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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Paraná · 825 no total

Ney Leprevost

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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Paraná com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 790/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2026 VEDA A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO E DO MODO DE DISPUTA ABERTO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 789/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2026 DENOMINA YVONE LUNARDELLI PIMENTEL UM LOGRADOURO PÚBLICO ESTADUAL A SER INDICADO PELO PODER EXECUTIVO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 765/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ, (IN MEMORIAM), À SENHORA LIANA MARISA JUSTUS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 746/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2026 ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E APOIO ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS NO PARANÁ E PREVÊ AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE A CLÍNICAS CLANDESTINAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 737/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 17/08/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RAUL FERNANDEZ SCHUSCHOVSKY. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 723/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2026 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS AGONISTAS DO RECEPTOR GLP-1 PARA O TRATAMENTO DA OBESIDADE E DO DIABETES MELLITUS TIPO 2 NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 656/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AO SALDO E AO PRAZO DE VALIDADE DE CRÉDITOS PRÉ-PAGOS, VOUCHERS, CARTÕES-PRESENTE, CARTEIRAS DIGITAIS FECHADAS E INSTRUMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 655/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO À SOLICITAÇÃO DE ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL DE HORÁRIOS POR MÃES SOLO E RESPONSÁVEIS FAMILIARES MONOPARENTAIS EM COMPROMISSOS EDUCACIONAIS, DE SAÚDE, PROFISSIONALIZANTES, ADMINISTRATIVOS E DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 654/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 DISPÕE SOBRE O DEVER DE COMUNICAÇÃO RÁPIDA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM CASO DE OCORRÊNCIAS ESCOLARES RELEVANTES ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 653/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO AO ATENDIMENTO HUMANO QUANDO O ATENDIMENTO AUTOMATIZADO SE MOSTRAR INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS EM RELAÇÕES DE CONSUMO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 652/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 DISPÕE SOBRE O DEVER DE IDENTIFICAÇÃO CLARA DE COBRANÇAS RECORRENTES EM FATURAS, COMPROVANTES, RECIBOS, NOTAS FISCAIS OU COMUNICAÇÕES ENVIADAS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 651/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO E TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENVOLVENDO PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA DISPONIBILIZADAS A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 650/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR ANTES DA PRIMEIRA COBRANÇA DECORRENTE DE PERÍODO GRATUITO, PROMOCIONAL, EXPERIMENTAL OU DE DEGUSTAÇÃO EM SERVIÇOS DE ASSINATURA, CONTRATAÇÃO CONTINUADA OU COBRANÇA RECORRENTE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 618/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2026 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJUNTO FLAMBOYANT II DE CURITIBA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 507/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2026 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS IMPEDIDAS DE ADOTAR OU EXERCER A GUARDA DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE PREVENIR A REINCIDÊNCIA DE MAUS-TRATOS E PROMOVER A ADOÇÃO RESPONSÁVEL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 506/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2026 INSTITUI A LEI CÃO ORELHA QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais Autoria única
PL 505/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2026 INSTITUI O SELO ESTADUAL DE BEM-ESTAR ANIMAL PARA CRIADOUROS COMERCIAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE CERTIFICAR PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 486/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA JANICE GASTALDON. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 445/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PUMA CLUB DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 387/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 ESTABELECE O REPASSE IMEDIATO DE ALERTAS DE DESASTRES PARA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO PELOS MEIOS DE RADIODIFUSÃO REGIONAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 377/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 ESTABELECE PRAZO MÁXIMO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS POR LEI ESTADUAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 376/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, COM PRIORIDADE A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO DE MOTOBOYS, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 375/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 368/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2026 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “EXPOFLORES DE PRUDENTÓPOLIS”. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 355/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2026 ALTERA A LEI N° 18.650 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE TUBEROSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE AGOSTO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 347/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CLÁUSULAS DE FIDELIDADE E À COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO EM CONTRATOS DE CONSUMO NO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO AUSENTE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CONSUMIDOR NO ATO DE RENOVAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 346/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMUNICAREM REGULARMENTE AOS SEUS CLIENTES ACERCA DE GOLPES E FRAUDES EM CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 345/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 344/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2026 ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PARA INCLUIR DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 337/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2026 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 290/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2026 DECLARA O CLUB ATHLETICO PARANAENSE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 216/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS CIVIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 195/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2026 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SACRA DA ARQUIDIOCESE DE CURTITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 91/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MAÇONARIA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 89/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2026 VEDA A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE CAMAROTES, ÁREAS OU ESPAÇOS EXCLUSIVOS DESTINADOS A AUTORIDADES E AGENTES PÚBLICOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS OU FESTIVOS INTEGRALMENTE PATROCINADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 88/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INTERNAÇÃO HUMANIZADA, NAS MODALIDADES INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM TRANSTORNOS MENTAIS E/OU DEPENDÊNCIA QUÍMICA E INSTITUI MARCO ESTADUAL DE INCENTIVO À COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 87/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTEM SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 58/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ESTABELECE DEFINIÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS ATOS DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 53/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS PREVALENTES NA POPULAÇÃO MASCULINA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 52/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL FAMÍLIA PARANAENSE LEITORA, DESTINADA À PROMOÇÃO DO HÁBITO DE LEITURA NO AMBIENTE FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de cultura Autoria única
PL 51/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 50/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS IDOSAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS FORMAS DE DEMÊNCIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 49/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR (DTM) E DA DOR OROFACIAL (DOF), A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 48/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA ASSEGURAR AO CONSUMIDOR COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO AO ATENDIMENTO ACESSÍVEL NAS OPERAÇÕES DE PAGAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa do consumidor Autoria única
PL 47/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ASSEGURA AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ O ACESSO DIGITAL AOS RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E NA REDE CONVENIADA AO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1265/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1264/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL “VOLTA AO ESTUDO”, DE BUSCA ATIVA E REINTEGRAÇÃO EDUCACIONAL DE JOVENS EVADIDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1263/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS EDUCATIVOS E INFORMATIVOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1262/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1261/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 ESTABELECE PADRÕES DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL, VOLTADOS À PREVENÇÃO DA COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1260/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO FORMAL DE OCORRÊNCIA EM CASOS DE ATRASO, CANCELAMENTO DE VOO, ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO, EXTRAVIO DE BAGAGEM OU PRETERIÇÃO DE EMBARQUE, PRATICADOS POR COMPANHIAS AÉREAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1259/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS VÍTIMAS DE GOLPES FINANCEIROS E DIGITAIS E INSTITUI O PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO ADMINISTRATIVO IMEDIATO DE VALORES TRANSFERIDOS, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1258/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CADASTRO, ATIVAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE CONTAS EM PLATAFORMAS VIRTUAIS DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS ELETRÔNICAS PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS CUSTEADOS PELO ESTADO DO PARANÁ E PARA CONSUMIDORES EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO E O DANO SOCIAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1243/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA ENTREGADORES DE APLICATIVO EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1241/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 22.231, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA PREVER A EXPANSÃO GRADUAL DA CAMPANHA DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DA GLICEMIA, GARANTINDO QUE O ESTADO DO PARANÁ AVANCE NA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DIABETES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1240/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR PROGRAMADO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dl - requerimentos Autoria única
PL 1239/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL DOMICILIAR PROGRAMADO A GESTANTES, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1231/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL INFÂNCIA SEGURA, DESTINADO AO REGISTRO DE CONDENAÇÕES POR CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1230/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM EVENTOS ESPORTIVOS, E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE CÃES DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NAS ENTRADAS DE CAMPO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 1228/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A CARTEIRA AZUL, COM A FINALIDADE DE FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONDUTORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 1227/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O SELO MUNICÍPIO AMIGO DA MULHER, DESTINADO A RECONHECER OS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA IMPLEMENTAÇÃO E NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DO BEM-ESTAR DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1206/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AUTOMÁTICO NAS FATURAS DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM CASOS DE INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1205/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS, VEÍCULOS CADASTRADOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NOS ESTACIONAMENTOS, ÁREAS DE PARADA E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS REGULAMENTADOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1204/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PARANÁ, VOLTADO À PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, POR MEIO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, SEM GERAÇÃO DE CUSTOS PARA O ESTADO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1201/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A CAMPANHA “AGOSTO BRANCO”, DEDICADA À PREVENÇÃO E À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PULMÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1196/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “BICHO DO PARANÁ”, DE VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA LOCAIS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 1171/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2025 ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1169/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2025 ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1114/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO BENEFICENTE "GENTLEMEN BLUE", PROMOVIDO PELO GENTLEMEN MOTO CLUBE, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1104/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2025 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIANDO O "CÓDIGO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA". Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 1098/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO IMPERIAL FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1065/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ O DIREITO DE MANIFESTAR INDIVIDUALMENTE SUAS CRENÇAS E CONVICÇÕES RELIGIOSAS NO AMBIENTE ESCOLAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1064/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 ASSEGURA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1063/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 DISPÕE SOBRE A VALIDADE PERMANENTE DE LAUDOS MÉDICOS EMITIDOS PARA PESSOAS COM CONDIÇÕES CLÍNICAS IRREVERSÍVEIS, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1062/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ À SUA SANTIDADE O PAPA LEÃO XIV (ROBERT FRANCIS PREVOST). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1057/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1056/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, COM FORMAÇÃO DE BRIGADA VOLUNTÁRIA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1050/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 1049/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO – IAM NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 1047/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A DIRETRIZ PARA CRIAÇÃO E INCENTIVO DE PROGRAMAS DE COLETA MÓVEL DE SANGUE, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1045/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 ALTERA A LEI Nº 21.964 DE 2024 – CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1044/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 ASSEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A VACINAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1043/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (ESTAR) AOS SÁBADOS POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 994/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/11/2025 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO SEGURA PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA EM HOSPITAIS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 968/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DOS SINAIS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - requerimentos Autoria única
PL 967/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO – IAM NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 889/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE, PARA INCLUIR DISPOSIÇÃO ACERCA DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 839/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/09/2025 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ, CONTENDO A RELAÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES, VISANDO À PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO, À ORIENTAÇÃO E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA POLENTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CURITIBA O TÍTULO DE CAPITAL DO CHURRASCO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS ADICIONAIS À CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA PARA COMPROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS EQUÍDEOS E EQUINOS PARA O COMÉRCIO DE CARNE, PELE E DE QUAISQUER OUTRAS PARTES DO CORPO, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DE SÃO CARLO ACUTIS A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 755/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO CARLO ACUTIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 7 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 728/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 685/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE WALKWER-WARBURG, DENOMINADA “LEI GEOVANA CRISTINA MALAQUIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 673/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2025 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO GUARÁ FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 640/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 639/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 ALTERA A LEI Nº 20.159 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO OU CONSTRUÇÃO NAS RODOVIAS PARANAENSES, PARA DETERMINAR O TEMPO MÁXIMO DE INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NOS SISTEMAS “SIGA E PARE.” Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 638/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 ESTABELECE QUE AS EMPRESAS GESTORAS DE PLATAFORMAS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOFRETE/MOTOBOY IMPLEMENTEM DE ESPAÇOS DE APOIO E DESCANSO AOS ENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 637/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS CABOS AÉREOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES POR CABEAMENTO SUBTERRÂNEO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 636/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A SUPEREXPOSIÇÃO NOCIVA EM REDES SOCIAIS E PÁGINAS DA INTERNET NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 588/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PORTAR E CONSUMIR ALIMENTOS E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 586/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 467/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BROA DE CENTEIO CURITIBANA COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 466/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 ALTERA O ART. 43, § 1º, INCISO III DA LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ASSEGURAR O DIREITO À MATRÍCULA EM UNIDADES ESCOLARES PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 465/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO "SMART CITY EXPO CURITIBA", REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 464/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ASSEGURAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 463/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 ALTERA O ART. 9º, INCISO IV DA LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ASSEGURAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 462/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO À SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 390/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO/MATERIAL DE CRÉDITO OU VOUCHER PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “OKTOBERFEST FRANCISCO BELTRÃO”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 376/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO PARANÁ, DE “URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA”. Tramitando — Comissão de saúde publica Autoria conjunta — 2 autores
PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DA PESSOA COM DIABETES - IPD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 348/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO “BEBÊ REBORN” OU ARTIFÍCIO SIMILAR PARA OBTER INDEVIDAMENTE BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO OU USUFRUIR ILEGALMENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 15 autores
PL 329/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ATENDIMENTOS PREFERENCIAIS A BONECOS HUMANIZADOS, COMO OS DENOMINADOS “BEBÊS REBORN”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 320/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA CONHECIDA COMO “RABEIRA” — QUANDO BICICLETAS, PATINETES, SKATES E SIMILARES SÃO IMPULSIONADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ELÉTRICOS — E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DESSE TIPO NAS VIAS ESTADUAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 298/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2025 PROÍBE AOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O ASSÉDIO PARA OFERECIMENTO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, CONSIGNADOS E LINHAS DE CRÉDITO POR TELEFONE E MENSAGENS ELETRÔNICAS, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 297/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2025 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PUBLICIDADE E OFERTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A PREVENÇÃO DE CASOS DE SUPERENDIVIDAMENTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 277/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPROAPRAS – FEIRA E CONVENÇÃO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 243/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ENTRE PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2025 INSTITUI AS DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2025 RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 126/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2025 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A ESSES PACIENTES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 124/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2025 PROÍBE A EXIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES QUE INCENTIVEM A CRIMINALIDADE, FAÇAM APOLOGIA DO NARCOTRÁFICO OU DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTIL, INCLUINDO ESCOLAS E VEDA A CONTRATAÇÃO COM RECURSOS PÚBLICOS DE APRESENTAÇÕES QUE CONTRARIEM O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 114/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2025 PROÍBE NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DO PARANÁ, O PORTE DE DROGAS ILÍCITAS, MESMO DAQUELAS NÃO CRIMINALIZADAS PARA USO PESSOAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 79/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ONCOFERTILIDADE NO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA FERTILIDADE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS E À PROMOÇÃO DA SAÚDE REPRODUTIVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 77/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS AS CRIANÇAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 76/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR PESSOAS ENVOLVIDAS, A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DESTA LEI, EM INVASÕES DE PROPRIEDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 65/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DAS DOENÇAS RARAS NOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 61/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/02/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM CRIANÇAS NA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO PARANÁ Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 60/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/02/2025 ESTABELECE QUE TODOS OS HOSPITAIS, HOTÉIS E MOTÉIS NO TERRITÓRIO DO PARANÁ TROCARÃO LENÇÓIS, FRONHAS E TOALHAS PARA LAVAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO DE PACIENTES OU HÓSPEDES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 781/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO DE SANTA FELICIDADE, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 769/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO NATAL AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 768/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 RECONHECE O QUEIJO PASSIONATA PRODUZIDO NO BIOPARK DE TOLEDO, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 767/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 766/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO CORPUS CHRISTI AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 11 autores
PL 764/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DO TAXISTA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 763/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DO PREMATURO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 762/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES FÍSICAS PARA A SAÚDE NEUROLÓGICA, MENTAL E CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 761/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ESTADO DO PARANÁ DIVULGUEM, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DE RÁDIO E TELEVISÃO, INFORMES SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 760/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA EM BEBÊS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 740/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CAMPANHA IDADE ATIVA", DESTINADO A FOMENTAR A INSERÇÃO DE PESSOAS IDOSAS NO MUNDO DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 739/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2024 DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS ALÉRGICAS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 738/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2024 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM BRAILLE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 737/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O NATAL DE CURITIBA – LUZ DOS PINHAIS, REALIZADO ANUALMENTE DA SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO ATÉ A PRIMEIRA SEMANA DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Gabinete - deputado alisson wandscheer Autoria única
PL 736/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE EM CONTRATOS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2024 ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DAS APOSTAS VIRTUAIS NO ESTADO DE PARANÁ, VISANDO À PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO, À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E À RESPONSABILIDADE NO CONSUMO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 734/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2024 INSTITUI A CAMPANHA "SALVE UMA CRIANÇA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 715/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO GRUPO DE CAPOEIRA GUERREIROS DOS PALMARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 692/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2024 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO DE PESSOAS COM DIABETES, PORTANDO INSULINA, INSUMOS, DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA, NOS ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 624/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2024 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS PROTOCOLOS DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DOS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NAS CADERNETAS DE SAÚDE DA CRIANÇA DISTRIBUÍDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 26 autores
PL 532/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO DR. GENINHO THOMÉ. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 484/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL. Tramitando — Comissão de saúde publica Autoria única
PL 467/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS ROTINEIRAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 444/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/07/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CARTEIRA DE MEDICAMENTOS" PARA REGISTRO DAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 443/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/07/2024 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 442/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/07/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE COLETA DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 441/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/07/2024 INSTITUI A TRIAGEM NEONATAL GENÉTICA (TESTE DA BOCHECHINHA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 417/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ AS OLIMPÍADAS DAS APAES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 395/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E O INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE A PARTICIPAREM DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E RECICLAGEM COM ÊNFASE EM DOENÇAS RARAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DENOMINADO “PEELING DE FENOL” NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 347/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DR. JOÃO CASILLO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 322/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 ESTABELECE A CAMPANHA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS A SER REALIZADA ANUALMENTE DO DIA 16 A 22 DE MARÇO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES A SER OBSERVADA PELA GESTÃO PÚBLICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 282/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E O INCENTIVO DA ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 281/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA INFÂNCIA SEM RACISMO. Tramitando — Comissão de igualdade racial Autoria única
PL 233/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2024 INSTITUI A SEMANA CULTURAL AVIVA LITORAL NO LITORAL PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 218/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 217/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 152/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO PARANÁ COMO CONTEÚDO NOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 148/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2024 INSTITUI O “OUTUBRINHO ROSA”, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM OUTUBRO, PARA PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÕES DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DE MENINAS DE ATÉ 15 ANOS DE IDADE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 15 autores
PL 128/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FEIRA DO LARGO DA ORDEM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 81/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DA POSIÇÃO NA FILA E DO QUANTITATIVO DOS ALUNOS QUE AGUARDAM POR VAGAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 79/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DA FILA DOS INSCRITOS EM PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 ESTABELECE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁREAS COMUNS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 52/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO GERADAS POR RADARES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO PARANÁ NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 51/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 ESTABELECE PENALIDADE DE MULTA PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM CIGARROS ELETRÔNICOS A MENORES DE 18 ANOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 49/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, POR ESPECIALISTA, DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇAS RARAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 46/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 ESTABELECE QUE TODO NUMERÁRIO OU BENS APREENDIDOS NO ESTADO DO PARANÁ, ORIGINADOS DO TRÁFICO DE DROGAS, SEJAM APLICADOS EM PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E PARA EQUIPAR AS POLÍCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTES NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 15/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 PROÍBE O CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS EM PRAÇAS PÚBLICAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 (LEI ESTADUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), A FIM DE GARANTIR E PRESERVAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO GRATUITA E PERMANENTE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 947/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2023 ESTABELECE A CAMPANHA ESTADUAL ABC DIABETES. Tramitando — Consultoria legislativa Autoria única
PL 925/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2023 ESTABELECE A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 25 A 31 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 920/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2023 ESTABELECE NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOÃO PAULO II, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 803/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/09/2023 CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL, PARA PROMOVER O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DA TECNOLOGIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 802/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 758/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 757/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 754/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2023 ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 749/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2023 DISPÕE QUE AS NOVAS CONCESSÕES DE RODOVIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ DEVERÃO PREVER A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESCAPE, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 732/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/09/2023 ASSEGURA O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS” NO INÍCIO DE REUNIÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 731/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPO BALSA NOVA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 714/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2023 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DO CRIADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – CECAD NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E REVENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 713/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AS EMPRESAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE DE SUSPENDEREM OU CANCELAREM, SEM JUSTA CAUSA E SEM PRÉVIO AVISO, O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 712/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2023 VEDA AS EMPRESAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE NEGAR SEM JUSTA CAUSA O ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 695/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/08/2023 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 4 autores
PL 674/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2023 INSTITUI O DIA DO REI PELÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 PROÍBE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GERAR QUAISQUER CONTEÚDOS QUE REPRESENTEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CENAS DE SEXO OU DE TEOR PORNOGRÁFICO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 647/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NAS VIAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 646/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE INDICADORES LUMINOSOS NAS CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 645/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 INSTITUI A "LEI PARANAENSE DO PERFORMANCE BOND", QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 643/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE “PATRIMÔNIO ESTADUAL DA SAÚDE” A SER CONCEDIDO A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORAS DE RELEVANTES E NOTÓRIOS SERVIÇOS À SAÚDE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 624/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO PARANÁ A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 623/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 ESTABELECE QUE NAS CASAS NOTURNAS DO PARANÁ SERÁ FEITA REVISTA DOS FREQUENTADORES COM DETECTOR DE METAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 622/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS ARRECADAÇÃO ORIUNDAS DAS MULTAS APLICADAS POR RADARES ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE CASOS DE ESTUPRO, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTER”, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES DO MÉTODO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 603/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 602/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GESTÃO DO RISCO E DESASTRES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 601/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 INCENTIVA OS FABRICANTES DO ESTADO DO PARANÁ A DIVULGAREM NOS RÓTULOS DE SEUS PRODUTOS O “DENUNCIE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DISQUE 180”. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 INSTITUI ANUALMENTE A DATA DE 1º DE OUTUBRO COMO DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 598/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA JERUSALÉM - AMAJ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 597/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ABRASEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – SECCIONAL PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 596/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE SEGURANÇA A SEREM OBSERVADAS EM PARQUES TEMÁTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 595/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 582/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS COM DISLEXIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O EMPREGO APOIADO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 548/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 487/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 452/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 451/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2023 INSTITUI O “NOVEMBRINHO AZUL”, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM NOVEMBRO, PARA PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÕES DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DE MENINOS DE ATÉ 15 ANOS DE IDADE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 450/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2023 DISPÕE SOBRE A PREVISÃO OBRIGATÓRIA DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 423/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 INSTITUI A LEI ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 414/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2023 INSTITUI A LEI ESTADUAL DE PROTEÇÃO A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 20.943, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOLIDÁRIA), PARA ASSEGURAR A INSCRIÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO BENEFICIÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIOECONÔMICO DE FAVELAS - FAVELA 3D PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 363/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2023 CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES-ZÓSTER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 362/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA A COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E DE CERCAS ELÉTRICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTA POR PERTURBAÇÃO SONORA A ESTABELECIMENTOS CUJA FINALIDADE SEJA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 236/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO NO ÂMBITO ESTADUAL DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE APOIO EMOCIONAL. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 3 autores
PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) COMO PROGRAMA PERMANENTE. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 213/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ), DETERMINANDO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 197/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 196/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 168/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2023 DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO, PERMUTA E DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENTRE O ESTADO, MUNICÍPIOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATO OU INSTITUIÇÃO COLETIVA PÚBLICA OU PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 135/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ACADEMIA PARANAENSE DE LETRAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 12 autores
PL 77/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM MÍDIAS DIGITAIS E COMBATE À FAKE NEWS NO ÂMBITO ESCOLAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 39/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 ESTABELECE UMA SEMANA SEMESTRAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ ESTRATÉGIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 37/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE OPIOIDES. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 36/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 ESTABELECE QUE FICAM AS CASAS NOTURNAS, DISCOTECAS E DANCETERIAS RESPONSÁVEIS POR ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 18/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À AFOGAMENTOS, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA INFANTIL NAS PRAIAS DO PARANÁ – GOLFINHO PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 17/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2023 REGULAMENTA O DIREITO À PUBLICIDADE, À TRANSPARÊNCIA E AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (RADARES). Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 324/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2020 INSTITUI EM CARÁTER PERMANENTE, A FORÇA TAREFA INFÂNCIA SEGURA, DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CONTRA A CRIANÇA, INTEGRADA POR REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO E DA SOCIEDADE ORGANIZADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 554/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2018 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 553/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 479/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2018 DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ DE ACORDO COM AS CAMPANHAS MENSAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 469/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/2018 DETERMINA QUE O SÍMBOLO GLOBAL DE ACESSIBILIDADE DESENVOLVIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, SEJA UTILIZADO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 458/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 20/08/2018 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE PARQUES TEMÁTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 446/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE E CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 53 autores
PL 414/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 413/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMPRESAS QUE TEM VÍNCULO CONTRATUAL COM O PODER PÚBLICO REFERENTE AO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE2000 - LEI NACIONAL DE APRENDIZAGEM. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 412/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA CRIANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 390/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2018 INSTITUI NA ESFERA ESTADUAL O PROGRAMA POLÍTICA SEM CORRUPÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 389/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE LEITES E FÓRMULAS ESPECIAIS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO DE BEBÊS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 358/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2018 INSTITUI O ESTATUTO DO TAXISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 319/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2018 ALTERA A LEI Nº 15.752, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RUBEN FORMIGHIERI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 316/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2018 ALTERA A LEI Nº 19.463 DE 23 DE ABRIL DE 2018 QUE PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS DO SETOR HOTELEIRO DO ESTADO DO PARANÁ UTILIZEM PLACAS INFORMATIVAS COM OS DIZERES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 274/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2018 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 273/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2018 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE INSTRUMENTO DE VIGILÂNCIA E RASTREAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 236/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 24/04/2018 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA CAMINHO COROADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 198/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 127/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2018 INSTITUI O CIRCUITO DE CICLOTURISMO DO ALTO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 93/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2018 DECLARA A PRAÇA DO JAPÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 44/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2018 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE INDICADORES LUMINOSOS NAS CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 43/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 740/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, POR PARTE DAS ENTIDADES QUE RECEBEM VERBAS PÚBLICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 718/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 14/11/2017 ALTERA A LEI Nº 18.419 DE 7 DE JANEIRO DE 2015 - ESTATUTO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 700/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO REDE SOLIDÁRIA CURITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 699/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2017 INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA DE SANTA FELICIDADE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 698/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2017 INSTITUI A "LEI PARANAENSE DO PERFORMANCE BOND", QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 567/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 26/09/2017 OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE OPERAM PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NO ESTADO DO PARANÁ A SE ADEQUAREM À TABELA DE CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 539/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2017 INSTITUI A PRÁTICA DO "TESTE DO BRACINHO" NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 500/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2017 CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 499/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2017 ALTERA A LEI Nº 18.868, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 440/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE TRICOROETILENO E REMOVEDORES DE RESPINGOS DE SOLDA A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 439/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS PAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE REQUERER A CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 405/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2017 INSTITUI "DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 383/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2017 INSTITUIÇÃO DA PRÁTICA DE EXAME MÓVEL DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 382/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2017 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA ÀS CRIANÇAS COM SINTOMAS DE DISFUNÇÃO MICCIONAL, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 345/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LEÕES DO FUTURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 225/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS SITUADAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 224/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2017 INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO DOURADO, DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 223/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 220/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 16/05/2017 DISPONIBILIZA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL EM GESTANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 180/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2017 DISPONIBILIZA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O EXAME DE SANGUE CPK AOS RECÉM-NASCIDOS, PARA DIAGNOSTICAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 159/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 18/04/2017 INSTITUI MECANISMO DE RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEGURADAS PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 126/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 05/04/2017 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 79/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2017 DISPÕE SOBRE A VENDA DE RAÇÃO DESTINADA A ALIMENTAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A. – CEASA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 78/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) ANOS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 70/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 DISPÕE SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS ATOS DE PICHAÇÃO OU VANDALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 69/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 68/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 CRIA A "LEI ANTICORRUPÇÃO", QUE PROÍBE EM TODO O TERRITÓRIO PARANAENSE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS POR EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONDENADOS POR CORRUPÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 67/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 46/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2017 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO OFERTADAS AOS PROFISSIONAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 45/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2017 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA RENAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 31/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2017 CONCEDE O TÍTULO DE "CAPITAL DO PINHÃO" AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 21/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O "DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ARAUCÁRIAS". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 20/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2017 GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE ATUALIZAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE O VALOR TETO DEFINIDO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM BENEFÍCIO FISCAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 19/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2017 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA E APLICAÇÃO DE INSULINA EM ESPAÇOS PÚBLICOS AOS PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 17/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2017 DISPÕE SOBRE O REQUISITO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 589/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2016 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DIGNO DOS ANIMAIS DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 574/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 05/12/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 564/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2016 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO EM CASOS DE DETECÇÃO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 563/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2016 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 555/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 28/11/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARROCERIA METÁLICA MODELO GAIOLA EM CASO DE TRANSPORTE DE BOTIJÃO E/OU CILINDRO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO QUANDO TRANSPORTADOS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 542/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2016 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COM CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 413/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 404/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2016 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO PÉ TORTO CONGÊNITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 398/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 02/08/2016 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 392/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 391/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES E CICLISTAS NOS PROJETOS E NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 374/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2016 INSTITUI O MÊS "SETEMBRO ROXO", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FIBROSE CÍSTICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 372/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS MECANIZADOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 360/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2016 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE SÓDIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 345/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2016 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ACADEMIA PARANAENSE DE MEDICINA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 298/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEM FRONTEIRAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 297/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2016 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESBRAVADORES DA LAPA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DA LAPA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 296/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2016 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 290/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2016 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL REGULAR DE PASSAGEIROS PARA O TRABALHADOR DESEMPREGADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 284/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2016 INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 283/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2016 DISPÕE SOBRE A ABONAÇÃO DE MULTAS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO (ESTAR) OU SIMILAR PARA DOENTES CRÔNICOS, PACIENTES GRAVES OU URGENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 265/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 06/06/2016 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PACIENTES COM DOENÇA RENAL EM FRENTE A HOSPITAIS E CLINICAS QUE REALIZAM O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 243/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2016 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA - CÂNCER - PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 242/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2016 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 234/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2016 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANÁLISES CLÍNICAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 230/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2016 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, À ASSOCIAÇÃO PARA CUIDADO DO FÍGADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 201/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/05/2016 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA E INCENTIVO DE ATIVIDADES FISIOTERAPÊUTICAS RESPIRATÓRIAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 187/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2016 INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS DA GRIPE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 186/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2016 PROIBIÇÃO DO USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 188/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2016 DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE CRIANÇAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 185/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2016 PROIBIÇÃO DO ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 184/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2016 DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÍNIMO DE LEITOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 151/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2016 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PERUCA ÀS PESSOAS COM ALOPECIA PROVOCADA PELA SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 141/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 101/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2016 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER INFANTIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 98/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2016 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE INSULINA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 66/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2016 DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 65/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2016 ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 35/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2016 DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 7/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2016 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CTAV - CASA TERAPÊUTICA ÁGUAS VIVAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 6/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2016 CRIA O "SELO ESTADUAL ESTABELECIMENTO SUSTENTÁVEL". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 5/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2016 RECONHECIMENTO DA PRAÇA DA ESPANHA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 927/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2015 DISPÕE SOBRE CONCURSOS OU PROCESSOS SELETIVOS DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 926/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2015 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM-NASCIDOS COM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, POR PARTE DAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 918/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS DE TODO O ESTADO DO PARANÁ QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO, A AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 906/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ MARIA MAUAD ABUJAMRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 874/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2015 PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA ESTABELECIDAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 854/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2015 CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESTADO DA CONSCIÊNCIA DA PAZ AO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 853/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2015 CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS PARANAENSES, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 821/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2015 IMPLEMENTAÇÃO DE SENHAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NAS UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 817/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2015 DISPÕE SOBRE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 816/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS DIAGNOSTICADOS COM CARDIOPATIA CONGÊNITA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIAIS RELACIONADAS À DOENÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 805/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 09/11/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 804/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 09/11/2015 CONCESSÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 775/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 03/11/2015 ADOÇÃO DE INSTRUMENTO DE VIGILÂNCIA E RASTREAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 774/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 03/11/2015 INSTITUIÇÃO DA TRIAGEM E CADASTRO VISUAL E AUDITIVO INFANTIL NO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 762/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 26/10/2015 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TESTE DO COTONETE NA REDE MÃE PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 732/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2015 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE, POR PARTE DOS HOSPITAIS CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO, QUANDO DETECTAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 727/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2015 ESTABELECE A ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 726/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2015 INSTITUIÇÃO DO MÊS "SETEMBRO VERDE", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 705/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2015 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS – CAD/ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO CIGARROS FALSIFICADOS OU QUE SEJAM PRODUTOS DE DESCAMINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 679/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2015 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DIARREIA INFANTIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 652/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2015 DISPÕE QUE TODA GESTANTE PODERÁ REALIZAR GRATUITAMENTE, DURANTE O SEU PRÉ-NATAL, TESTE DA MÃEZINHA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 630/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2015 DISPÕE QUE TODA GESTANTE PODERÁ REALIZAR GRATUITAMENTE, DURANTE O SEU PRÉ-NATAL, TESTE DA MÃEZINHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 627/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2015 DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DENOMINADO DE AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO URBANA, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS MUNICÍPIOS PARANAENSES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 597/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2015 PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 565/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS, A SER CELEBRADO EM 29 DE FEVEREIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 564/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS À BASE DE GLIFOSATO [N-(FOSFONOMETIL)GLICINA] NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 563/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRAVESSIA DE FERRY BOATS PARA PESSOAS COM DOENÇAS DEGENERATIVAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 562/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 DISPÕE SOBRE A NORMA TÉCNICA DA PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, AGENTE TRANSMISSOR DA DENGUE E FEBRE AMARELA, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 561/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 INSTITUI O SELO "PARANÁ PELA VIDA", QUE SE DESTINA AO RECONHECIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO EM TRANSPLANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 539/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2015 RECONHECE O FUTSAC COMO MODALIDADE ESPORTIVA CRIADA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 530/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2015 DISPÕE SOBRE O CADASTRO E CONTROLE DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM A DOENÇA DE ADRENOLEUCODISTROFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 517/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2015 INSTITUI A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA TODAS AS CRIANÇAS QUE SE MATRICULEM NA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 499/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2015 DECLARA O FRANGO E A POLENTA COMO PRATOS TÍPICOS E O VINHO COMO BEBIDA TÍPICA DO BAIRRO DE SANTA FELICIDADE, MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 464/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2015 AS LÂMPADAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ DEVERÃO INDICAR EM SUAS EMBALAGENS O FLUXO LUMINOSO E A EFICIÊNCIA LUMINOSA DO PRODUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 432/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CURITIBA - AFPMI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 431/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2015 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA TODAS AS CRIANÇAS QUE SE MATRICULEM NA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 419/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE TUBEROSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 368/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2015 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS ADMINISTRATIVAMENTE AOS ATOS DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 367/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2015 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA REPASSE DE DINHEIRO PÚBLICO PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 366/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 356/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO OU PRODUTOS SIMILARES, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO NO PRÓPRIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 353/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2015 INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL SOBRE DROGAS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 336/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2015 FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A UTILIZAÇÃO DE CACHORROS PELA POLÍCIA MILITAR DURANTE MANIFESTAÇÕES POPULARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 319/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2015 FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PELAS CASAS NOTURNAS, BARES E CONGÊNERES ÀS PESSOAS QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 309/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2015 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 16.127, DE 03 DE JUNHO DE 2009. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 295/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO PROFESSOR DOUTOR LUIZ EDSON FACHIN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 241/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2015 GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS, MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 240/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2015 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA AOS IDOSOS A PARTIR DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS QUE UTILIZAM O FERRY-BOAT E BALSAS PARA TRAVESSIA DA BAÍA DE GUARATUBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 239/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2015 DISCIPLINA O TEMPO DE ESPERA E O MONITORAMENTO NAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS ATRAVÉS DE FERRY BOATS E BALSAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 238/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2015 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 237/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2015 FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS PLACAS ALERTANDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 236/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2015 DECLARA O ANO DE 2015, O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS OITENTA ANOS DO MOVIMENTO APOSTÓLICO SCHOENSTATT NO BRASIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 167/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2015 ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE REDES SUBTERRÂNEAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA, TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 133/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX, DO ART. 2º DA LEI Nº 16.971/2011 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 132/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 INSTITUI O DIA DE HOMENAGEM AO BAIRRO DE SANTA FELICIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 23 DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 131/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS E IPVA AOS AUTOMÓVEIS DE FABRICAÇÃO NACIONAL ADQUIRIDO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OU AUTISTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 130/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR INSCRIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS REALIZANDO INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA OU DEPÓSITO DE MÁQUINAS CAÇA-NIQUEIS E SIMILARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 129/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 14.037/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 128/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR INSCRIÇÃO ESTADUAL JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ICMS -CAD/ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRIDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO CIGARROS FALSIFICADOS OU QUE SEJAM PRODUTOS DE DESCAMINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 127/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 126/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 ESTABELECE QUE O ESTADO DO PARANÁ REALIZE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FLEBITE E TROMBOSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 125/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS NA VENDA DE CADEIRA DE RODAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 124/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.627/87, INSERINDO DENTRE AS PROVAS OBRIGATÓRIA A QUE REALIZA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 111/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2015 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS PARA PACIENTES OU ACOMPANHANTES, DURANTE O ATENDIMENTO MÉDICO EM FRENTE A HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 110/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2015 DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTO EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 109/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO " TESTE MOLECULAR DE DNA" EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 108/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2015 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 107/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2015 ESTABELECE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 106/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E DE MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS GERADOS POR UNIDADES PRISIONAIS NOS MUNICÍPIOS ONDE SÃO INSTALADAS, BEM COMO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS DE SEUS IMPACTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 104/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS CONTRABANDEADAS E/OU FALSIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 103/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 GARANTE AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS, ESPETÁCULOS E SIMILARES O DIREITO DE CONCEDER ABATIMENTO EM PERMUTA DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME SE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 102/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 101/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 ESTABELECE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE MEDICAMENTOS E FÁRMACOS, NA FORMA EM QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 100/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 99/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO ESTADUAL DOS DIREITOS DO FETO E DAS GESTANTES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 90/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS E LABORATORIAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 89/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS EM SALA DE AULA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 88/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO ATO DA DOAÇÃO DE SANGUE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 87/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 ASSEGURA A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT, QUANDO O VEÍCULO FOR ROUBADO OU FURTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 86/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE PESCA, LAZER OU RECREAÇÃO NO LITORAL DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 85/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 ESTABELECE A ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS EM DEMANDAS ONDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FIGUREM COMO PARTE EM AÇÕES AJUIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 84/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 ESTABELECE O USO DE IDENTIFICAÇÃO POR PULSEIRAS EM PACIENTES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 83/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 FICA ACRESCIDO INCISO VII AO ARTIGO 1º DA LEI 17.826/13, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 82/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 ESTABELECE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE PRODUTOS FUNDAMENTAIS PARA O CUIDADO DIÁRIO DE BEBÊS E IDOSOS NA FORMA EM QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 81/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 INSTITUI O MÊS DEZEMBRO VERDE, DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA CRIANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 80/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 79/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 ESTABELECE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA RENOVÁVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 78/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE ABRIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 77/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE CRECHES QUE FUNCIONEM 24 HORAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 76/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 75/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2015 ESTABELECE QUE O ESTADO DO PARANÁ REALIZE EXAME GENÉTICO CAPAZ DE DETECTAR A PROBABILIDADE DE MULHERES DESENVOLVEREM CÂNCER DE MAMA E DE OVÁRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 50/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À SAÚDE NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 49/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 INSTITUI A PROTEÇÃO ESPECIAL NOS PRIMEIROS 1.000 DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 48/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 5º, DA LEI Nº 12.945/2000, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEMA, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 47/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E MEDIDAS DE SEGURANÇA NO LITORAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 46/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 45/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 INSTITUI O DIA DA BOCA MALDITA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 13 DE DEZEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 44/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 INSTITUI O DIA DA ARAUCÁRIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 7 DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 43/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 ESTABELECE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, QUE COMPÕE O QUADRO EFETIVO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA 30 HORAS SEMANAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 42/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA COLETA DE MATERIAIS OBSOLETOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 41/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE DO PREMATURO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 424/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2014 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O ENCONTRO DOS AMIGOS CAVALEIROS, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 412/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/09/2014 GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS, MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 367/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ADMINISTRADOS PELA CEASA/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 366/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 FICA ESTABELECIDO A ISONOMIA ENTRE MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS CARREIRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 365/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 FICA DENOMINADA DOM MOACYR JOSÉ VITTI A INTERSECÇÃO DA RODOVIA BR-277 COM A PR-804 - KM 29, NO MUNICÍPIO DE MORRETES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 364/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 FICA DENOMINADA FREI OVÍDIO ZANINI A INTERSECÇÃO NA RODOVIA DEPUTADO JOÃO LEOPOLDO JACOMEL COM A AV. CAMILO DI LELLIS, NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 362/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2014 FICA ACRESCIDO INCISO VII AO ARTIGO 1º DA LEI 17.826/13, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 346/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/07/2014 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS 1.000 DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 345/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/07/2014 FICA ESTABELECIDO NO ESTADO DO PARANÁ, A CRIAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS EM FRENTE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA PACIENTES OU ACOMPANHANTES, DURANTE O ATENDIMENTO MÉDICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 344/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/07/2014 FICA ESTABELECIDO NO ESTADO DO PARANÁ A UTILIZAÇÃO DE REDES SUBTERRÂNEAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA, TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 343/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/07/2014 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE DO PREMATURO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 342/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/07/2014 DISCIPLINA O TEMPO DE ESPERA E O MONITORAMENTO NAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS ATRAVÉS DE FERRY BOATS E BALSAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 341/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/07/2014 INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DENOMINADO “PARANÁ MAIS LEVE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 340/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/07/2014 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ UM ANO E MEIO DE IDADE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 330/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2014 INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO DOURADO”, DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 329/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2014 FICA ACRESCIDO INCISO VI AO ARTIGO 1º DA LEI 17.825/13, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 301/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2014 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS EM CIDADES POLOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 299/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL EMPÓRIO BATEL SOHO, QUE ACONTECE ANUALMENTE NA PRAÇA ESPANHA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 272/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ EM OFERECER, PARA CRIANÇAS COM PRÉ-DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E TRATAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 255/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS – CAD/ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO CIGARROS FALSIFICADOS OU QUE SEJAM PRODUTOS DE DESCAMINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 241/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/05/2014 DISPÕE QUE RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, DEVERÃO CONTER AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 240/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/05/2014 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA AOS IDOSOS A PARTIR DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS QUE UTILIZAM O FERRY-BOAT E BALSAS PARA TRAVESSIA DA BAÍA DE GUARATUBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 239/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/05/2014 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA E EÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 231/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2014 ESTABELECE A EXECUÇÃO, PELO ESTADO, DE AÇÕES COMPENSATÓRIAS E DE MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS GERADOS POR UNIDADES PRISIONAIS NOS MUNICÍPIOS ONDE SÃO INSTALADAS, BEM COMO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS DE SEUS IMPACTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 230/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 208/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2014 INSTITUI O DIA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO AO CRISTIANISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINTA-FEIRA DO MÊS DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 206/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2014 FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS PLACAS ALERTANDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 163/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2014 INSTITUI O DIA DA BOCA MALDITA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 13 DE DEZEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 151/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. MARLUS DÓRIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 150/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO PARANÁ AO SR. GABRIEL RAAD. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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