Guilherme Livoti
Candidatura a Deputado Federal por PR pelo NOVO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 170 | 170 |
| Requerimento (REQ) | 49 | 41 |
| Projeto de Lei (PL) | 41 | 25 |
| Emenda a LDO (ELDO) | 26 | 26 |
| Emenda Modificativa (EM) | 14 | 14 |
| Substitutivo ao Projeto de Lei (SPL) | 11 | 11 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 | 3 |
| Emenda Supressiva (ES) | 7 | 6 |
| Moção (MOC) | 6 | 6 |
| Emenda Aditiva (EA) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 4 | 3 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 3 | 3 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 1 | 0 |
| Subemendas (SEM) | 1 | 1 |
| Substitutivo de Projeto de Lei Complementar (SPLC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 143/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/08/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Apucarana. | Lei Ordinária nº 263, de 03 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 134/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/08/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor Osvaldo Massaji Ohya, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." | Lei Ordinária nº 251, de 18 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PL 111/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/07/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor José Fernando Perini, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." | Lei Ordinária nº 254, de 18 de agosto de 2026 | Coautoria |
| SPL 96/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/06/2026 | Dispõe sobre a concessão de transferências voluntárias de recursos a Organizações da Sociedade Civil - OSCs, na modalidade de Termo de Colaboração, custeadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 224, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| SPL 103/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 09/06/2026 | Dispõe sobre a denominação das alamedas integrantes do Condomínio Residencial Cidade Jardim Apucarana I, no Município de Apucarana. | Lei Ordinária nº 230, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| SPL 102/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 09/06/2026 | Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Residencial Jardim Napoli, localizado no lote de 107-3/Remanescente/107-D/Remanescente-B, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, neste Município, como especifica. | Lei Ordinária nº 229, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 100/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/06/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana. | Lei Ordinária nº 235, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 99/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/06/2026 | Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Attack Audio System, em reconhecimento aos seus 40 anos de atividade, à sua trajetória empresarial, tecnológica, industrial, social e econômica, e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Apucarana. | Lei Ordinária nº 226, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| SPL 89/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/06/2026 | SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/2026 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó, neste Município, como especifica. | Lei Ordinária nº 216, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 86/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/05/2026 | Institui o Calendário Oficial do Município de Apucarana. | Lei Ordinária nº 250, de 17 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 83/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | Institui o Programa "Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 255, de 01 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 82/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | "Institui o Programa Municipal "Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 256, de 01 de setembro de 2026 | Coautoria |
| SPL 64/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 28/04/2026 | SUBSTITUTIVO GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 64, 65 E 66, TODOS DE 2026 Dispõe sobre a autorização de créditos adicionais no orçamento do Município de Apucarana para o exercício de 2026, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 200, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 56/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/04/2026 | "Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências" | Lei Ordinária nº 207, de 29 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 32/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/02/2026 | "Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município de Apucarana, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 206, de 29 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 28/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/02/2026 | Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 183, de 24 de março de 2026 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 9/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana. | Lei Ordinária nº 196, de 17 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PELO 1/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/01/2026 | Da nova redação a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná. | Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PL 168/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/12/2025 | Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991. | Lei Ordinária nº 141, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 173/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/12/2025 | Reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva. | Lei Ordinária nº 143, de 30 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 156/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 14/11/2025 | "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana" | Lei Ordinária nº 182, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 147/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/11/2025 | "Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana." | Lei Ordinária nº 138, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 144/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 20/10/2025 | "Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 125, de 15 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 142/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 20/10/2025 | "Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 126, de 15 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 128/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/09/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 146, de 08 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 121/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/09/2025 | "Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza." | Lei Ordinária nº 140, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PR 30/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 28/07/2025 | Dispõe sobre a criação, o registro e o funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana | Resolução nº 26, de 28 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 88/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/06/2025 | Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências. | Lei(a) nº 118, de 28 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 79/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a disponibilização de documentos digitais acessíveis, bem como sobre a descrição textual de mídias visuais, viabilizando o acesso das pessoas com deficiência visual no âmbito da Administração Pública Municipal de Apucarana. | Lei Ordinária nº 76, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 76/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 87, de 19 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 72/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/05/2025 | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 74, de 16 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PR 24/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo. | Resolução nº 22, de 16 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PLC 5/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/04/2025 | Altera o §2º e acrescenta o §3º ao art.72 da Lei nº85, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana. | Lei Complementar nº 6, de 16 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 59/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. Sebastião Carlos Bressan, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 60, de 07 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 58/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/04/2025 | Institui o Programa "Cuidando de Apucarana", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 67, de 26 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 50/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/04/2025 | Dispõe sobre a padronização da numeração das leis municipais de Apucarana e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 65, de 23 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 53/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Lei Ordinária nº 62, de 16 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/04/2025 | Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 123, de 15 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 46/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/03/2025 | Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana. | Lei Ordinária nº 79, de 25 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 34/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Lei Ordinária nº 55, de 15 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 32/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/03/2025 | FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A PUBLICAR, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. | Lei Ordinária nº 54, de 15 de abril de 2025 | Coautoria |
| PLC 4/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 10/03/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. | Lei Complementar nº 5, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PR 18/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/02/2025 | Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana (Resolução nº 02/2013), acrescentando os artigos 144-A, 144-B e 144-C, que tratam da participação virtual dos vereadores nas sessões legislativas, conforme especifica. | Resolução nº 17, de 18 de março de 2025 | Coautoria |
| PL 16/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/02/2025 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana. | Lei Ordinária nº 13, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 9/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/02/2025 | Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11, de 26 de março de 2025 | Coautoria |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/02/2025 | Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14, de 26 de março de 2025 | Coautoria |
| PR 13/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 14/01/2025 | Determina a transmissão ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal via canal do YouTube do órgão. | Resolução nº 13, de 15 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PR 12/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 14/01/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento da ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências | Resolução nº 12, de 15 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PR 1/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 14/01/2025 | Altera disposições da Resolução nº. 1/2013 (Regimento Interno), conforme especifica. | Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 2025 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Apucarana (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.