Eduardo Dala Costa
Candidatura a Deputado Estadual por PR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.969proposições com a assinatura
1.117como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
61transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.467 | 615 |
| Indicação (IND) | 116 | 116 |
| Emenda Impositiva de Bancada (EIB) | 97 | 97 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 77 | 77 |
| Emenda Impositiva Individual (EII) | 62 | 62 |
| Emenda (EM) | 38 | 38 |
| Remanejamento de Emenda Impositiva (REI) | 31 | 31 |
| Moção de Aplauso (MA) | 28 | 28 |
| Parecer Comissão Justiça e Redação (PCRJ) | 16 | 16 |
| Requerimento - Comissão Especial (RCE) | 10 | 10 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 | 8 |
| Balancete Financeiro da Câmara Municipal (BF) | 7 | 7 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) | 3 | 3 |
| Moção de Apoio (MA) | 2 | 2 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 2 | 2 |
| Despacho (D) | 1 | 1 |
| Moção de Repúdio (MR) | 1 | 1 |
| Parecer da Comissão de Representação (PCR) | 1 | 1 |
| Subemenda (SubE) | 1 | 1 |
| Substitutivo (SUB) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELOM 1/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/08/2026 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27, de 28 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 11 |
| PLO 87/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 06/04/2026 | Denomina estrada rural municipal de “Valter Carloh”. | Lei Ordinária nº 6.610, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 75/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/03/2026 | Denomina via pública de “Leonir João Marmentini”. | Lei Ordinária nº 6.605, de 19 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 63/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 12/03/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento ”Encontro Amigos da Bola”. | Lei Ordinária nº 6.613, de 03 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 11 |
| PLO 43/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 27/02/2026 | Denomina estrada rural municipal de “Angelo Paloschi”. | Lei Ordinária nº 6.591, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 33/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 24/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) e a implantação de sistemas de contenção de águas pluviais em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.639, de 28 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 26/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 19/02/2026 | Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.658, de 08 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 22/01/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de recreação - RVs, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.651, de 17 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 167/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 12/09/2025 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB. | Lei Ordinária nº 6.515, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 147/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 08/08/2025 | Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo. | Lei Ordinária nº 6.606, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 111/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/05/2025 | Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.544, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 104/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 14/05/2025 | Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar. | Lei Ordinária nº 6.576, de 08 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 79/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 29/04/2025 | Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público. | Lei Ordinária nº 6.487, de 13 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PELOM 2/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 25/04/2025 | Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para dispor sobre a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26, de 30 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 10 |
| PELOM 1/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 25/04/2025 | Altera dispositivos do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para atualizar o limite das emendas impositivas individuais conforme Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25, de 30 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 11 |
| PLO 32/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 12/02/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.427, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 17/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 6.328, de 15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.413, de 31 de março de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 13/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.531, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 12/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.491, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 11/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com diabetes e hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.480, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 10/2025 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/01/2025 | Garante a Distribuição Gratuita de Abafadores Auditivos para Crianças com Hipersensibilidade a Ruídos em Escolas Públicas e Beneficiários do Cadastro Único. | Lei Ordinária nº 6.441, de 16 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 123/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 01/07/2024 | Fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. | Lei Ordinária nº 6.314, de 03 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 120/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 25/06/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. | Lei Ordinária nº 6.313, de 03 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 83/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 07/05/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”. | Lei Ordinária nº 6.318, de 09 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 65/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/04/2024 | Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.365, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 19/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/02/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.236, de 22 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 1/2024 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 16/01/2024 | Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta e piloto, senhor Gabriel Meimberg Casagrande. | Decreto Legislativo nº 2, de 04 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 229/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 08/12/2023 | Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.321, de 15 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 184/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 10/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.316, de 08 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 174/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 26/10/2023 | Denomina de “Francisco Garbin” a Praça localizada no cruzamento das Ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello, no município de Pato Branco, Estado do Paraná. | Lei Ordinária nº 6.259, de 10 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 11 |
| PDL 8/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 29/09/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Julinho Tonus. | Decreto Legislativo nº 12, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 143/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 20/09/2023 | Repristina a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. | Lei Ordinária nº 6.168, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 139/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 19/09/2023 | Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.278, de 30 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RCE 14/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 03/07/2023 | Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Senhor Robson Cantu, e por agentes públicos do Município de Pato Branco. | Portaria Legislativa nº 38, de 10 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 76/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 13/06/2023 | Denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo. | Lei Ordinária nº 6.150, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 50/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 04/05/2023 | Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.183, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 43/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 18/04/2023 | Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.095, de 19 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PR 4/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/03/2023 | Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. | Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 25/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 17/03/2023 | Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.091, de 10 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 24/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 17/03/2023 | Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. | Lei Ordinária nº 6.083, de 30 de março de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 11/03/2023 | Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023 | Autoria única |
| PR 3/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/02/2023 | Modifica dispositivo da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023, que alterou provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco. | Resolução nº 4, de 03 de março de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 16/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 24/02/2023 | Denomina via pública de “Frei Nelson Rabelo”. | Lei Ordinária nº 6.076, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 11/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 01/02/2023 | Acrescenta § 2º ao art. 6º, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 6.081, de 29 de março de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PR 1/2023 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 26/01/2023 | Altera provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco. | Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PR 5/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 03/11/2022 | Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. | Resolução nº 5, de 13 de março de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 187/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 19/10/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC. | Lei Ordinária nº 6.046, de 11 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PR 4/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 23/09/2022 | Altera a redação do art. 5º da Resolução nº 5, de 19 de junho de 2017, que regulamentou a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes Técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e fixou valores para Bolsa-auxílio. | Resolução nº 4, de 17 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 124/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 30/08/2022 | Repristina a vigência das Leis nº 3.227, de 4 de setembro de 2009 e nº 4.789, de 12 de maio de 2016. | Lei Ordinária nº 5.993, de 29 de setembro de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 66/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 20/05/2022 | Institui o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense” no Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 5.991, de 26 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 53/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 04/05/2022 | Autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop. | Lei Ordinária nº 5.960, de 04 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 44/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 27/04/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. | Lei Ordinária nº 5.933, de 23 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 11 |
| PLO 36/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 06/04/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.956, de 19 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 5/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 20/01/2022 | Altera a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 5.874, de 07 de fevereiro de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 2/2022 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 11/01/2022 | Convalida os efeitos das Leis nº 5.653, de 11 dezembro de 2020 e nº 5.747, de 12 de abril de 2021, que concederam reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e revoga a Lei nº 5.839, de 23 de novembro de 2021. | Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 217/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 07/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.108, de 04 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 11 |
| PLO 216/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 03/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.048, de 18 de novembro de 2022 | Primeira assinatura de 11 |
| PLO 215/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 01/12/2021 | Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada. | Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 11 |
| RCE 1/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 26/08/2021 | Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. | Portaria Legislativa nº 33, de 01 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 121/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 28/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco. | Lei Ordinária nº 5.887, de 28 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 79/2021 Câmara Municipal de Pato Branco (PR) | 04/05/2021 | Institucionaliza no âmbito do Município de Pato Branco a adoção oficial do Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná conforme especifica. | Lei Ordinária nº 5.834, de 03 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pato Branco (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.