Junio Leandro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 183/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/08/2026 | Indica ao Prefeito Municipal de João Pessoa a Apresentação de Projeto de Lei que Regulamenta, no âmbito do Município de João Pessoa, o art. 9º-H da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que dispõe sobre o fornecimento ou custeio da locomoção necessária ao exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2026 | Indica ao Prefeito Municipal de João Pessoa a Apresentação de Projeto de Lei que Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional (cota única) do componente de qualidade oriundo da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais de eSF, eAP, eSB e E-multi da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Nota Informativa nº 4/2025 - CGESCO/DESCO/SAPS/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de João Pessoa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/06/2024 | Indica ao Prefeito Municipal de João Pessoa a Apresentação de projeto de lei complementar que Institui no âmbito do Município de João Pessoa, gratificação transitória denominada Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, com recursos advindos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, na forma que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/04/2024 | Indica ao Prefeito Municipal de João Pessoa a Apresentação de Projeto de Lei que Acrescenta a categoria dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de combate as Endemias no reajuste anual de 5%, dado pela prefeitura municipal aos servidores municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 290/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2021 | Indica ao Prefeito Municipal de João Pessoa a Apresentação de Projeto de Lei que Acrescenta item na lista de cesta Básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2021 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A APRESENTAÇÃO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2021 | Indica ao Prefeito Municipal de João Pessoa a Apresentação de Projeto de Lei que Dispõe sobre proíbir o aumento das tarifas de ônibus coletivo enquanto durar a pandemia do covid-19 e período de vacinação, além de seu ano subsequente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 165/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2021 | Indica ao Prefeito Municipal de João Pessoa a Apresentação de Projeto de Lei que Dispõe no âmbito do município de João Pessoa sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 147/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2021 | Indica ao prefeito que seja feito a devida equiparação da GDP (Gratificação de desempenho de Produção), prevista no Art. 43 da Lei complementar Nº 95 de 1° de Abril de 2016, destinada aos profissionais de saúde, para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2021 | Dispõe sobre a Incorporação dos profissionais Auxiliares em Saúde Bucal empregados públicos do municipio a Vantagem Pecuniária Individual - VPI, destinada aos profissionais de saúde da área de odontologia, previsto no inciso III do Art. 3° da lei No 11.677, de 20 de Maio de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da aquisição Períodica de EPI’s, Fardamento e Crachás de Identificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate a endemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2021 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNCIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.