Eduardo Carneiro
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
7.477proposições com a assinatura
7.474como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
154transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRE 783/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano e ao desenvolvimento institucional do Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.795, de 08 de outubro de 2026 | Coautoria |
| PLO 7134/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto ECCUS – IECCUS, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.618, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6685/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2026 | Reconhece de Utilidade Pública da Associação Cultural Educativa e Esportiva dos Menores Guarabirenses-ACEMEG. | Lei Ordinária nº 14.364, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 6684/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2026 | Concede o Título de Cidadã Paraibana – a Senhora Maria do Rosário Pereira Batista, e da outras providências. | Lei Ordinária nº 14.345, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 573/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/11/2025 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Sra. Camila Mariz Ribeiro, Segunda-Dama do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Resolução nº 2.551, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 572/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/11/2025 | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, a senhora Janny Milanês e dá outras providências. | Resolução nº 2.550, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5626/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2025 | Denomina de Maria Paulino de Amorim a Vila Olímpica de Guarabira, localizada no município de Guarabira, no Brejo Paraibano, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.127, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5589/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2025 | Reconhece a Festa da Carne de Sol do município de Picuí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.103, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5123/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2025 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. João Teodoro da Silva e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.931, de 25 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 509/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2025 | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Celso Furtado ao Senhor José Marconi Medeiros de Souza e dá outras providências. | Resolução nº 2.470, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 508/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2025 | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Senhor Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva e dá outras providências. | Resolução nº 2.469, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 498/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2025 | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Celso Furtado ao Farol do Desenvolvimento da Paraíba, e dá outras providências. | Resolução nº 2.467, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 497/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2025 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Márcio Mário Zidan e dá outras providências | Resolução nº 2.466, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4420/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2025 | Institui o “Dia Estadual do Jipeiro” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.352, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 4307/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2025 | Denomina a cidade de Cabaceiras - PB, a Capital Paraibana da Pecuária de Pequenos Animais Ruminantes – caprinovinocultura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.709, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4178/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Jorge Barbosa Dias, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.662, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 3548/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/12/2024 | Institui o "Dia Estadual do Veterano Policial Civil", no Estado da Paraíba e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 14.579, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 307/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2024 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa a Senhora Mônica Tejo Cavalcanti e dá outras providências. | Resolução nº 2.284, de 27 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 2765/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2024 | Declara a Utilidade Pública Estadual do IBRADES – instituto Brasileiro de Assistência e Desenvolvimento Social, denominado Instituto Amor e Cuidar no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.353, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2373/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário José Maranhão de Figueiredo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.489, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2020/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, o Projeto Velejar, no município de Cabedelo – PB. | Lei Ordinária nº 13.262, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 2016/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2024 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao advogado Bruno Lopes de Araújo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.488, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2015/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2024 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.267, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1975/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Senhor Secretário Especial, de Assuntos Federativos, Andre Luiz Ceciliano, pelos serviços prestados à sociedade paraibana. | Lei Ordinária nº 13.140, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1938/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/03/2024 | Concede o Título de “Capital Paraibana do Cooperativismo” a cidade de Cabaceiras – PB e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.161, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1581/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/12/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO FORRÓ, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 13 DE DEZEMBRO, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.055, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1559/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2023 | DENOMINA DE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA POETA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, o Instituto de Educação da Paraíba (IEP), localizado em João Pessoa – PB e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.580, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1556/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2023 | Institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.199, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1551/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2023 | Institui, no Estado da Paraíba, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. | Lei Ordinária nº 14.339, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1540/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2023 | Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.180, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 161/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Augusto dos Anjos ao Senhor Antônio Marcus Alves de Souza. | Resolução nº 2.178, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 153/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Augusto dos Anjos ao cantor João Lacerda Neto, filho do saudoso Genival Lacerda. | Resolução nº 2.164, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1361/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil, a ser lembrado anualmente no dia 23 de novembro. | Lei Ordinária nº 14.012, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1359/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2023 | Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado. | Lei Ordinária nº 14.455, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1343/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2023 | Institui a Política de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de Ensino Superior no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.214, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1308/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e o empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 13.024, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1301/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2023 | Institui a Política Estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.102, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1178/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | Institui a Semana de Conscientização sobre os Cuidados Paliativos, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de outubro. | Lei Ordinária nº 13.017, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1150/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa dos Santos Reis realizada anualmente no mês de janeiro, no município de Tacima – PB. | Lei Ordinária nº 14.046, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1039/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Pedra Pão de Açúcar realizada, anualmente no mês de Agosto no município de Tacima – PB. | Lei Ordinária nº 13.094, de 13 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 859/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Maurício Araújo de Sousa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.785, de 27 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 744/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.848, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 71/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/08/2023 | Concede Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao empresário José Firmino Sobrinho (In memorian) | Resolução nº 2.503, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 604/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre o esvaziamento axilar (linfadenectomia) em mulheres no tratamento contra o câncer, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 13.013, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 603/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Beatriz Aquino – IBA e dá outras providências | Lei Ordinária nº 12.778, de 19 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 516/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2023 | Determina a estadualização da estrada vicinal que liga a sede do Município de Tacima ao Parque Estadual da Pedra da Boca, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.128, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 501/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2023 | Denomina o município de Araruna - PB como Capital Paraibana do Turismo de Aventura. | Lei Ordinária nº 12.705, de 27 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 477/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2023 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior | Lei Ordinária nº 12.683, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 372/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2023 | Concede o Título de Cidadã Paraibana para a Senhora Andréia Barros Costa. | Lei Ordinária nº 14.023, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 130/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2023 | Institui a Semana da Cidadania com palestras sobre cidadania, educação financeira e Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.299, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 5/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2023 | INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O FEVEREIRO VERMELHO: Mês de combate a prevenção ao uso de álcool e drogas. | Lei Ordinária nº 14.029, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4177/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/12/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Daniel Marino Bicudo. | Lei Ordinária nº 12.587, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 4176/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/12/2022 | Concede o Título de Cidadã Paraibana para a Senhora Giulliana Murgel Mesquita. | Lei Ordinária nº 12.586, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 4175/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/12/2022 | Determina a estadualização da estrada vicinal que dá acesso ao Parque Estadual da Pedra da Boca, no município de Araruna e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.643, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 4174/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/12/2022 | Classifica o Município de Pitimbu como “Capital Paraibana da Lagosta”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.770, de 15 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 4121/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Barão Paul Leopold Yves Marie Kronacker. | Lei Ordinária nº 12.516, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3201/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 12.741, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 2616/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/03/2021 | Concede o Título de Cidadã Paraibana à Médica Dra. Narriane Chaves Pereira de Holanda. | Lei Ordinária nº 13.456, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2591/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2021 | Reconhece de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Habitação Popular Cajaense – SOCOHAP, localizada no Município de Caldas Brandão, neste Estado. | Lei Ordinária nº 12.011, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2570/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2021 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.491, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2464/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Vice-Almirante NORIAKI WADA” | Lei Ordinária nº 12.121, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1697/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2020 | Dispõe sobre incluir como item na cesta básica de alimentos dos empregados Publico, Privado e correlatos, álcool em gel no âmbito do território do Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 11.750, de 21 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1676/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2020 | DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA DOS LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Lei Ordinária nº 11.736, de 14 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1660/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | DISPONDO SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Lei Ordinária nº 11.695, de 29 de maio de 2020 | Autoria única |
| PRE 209/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2020 | Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa ao Senhor Rodolpho Raphael de Oliveira Santos e dá outras providências. | Resolução nº 2.033, de 19 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1431/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2019 | ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | Lei Ordinária nº 14.560, de 25 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1430/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOMES DE ALUNOS CONCLUINTES DE ESTUDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, BEM COMO DE REGISTRO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS E HISTÓRICO ESCOLAR, DE FORMA ONLINE E COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL. | Lei Ordinária nº 11.793, de 16 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1425/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2019 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "TRATE BEM QUEM LHE QUER BEM" JUNTO À REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.805, de 30 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1409/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.869, de 09 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1388/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. | Lei Ordinária nº 11.875, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1386/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DA PARAÍBA, ADOTAREM ESPAÇOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AOS LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS. | Lei Ordinária nº 11.913, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1340/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2019 | CONFERE O TÍTULO DE “CAPITAL PARAIBANA DA CACHAÇA” À CIDADE DE AREIA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.873, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 939/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2019 | DENOMINA A PB-091, QUE LIGA OS POVOADOS DE CACHOEIRINHA À BRAGA E BRAGA À NOVA CRUZ – RN, DE RODOVIA JOSÉ GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.602, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 913/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2019 | – DECLARA CAMPINA GRANDE COMO A “CAPITAL ESTADUAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA”. | Lei Ordinária nº 14.509, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 863/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA. | Lei Ordinária nº 11.668, de 25 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 844/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | INSTITUI A “POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DA PARAÍBA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.640, de 11 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 843/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | INSTITUI A FEIRA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – ECOSOL E AS FEIRAS REGIONAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR E POTENCIALIDADES DE NEGÓCIOS, DAS REGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.675, de 11 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 103/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | CRIA A COMISSÃO DE INCENTIVO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE NEGÓCIOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.851, de 03 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 815/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2019 | DENOMINA O ANEXO DO HOSPITAL INFANTIL DE PIANCÓ DE DR. JOSÉ FRANCISCO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.548, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 729/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2019 | – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO VEM CUIDAR DE MIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.533, de 03 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 516/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2019 | – INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA AMIGA DA NATUREZA”. | Lei Ordinária nº 11.679, de 04 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 375/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.436, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 317/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.643, de 11 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 117/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS SUPLEMENTARES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM AÇÕES CRIMINAIS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Lei Ordinária nº 11.365, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 1063/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.852, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1041/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2018 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PRÊMIO ARTESÃO DO ANO. | Lei nº 13.844, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1032/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2018 | DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.862, de 18 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1021/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.891, de 18 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1016/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE DEDICADA A REALIZAÇÕES DE AÇÕES E COMBATE AO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.851, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 976/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. | Lei nº 13.789, de 08 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 975/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2018 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O MÊS DE OUTUBRO COMO SENDO O "MÊS DA PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DO PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.836, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 971/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/11/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA DO SORRISO, QUE CONSISTE NA SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.871, de 21 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 970/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/11/2018 | INSTITUI A CAMPANHA MARÇO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.843, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 969/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/11/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.842, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 118/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2018 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR JOÃO EDUARDO MORAES DE MELO. | Decreto Legislativo nº 1.325, de 16 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 714/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2018 | DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR PEDRO DO CAMINHÃO, PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.620, de 26 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 704/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2018 | DENOMINA DE RUA DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA, UMA DAS ARTÉRIAS PUBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Lei nº 13.636, de 10 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 690/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2018 | DENOMINA DE RUA VEREADOR PEDRO DO CAMINHÃO, UMA DAS ARTÉRIAS PUBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.912, de 03 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 630/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS DE VACINAÇÃO AO PACIENTE OU SEU RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.642, de 27 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 537/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.916, de 03 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 95/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA. | Decreto Legislativo nº 1.305, de 18 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 529/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2018 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O MÊS “MAIO AMARELO”, VISANDO PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO E A SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.727, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 465/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO, COMO FORMA DE TRANSPARÊNCIA, DA AGENDA OFICIAL DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO. | Lei nº 1.915, de 03 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 391/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.537, de 19 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 387/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2017 | DENOMINA DE RUA AGENTE DE SEGURANÇA FÁBIO ALVES DE LIMA. | Lei nº 13.509, de 31 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 341/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS CULTURAIS. | Lei nº 13.544, de 21 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 328/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO RESTRITO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA OS FINS AQUI ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.923, de 28 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 322/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2017 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO À SAÚDE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A FORNECER AO PACIENTE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ADMINISTRADOS DURANTE SUA PERMANÊNCIA OU INTERNAÇÃO. | Lei nº 1.908, de 11 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 321/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASSAÇÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE UTILIZE O USO DA MÃO DE OBRA INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.551, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 318/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.519, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 317/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2017 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SELO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.535, de 19 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 316/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À CRIANÇA E/OU QUALQUER PESSOA PORTADORA DE MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, SEJAM DE CARÁTER PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13.561, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 315/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2017 | OBRIGA A DIVULGAÇÃO EXPLICITA SOBRE A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA DISPONIBILIZADOS EM PROMOÇÕES DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.560, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 272/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Lei nº 13.666, de 20 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 34/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2017 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO MOURA. | Decreto Legislativo nº 1.253, de 06 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 214/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2017 | DENOMINA DE RUA TENENTE JOSÉ MORENO DA SILVA. | Lei nº 13.470, de 14 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 213/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2017 | DENOMINA DE RUA RIO GRAMAME. | Lei nº 13.493, de 27 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 212/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS TELEFONES DAS RESPECTIVAS UNIDADES, POSTOS E DISTRITOS DE SAÚDE. | Lei nº 1.907, de 11 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 211/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2017 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO POR MEIO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 1.897, de 29 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 180/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2017 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF (POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF) DIVULGAREM, EM SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATÓRIO MENSAL ACERCA DO QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS E OUTROS FINS. | Lei nº 13.593, de 24 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 175/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2017 | FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL OBRIGADAS A FIXAR NA ENTRADA INFORMATIVO CONTENDO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA RESPECTIVA UNIDADE. | Lei nº 13.556, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 171/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/05/2017 | ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA AS MÃES COM FILHOS(AS) PORTADORES(AS) DA MICROCEFALIA. | Lei nº 13.602, de 11 de maio de 2018 | Autoria única |
| PDL 24/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. AGAMENON VIEIRA DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 1.240, de 08 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 108/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Lei nº 13.460, de 14 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 107/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES E/OU AOS RESPONSÁVEIS QUE ESTIVEREM COM CRIANÇAS PORTADORAS DA MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. | Lei nº 13.450, de 04 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 103/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E ESTIMULAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS COM MICROCEFALIA DIRECIONADAS AOS AGENTES DE SAÚDE MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.555, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 102/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2017 | PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei nº 1.905, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 101/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PORTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO FORMA DE DAR TRANSPARÊNCIA AOS ATOS, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. | Lei nº 13.442, de 04 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 100/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2017 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ZIKA VÍRUS E AO SURTO DE MICROCEFALIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Lei nº 13.625, de 12 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 66/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2017 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. | Lei nº 1.932, de 20 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 61/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO MENSAL NO PORTAL OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES SOBRE O PÚBLICO BENEFICIADO, TOTAL DE RECURSOS INVESTIDOS E PARCEIROS NAS REALIZAÇÕES. | Lei nº 13.531, de 19 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 45/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2017 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA “ESPAÇO DIA PARA IDOSO”, OBJETIVANDO PROPORCIONAR AO IDOSO ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADAS ÀS SUAS NECESSIDADES. | Lei nº 13.648, de 27 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 35/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2017 | DETERMINA QUE OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À REDE ELÉTRICA SEJAM COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DE TERRENO, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.592, de 24 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLC 1/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2017 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2011 INSERINDO OS PARÁGRAFOS § 1°, § 2°, § 3°, § 4º, § 5° E § 6°. | Lei Complementar nº 120, de 03 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 13/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E/OU SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.892, de 04 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1010/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA. | Lei nº 13.131, de 22 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1012/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2015 | ASSEGURA A MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | Lei nº 13.102, de 30 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1009/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2015 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR SOBRE OS ESTACIONAMENTOS QUE OFEREÇAM COBERTURA DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS SOB SUA GUARDA, COM INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE APÓLICE DO SEGURO. | Lei nº 13.124, de 26 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 360/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. WALDSON DIAS DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 942, de 10 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 354/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JORNALISTA JOSÉ VALDEZ PEREIRA PACÍFICO. | Decreto Legislativo nº 934, de 03 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 351/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO COMUNICADOR DE RÁDIO E TELEVISÃO GEORGE LIRA ABRANTES (ABRANTES JÚNIOR). | Decreto Legislativo nº 933, de 03 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 914/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2015 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO. | Lei nº 13.053, de 17 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 906/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA NA DESTINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES E IDOSOS, DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Lei nº 13.040, de 02 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 905/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/02/2015 | OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE VAREJO OU ATACADO, A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS POR MEIO DO CÓDIGO DE BARRAS. | Lei nº 13.059, de 17 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 904/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/02/2015 | DENOMINA DE RUA ESTUDANTE LUCAS GAMA VIANA. | Lei nº 13.019, de 10 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 325/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/12/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DA PARAIBA, DRA. ANA LÍGIA COSTA FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 896, de 23 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 316/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/11/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PROFESSOR E ARQUITETO JONAS LOURENÇO ARAÚJO SILVA | Decreto Legislativo nº 884, de 26 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 822/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2014 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PUNITIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMETIDOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E RECINTOS ESPORTIVOS. | Lei nº 13.009, de 20 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 821/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2014 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES DA SILVA SOUTO. | Lei nº 12.898, de 18 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 775/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/08/2014 | INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12.923, de 29 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 771/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/08/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DISPONIBILIZAREM NAS CAIXAS REGISTRADORAS VISOR DE PREÇOS ACESSÍVEIS AO CAMPO DE VISÃO DOS CONSUMIDORES. | Lei nº 13.004, de 27 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 770/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/08/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES, EM CENTRO COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS. | Lei nº 12.998, de 20 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PDL 245/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/08/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JOGADOR DE FUTEBOL LENILSON BATISTA DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 840, de 17 de agosto de 2014 | Autoria única |
| PDL 235/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. BERTRAND DE ARAÚJO ASFORA. | Decreto Legislativo nº 814, de 18 de junho de 2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.