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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 93 no total

Gilbertinho

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7644/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/07/2026 NOMEIA COMO “RODOVIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO”, A RODOVIA QUE LIGA A PB 337 A PB 338, DO MUNICÍPIO DE LAGOA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, PASSANDO PELO DISTRITO DE CASINHA DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7314/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ LORETO FREIXO PRESTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7311/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2026 INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE TALENTOS DO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7310/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS COMPRAS PÚBLICAS DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7157/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2026 Dispõe sobre a implantação de Núcleos Integrados de Atendimento Multidisciplinar nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7042/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2026 NOMEIA COMO “JOSÉ DE OLIVEIRA MELO (ZÉ DO JUÁ)” A RODOVIA PB-359 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6795/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À IRRIGAÇÃO SUSTENTÁVEL — "SERTÃO SOLAR" — E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA NA AGROPECUÁRIA DO SEMIÁRIDO PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6794/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2026 INSTITUI O SELO "PARAÍBA TRANSPARENTE E SEGURA" DESTINADO AO FOMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO LOCAL E À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6793/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6571/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II – (6º AO 9º ANO) DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, A SER REALIZADA NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE LETIVO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6568/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 INSTITUI A “FEIRA DAS MÃES ATÍPICAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DE MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6558/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE CRISES CONVULSIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6557/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) EM GRANDES PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6556/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 CRIA O PROTOCOLO ESTADUAL DE MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E AÇÃO EM REDE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6555/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO À OFERTA E À CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS MEDIANTE COMERCIALIZAÇÃO CONJUNTA, VINCULADA OU CONDICIONADA “COMBO BANCÁRIO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6554/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAÇÃO JUNTO A PACIENTES COM OBESIDADE E EM PÓS-OPERATÓRIO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6505/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.705, de 24 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 6504/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2026 NOMEIA COMO “RODOVIA IDÁLIA MAIA”, A RODOVIA QUE LIGA A PB 325 AO DISTRITO DE CORONEL MAIA, NO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.350, de 16 de abril de 2026
Autoria única
PLO 5660/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2025 Por motivos de ordem médica, estarei impossibilitado de comparecer à Sessão Ordinária designada para o dia 04 de novembro de 2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5639/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2025 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - ZONA DOS PETS, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5638/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2025 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DO MUNICÍPIO DE VIEIROPOLIS- PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.516, de 28 de maio de 2026
Autoria única
PLO 5596/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, E MEIA ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5573/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO CARDÍACA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5572/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2025 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA ASFIXIA PERINATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.292, de 18 de março de 2026
Autoria única
PLO 5571/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2025 ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5570/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU CRIMES SEXUAIS EM EDITAIS E EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5569/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2025 INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA VIDA E DA SAÚDE” NO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE DESENVOLVAM POLÍTICAS PERMANENTES DE PROMOÇÃO À SAÚDE DOS COLABORADORES, COM DESTAQUE PARA O ESTÍMULO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E À PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADE FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5499/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2025 Reconhece-se como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vieiropolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5498/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2025 Reconhece-se como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sousa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5395/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2025 Denomina de Rodovia Prefeito Arione Agostinho de lima o trecho da PB 337 que liga os Municípios de Lagoa a Bom Sucesso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5394/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2025 Reconhece-se como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Igaracy, localizada no Município de Igaracy. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5149/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE INCENTIVO CULTURAL DE ITAPORANGA-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4591/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Saúde da Mulher Quilombola e Indígena, com o objetivo de garantir o atendimento integral, humanizado e culturalmente adequado às mulheres quilombolas e indígenas, com foco na atenção preventiva, ginecológica, obstétrica e de saúde reprodutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4581/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual da Cultura Sertaneja, a ser comemorada, anualmente na primeira semana de junho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4565/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Fica instituído, no âmbito da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, o Programa Paraíba CODE, com o objetivo de introduzir conteúdos de lógica de programação no Currículo do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4562/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de cursos de capacitação em empatia, comunicação e humanização do atendimento para profissionais da saúde que atuam em unidades de oncologia da rede pública e privada de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4489/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2025 DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, DOS EXAMES E AVALIAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, COMO TAMBÉM DO TRATAMENTO PARA OS PACIENTES PORTADORES DO TRANSTORNO E DO APOIO AOS FAMILIARES DOS PACIENTES COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4486/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA SEM RUÍDO”, COM DIRETRIZES PARA O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA E SALAS DE DESCANSO ACÚSTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.416, de 12 de maio de 2026
Autoria única
PLO 4369/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de cursos de capacitação em empatia, comunicação e humanização do atendimento para profissionais da saúde que atuam em unidades de oncologia da rede pública e privada de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4317/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Dispõe sobre a denominação do prédio da Cadeia Pública do Município de Malta-PB como “Antônio Siqueira Filho”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3865/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DIABETES NO MERCADO DE TRABALHO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.034, de 16 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 3864/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2025 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.703, de 04 de junho de 2025
Autoria única
PLO 3857/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3781/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2025 NOMEIA COMO “CENTRO DE HEMODIÁLISE DR. GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR”, O CENTRO DE HEMODIÁLISE DO HOSPITAL REGIONAL SENADOR RUI CARNEIRO, NA CIDADE DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.055, de 01 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 3768/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2025 ALTERA A LEI Nº. 11.988, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RODOVIA DR. GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR A RODOVIA ESTADUAL PB 366, EM TODA SUA EXTENSÃO, AFIM DE INCLUIR A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO CRISTÓVÃO AMARO DA SILVA, NO TRECHO ENTRE SÃO BENTINHO A CAJAZEIRINHAS, COM 12,7 KM DE EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3695/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MATRÍCULA PARA FILHOS E/OU MENORES SOB GUARDA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3694/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LINHA DE CUIDADO PARA A SÍNDROME CORONARIANA AGUDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ESTADO DA PARAÍBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3616/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2025 ALTERA A LEI Nº. 13.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DENOMINA DE MOZART WANDERLEY DA NOBREGA A RODOVIA PB 275, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PATOS E SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS À BR 110, AFIM DE INCLUIR A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA PB 275, NO TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO E A BR 110 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3540/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA IRIS MOREIRA RIBEIRO CAVALCANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.572, de 06 de março de 2025
Autoria única
PLO 3411/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2024 DECLARA A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO", NA CIDADE DE POMBAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.582, de 06 de março de 2025
Autoria única
PLO 3410/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2024 DECLARA A "FESTA DA PADROEIRA DA DIOCESE E DO MUNICÍPIO DE PATOS, NOSSA SENHORA DA GUIA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.580, de 06 de março de 2025
Autoria única
PLO 3363/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2024 INSTITUI A CAMINHADA EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO NO ESTADO DA PARAÍBA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3343/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ESPINHARAS, NA RODOVIA PB 275, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.804, de 31 de julho de 2025
Autoria única
PLO 3342/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3341/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MÉTODO APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ABA) PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3282/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2024 Institui o Programa Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial para Jovens no Estado da Paraíba, visando a inclusão digital, a formação profissional e o aumento da empregabilidade de jovens em áreas de vulnerabilidade social, por meio da oferta de cursos gratuitos e qualificação em tecnologias de inteligência artificial e programação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3276/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2024 Institui o Programa de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Reúso de Água para Agricultura Sustentável no Estado da Paraíba, com o objetivo de promover o uso sustentável da água na agricultura, incentivando a pesquisa e a implementação de tecnologias voltadas ao reúso de água, à captação de água de chuva e à adaptação das práticas agrícolas às condições do semiárido. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.173, de 11 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 3275/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2024 Institui o Programa Estadual de Telemedicina para Regiões Rurais e Remotas, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde por meio de consultas à distância, utilizando tecnologias de informação e comunicação, visando à melhoria da qualidade do atendimento médico e à inclusão social da população das áreas mais isoladas do estado. Estabelece normas para implementação, financiamento, e acompanhamento do programa, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3154/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO REÚSO DE ÁGUA E IRRIGAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA O SEMIÁRIDO DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3144/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2024 ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS NA FORMA DE PICTOGRAMAS, EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS E BEBIDAS, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.383, de 29 de abril de 2026
Autoria única
PLO 3105/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2024 TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA, O TABELAMENTO DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS HABILITADOS EM ONCOLOGIA, OBEDECENDO AO LIMITE DO TETO APLICADO NA TABELA DA CMED, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PARA O CONSUMIDOR FINAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3104/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE FORNECEM MEDICAMENTOS, INFORMAREM QUANTO À PRESENÇA DE LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS OFERTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.003, de 14 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 2970/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2024 Institui o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação em Soluções Climáticas e Sustentabilidade nas Escolas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.961, de 07 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 2306/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2024 Reconhece o “o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias do Médio Piranhas – SASEMP-PB” como Instituição de utilidade pública. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.501, de 12 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 2083/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 Dispõe sobre a inclusão do ensino de Direito Constitucional na grade curricular da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2082/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 Estabelece prazo máximo para que o paciente, com suspeita de doença rara, seja atendido por especialista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2077/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2076/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 Institui o “Dia Estadual do Pet”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.308, de 17 de junho de 2024
Autoria única
PLO 2021/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda, transitória ou definitiva, dos cabelos, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2014/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2024 Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento dos serviços de telefone, energia elétrica, gás, IPTU e água/esgoto em braile. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1757/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2024 Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências, Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1177/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À VALDIR JOSÉ DOWSLEY Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.084, de 11 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1134/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES 'MANOEL MIGUEL DOS ANJOS' DO MUNICÍPIO DE SAPÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1098/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO PROCESSO DE DESLIGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 969/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2023 Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 916/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2023 Concede as doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração Pública do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 573/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2023 Dispõe sobre a realização de Campanhas Antidrogas lícitas e ilícitas no início de cada semestre do ano letivo, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 507/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2023 Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável no Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 455/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2023 Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais domésticos caninos e felinos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.281, de 05 de junho de 2024
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PLO 422/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2023 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba. A Semana Estadual de Combate à Violência nas Escolas, no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.979, de 13 de dezembro de 2023
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PLO 416/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2023 Institui o Natal do Município de Jericó como Patrimônio Imaterial e de relevante interesse cultural do Estado da Paraíba: Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 402/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/05/2023 Projeto de Lei Ordinária para nomear a ECI Manoel Medeiros de Araújo de Professora Maria do Socorro Marques Dantas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 312/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2023 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 263/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Portal de Detectores de Metais, nos Estabelecimentos da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 261/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 Nomear a Penitenciária de Psiquiatria Forense de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.589, de 06 de março de 2025
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PLO 236/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2023 Obriga os médicos veterinários, hospitais veterinários, petshops e estabelecimentos comerciais similares que prestem qualquer tipo de atendimento a animais localizados no estado da Paraíba a comunicar os órgãos de segurança pública quando atenderem ou tiverem contato com animais em que forem constatados, ainda que apenas por indícios, maus tratos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 140/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2023 Declara o novenário de Nossa Senhora da Conceição, situado no Município de Santa Cruz, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.716, de 29 de junho de 2023
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PLO 127/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Brigada Profissional (Bombeiro Civil) nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2023 Dispõe sobre a estadualização da estrada entre o Município de Santana dos Garrotes passando pelo Distrito de Palestina até o município de Itaporanga, com extensão de mais de 28 km, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2023 Denomina PB 323 – Dr Lauri Ferreira da Costa Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.672, de 12 de junho de 2023
Autoria única
PLO 65/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2023 Declara A Serra do Comissário, situado no Município de Santa Cruz, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.725, de 04 de julho de 2023
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PLO 64/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2023 Dispõe sobre a estadualização da estrada entre a PB 337 ao Distrito de casinha do homem até a PB 359 no município de Santa Cruz, com extensão de mais de 6.000 km, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2023 Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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