Gilbertinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 7644/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/07/2026 | NOMEIA COMO “RODOVIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO”, A RODOVIA QUE LIGA A PB 337 A PB 338, DO MUNICÍPIO DE LAGOA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, PASSANDO PELO DISTRITO DE CASINHA DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7314/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ LORETO FREIXO PRESTES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7311/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2026 | INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE TALENTOS DO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7310/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS COMPRAS PÚBLICAS DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7157/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/04/2026 | Dispõe sobre a implantação de Núcleos Integrados de Atendimento Multidisciplinar nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7042/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2026 | NOMEIA COMO “JOSÉ DE OLIVEIRA MELO (ZÉ DO JUÁ)” A RODOVIA PB-359 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6795/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À IRRIGAÇÃO SUSTENTÁVEL — "SERTÃO SOLAR" — E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA NA AGROPECUÁRIA DO SEMIÁRIDO PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6794/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2026 | INSTITUI O SELO "PARAÍBA TRANSPARENTE E SEGURA" DESTINADO AO FOMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO LOCAL E À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6793/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6571/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II – (6º AO 9º ANO) DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, A SER REALIZADA NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE LETIVO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6568/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | INSTITUI A “FEIRA DAS MÃES ATÍPICAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DE MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6558/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE CRISES CONVULSIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6557/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) EM GRANDES PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6556/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | CRIA O PROTOCOLO ESTADUAL DE MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E AÇÃO EM REDE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6555/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO À OFERTA E À CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS MEDIANTE COMERCIALIZAÇÃO CONJUNTA, VINCULADA OU CONDICIONADA “COMBO BANCÁRIO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6554/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAÇÃO JUNTO A PACIENTES COM OBESIDADE E EM PÓS-OPERATÓRIO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6505/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.705, de 24 de setembro de 2026 |
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| PLO 6504/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2026 | NOMEIA COMO “RODOVIA IDÁLIA MAIA”, A RODOVIA QUE LIGA A PB 325 AO DISTRITO DE CORONEL MAIA, NO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.350, de 16 de abril de 2026 |
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| PLO 5660/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/11/2025 | Por motivos de ordem médica, estarei impossibilitado de comparecer à Sessão Ordinária designada para o dia 04 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5639/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/10/2025 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - ZONA DOS PETS, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5638/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/10/2025 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DO MUNICÍPIO DE VIEIROPOLIS- PB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.516, de 28 de maio de 2026 |
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| PLO 5596/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, E MEIA ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5573/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO CARDÍACA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5572/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2025 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA ASFIXIA PERINATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.292, de 18 de março de 2026 |
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| PLO 5571/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2025 | ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5570/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU CRIMES SEXUAIS EM EDITAIS E EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5569/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2025 | INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA VIDA E DA SAÚDE” NO ESTADO DA PARAÍBA, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE DESENVOLVAM POLÍTICAS PERMANENTES DE PROMOÇÃO À SAÚDE DOS COLABORADORES, COM DESTAQUE PARA O ESTÍMULO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E À PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADE FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5499/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2025 | Reconhece-se como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vieiropolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5498/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2025 | Reconhece-se como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sousa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5395/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2025 | Denomina de Rodovia Prefeito Arione Agostinho de lima o trecho da PB 337 que liga os Municípios de Lagoa a Bom Sucesso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5394/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2025 | Reconhece-se como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Igaracy, localizada no Município de Igaracy. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5149/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE INCENTIVO CULTURAL DE ITAPORANGA-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4591/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2025 | Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Saúde da Mulher Quilombola e Indígena, com o objetivo de garantir o atendimento integral, humanizado e culturalmente adequado às mulheres quilombolas e indígenas, com foco na atenção preventiva, ginecológica, obstétrica e de saúde reprodutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4581/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2025 | Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual da Cultura Sertaneja, a ser comemorada, anualmente na primeira semana de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4565/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2025 | Fica instituído, no âmbito da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, o Programa Paraíba CODE, com o objetivo de introduzir conteúdos de lógica de programação no Currículo do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4562/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de cursos de capacitação em empatia, comunicação e humanização do atendimento para profissionais da saúde que atuam em unidades de oncologia da rede pública e privada de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4489/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2025 | DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, DOS EXAMES E AVALIAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, COMO TAMBÉM DO TRATAMENTO PARA OS PACIENTES PORTADORES DO TRANSTORNO E DO APOIO AOS FAMILIARES DOS PACIENTES COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4486/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA SEM RUÍDO”, COM DIRETRIZES PARA O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA E SALAS DE DESCANSO ACÚSTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.416, de 12 de maio de 2026 |
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| PLO 4369/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de cursos de capacitação em empatia, comunicação e humanização do atendimento para profissionais da saúde que atuam em unidades de oncologia da rede pública e privada de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4317/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2025 | Dispõe sobre a denominação do prédio da Cadeia Pública do Município de Malta-PB como “Antônio Siqueira Filho”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3865/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DIABETES NO MERCADO DE TRABALHO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.034, de 16 de outubro de 2025 |
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| PLO 3864/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2025 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.703, de 04 de junho de 2025 |
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| PLO 3857/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3781/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2025 | NOMEIA COMO “CENTRO DE HEMODIÁLISE DR. GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR”, O CENTRO DE HEMODIÁLISE DO HOSPITAL REGIONAL SENADOR RUI CARNEIRO, NA CIDADE DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.055, de 01 de novembro de 2025 |
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| PLO 3768/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2025 | ALTERA A LEI Nº. 11.988, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RODOVIA DR. GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR A RODOVIA ESTADUAL PB 366, EM TODA SUA EXTENSÃO, AFIM DE INCLUIR A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO CRISTÓVÃO AMARO DA SILVA, NO TRECHO ENTRE SÃO BENTINHO A CAJAZEIRINHAS, COM 12,7 KM DE EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3695/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/02/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MATRÍCULA PARA FILHOS E/OU MENORES SOB GUARDA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3694/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LINHA DE CUIDADO PARA A SÍNDROME CORONARIANA AGUDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ESTADO DA PARAÍBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3616/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | ALTERA A LEI Nº. 13.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DENOMINA DE MOZART WANDERLEY DA NOBREGA A RODOVIA PB 275, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PATOS E SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS À BR 110, AFIM DE INCLUIR A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA PB 275, NO TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO E A BR 110 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3540/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA IRIS MOREIRA RIBEIRO CAVALCANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.572, de 06 de março de 2025 |
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| PLO 3411/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2024 | DECLARA A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO", NA CIDADE DE POMBAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.582, de 06 de março de 2025 |
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| PLO 3410/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/12/2024 | DECLARA A "FESTA DA PADROEIRA DA DIOCESE E DO MUNICÍPIO DE PATOS, NOSSA SENHORA DA GUIA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.580, de 06 de março de 2025 |
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| PLO 3363/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2024 | INSTITUI A CAMINHADA EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO NO ESTADO DA PARAÍBA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3343/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ESPINHARAS, NA RODOVIA PB 275, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.804, de 31 de julho de 2025 |
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| PLO 3342/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3341/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/12/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MÉTODO APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ABA) PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3282/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2024 | Institui o Programa Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial para Jovens no Estado da Paraíba, visando a inclusão digital, a formação profissional e o aumento da empregabilidade de jovens em áreas de vulnerabilidade social, por meio da oferta de cursos gratuitos e qualificação em tecnologias de inteligência artificial e programação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3276/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2024 | Institui o Programa de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Reúso de Água para Agricultura Sustentável no Estado da Paraíba, com o objetivo de promover o uso sustentável da água na agricultura, incentivando a pesquisa e a implementação de tecnologias voltadas ao reúso de água, à captação de água de chuva e à adaptação das práticas agrícolas às condições do semiárido. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.173, de 11 de dezembro de 2025 |
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| PLO 3275/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2024 | Institui o Programa Estadual de Telemedicina para Regiões Rurais e Remotas, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde por meio de consultas à distância, utilizando tecnologias de informação e comunicação, visando à melhoria da qualidade do atendimento médico e à inclusão social da população das áreas mais isoladas do estado. Estabelece normas para implementação, financiamento, e acompanhamento do programa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3154/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO REÚSO DE ÁGUA E IRRIGAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA O SEMIÁRIDO DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3144/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/11/2024 | ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS NA FORMA DE PICTOGRAMAS, EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS E BEBIDAS, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.383, de 29 de abril de 2026 |
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| PLO 3105/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/11/2024 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA, O TABELAMENTO DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS HABILITADOS EM ONCOLOGIA, OBEDECENDO AO LIMITE DO TETO APLICADO NA TABELA DA CMED, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PARA O CONSUMIDOR FINAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3104/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE FORNECEM MEDICAMENTOS, INFORMAREM QUANTO À PRESENÇA DE LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS OFERTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.003, de 14 de outubro de 2025 |
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| PLO 2970/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2024 | Institui o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação em Soluções Climáticas e Sustentabilidade nas Escolas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.961, de 07 de outubro de 2025 |
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| PLO 2306/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2024 | Reconhece o “o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias do Médio Piranhas – SASEMP-PB” como Instituição de utilidade pública. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.501, de 12 de dezembro de 2024 |
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| PLO 2083/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de Direito Constitucional na grade curricular da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2082/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | Estabelece prazo máximo para que o paciente, com suspeita de doença rara, seja atendido por especialista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2077/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2076/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2024 | Institui o “Dia Estadual do Pet”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.308, de 17 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 2021/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2024 | Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda, transitória ou definitiva, dos cabelos, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2014/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2024 | Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento dos serviços de telefone, energia elétrica, gás, IPTU e água/esgoto em braile. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1757/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2024 | Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1177/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO À VALDIR JOSÉ DOWSLEY | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.084, de 11 de novembro de 2025 |
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| PLO 1134/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES 'MANOEL MIGUEL DOS ANJOS' DO MUNICÍPIO DE SAPÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1098/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO PROCESSO DE DESLIGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 969/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 916/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2023 | Concede as doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração Pública do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 573/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2023 | Dispõe sobre a realização de Campanhas Antidrogas lícitas e ilícitas no início de cada semestre do ano letivo, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 507/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2023 | Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável no Estado da Paraíba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 455/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/05/2023 | Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais domésticos caninos e felinos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.281, de 05 de junho de 2024 |
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| PLO 422/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2023 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba. A Semana Estadual de Combate à Violência nas Escolas, no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.979, de 13 de dezembro de 2023 |
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| PLO 416/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2023 | Institui o Natal do Município de Jericó como Patrimônio Imaterial e de relevante interesse cultural do Estado da Paraíba: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 402/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária para nomear a ECI Manoel Medeiros de Araújo de Professora Maria do Socorro Marques Dantas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 312/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2023 | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 263/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Portal de Detectores de Metais, nos Estabelecimentos da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 261/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2023 | Nomear a Penitenciária de Psiquiatria Forense de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.589, de 06 de março de 2025 |
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| PLO 236/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2023 | Obriga os médicos veterinários, hospitais veterinários, petshops e estabelecimentos comerciais similares que prestem qualquer tipo de atendimento a animais localizados no estado da Paraíba a comunicar os órgãos de segurança pública quando atenderem ou tiverem contato com animais em que forem constatados, ainda que apenas por indícios, maus tratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 140/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2023 | Declara o novenário de Nossa Senhora da Conceição, situado no Município de Santa Cruz, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.716, de 29 de junho de 2023 |
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| PLO 127/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Brigada Profissional (Bombeiro Civil) nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2023 | Dispõe sobre a estadualização da estrada entre o Município de Santana dos Garrotes passando pelo Distrito de Palestina até o município de Itaporanga, com extensão de mais de 28 km, neste Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2023 | Denomina PB 323 – Dr Lauri Ferreira da Costa | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.672, de 12 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 65/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2023 | Declara A Serra do Comissário, situado no Município de Santa Cruz, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.725, de 04 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 64/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2023 | Dispõe sobre a estadualização da estrada entre a PB 337 ao Distrito de casinha do homem até a PB 359 no município de Santa Cruz, com extensão de mais de 6.000 km, neste Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2023 | Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.