 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1675/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 ESTABELECENDO PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1674/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2020 DISPONDO MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1661/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2020 OBRIGANDO O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1660/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2020 DISPONDO SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.695, de 29 de maio de 2020		 Autoria única
PLO 1654/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2020 AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS E/OU POLOS DE CONFECÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1647/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2020 DISPONDO SOBRE INCLUIR COMO ITEM NA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DOS EMPREGADOS PUBLICO, PRIVADO E CORRELATOS, ÁLCOOL EM GEL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1433/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TEMA “EDUCAÇÃO SÓCIO-DIGITAL”, COMO TEMA TRANSVERSAL E ESPECIAL, NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, JUNTO À REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1432/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1431/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.560, de 25 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 1430/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOMES DE ALUNOS CONCLUINTES DE ESTUDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, BEM COMO DE REGISTRO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS E HISTÓRICO ESCOLAR, DE FORMA ONLINE E COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.793, de 16 de outubro de 2020		 Autoria única
PLO 1429/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2019 DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES POR EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1426/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNOSE PRECOCE E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA DOENÇA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E OUTRAS DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1425/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "TRATE BEM QUEM LHE QUER BEM" JUNTO À REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.805, de 30 de outubro de 2020		 Autoria única
PLO 1424/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1423/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADEQUEM SEU ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES VISUAIS EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1422/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1421/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS QUE POSSIBILITE O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1420/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 – CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE PORTADORES DE MICROCEFALIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1419/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, EM OBRA PÚBLICA ESTADUAL PARALISADA, DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1418/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO, CRIA O SELO "PARAÍBA PELA IGUALDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1417/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1416/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1415/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 INSTITUI A PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1414/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE MANTIVEREM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMÉSTICA (HOME CARE) ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1413/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 INSTITUI A ESCOLA TRANSPARENTE NO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA AS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1412/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOA TREINADA PARA REALIZAR O TESTE DE GLICEMIA CAPILAR E ADMINISTRAR INSULINA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1411/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE INCLUSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DIABETES NOS DOCUMENTOS PESSOAIS EMITIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1410/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FACILITAR A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM BENS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1409/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.869, de 09 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1408/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADAS EFETUADAS POR SERVIÇOS DE TELEMARKETING. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1407/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DE DADOS EM SERVIÇOS DE BANDA LARGA EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1406/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TEMA "COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", COMO TEMA TRANSVERSAL E ESPECIAL, NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, JUNTO À REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1400/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 TORNA OBRIGATÓRIA À EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO PARAIBANO NAS TELAS DE CINEMAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1399/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, NOS HOSPITAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1398/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1397/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 – DISPÕE SOBRE LEIS QUE VISEM PROIBIR O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A ANIMAIS ABANDONADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1396/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1395/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO EM CADA MESORREGIÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O ATENDIMENTO A CÃES E GATOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AOS ASSISTIDOS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PROTETORAS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1394/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA OBTENÇÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS (CARTEIRA DE IDENTIDADE, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, TÍTULO DE ELEITOR, ATESTADO DE ÓBITO E OUTROS) AS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE ESTIVEREM DESEMPREGADAS OU PERCEBAM ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1393/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 VEDA A COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL PELO USO DE EQUIPAMENTOS SUPLEMENTARES EM LEITOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES E DEMAIS UNIDADES CONGÊNERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1392/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1391/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DO CRIME DE ABUSO SEXUAL E CONGÊNERES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES PROFISSIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1390/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DOADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1389/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1388/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.875, de 19 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1387/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM CÓDIGO BRAILE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1386/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DA PARAÍBA, ADOTAREM ESPAÇOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AOS LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.913, de 27 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1385/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1384/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E OS CONSELHEIROS TUTELARES NAS UNIDADES DE SEGURANÇA DA SDS-PB, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1340/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 CONFERE O TÍTULO DE “CAPITAL PARAIBANA DA CACHAÇA” À CIDADE DE AREIA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.873, de 19 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 939/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 DENOMINA A PB-091, QUE LIGA OS POVOADOS DE CACHOEIRINHA À BRAGA E BRAGA À NOVA CRUZ – RN, DE RODOVIA JOSÉ GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.602, de 23 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 925/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 924/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS” NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 923/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO, DA OCORRÊNCIA COM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS QUE ENVOLVA CRIANÇAS, IDOSOS E MULHERES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 922/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NOS COMPONENTES CURRICULARES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 921/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 CRIA O SELO DE QUALIDADE ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 918/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA: AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 917/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA COMBATE À CORRUPÇÃO, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 916/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 OBRIGA AS EMPRESAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM, AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 915/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE QUE SE ENCONTREM FORAGIDAS OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 914/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 CRIA O PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO – EMPREENDA FÁCIL COM OBJETIVO DE SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 913/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 – DECLARA CAMPINA GRANDE COMO A “CAPITAL ESTADUAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.509, de 28 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 865/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 863/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.668, de 25 de março de 2020		 Autoria única
PLO 846/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS” NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 845/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 844/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 INSTITUI A “POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DA PARAÍBA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.640, de 11 de fevereiro de 2020		 Autoria única
PLO 843/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 INSTITUI A FEIRA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – ECOSOL E AS FEIRAS REGIONAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR E POTENCIALIDADES DE NEGÓCIOS, DAS REGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.675, de 11 de setembro de 2026		 Autoria única
PLO 842/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, VISANDO À EQUIPARAÇÃO DO ICMS PARA PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 815/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 DENOMINA O ANEXO DO HOSPITAL INFANTIL DE PIANCÓ DE DR. JOSÉ FRANCISCO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.548, de 09 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 774/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 DETERMINA A DIVULGAÇÃO ONLINE DE BOLETINS MÉDICOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DE PACIENTES INTERNADOS EM UTI’S NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 729/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO VEM CUIDAR DE MIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.533, de 03 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 711/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 ELEVAR A CARNE DE SOL À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 569/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 568/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 ESTABELECE O SEGURO-GARANTIA OBRAS PÚBLICAS, A FIM DE IMPEDIR E MITIGAR O PREJUÍZO DO ESTADO E DA SOCIEDADE POR CONTA DE IMPERFEIÇÕES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 567/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ZELAREM PELO BEM PÚBLICO ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E REGRAS CLARAS DE CONSERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS A CONCESSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 566/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE CUSTEADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 565/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 CRIA A JORNADA DE TRABALHO ESTADUAL DE 30 HORAS SEMANAIS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 564/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS, UNIDADES DE EMERGÊNCIA, PRONTO ATENDIMENTO E PRONTOS SOCORROS DEVEM MINISTRAR, ANUALMENTE, WORKSHOP QUE CAPACITE OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUANTO AO TRATAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS CUJAS DOENÇAS SÃO, PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), CATALOGADAS COMO RARAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 563/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 562/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 PROÍBE A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 519/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM SÍTIO OFICIAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A DIVULGAÇÃO SOBRE VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 518/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 – OBRIGA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A MANTER, EM SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS, LINK PARA ACESSO DIRETO E IRRESTRITO AOS PREGÕES ELETRÔNICOS REALIZADOS NA CENTRAL DE COMPRAS ONLINE DO ESTADO – CCO/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 517/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OS NOMES DAQUELES QUE FOREM CONTEMPLADOS COM AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES NO SITE DA CEHAP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 516/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 – INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA AMIGA DA NATUREZA”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.679, de 04 de maio de 2020		 Autoria única
PLO 515/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 514/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE “TELEMARKETING” COM NÚMERO RESTRITO E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 513/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 512/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EM TODA REDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 511/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 510/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET APRESENTEM AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 509/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 508/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 – DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O(S) MOTIVO(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 375/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.436, de 17 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 321/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DO FARDAMENTO – UNIFORME – E MATERIAL ESCOLAR GRATUITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 317/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.643, de 11 de fevereiro de 2020		 Autoria única
PLO 316/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À EMPRESÁRIA LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 315/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO QUE CONCERNE AOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA CONTRATADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 309/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 CRIA DESEMBARQUE ESPECIAL PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 308/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 307/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM O EXECUTIVO ESTADUAL A DIVULGAR, MENSALMENTE, EM SEUS SITES OU NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES RELATIVAS À REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS, RECEITAS E DESPESAS E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 306/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 265/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 264/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE TODA OBRA PÚBLICA REALIZADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 258/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À CRIANÇA E/OU QUALQUER PESSOA PORTADORA DE MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, SEJA, DE CARÁTER PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 257/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 OBRIGA A DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA SOBRE A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA DISPONIBILIZADOS EM PROMOÇÕES DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 255/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AS MÃES COM FILHOS(AS) PORTADORES(AS) DE MICROCEFALIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 254/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E ESTIMULAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS COM MICROCEFALIA DIRECIONADAS AOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 253/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 252/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE UTILIZA MÃO DE OBRA INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 173/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2019 PROÍBE DE EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AQUELE QUE SOFRER CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO OU PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL COLEGIADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 165/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE PUBLICIDADE PARA AÇÕES E PROGRAMAS VOLTADOS A PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 164/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 163/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 162/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 161/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS ESTADUAIS FORNECEREM POR ESCRITO UMA JUSTIFICATIVA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PACIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 160/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 159/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES INFORMAREM AOS CONSUMIDORES SOBRE O HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTO OU SERVIÇO EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 158/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE “COMPLIANCE” ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 157/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PROVENIENTES A ARRECADAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS NO SÍTIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 156/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 155/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 154/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 ESTABELECE DIRETRIZ E PARÂMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO BILÍNGÜE, NAS UNIDADES ESCOLARES DE TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 153/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 141/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÕES DE DÉBITO E DE CRÉDITO, RELATIVOS A: INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DE COMPETÊNCIA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 120/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL EM PONTES E VIADUTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 119/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 118/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 117/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2019 DISPÕE SOBRE MEDIDAS SUPLEMENTARES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM AÇÕES CRIMINAIS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.365, de 18 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 54/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO ESTADUAL, DA DIVULGAÇÃO NO SITE DO GOVERNO DO ESTADO, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 53/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 52/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 51/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS ROUBADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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