Eduardo Dala Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 168/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 17/09/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao Município de Pato Branco às associações de produtores rurais e demais entidades representativas do meio rural, mediante celebração de Termo de Cessão de Uso, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 152/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 06/08/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento o "Churrasco na Valeta", promovido pelo Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 138/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 02/07/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Xadrez - APX. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 127/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 12/06/2026 | Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o “Dia Municipal do Associativismo”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 20/05/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Festival Pint of Science. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 06/04/2026 | Denomina estrada rural municipal de “Valter Carloh”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.610, de 21 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 75/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/03/2026 | Denomina via pública de “Leonir João Marmentini”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.605, de 19 de maio de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 63/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 12/03/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento ”Encontro Amigos da Bola”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.613, de 03 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 11 |
| PLO 43/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 27/02/2026 | Denomina estrada rural municipal de “Angelo Paloschi”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.591, de 06 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 34/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 24/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical e horizontal nas estradas rurais pavimentadas do Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 24/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) e a implantação de sistemas de contenção de águas pluviais em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.639, de 28 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 26/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 19/02/2026 | Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.658, de 08 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 22/01/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de recreação - RVs, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.651, de 17 de setembro de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 167/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 12/09/2025 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.515, de 07 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 147/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 08/08/2025 | Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.606, de 20 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 146/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 08/08/2025 | Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis com empresas do setor produtivo, com vistas à implantação da infraestrutura do Parque Industrial do município de Pato Branco, mediante contrapartida em obras e investimentos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/05/2025 | Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.544, de 19 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 104/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 14/05/2025 | Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.576, de 08 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 79/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 29/04/2025 | Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.487, de 13 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 32/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 12/02/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.427, de 13 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 17/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 6.328, de 15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.413, de 31 de março de 2025 |
Primeira assinatura de 9 |
| PLO 13/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.531, de 01 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 12/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.491, de 15 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 11/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com diabetes e hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.480, de 07 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 10/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Garante a Distribuição Gratuita de Abafadores Auditivos para Crianças com Hipersensibilidade a Ruídos em Escolas Públicas e Beneficiários do Cadastro Único. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.441, de 16 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 148/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 01/10/2024 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 123/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 01/07/2024 | Fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.314, de 03 de julho de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 120/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 25/06/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.313, de 03 de julho de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 83/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 07/05/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.318, de 09 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 66/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/04/2024 | Cria o Programa de Prevenção de Violência Obstétrica no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 65/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/04/2024 | Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.365, de 07 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 64/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 19/04/2024 | Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/02/2024 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico na rede pública as crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/02/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.236, de 22 de março de 2024 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 229/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 08/12/2023 | Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.321, de 15 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 184/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 10/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.316, de 08 de julho de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 176/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 30/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 26/10/2023 | Denomina de “Francisco Garbin” a Praça localizada no cruzamento das Ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello, no município de Pato Branco, Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.259, de 10 de abril de 2024 |
Primeira assinatura de 11 |
| PLO 159/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 09/10/2023 | Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 20/09/2023 | Repristina a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.168, de 06 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 139/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 19/09/2023 | Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.278, de 30 de abril de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 93/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/06/2023 | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no Município de Pato Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/06/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 1.388, de 17 de outubro de 1995, que denominou a via de acesso á Sede Dom Carlos de pioneiro “Cirilo Debastiani”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/06/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 2.630, de 8 de junho de 2006, que denominou estrada municipal que liga a BR 158 à Comunidade de São Brás, de “Pioneiro Dulcimar (Nêne) Cristiano Zanin”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/06/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 1.456, de 21 de junho de 1996, que denominou a via de acesso à localidade Passo da Ilha de “Pioneiro Narciso Bernardi”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/06/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 1.334, de 21 de novembro de 1994, que denominou a via de acesso à localidade de Teolândia de Irineu Bertani. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/06/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 4.457, de 22 de outubro de 2014, que denominou de Romualdo Guarez, a Estrada Municipal que liga a Comunidade de São Caetano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/06/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 1.322, de 15 de setembro de 1994, que denominou a via de acesso á Sede Gavião de Belmiro Caldato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 82/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/06/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 1.390, de 01 de novembro de 1995, que denominou a via de acesso à Comunidade de São João Batista de Pioneiro Azelino Dala Costa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 81/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/06/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 1.333, de 21 de novembro de 1994, que denominou a via de acesso à localidade de Cachoeirinha de Pioneiro Recieri Picolo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 76/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 13/06/2023 | Denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.150, de 17 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 68/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 30/05/2023 | Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 67/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 30/05/2023 | Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 50/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 04/05/2023 | Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.183, de 04 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 46/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 18/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança nas instituições de ensino no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 43/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 18/04/2023 | Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.095, de 19 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 25/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 17/03/2023 | Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.091, de 10 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 24/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 17/03/2023 | Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.083, de 30 de março de 2023 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 11/03/2023 | Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 16/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 24/02/2023 | Denomina via pública de “Frei Nelson Rabelo”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.076, de 21 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 11/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 01/02/2023 | Acrescenta § 2º ao art. 6º, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.081, de 29 de março de 2023 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 187/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 19/10/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.046, de 11 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 124/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 30/08/2022 | Repristina a vigência das Leis nº 3.227, de 4 de setembro de 2009 e nº 4.789, de 12 de maio de 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.993, de 29 de setembro de 2022 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 66/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 20/05/2022 | Institui o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense” no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.991, de 26 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 53/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 04/05/2022 | Autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.960, de 04 de agosto de 2022 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 44/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 27/04/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.933, de 23 de junho de 2022 |
Primeira assinatura de 11 |
| PLO 36/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 06/04/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.956, de 19 de julho de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 15/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 18/02/2022 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 5/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 20/01/2022 | Altera a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.874, de 07 de fevereiro de 2022 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 2/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 11/01/2022 | Convalida os efeitos das Leis nº 5.653, de 11 dezembro de 2020 e nº 5.747, de 12 de abril de 2021, que concederam reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e revoga a Lei nº 5.839, de 23 de novembro de 2021. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de janeiro de 2022 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 217/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 07/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.108, de 04 de julho de 2023 |
Primeira assinatura de 11 |
| PLO 216/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 03/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.048, de 18 de novembro de 2022 |
Primeira assinatura de 11 |
| PLO 215/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 01/12/2021 | Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022 |
Primeira assinatura de 11 |
| PLO 165/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 21/09/2021 | Institui o Programa IPTU Verde no Município de Pato Branco, Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 121/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.887, de 28 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLO 79/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 04/05/2021 | Institucionaliza no âmbito do Município de Pato Branco a adoção oficial do Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.834, de 03 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 17/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/02/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de Covid-19 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pato Branco (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.