Guilherme Livoti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 143/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/08/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 263, de 03 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 146/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 24/08/2026 | Consolida as honrarias oficiais do Município de Apucarana e institui a relação oficial dos agraciados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 142/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/08/2026 | Institui no Município de Apucarana o Programa de Triagem Neonatal Ampliada, compreendendo o Teste do Pezinho e o Teste do Coraçãozinho em recém-nascidos nos hospitais e maternidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 136/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/08/2026 | Dispõe sobre a revogação expressa de leis municipais, visando a simplificação do ordenamento jurídico do Município de Apucarana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/08/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor Osvaldo Massaji Ohya, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 251, de 18 de agosto de 2026 |
Coautoria |
| PL 111/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/07/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor José Fernando Perini, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 254, de 18 de agosto de 2026 |
Coautoria |
| PL 100/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/06/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 235, de 14 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 99/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/06/2026 | Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Attack Audio System, em reconhecimento aos seus 40 anos de atividade, à sua trajetória empresarial, tecnológica, industrial, social e econômica, e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 226, de 26 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 86/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/05/2026 | Institui o Calendário Oficial do Município de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 250, de 17 de agosto de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 83/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | Institui o Programa "Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 255, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 82/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | "Institui o Programa Municipal "Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 256, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 62/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/04/2026 | Dispõe sobre a transparência ativa dos eventos oficiais, no âmbito da Administração Pública Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 56/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/04/2026 | "Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 207, de 29 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 32/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/02/2026 | "Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município de Apucarana, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 206, de 29 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 28/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/02/2026 | Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 183, de 24 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 9 |
| PL 9/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 196, de 17 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 168/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/12/2025 | Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 141, de 30 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 173/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/12/2025 | Reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 143, de 30 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 156/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 14/11/2025 | "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 182, de 24 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 147/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/11/2025 | "Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 138, de 30 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 144/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 20/10/2025 | "Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 125, de 15 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 142/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 20/10/2025 | "Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 126, de 15 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 128/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/09/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 146, de 08 de janeiro de 2026 |
Coautoria |
| PL 121/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/09/2025 | "Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 140, de 30 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 87/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 24/06/2025 | Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 88/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/06/2025 | Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei(a) nº 118, de 28 de agosto de 2025 |
Coautoria |
| PL 79/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a disponibilização de documentos digitais acessíveis, bem como sobre a descrição textual de mídias visuais, viabilizando o acesso das pessoas com deficiência visual no âmbito da Administração Pública Municipal de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 76, de 18 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 76/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 87, de 19 de agosto de 2025 |
Coautoria |
| PL 72/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/05/2025 | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 74, de 16 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 59/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. Sebastião Carlos Bressan, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 60, de 07 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 58/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/04/2025 | Institui o Programa "Cuidando de Apucarana", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 67, de 26 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 50/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/04/2025 | Dispõe sobre a padronização da numeração das leis municipais de Apucarana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 65, de 23 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 53/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 62, de 16 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/04/2025 | Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 123, de 15 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 46/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/03/2025 | Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 79, de 25 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 34/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 55, de 15 de abril de 2025 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 32/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/03/2025 | FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A PUBLICAR, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 54, de 15 de abril de 2025 |
Coautoria |
| PL 29/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 07/03/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao ex-presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 16/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/02/2025 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13, de 26 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 9/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/02/2025 | Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11, de 26 de março de 2025 |
Coautoria |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/02/2025 | Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14, de 26 de março de 2025 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Apucarana (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.