Anice Gazzaoui
Candidatura a Deputado Estadual por PR pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.252proposições com a assinatura
1.820como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
179transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 1.158 | 1.111 |
| Requerimento (REQ) | 472 | 396 |
| Projeto de Lei (PL) | 172 | 143 |
| Moção (MOC) | 125 | 19 |
| Emenda (EM) | 105 | 54 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 87 | 10 |
| Emenda ao Orçamento (EMORÇ) | 78 | 59 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) | 10 | 0 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 10 | 7 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 | 1 |
| Substitutivo (SUBS) | 6 | 1 |
| Substitutivo ao Projeto de Lei (SUBPL) | 6 | 6 |
| Ofício (OF) | 4 | 4 |
| Subemenda (SUBEM) | 4 | 3 |
| Representação (REP) | 2 | 2 |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (SUPLC) | 2 | 1 |
| Veto Total ao Projeto de Lei (VETO) | 2 | 2 |
| Relatório Final (RELFI) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 7/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/06/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FÁBIO RENATO AMARO DA SILVA JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 8, de 07 de outubro de 2026 | Coautoria |
| PL 26/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/04/2026 | Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Lei Anna Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada, estabelece princípios e diretrizes voltados à promoção da dignidade, inclusão social e garantia de direitos das pessoas ostomizadas e institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada. | Lei Ordinária nº 5.732, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 4/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CARLOS ROBERTO MASSA. | Decreto Legislativo nº 4, de 08 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 3/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HÉLIO RENATO WIRBISKI. | Decreto Legislativo nº 3, de 17 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 2/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA. | Decreto Legislativo nº 1, de 05 de março de 2026 | Coautoria |
| PELOM 3/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/12/2025 | Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 60, de 03 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 19/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/12/2025 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci Pissinin Sossela. | Decreto Legislativo nº 2, de 09 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 18/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/11/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Alexandre Maranhão Khury. | Decreto Legislativo nº 15, de 18 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 281/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.692, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 252/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta. | Lei Ordinária nº 5.728, de 04 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 239/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/10/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 5.665, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 238/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/09/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.682, de 31 de março de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 234/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/09/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.676, de 25 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| SUBPL 202/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência. | Lei Ordinária nº 5.641, de 13 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 212/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no Município. | Lei Ordinária nº 5.642, de 14 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 15/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/09/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri. | Decreto Legislativo nº 13, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 12/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/07/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ROGÉRIO ANTÔNIO LOPES. | Decreto Legislativo nº 12, de 13 de agosto de 2025 | Coautoria |
| SUBPL 105/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/07/2025 | Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.680, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 155/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/07/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”. | Lei Ordinária nº 5.598, de 20 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 129/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/06/2025 | Declara de Utilidade Pública o “Instituto Meninos do Lago”. | Lei Ordinária nº 5.586, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 10/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/05/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor José Caetano Ferreira Neto. | Decreto Legislativo nº 10, de 17 de junho de 2025 | Coautoria |
| PDL 9/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/05/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Adalberto Jorge Xisto Pereira. | Decreto Legislativo nº 9, de 17 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 10 |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Sinky Chen Jisheng. | Decreto Legislativo nº 7, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 7/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Nelson Padovani. | Decreto Legislativo nº 6, de 13 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 6/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Adilson Pasini. | Decreto Legislativo nº 5, de 13 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 3/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/03/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORBEL JACSON GRIEBELER. | Decreto Legislativo nº 3, de 15 de abril de 2025 | Coautoria |
| PDL 1/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/02/2025 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora LIDIA MATIKO MAEJIMA. | Decreto Legislativo nº 1, de 25 de março de 2025 | Coautoria |
| PR 2/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/01/2025 | Altera a Resolução nº 171, de 14 de março de 2022, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”, para ampliar o prazo do mandato das procuradoras da mulher e adjuntas. | Resolução nº 199, de 20 de março de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 18/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/12/2024 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora ISABEL DE JESUS SILVA. | Decreto Legislativo nº 22, de 20 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/11/2024 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIZA MARIA PASQUALI MAYER. | Decreto Legislativo nº 20, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 12 |
| PDL 16/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/11/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FREDERICO MENDES JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 21, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 124/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/11/2024 | Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.” | Lei Ordinária nº 5.530, de 20 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 12/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/10/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor MARCO ANTONIO PASINATTO. | Decreto Legislativo nº 18, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 99/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/08/2024 | Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 5.500, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 96/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância”. | Lei Ordinária nº 5.504, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 92/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 31/07/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o mês “Foz junto com a Melhor Idade”, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 5.495, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/07/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “100fronteiras Jazz Night”. | Lei Ordinária nº 5.473, de 10 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 83/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/07/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “100fronteiras Malbec Day” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.474, de 10 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLC 16/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/06/2024 | Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”. | Lei Complementar nº 450, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 67/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/06/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal dos Legendários” e reconhece o dia 4 de maio como o “Dia Municipal dos Legendários” no âmbito do município de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 5.463, de 14 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 64/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/05/2024 | Estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no município de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 5.499, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/05/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MANOEL CARDOSO LINHARES. | Decreto Legislativo nº 14, de 19 de junho de 2024 | Coautoria |
| PLC 9/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/04/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”. | Lei Complementar nº 432, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 9/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/04/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HIKMAT SALEM NASSER. | Decreto Legislativo nº 13, de 10 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 29/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/03/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Síndrome de Down” – Lei Bassam Mohamad Kosmas. | Lei Ordinária nº 5.453, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 22/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/03/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Beach Tennis. | Lei Ordinária nº 5.439, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 8/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/03/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FERNANDO JOSÉ MARTINS. | Decreto Legislativo nº 11, de 08 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/03/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ CARLOS LÁZZERI BREMM. | Decreto Legislativo nº 8, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CELSO ANTONIO GALLEGARIO. | Decreto Legislativo nº 6, de 12 de março de 2024 | Coautoria |
| PLC 3/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2024 | Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”. | Lei Complementar nº 429, de 03 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SÉRGIO MOACIR FABRIZ. | Decreto Legislativo nº 9, de 08 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 4/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JACIR ROQUE PIOVESANI. | Decreto Legislativo nº 12, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 3/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO. | Decreto Legislativo nº 10, de 08 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 10 |
| PDL 2/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORGE DIRLEI EMIDIO LEITE. | Decreto Legislativo nº 7, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 1/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/01/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO WANDSCHEER. | Decreto Legislativo nº 3, de 20 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 29/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WESLEY CLEISON RODRIGUES. | Decreto Legislativo nº 4, de 22 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 28/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MOHAMAD IBRAHIM BARAKAT. | Decreto Legislativo nº 21, de 19 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PR 13/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/12/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 184, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PELOM 5/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/12/2023 | Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 57, de 01 de abril de 2024 | Coautoria |
| PELOM 4/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/11/2023 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 56, de 19 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 26/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor FRANCISCO XAVIER ZARATE CABALLERO. | Decreto Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| SUPLC 12/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/11/2023 | Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. | Lei Complementar nº 413, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 24/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CARLOS POLLA CONTE. | Decreto Legislativo nº 18, de 24 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 22/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor OCIVALDO GOBETTI MOREIRA. | Decreto Legislativo nº 16, de 22 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 20/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/10/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora JOECI MACHADO CAMARGO. | Decreto Legislativo nº 19, de 24 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PDL 19/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA. | Decreto Legislativo nº 14, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor PERCI FONTOURA. | Decreto Legislativo nº 11, de 04 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 129/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/09/2023 | Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo. | Lei Ordinária nº 5.422, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PR 9/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/09/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 180, de 02 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PELOM 3/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/09/2023 | Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 54, de 02 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 117/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pescadores de Foz do Iguaçu – APEFOZ”. | Lei Ordinária nº 5.336, de 08 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 16/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FAISAL SALEH. | Decreto Legislativo nº 13, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor PAULO EDUARDO DE LIMA MARTINS. | Decreto Legislativo nº 12, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 103/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2023 | Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. | Lei Ordinária nº 5.295, de 28 de setembro de 2023 | Coautoria |
| SUPLC 11/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município". | Lei Complementar nº 403, de 05 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 91/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/08/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”. | Lei Ordinária nº 5.332, de 08 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 90/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/08/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Footgolf”. | Lei Ordinária nº 5.279, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 11/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/07/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO FABRI. | Decreto Legislativo nº 8, de 10 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 71/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/06/2023 | Altera a Lei nº 5.155, de 13 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 5.479, de 27 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 42/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/04/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”. | Lei Ordinária nº 5.261, de 03 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 5/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor NADIR RAFAGNIN | Decreto Legislativo nº 4, de 11 de maio de 2023 | Coautoria |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/03/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Ana Carolina Zaina. | Decreto Legislativo nº 3, de 06 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PDL 1/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/01/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ELIAS AIEX NETO. | Decreto Legislativo nº 1, de 09 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PELOM 3/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/11/2022 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 53, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PDL 10/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FÁBIO SEIJI TAMURA. | Decreto Legislativo nº 15, de 06 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 151/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/09/2022 | Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.237, de 11 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 150/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/09/2022 | Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 5.314, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 9/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RENATO MAROJA. | Decreto Legislativo nº 14, de 07 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PDL 8/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO. | Decreto Legislativo nº 13, de 07 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 130/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.155, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 6/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSIAS DAMAS CARDOSO. | Decreto Legislativo nº 12, de 05 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PDL 5/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/07/2022 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora PATRÍCIA LILIANA IUNOVICH. | Decreto Legislativo nº 10, de 13 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PL 114/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/07/2022 | Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Lei Ordinária nº 5.289, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 3/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RICARDO PIOVESAN. | Decreto Legislativo nº 8, de 11 de julho de 2022 | Coautoria |
| PDL 4/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADELAR DAVIES. | Decreto Legislativo nº 9, de 11 de julho de 2022 | Coautoria |
| PDL 2/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/06/2022 | Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO. | Decreto Legislativo nº 7, de 11 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 100/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Festival do Food Truck da Tríplice Fronteira”. | Lei Ordinária nº 5.280, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 99/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia de Iemanjá”. | Lei Ordinária nº 5.209, de 14 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PL 98/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”. | Lei Ordinária nº 5.211, de 17 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PL 70/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/04/2022 | Declara de Utilidade Pública a “Cidade Nova Informa - CNI”. | Lei Ordinária nº 5.136, de 12 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 68/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Cria o Projeto Jardins de Mel e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.179, de 13 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 65/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Institui o “Prêmio Destaque Profissionais da Saúde”. | Lei Ordinária nº 5.163, de 04 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 51/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/04/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Patinador”. | Lei Ordinária nº 5.153, de 08 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 41/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/03/2022 | Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Puerto Iguazú, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil. | Lei Ordinária nº 5.252, de 05 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 1/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JEAN CARLO LEECK. | Decreto Legislativo nº 6, de 18 de março de 2022 | Coautoria |
| SUBS 6/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/03/2022 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/2022 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 172, de 12 de maio de 2022 | Coautoria |
| PDL 11/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor DOM SERGIO DE DEUS BORGES. | Decreto Legislativo nº 4, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 10/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FERNANDO LOURES SALINET. | Decreto Legislativo nº 5, de 18 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 9/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADEMIR LUIZ BOLDRINI. | Decreto Legislativo nº 3, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 200/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/12/2021 | Institui a Sistemática Municipal de Turismo Religioso no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.166, de 04 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PLC 28/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/11/2021 | Altera a Lei Complementar nº 344, de 21 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a suspensão transitória da contagem de prazos para utilização dos veículos no serviço de transporte escolar privado, no serviço público de transporte por táxi, no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no transporte turístico e no serviço de mototáxi, no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”. | Lei Complementar nº 359, de 17 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 8/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SAMIR MOHAMAD JEBAI. | Decreto Legislativo nº 1, de 11 de março de 2022 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 172/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/11/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do Lago de Itaipu, nos limites do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.210, de 15 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PR 9/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/11/2021 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Resolução nº 171, de 15 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 7/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/11/2021 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIA APARECIDA BORGHETTI. | Decreto Legislativo nº 6, de 02 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PLC 23/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/10/2021 | Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício de 2021, na forma que especifica. | Lei Complementar nº 362, de 17 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| SUBS 16/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/10/2021 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria dos Vereadores Ney Patrício, Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem, que "Institui a 'Semana Maria da Penha nas Escolas'". | Lei Ordinária nº 5.056, de 21 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 6/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HADI FAYEZ MOHAMAD. | Decreto Legislativo nº 2, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 5/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/09/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 5, de 16 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PL 132/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 5.108, de 12 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 3/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/08/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MAURI KÖNIG. | Decreto Legislativo nº 4, de 16 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PL 102/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2021 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Futebol Feminino”. | Lei Ordinária nº 5.092, de 11 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 101/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2021 | Dispõe no âmbito do município de Foz do Iguaçu programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.129, de 30 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 100/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2021 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia da Conscientização Inter-Religiosa”. | Lei Ordinária nº 5.042, de 23 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/06/2021 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu de condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.028, de 01 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PDL 2/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/06/2021 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora NELCI ORO. | Decreto Legislativo nº 2, de 14 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 50/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/05/2021 | Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços e atividades ligadas ao Turismo e à Gastronomia. | Lei Ordinária nº 5.005, de 09 de agosto de 2021 | Autoria única |
| SUBS 6/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/04/2021 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria das Vereadoras Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem, que "Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a 'Semana de conscientização contra o abuso e assédio sexual no ambiente de trabalho'". | Lei Ordinária nº 4.991, de 28 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 4/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/01/2021 | Declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Iguaçuense de Judô”. | Lei Ordinária nº 4.972, de 12 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 138/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/12/2020 | Declara como essenciais para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços prestados por academias de ginásticas e similares. | Lei Ordinária nº 4.977, de 06 de abril de 2021 | Autoria única |
| PDL 11/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/06/2020 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor GERSON PACÍFICO. | Decreto Legislativo nº 16, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PDL 10/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/06/2020 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FADI FAYEZ MOHAMAD. | Decreto Legislativo nº 15, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PDL 9/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/06/2020 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora FILOMENA RUBANO. | Decreto Legislativo nº 14, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PDL 8/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/05/2020 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor CLODOALDO ISIDORO FRASSETTO. | Decreto Legislativo nº 10, de 04 de junho de 2020 | Coautoria |
| PDL 7/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/04/2020 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HASSAN KHALIL DIA. | Decreto Legislativo nº 9, de 04 de junho de 2020 | Coautoria |
| PDL 5/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/04/2020 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORGE MASSAYUKI TASAKI. | Decreto Legislativo nº 7, de 12 de maio de 2020 | Coautoria |
| PL 27/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/03/2020 | Institui a “Dia Municipal do Protetor de Animais de Foz do Iguaçu”. | Lei Ordinária nº 4.856, de 01 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 26/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/03/2020 | Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis. | Lei Ordinária nº 4.858, de 04 de junho de 2020 | Autoria única |
| PDL 4/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/03/2020 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANATALICIO RISDEN JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 6, de 06 de abril de 2020 | Coautoria |
| PDL 3/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/02/2020 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CEZAR EDUARDO ZILIOTTO. | Decreto Legislativo nº 5, de 06 de abril de 2020 | Coautoria |
| PDL 2/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/02/2020 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ABDUL MAGIB SAID RAHAL. | Decreto Legislativo nº 4, de 12 de março de 2020 | Primeira assinatura de 13 |
| PL 1/2020 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/01/2020 | Institui o Prêmio “Personalidade de Direitos Humanos” de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 4.865, de 26 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 164/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/11/2019 | Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado. | Lei Ordinária nº 4.955, de 18 de dezembro de 2020 | Coautoria |
| PDL 14/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/11/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HUSSEIN KHALIL DIA. | Decreto Legislativo nº 1, de 11 de fevereiro de 2020 | Primeira assinatura de 15 |
| PDL 13/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WALDINEY SOUZA FERNANDES. | Decreto Legislativo nº 10, de 03 de dezembro de 2019 | Coautoria |
| PL 153/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/10/2019 | Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 4.882, de 05 de agosto de 2020 | Coautoria |
| PL 149/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/10/2019 | Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. | Lei Ordinária nº 4.840, de 19 de março de 2020 | Coautoria |
| PDL 10/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/10/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JONATHAN PLIACEKOS. | Decreto Legislativo nº 3, de 10 de março de 2020 | Coautoria |
| PL 139/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/10/2019 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios no âmbito municipal, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.834, de 10 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PDL 8/2019 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/09/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor VILMAR ANDREOLA. | Decreto Legislativo nº 8, de 15 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 14/2016 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/03/2016 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde a divulgarem, em lugar visível, informações sobre a gratuidade no atendimento pelo Sistema único de Saúde e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.455, de 23 de maio de 2016 | Coautoria |
| PR 4/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/06/2015 | Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para a inclusão de blocos parlamentares. | Resolução nº 115, de 16 de julho de 2015 | Coautoria |
| PL 41/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/05/2015 | Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes nas casas noturnas. | Lei Ordinária nº 4.359, de 04 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PL 17/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/03/2015 | Dispõe sobre prioridade de atendimento psicoterápico, de cirurgia plástica reparadora e de tratamento ortodôntico, na rede pública de saúde no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade psicológica, física e estética e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.356, de 23 de julho de 2015 | Autoria única |
| PL 18/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.335, de 09 de junho de 2015 | Autoria única |
| PL 5/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/02/2015 | Altera dispositivo na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.324, de 08 de abril de 2015 | Coautoria |
| PL 4/2015 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes em eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer. | Lei Ordinária nº 4.330, de 30 de abril de 2015 | Coautoria |
| PL 157/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o Dia do Combate à Violência contra o Taxista. | Lei Ordinária nº 4.202, de 13 de março de 2014 | Autoria única |
| PL 156/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Pastor Evangélico". | Lei Ordinária nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 155/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui a Campanha Educativa Permanente "Pipa sem Morte", direcionada a alunos da rede pública municipal. | Lei Ordinária nº 4.204, de 13 de março de 2014 | Autoria única |
| PL 154/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 153/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Torna obrigatório o isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no Município. | Lei Ordinária nº 4.193, de 25 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 152/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, confeccionar o Cartão Paciente para portadores de doenças com quadro de crise convulsiva. | Lei Ordinária nº 4.205, de 13 de março de 2014 | Autoria única |
| PL 148/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste do coraçãozinho" nos recém-nascidos. | Lei Ordinária nº 4.213, de 07 de abril de 2014 | Autoria única |
| PL 143/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de qualquer percentual, a título de gorjeta ou taxa de serviço, em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. | Lei Ordinária nº 4.184, de 11 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 135/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização e de construção de canteiros em estacionamento com mais de 1.000 m². | Lei Ordinária nº 4.222, de 14 de abril de 2014 | Autoria única |
| PL 134/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Institui o Programa "Adote uma Nascente". | Lei Ordinária nº 4.171, de 12 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PL 132/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a necessidade de fazer os exames de prevenção do câncer de colo uterino, de mana e de próstata. | Lei Ordinária nº 4.185, de 11 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 131/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas abertura de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares. | Lei Ordinária nº 4.198, de 26 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 123/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos. | Lei Ordinária nº 4.212, de 07 de abril de 2014 | Autoria única |
| PL 122/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística". | Lei Ordinária nº 4.196, de 26 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 120/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 4.197, de 26 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 115/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal e alvará de funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condição análoga. | Lei Ordinária nº 4.168, de 09 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PL 110/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/08/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Motorista de Turismo". | Lei Ordinária nº 4.194, de 26 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 103/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/08/2013 | Dispõe sobre a proibição de placas informativas e impressão em bilhetes, cupons ou similares afastando a responsabilidade dos estabelecimento em relação aos bens de clientes em seus estacionamentos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.160, de 11 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PL 101/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/08/2013 | Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". | Lei Ordinária nº 4.188, de 18 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PL 75/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/06/2013 | Institui a Semana Municipal Todos Juntos Conta a Pedofilia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.136, de 17 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PL 53/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/05/2013 | Institui o Dia Municipal do Povo Muçulmano. | Lei Ordinária nº 4.109, de 05 de julho de 2013 | Autoria única |
| PL 41/2013 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município os "Jogos X-Games", e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.099, de 06 de junho de 2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.