Eduardo Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1163/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2026 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor Lucas Ribeiro, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, para que sejam adotadas medidas para viabilizar a implantação do MERCADO GASTRÔNÔMICO DE JOÃO PESSOA-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1144/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2026 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Paraíba visando instituir, em caráter permanente, o Programa de Ações Afirmativas à Permanência e Conclusão do Ensino Superior no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1141/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2026 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Paraíba visando instituir, em caráter permanente, o Programa Casa do Estudante – Bolsa Permanência, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1079/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/04/2026 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor Lucas Ribeiro, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, a Construção de uma adutora para abastecimento de água no Distrito de Muquém - Areia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 981/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/12/2025 | INDICA, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER a construção e malha asfáltica da estrada do trecho que liga a sede do município de Tacima – PB ao Parque Estadual Pedra da Boca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 980/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2025 | INDICA, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins e aos demais órgãos competentes, que seja viabilizada a criação e a instalação de uma Casa da Cidadania no Município de Belém – PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 979/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2025 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para viabilizar a Construção de um Hospital de Emergência e Trauma na região do Brejo – estrategicamente no município de Belém, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 970/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2025 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, a abertura de PCDT Estadual (Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas) em favor dos portadores de Dermatite Atópica Moderada a Grave, Asma Grave, Rinossinusite Crônica com Pólipo Nasal e Esofagite Eosinofílica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 933/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/10/2025 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, que sejam empreendidos esforços para que se realize Reforma da estrutura e construção de uma cobertura no Santuário de Nossa Senhora de Fátima localizado nas dependências do Parque Estadual Pedra da Boca, atualmente um dos principais destinos do Turismo Religioso do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 892/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2025 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para viabilizar a criação de salas de apoio aos Corretores Imobiliários nas Casas da Cidadania do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 798/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2025 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, a construção de 02 (duas) Arenas Esportivas no município de Tacima-PB, sendo uma no Povoado Bilinguim e a outra na Comunidade de Barra dos Targinos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 783/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2025 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, a construção de uma nova Escola Estadual, para substituir a atual ECI EEM Dr. Tercílio Teixeira da Cruz, no município de Tacima-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 758/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/03/2025 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins e a CEHAP – Companhia Estadual de habitação Popular, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, a construção de Casas Populares para famílias carentes no município de Tacima-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 757/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/03/2025 | INDICA, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER a construção e malha asfáltica da estrada que liga o Distrito de Braga, no município de Tacima – PB à cidade de Nova Cruz – RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 577/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2024 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, Tratar do arranjo produtivo de pescados no Estado da Paraíba, no sentindo de conceder imunidade tributária de ICMS em todo processo de extração de animais nas águas doce ou salgada, para todos os envolvidos na cadeia produtiva, inclusive empresas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 438/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a fim que possibilites ISENÇÃO do pagamento do IPVA dos veículos automotores 100% elétricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2023 | INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins a construção e transferência da Escola Estadual Cidadã Integral Tercílio da Cruz do prédio que ocupa atualmente para o terreno da antiga estação agropecuária da EMEPA, que hoje é a EMPAER, no Município de Tacima, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins a criação e instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no Município de Belém, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2023 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, para que sejam adotadas medidas para viabilizar a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Araruna-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2023 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para viabilizar a criação de salas de apoio aos Corretores Imobiliários nas Casas da Cidadania do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 831/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2021 | INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, para viabilizar a criação do PAACC – Posto Avançado de Atendimento da Casa da Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 793/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins e à Secretaria Estadual de Educação e da Ciência e Tecnologia a construção de uma Escola Técnica no Município do Conde, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 792/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2021 | INDICA, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins a instalação do Batalhão da Polícia Militar no Município do Conde, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 790/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins a abertura da Delegacia de Polícia com atendimento 24hrs no Município do Conde, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 789/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2021 | INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins a criação e instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no Município do Conde, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 700/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2021 | INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, para que sejam adotadas medidas para viabilizar a adequação da Lei Federal nº 14.131/21 que aumentou a margem consignável dos servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público da Paraíba, bem como a suspensão por até 120 dias os descontos de parcelas dos empréstimos consignados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 661/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2021 | INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que SUSPENDA protestos da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas que devem ao Estado, da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 660/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2021 | INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que seja PRORROGADO o prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros com placas finais 3,4,5 todos por 90 dias no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 659/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2021 | INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para SUSPENDER OU ADIAR os referidos impostos para microempresas e empresas de pequeno porte (ISS,IPTU) pelos próximos 90 dias no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 610/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2021 | INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB, AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS E À SECRETARIA ESTADUAL DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO, DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 507/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/06/2020 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, que seja concedido Auxílio Emergencial para setores da Cultura no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a devida sensibilidade do Centro de Convenções de João Pessoa – PB, nos orçamentos dos eventos que forem adiados para o 2º semestre e para 2021, com os devidos e pertinentes equacionamentos, como também INDICA o fortalecimento e mais segurança jurídica aos condo-hotéis que nasceram como uma forma de ampliar a oferta de meios de hospedagem para eventos e que hoje apresentam 44% dos empreendimentos de rede no Brasil, no que couber a este Poder Público, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a retirada da substituição tributária para qualquer opção de regime (especial ou normal) por 180 (cento e oitenta) dias, como também INDICA a isenção das parcelas vincendas do IPVA e das taxas do DETRAN/PB do ano de 2020, para os automóveis da ABAV-PB, ABIH-PB, CONVENTION BUREAU de JOÃO PESSOA E ABRASEL-PB e de seus respectivos associados, mediante comprovação, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 385/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a isenção do ICMS incidente sobre o consumo de energia às empresas ligadas à ABAV-PB, ABIH-PB, CONVENTION BUREAU de JOÃO PESSOA E ABRASEL-PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a contar de março de 2020, como também INDICA cobrar tarifa mínima utilizada, isentando da demanda contratada, de água, luz e gás, por 12 (doze) meses, de forma que as empresas fornecedoras tomem imediata ciência da determinação, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a reabertura dos estabelecimentos de forma parcial, com 50% da capacidade, com espaçamento mínimo de 2m de distância, a partir do dia 04 de maio do corrente ano, como também INDICA desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e alvarás respectivos e sob a competência deste Poder Público, para fomentar a realização de mais eventos, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 383/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a suspensão das cobranças da CAGEPA e PBGÁS por 180 (cento e oitenta) dias ou enquanto perdurar a pandemia; como também INDICA o diferimento (adiamento) do pagamento do DIFAL (diferença de alíquota de ICMS), no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/05/2020 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB o diferimento (adiamento) do pagamento de todos os impostos e taxas estaduais, para todos os regimes de tributação, sem incidência de multa ou juros, por 180 (cento e oitenta) dias, e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento, inclusive do percentual referente à parte do Estado no Imposto do Simples Nacional, como feito pelo Governo Federal, bem como do valor referente ao diferencial de alíquota, ICMS incidente sobre energia elétrica, a partir de março de 2020, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO DO RIALPB, A REDUÇÃO DA BANDEIRA NA ENERGIA NO PERÍODO DE QUARENTENA IMPOSTA PELO COVID-19, O NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO DO RIALPB, PARA QUE SEJA APRESENTADO UM PLANO DE RETOMADA ECONÔMICA PARA O ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 310/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO DO RIALPB, PARA QUE SEJA DISTRIBUÍDO “VOUCHERS” PARA PEQUENOS AGRICULTORES QUE NÃO ESTÃO CONSEGUINDO VENDER SEUS PRODUTOS, DEVIDO AO FECHAMENTO DAS FEIRAS LIVRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB A DESTINAÇÃO DE PARTE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA A SAÚDE, E OUTRA PARTE PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB A PRORROGAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 307/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB, A PARALISAÇÃO DAS COBRANÇAS DOS FINANCIAMENTOS CONTRAÍDOS POR PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES ATRAVÉS DO EMPREENDER - PB, DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO 1 DO RIALPB, A SUSPENSÃO DE PROTESTOS DE DÍVIDA ATIVA PARA PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS QUE DEVEM AO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 305/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO DO RIALPB, QUE SEJA CRIADO UM OBSERVATÓRIO ECONÔMICO PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 304/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO DO RIALPB, QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS EMPLACAMENTOS DOS CARROS E PAGAMENTOS DO IPVA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO DO RIALPB, QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS LINHAS DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ATRAVÉS DO EMPREENDER -PB NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 293/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB O TRABALHO EM CONJUNTO ENTRE UNIVERSIDADES PÚBLICAS, O PARQUE TECNOLÓGICO E A FORMAÇÃO DE UM COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE, COM A PARTICIPAÇÃO DE ECONOMISTAS, EMPRESÁRIOS E CLASSE CIENTÍFICA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB A FACILITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO PARA O SETOR EMPRESARIAL, COM PRAZO ELÁSTICO PARA PAGAMENTO, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 289/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB A DIMINUIÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS INCIDENTES NA ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB A CRIAÇÃO DE UM REFIS – PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO FISCAL DE TRIBUTOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I DO RIALPB O CADASTRO DE TRABALHADORES INFORMAIS E DETENTORES DE PEQUENOS NEGÓCIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2020 | INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para que o executivo envie a Assembleia Legislativa da Paraíba projeto de Lei que garanta gratuidade nas passagens intermunicipais para pessoas com Câncer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE O MESMO ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IDOSOS, COM A FINALIDADE DE "EMPREENDER NA MATURIDADE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO TURISTA NA CIDADE DE BANANEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 68/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE DENTES HUMANOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 67/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A "SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.