Yasmin Hachem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 90/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/07/2026 | Declara a Diversidade Religiosa como Patrimônio Imaterial do Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 60/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/06/2026 | Dispõe sobre a elaboração e a apresentação quadrimestral, pelo Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, de Relatório Detalhado da Execução e Fiscalização do Transporte Público Coletivo Urbano perante a Câmara Municipal, em audiência pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/06/2026 | Obriga a disponibilização de espaço adequado para amamentação e coleta de leite materno em shopping centers no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/04/2026 | Altera a Lei nº 2.055, de 19 de dezembro de 1996, que “Reconhece oficialmente, no Município de Foz do Iguaçu, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – Libras”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.727, de 30 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 13/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de isonomia nas premiações para homens e mulheres em competições esportivas que recebam recursos públicos ou apoio do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.707, de 02 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 322/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/12/2025 | Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 255/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/10/2025 | Dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária e não tributária do Município de Foz do Iguaçu, estabelece procedimentos e condições para sua realização, cria a Câmara de Transação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 238/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/09/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.682, de 31 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 119/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/06/2025 | Dispõe sobre o limite máximo de estudantes em salas de aula da rede pública municipal de ensino que incluam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 53/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/04/2025 | Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores e Amigos do COHAPAR III”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.551, de 01 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 37/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/02/2025 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Handebol de Foz do Iguaçu - AHANDFOZ”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.548, de 16 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 4/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/01/2025 | Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 148/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/12/2024 | Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos”, para ajustar o limite de titulações por Legislatura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 147/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/12/2024 | Declara de Utilidade Pública a “Associação Famílias Unidas pela Trissomia 21”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.538, de 15 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 144/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/12/2024 | Dispõe sobre a arte urbana, grafite, muralismo e artes visuais no município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 142/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/12/2024 | Altera a Lei nº 5.027, de 27 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ”, para maior inclusão e representatividade dos jovens. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.526, de 15 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 141/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/11/2024 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”, para incluir representante da Liga das Atléticas da Fronteira (LAF) na a composição do Conselho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 140/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/11/2024 | Declara de Utilidade Pública a “Liga das Atléticas da Fronteira”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.511, de 20 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 126/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/11/2024 | Altera a Lei nº 4.331, de 14 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.525, de 15 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 120/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/11/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização das Altas Habilidades e Superdotação. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.518, de 20 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 38/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/04/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Surdo”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.441, de 03 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 37/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/04/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e institui o Protocolo de cuidados pós-perda gestacional – Lei Yan Andrade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/04/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.440, de 03 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 12/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2024 | Dispõe sobre a sinalização da presença de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de estabelecimentos que vendam alimentos no Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.478, de 25 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 3/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/01/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Janeiro Branco” – Lei Dr. José Elias Aiex Neto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.426, de 03 de junho de 2024 |
Coautoria |
| PL 124/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/09/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Marcha da Diversidade e Parada do Orgulho LGBT. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.328, de 07 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 113/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/08/2023 | Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores e Amigos do Parque Residencial Três Bandeiras, Jardim Aurora e Nacional”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.335, de 08 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 101/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Jovem Empreendedor”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.303, de 16 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 81/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/07/2023 | Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.309, de 31 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 64/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/06/2023 | Altera a Lei nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência e aposentados por invalidez”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.297, de 03 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 54/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/06/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Yoga Day: Dia Internacional do Yoga”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.258, de 21 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 49/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/05/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Conhecimento Histórico e Cultural de Foz do Iguaçu”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/10/2022 | Institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/09/2022 | Estabelece o direito de as mães amamentarem os seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.229, de 29 de março de 2023 |
Autoria única |
| PL 151/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/09/2022 | Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.237, de 11 de abril de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 99/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia de Iemanjá”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.209, de 14 de fevereiro de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 80/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/05/2022 | Institui o Programa “Empregue Uma Mãe”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.180, de 13 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 42/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/03/2022 | Cria o Polo Gastronômico e Cultural da Vila Yolanda e dispõe sobre sua implantação. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.207, de 23 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 35/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 15/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/02/2022 | Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 202/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/12/2021 | Declara de Utilidade Pública a “Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região Leste de Foz do Iguaçu – PR – ACCLALESTE”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.085, de 23 de março de 2022 |
Autoria única |
| PL 199/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/12/2021 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.134, de 16 de setembro de 2013, que “Cria o ‘Projeto Gestão Ambiental no Setor Público’ que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/11/2021 | Cria o selo “Incentivador da Advocacia Iniciante” no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/11/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o evento denominado “Jogos Inter-Atléticas da Fronteira (JOIA Fronteira)”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.140, de 15 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PL 164/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/10/2021 | Institui no âmbito municipal o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 143/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/09/2021 | Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Foz do Iguaçu a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou gêneros, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 131/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/09/2021 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu – Casa de Malhú”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.084, de 23 de março de 2022 |
Autoria única |
| PL 121/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/08/2021 | Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.217, de 9 de abril de 2014, que “Dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário, na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município de Foz do Iguaçu”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.065, de 17 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 108/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/08/2021 | Institui o Programa “Mulher na Política”, instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 101/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2021 | Dispõe no âmbito do município de Foz do Iguaçu programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.129, de 30 de junho de 2022 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 75/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/06/2021 | Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/06/2021 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu de condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.028, de 01 de outubro de 2021 |
Coautoria |
| PL 25/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/03/2021 | Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, o serviço de tele-entrega/delivery de produtos e serviços advindos de estabelecimentos de atividade essencial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.992, de 28 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 21/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 12/03/2021 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.134, de 16 de setembro de 2013, que “Cria o ‘Projeto Gestão Ambiental no Setor Público’ que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 18/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/03/2021 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Semana de Conscientização contra o Abuso e Assédio Sexual nas repartições públicas”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 11/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/02/2021 | Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.