Anice Gazzaoui
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 124/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/09/2026 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Karatê de Foz do Iguaçu”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/08/2026 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Profissional da Beleza”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 109/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/08/2026 | Institui o Programa Municipal de Incentivo e Valorização do Comércio Local “Compre em Foz” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 107/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/08/2026 | Institui a Política Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa, de Proteção às Vestimentas, Símbolos e Indumentárias Religiosas e de Combate à Intolerância e à Discriminação Religiosa no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 106/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2026 | Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de plataforma digital, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 100/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2026 | Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica à Mulher em Tratamento Oncológico no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 61/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/06/2026 | Altera a Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu – COMEL/FI” para incluir representantes do esporte de alto rendimento entre os membros do colegiado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/06/2026 | Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo Esportivo no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/06/2026 | Institui diretrizes para a Política Municipal de Turismo Inteligente e Inovação Turística no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 54/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/06/2026 | Institui a Política Municipal Permanente de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos e Fortalecimento do Programa Castramóvel no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/06/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Observatório Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas Públicas de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/04/2026 | Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Lei Anna Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada, estabelece princípios e diretrizes voltados à promoção da dignidade, inclusão social e garantia de direitos das pessoas ostomizadas e institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.732, de 05 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 11/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/02/2026 | Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/12/2025 | Dispõe sobre a conversão de penalidade de multa de trânsito em doação de sangue no hemonúcleo de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 295/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/11/2025 | Cria o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 281/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.692, de 04 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 255/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/10/2025 | Dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária e não tributária do Município de Foz do Iguaçu, estabelece procedimentos e condições para sua realização, cria a Câmara de Transação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 252/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.728, de 04 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 239/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/10/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.665, de 10 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 238/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/09/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.682, de 31 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 234/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/09/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.676, de 25 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 219/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/09/2025 | Dispõe sobre a implementação de semáforos inteligentes denominados por Onda Verde, controlados em tempo real nas vias públicas do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.642, de 14 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 202/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/09/2025 | Declara persona non grata no âmbito do Município de Foz do Iguaçu toda autoridade, agente público e particular formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/07/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.598, de 20 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 148/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/07/2025 | Altera a Lei nº 5.289, de 5 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/06/2025 | Institui a Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 129/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/06/2025 | Declara de Utilidade Pública o “Instituto Meninos do Lago”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.586, de 19 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 128/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/06/2025 | Altera a Lei nº 5.450, de 9 de julho de 2024, que “Garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 105/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/06/2025 | Institui o Programa de Ecopontos no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 65/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 30/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/02/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/11/2024 | Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.530, de 20 de fevereiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 101/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/08/2024 | Institui o “Festival Trinacional” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 99/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/08/2024 | Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.500, de 16 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 96/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.504, de 19 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 92/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 31/07/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o mês “Foz junto com a Melhor Idade”, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.495, de 04 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/07/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “100fronteiras Jazz Night”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.473, de 10 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 83/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/07/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “100fronteiras Malbec Day” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.474, de 10 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 67/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/06/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal dos Legendários” e reconhece o dia 4 de maio como o “Dia Municipal dos Legendários” no âmbito do município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.463, de 14 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 64/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/05/2024 | Estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.499, de 16 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 29/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/03/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Síndrome de Down” – Lei Bassam Mohamad Kosmas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.453, de 11 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 22/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/03/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Beach Tennis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.439, de 02 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 129/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/09/2023 | Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.422, de 27 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 117/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pescadores de Foz do Iguaçu – APEFOZ”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.336, de 08 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 103/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2023 | Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.295, de 28 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 91/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/08/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.332, de 08 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 90/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/08/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Footgolf”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.279, de 18 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 71/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/06/2023 | Altera a Lei nº 5.155, de 13 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.479, de 27 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 42/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/04/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.261, de 03 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 177/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/12/2022 | Altera a Lei n° 4.482, de 22 de novembro de 2016, que “Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Presidente Franco, no Paraguai e de Foz do Iguaçu, no Brasil”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/09/2022 | Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.237, de 11 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PL 150/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/09/2022 | Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.314, de 07 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 130/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.155, de 13 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 119/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/07/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia do Baterista”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/07/2022 | Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.289, de 05 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 108/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2022 | Altera a Lei n° 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 100/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Festival do Food Truck da Tríplice Fronteira”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.280, de 18 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 99/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia de Iemanjá”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.209, de 14 de fevereiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 98/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.211, de 17 de fevereiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 87/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/05/2022 | Institui no Município o Programa Avicultura Familiar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 70/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/04/2022 | Declara de Utilidade Pública a “Cidade Nova Informa - CNI”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.136, de 12 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PL 68/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Cria o Projeto Jardins de Mel e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.179, de 13 de outubro de 2022 |
Coautoria |
| PL 65/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Institui o “Prêmio Destaque Profissionais da Saúde”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.163, de 04 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 53/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/04/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Tiro Esportivo” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/04/2022 | Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/04/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Patinador”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.153, de 08 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 41/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/03/2022 | Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Puerto Iguazú, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.252, de 05 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 35/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 31/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/03/2022 | Estabelece como facultativo o uso de máscaras faciais em ambientes cobertos com boa circulação de ar, em ambientes abertos e na realização de atividades ao ar livre, assim como na prática de esportes, durante o período de infecção do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 20/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/02/2022 | Cria a “Autorização de Manuseio do Corpo Humano Feminino Post Mortem por funcionária mulher nas funerárias”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 15/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/02/2022 | Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 209/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/12/2021 | Institui o selo “Amigo do Esporte” no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 200/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/12/2021 | Institui a Sistemática Municipal de Turismo Religioso no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.166, de 04 de outubro de 2022 |
Primeira assinatura de 6 |
| PL 172/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/11/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do Lago de Itaipu, nos limites do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.210, de 15 de fevereiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 164/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/10/2021 | Institui no âmbito municipal o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 143/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/09/2021 | Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Foz do Iguaçu a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou gêneros, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 139/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/09/2021 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia de Doar”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.108, de 12 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 108/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/08/2021 | Institui o Programa “Mulher na Política”, instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 102/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2021 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Futebol Feminino”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.092, de 11 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PL 101/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2021 | Dispõe no âmbito do município de Foz do Iguaçu programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.129, de 30 de junho de 2022 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 100/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2021 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia da Conscientização Inter-Religiosa”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.042, de 23 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 99/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/08/2021 | Cria o Prêmio “Professor Inovador” em Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/06/2021 | Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/06/2021 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu de condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.028, de 01 de outubro de 2021 |
Coautoria |
| PL 57/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/05/2021 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e a Meliponicultura – PROMEL e autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 50/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/05/2021 | Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços e atividades ligadas ao Turismo e à Gastronomia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.005, de 09 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 18/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/03/2021 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Semana de Conscientização contra o Abuso e Assédio Sexual nas repartições públicas”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 11/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/02/2021 | Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 4/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/01/2021 | Declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Iguaçuense de Judô”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.972, de 12 de março de 2021 |
Autoria única |
| PL 138/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/12/2020 | Declara como essenciais para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços prestados por academias de ginásticas e similares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.977, de 06 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PL 27/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/03/2020 | Institui a “Dia Municipal do Protetor de Animais de Foz do Iguaçu”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.856, de 01 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 26/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/03/2020 | Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.858, de 04 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 2/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/01/2020 | Dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas que atuam em Foz do Iguaçu e que estejam em conformidade com as legislações vigentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/01/2020 | Institui o Prêmio “Personalidade de Direitos Humanos” de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.865, de 26 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 164/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/11/2019 | Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.955, de 18 de dezembro de 2020 |
Coautoria |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/11/2019 | Regulamenta o exercício da atividade de "flanelinhas" no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 153/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/10/2019 | Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.882, de 05 de agosto de 2020 |
Coautoria |
| PL 149/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/10/2019 | Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.840, de 19 de março de 2020 |
Coautoria |
| PL 139/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/10/2019 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios no âmbito municipal, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.834, de 10 de janeiro de 2020 |
Coautoria |
| PL 126/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/09/2019 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios no âmbito municipal, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 50/2016 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/07/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagem divulgarem, em lugar visível, informações sobre o transporte irregular de passageiros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 46/2016 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/07/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes, bares e estabelecimentos similares. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 19/2016 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/03/2016 | Altera dispositivos na Lei n° 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que padroniza as calçadas no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2016 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/03/2016 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde a divulgarem, em lugar visível, informações sobre a gratuidade no atendimento pelo Sistema único de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.455, de 23 de maio de 2016 |
Coautoria |
| PL 41/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/05/2015 | Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes nas casas noturnas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.359, de 04 de agosto de 2015 |
Autoria única |
| PL 17/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/03/2015 | Dispõe sobre prioridade de atendimento psicoterápico, de cirurgia plástica reparadora e de tratamento ortodôntico, na rede pública de saúde no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade psicológica, física e estética e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.356, de 23 de julho de 2015 |
Autoria única |
| PL 18/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.335, de 09 de junho de 2015 |
Autoria única |
| PL 14/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários no início e no final das linhas de transporte coletivo, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/02/2015 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/02/2015 | Veda a nomeação de comissionados membros de Diretórios Municipais de Partidos Políticos com assento na Câmara de Vereadores, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/02/2015 | Altera dispositivo na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.324, de 08 de abril de 2015 |
Coautoria |
| PL 4/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes em eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.330, de 30 de abril de 2015 |
Coautoria |
| PL 176/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/12/2013 | Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/12/2013 | Institui Plano Municipal de Vacinação contra a Gripe para Doadores de Sangue. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 164/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/09/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, no âmbito de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 162/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/09/2013 | Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo orgânico de ferias-livres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 161/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/09/2013 | Institui Campanha contra Trotes Telefônicos nos Serviços de Atendimento de Emergências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o "Dia do Guarda Municipal". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui a "Semana da Família" no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o "Dia do Policial Militar". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o Dia do Combate à Violência contra o Taxista. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.202, de 13 de março de 2014 |
Autoria única |
| PL 156/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Pastor Evangélico". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 155/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui a Campanha Educativa Permanente "Pipa sem Morte", direcionada a alunos da rede pública municipal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.204, de 13 de março de 2014 |
Autoria única |
| PL 154/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 153/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Torna obrigatório o isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.193, de 25 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 152/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, confeccionar o Cartão Paciente para portadores de doenças com quadro de crise convulsiva. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.205, de 13 de março de 2014 |
Autoria única |
| PL 151/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o "Dia Municipal de Incentivo à Adoção" no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras de segurança nos CMEI´s. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 148/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste do coraçãozinho" nos recém-nascidos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.213, de 07 de abril de 2014 |
Autoria única |
| PL 145/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre divulgação na página da Prefeitura Municipal na internet, da relação com a escala de trabalhos dos médicos e dentistas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 144/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de água, energia elétrica, TV a cabo, internet e telefonia a confeccionarem boletos de pagamentos em Braile, para clientes portadores de deficiência visual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de qualquer percentual, a título de gorjeta ou taxa de serviço, em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.184, de 11 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 141/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui campanha anual de qualificação eleitoral, com distribuição de prêmios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 140/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Cria o Programa Vigilante do Meio Ambiente, a ser executado em parceria com instituições de ensino superior e com pessoas jurídicas de direito privado, mediante convênios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 138/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias situadas no Município colocarem película de insulfilm em toda sua fachada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 135/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização e de construção de canteiros em estacionamento com mais de 1.000 m². | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.222, de 14 de abril de 2014 |
Autoria única |
| PL 134/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o Programa "Adote uma Nascente". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.171, de 12 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 133/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui a "Semana da Ética Profissional" no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a necessidade de fazer os exames de prevenção do câncer de colo uterino, de mana e de próstata. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.185, de 11 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 131/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas abertura de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.198, de 26 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 130/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe acerca da obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 127/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem bebida em lata a afixar em local visível, placas informativas de alerta sobre leptospirose. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 126/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem em postes auxiliares, pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de boates, danceterias, casas noturnos e afins, disponibilizarem terminais gratuitos de consultas a seus clientes para controle gradativa de suas respectivas despesas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui a Semana Municipal de Incetivo à Doação de Medula Óssea no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.212, de 07 de abril de 2014 |
Autoria única |
| PL 122/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.196, de 26 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 121/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo elaborar estatísticas periódicas sobre a violência contra mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 120/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.197, de 26 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 119/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui no Município a permanência de salva-vidas ou seguranças em piscinas de escolas, centros educacionais e esportivos, balneários e similares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui no Município o "Programa Recomeçar a Viver", de apoio às pessoas portadoras de câncer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Obriga o Poder Executivo, através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a disponibilizar bloqueador solar aos munícipes com necessidades especificas comprovadas por receita médica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 115/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal e alvará de funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condição análoga. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.168, de 09 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 114/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a criação do "Programa Alimentar Vegetariano" nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a implantação de consultórios odontológicos em todos as escolas municipais da rede pública de ensino, e nos Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a matrícula, condições de acessibilidade e mobiliário inclusivo para alunos portadores de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o "Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres" e inclui a "Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres" no Calendário Oficial de Eventos do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Motorista de Turismo". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.194, de 26 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 109/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, do número dos processos judiciais em que o Município figure como parte em qualquer esfera do Poder Judiciário, em trâmite ou não. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 103/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/08/2013 | Dispõe sobre a proibição de placas informativas e impressão em bilhetes, cupons ou similares afastando a responsabilidade dos estabelecimento em relação aos bens de clientes em seus estacionamentos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.160, de 11 de novembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 102/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2013 | Dispõe sobre obrigatoriedade de Nutricionistas nas Escolas Municipais de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 101/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/08/2013 | Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.188, de 18 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PL 96/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/07/2013 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.084, de 5 de maio de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/06/2013 | Institui a Semana Municipal Todos Juntos Conta a Pedofilia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.136, de 17 de setembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 71/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/05/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazer constar, no carnê do Imposto Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), informações quanto às respectivas imunidades ou modalidades de extinção, suspensão ou exclusão do crédito tributário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/05/2013 | Institui o Dia Municipal do Povo Muçulmano. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.109, de 05 de julho de 2013 |
Autoria única |
| PL 41/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município os "Jogos X-Games", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.099, de 06 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PL 19/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/03/2013 | Autoriza a criação do Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.