Ir direto ao conteúdo
Menu
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Paraná · 825 no total

Ney Leprevost

Página 2 de 2, com 325 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Paraná com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 125/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2014 ESTABELECE QUE AS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DESTINEM 5% DE ESPAÇO DA SUA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA PARA MÚSICA E/OU COMPOSIÇÕES PARANAENSES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 118/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA NO LITORAL DO ESTADO PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 117/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2014 DISPÕE SOBRE AS APRESENTAÇÕES DOS ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 85/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS PARA FÁRMACOS E MEDICAMENTOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 84/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 INSTITUI O DIA DA ARAUCÁRIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 7 DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 36/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/02/2014 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS CONTRABANDEADAS E/OU FALSIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 16/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2014 DECLARA O ANO DE 2014, O ANO DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO APOSTÓLICO SCHOENSTATT. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 10/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2014 PROÍBE A COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT, QUANDO O VEÍCULO FOR ROUBADO OU FURTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 588/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2013 INSTITUI O MÊS DE "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA CRIANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 587/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ, DO TESTE DA LINGUINHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 585/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2013 INSTITUI O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO ", DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA CRIANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 503/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 465/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 30/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SCRIBNER DE ENSINO, PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 437/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2013 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE ABRIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 390/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 04/09/2013 INSERE NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO ESTADO DO PARANÁ AS ETAPAS AUTUMN E WINTER DE TRIATLHON, REALIZADAS ANUALMENTE EM 30 DE MARÇO E 10 DE AGOSTO, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 373/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/2013 INSTITUI O DIA DE HOMENAGEM AO BAIRRO SANTA FELICIDADE, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 362/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DIAMANTE VERDE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 354/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CONVIVÊNCIA INCLUIR - ICI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 347/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2013 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 341/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EDUCACIONAL DE PARANAGUÁ - CADEP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 337/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2013 ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 16.971 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 336/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2013 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 14037, DE 20 DE MARÇO DE 2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 334/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2013 INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DE INVERNO DE CAMPO MAGRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 333/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ DE OFERECER EXAME GENÉTICO CAPAZ DE DETECTAR A PROBABILIDADE DE MULHERES DESENVOLVEREM CÂNCER, Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 321/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/07/2013 CONSAGRA O BARÃO DO SERRO AZUL, ILDELFONSO PEREIRA CORREIA, COMO PATRONO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 320/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/07/2013 INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO, A FESTA DO TRIGO EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 278/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA - IBS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 241/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2013 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ESTADUAL DOS DIREITOS DO FETO E DAS GESTANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 238/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 10/06/2013 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A RESERVA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 236/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE GINÁSTICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 227/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2013 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO NASCITURO NO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 224/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2013 FICA PROIBIDA NO ESTADO DO PARANÁ A ATUAÇÃO DE MÉDICOS NÃO PORTADORES DE REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 220/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CDC - CLUBE DATARO DE CICLISMO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 202/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2013 ISENTA DO ICMS E IPVA OS AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS DE FABRICAÇÃO NACIONAL QUANDO ADQUIRIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 201/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2013 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 200/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2013 DISPÕE SOBRE O USO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM ESCOLAS E HOSPITAIS PÚBLICOS, DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 183/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2013 FICA INSTITUÍDA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE FAZEM PARTE DO QUADRO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 163/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM ALIANÇA COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 162/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2013 FICAM AUTORIZADOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ A CONSTITUÍREM BRIGADAS VOLUNTÁRIAS CONTRA INCÊNDIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 129/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2013 ISENTA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FIGUREM EM AÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 97/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2013 DISPÕE SOBRE A COAUTORIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS EM LEGISLAÇÃO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 88/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2013 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DA COMANDA DE CONSUMO COMO CONDIÇÃO DE SAÍDA DE CLIENTE EM RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A FESTAS E ESPETÁCULOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 87/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2013 IMPLANTA O CADASTRO VISUAL INFANTIL NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 84/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2013 LIMITA O TEMPO PARA O AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS E LABORATORIAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 83/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2013 IMPLANTA O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 82/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2013 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DOS ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS REALIZANDO INSTALAÇÕES, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA OU DEPÓSITO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS E ASSEMELHADAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 77/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2013 INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 21 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 16/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE MOTORISTAS E CAMINHONEIROS ACIMA DE SESSENTA E CINCO ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS RODOVIAS PEDAGIADAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 15/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2013 REGULAMENTA AS NORMAS DE SEGURANÇA EM LOCAIS FECHADOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO SIMULTÂNEA DE PÚBLICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 14/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DA COBRANÇA DE TARIFA AOS ESTUDANTES E DOADORES DE SANGUE NAS RODOVIAS PEDAGIADAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 11/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE MOTORISTAS ACIMA DE SESSENTA E CINCO ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS RODOVIAS PEDAGIADAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 10/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2013 ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO NA FORMA DE VÍDEO SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E SHOWS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 9/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2013 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE À GESTANTE NO PROCESSO DO PARTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 636/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/12/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O GABAON, A SER REALIZADO NO CARNAVAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 614/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 05/12/2012 PROÍBE O USO DE BISFENOL-A NA PRODUÇÃO DE MAMADEIRAS, CHUPETAS E PRODUTOS DESTINADOS A CRIANÇAS NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 611/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 04/12/2012 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA SAÚDE MENTAL", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 600/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2012 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.627/87, INSERINDO DENTRE AS PROVAS OBRIGATÓRIAS A QUE REALIZA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA (TESTE DO OLHINHO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 479/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE JÚLIO CHEVALIER, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 433/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2012 ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PODERÁ DETERMINAR A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE PRODUTOS ESSENCIAIS PARA BEBÊS E IDOSOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 384/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2012 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 382/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE BUCAL NA CESTA BÁSICA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 358/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE LUIZ ALBERTO KLEINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 332/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2012 ESTABELECE O PROGRAMA PARANAENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 289/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2012 DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO VALOR DOS TRIBUTOS PAGOS PELOS CONSUMIDORES NAS ETIQUETAS DE PREÇO DAS MERCADORIAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 253/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2012 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 214/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS DE PESCA, LAZER OU RECREAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS COM ORLA MARÍTIMA, LACUSTRE OU FLUVIAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 183/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 24/04/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. DIVALDO FRANCO. Arquivada — Lei sancionada Autoria única
PL 172/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 18/04/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE E CONGÊNERES, DE MANTER DISPENSER DE PAREDE CONTENDO ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 165/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2012 ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO A LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS EM SALA DE AULA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 144/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2012 ASSEGURA AOS PROMOTORES DE EVENTOS, ESPETÁCULOS E SIMILARES O DIREITO DE OFERTAR DESCONTO EM TROCA DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 122/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO ANDREASSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 104/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2012 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. (PARA QUEM ESTIVER INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E FOR MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 93/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2012 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS REALIZANDO INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA OU DEPÓSITO DE MÁQUINAS CAÇA-NIQUEIS E ASSEMELHADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 92/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER AS JANELAS DOS VEÍCULOS ABERTAS NO PERÍMETRO DOS POSTOS POLÍCIAS RODOVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 78/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 77/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º CAPUT DA LEI Nº 16.971, DE 05/12/2011, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES. (LEI DA FICHA LIMPA) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 60/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 29/02/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O "DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO POVO DO PARANÁ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 59/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 29/02/2012 ESTABELECE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E SAÚDE NAS ESCOLAS, NO ESTADO DO PARANÁ. (DST , DROGAS) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 53/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 29/02/2012 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E IMPEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 49/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 28/02/2012 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LINFOMA E LEUCEMIA" NO ESTADO DO PARANÁ. (SEGUNDA QUINZENA DE SETEMBRO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 41/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2012 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE "CRECHES 24 HORAS" NAS CIDADES COM ALTA DENSIDADE DEMOGRÁFICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 33/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2012 ESTABELECE A DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 32/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2012 DISCIPLINA A VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SITES DE COMPRA COLETIVA DA INTERNET E ESTABELECE CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO PARA ESSAS EMPRESAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 19/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2012 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 18/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2012 DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE USO DO FARDAMENTO PRETO AOS GRUPOS ESPECIAIS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 6/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2012 INSTITUI A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE E DE MEDULA AO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 5/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DO RECONHECIMENTO DO GENOCÍDIO ARMÊNIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 24 DE ABRIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 986/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/12/2011 CONCEDE ANISTIA ÀS INFRAÇÕES DE FILA DUPLA PARA EMBARQUE/DESEMBARQUE AOS TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 985/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2011 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 979/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 13/12/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA DE NAZARÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 975/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2011 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 879/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 08/11/2011 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 809/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/10/2011 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE FIZERAM MANIFESTAÇÃO PÚBLICA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2011. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 803/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2011 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NOS BENS PÚBLICOS E DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 802/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2011 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA NO MATERIAL COLETADO NA DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A INCLUSÃO NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 797/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2011 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INFORMAÇÃO AO IDOSO ACERCA DE SEU DIREITO DE MANTER ACOMPANHANTE NO PERÍODO EM QUE ESTIVER INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO, EM HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 796/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 14.894, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADO PELA LEI ESTADUAL Nº 15.634, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007.(PRODUTOS ELETRÔNICOS). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 753/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 20/09/2011 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PELOS SERVIDORES DE CARREIRA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA E DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 750/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2011 DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 748/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 744/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL CONTRA CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 07 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 721/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE TÉCNICO EM ESTÉTICA E TECNÓLOGO EM ESTÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 720/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2011 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA A POLÍCIA CIENTÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 704/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2011 ESTABELECE QUE O PODER EXECUTIVO PODERÁ CRIAR UM PRONTO-SOCORRO VETERINÁRIO GRATUITO 24 HORAS NAS CIDADES COM MAIS DE 250.000 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL) HABITANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 696/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ALERTA DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONJUNTAMENTE COM ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 695/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ QUANDO ESTES REALIZAREM TURNO DE TRABALHO ENTRE AS 22 HORAS DE UM DIA, E AS 5 HORAS DO DIA SEGUINTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 694/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES COMPOSTOS POR FRITURAS OU ALIMENTOS DE BAIXO TEOR NUTRICIONAL (FAST-FOOD) ACOMPANHADOS DE BRINDES, BRINQUEDOS OU BENESSES PARA O PÚBLICO INFANTIL E INFANTO-JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 693/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 692/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ESTADO DO PARANÁ, DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 691/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 12.945 DE 05/09/2000, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 690/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 689/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE NASCIMENTO PREMATURO OU DE CRIANÇA PORTADORA DE ENFERMIDADE OU MALFORMAÇÃO GRAVE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 688/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 578/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 2 autores
PL 569/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2011 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS ATOS DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM - NASCIDO, INDEPENDENTE DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS : MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 556/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIAS, ANÚNCIOS E OU PROGRAMAS RELATIVOS A PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 541/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2011 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 535/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2011 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA NOS MATERIAIS ESCOLARES QUE FOREM DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 527/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS E ATIVIDADES RELATIVAS A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 526/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2011 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 502/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2011 ESTABELECE QUE O PODER EXECUTIVO PODERÁ ISENTAR DA COBRANÇA DO ICMS, COM REPASSE PARA O CONSUMIDOR, A VENDA DE CADEIRAS DE RODAS, NA FORMA EM QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 492/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2011 ESTABELECE QUE AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR E OS FABRICANTES DE APARELHOS CELULARES E ACESSÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DEVERÃO ALERTAR SEUS USUÁRIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE DANOS À SAÚDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 458/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2011 VISA INCLUIR COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS NA GRADE CURRICULAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL FASE 2 MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PARANÁ, AS ORIENTAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 448/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"SOCIEDADE CRESCER\" , COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 345/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG A ARTE DE SER HUMANO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E FILIAL NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 313/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2011 ACRESCENTA ARTIGO 8º-A À LEI ESTADUAL Nº 16.522 DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE REGULA OS REQUISITOS PARA ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DOS QUADROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUINDO O PROJETO - FICHA LIMPA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 5 autores
PL 252/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2011 INSERE NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANA, O "PARQUE HISTÓRICO DE CARAMBEÍ". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 241/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE ANTONINA UMA CIRETRAN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 182/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2011 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ, A \"FESTA DE BOM JESUS DA CANA VERDE\", QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE O FINAL DE JULHO E O INÍCIO DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 148/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2011 CONSTITUI NORMAS E CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 147/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2011 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 146/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2011 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA TRENTINA", QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO 3º DOMINGO DO MÊS DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 145/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO SEMEANDO A PAZ" , COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 133/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2011 DENOMINA RODOVIA \"ENGENHEIRO AGOSTINHO SCHWAB\" A RODOVIA ESTADUAL PR-513, NO TRECHO QUE LIGA A RODOVIA PR-513, NO TRECHO QUE LIGA A RODOVIA PR -090 (LOCALIDADES DE LAGEADO) A BR - 376. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 132/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2011 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 131/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2011 FACULTA AOS PRODUTORES E ORGANIZADORES DE EVENTOS, SHOWS E SIMILARES A COBRANÇA DE MEIO INGRESSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 129/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2011 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS JOVENS USUÁRIOS DE COMPUTADOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 128/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2011 ACRESCENTA UM ARTIGO NA LEI Nº 12.857, DE 01/02/2000. (SANÇÕES AOS ALUNOS QUE APLICAREM TROTE VIOLENTO NOS COLEGAS) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 87/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2011 ESTABELECE UMA POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS QUE VIEREM A RECEBER UNIDADES PRISIONAIS, PENAIS E CORRECIONAIS, E POSSIBILITA A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE AJUDAREM NA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 86/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2011 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 70/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2011 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 69/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2011 ESTABELECE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, COMPROVADAMENTE CARENTES, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ESTADUAL/INTERMUNICIPAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 54/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2011 ESTABELECE O PROGRAMA TROQUE SUA ARMA DE BRINQUEDO POR UMA BOLA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — 1º discussão Autoria única
PL 53/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2011 CONSTITUI NORMAS E CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 52/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO RESERVADO AO CLIENTE NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 51/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2011 ESTABELECE O PROGRAMA PARANAENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 43/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2011 DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 42/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2011 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 41/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2011 ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PODERÁ DETERMINAR A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE MEDICAMENTOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA EM QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 40/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LEITORES DE IMPRESSÃO DIGITAL NA ENTRADA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 32/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DO ANTIGOMOBILISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 09 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 28/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES - FORJA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 39/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2011 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 37/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2011 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, QUE SE REALIZARÁ ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, PRÓXIMO AO DIA 16. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 36/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2011 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE À GESTANTE NO PROCESSO DO PARTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 35/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2011 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS E GASTRONÔMICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DO FRANGO, POLENTA E VINHO, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO. (CURITIBA - BOSQUE SÃO CRISTÓVÃO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 34/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2011 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FLEBITE E TROMBOSE, E DO SERVIÇO ECOGRÁFICO DO TIPO ECODOPPLER VASCULAR NAS CIDADES PÓLO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 33/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2011 VIABILIZA A INSTITUIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO DE CARGOS NOS TRÊS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E EMPRESAS PÚBLICAS DE ECONOMIA MISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ - FICHA LIMPA PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 20/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2011 DISPÕE QUE NO ESTADO DO PARANÁ SOMENTE PODERÃO SER PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS DETERGENTES BIODEGRADÁVEIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 19/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DA SAÚDE AUDITIVA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 10 DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 17/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2011 PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL (MISTURA DE COLA E VIDRO) OU SIMILAR, QUE POSSA SER APLICADO NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E SEMELHANTES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 16/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2011 INSTITUI O CARDÁPIO DIETÉTICO NOS RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 15/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2011 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO AOS MOTORISTAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, NO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 516/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 06/12/2010 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE À GESTANTE NO PROCESSO DO PARTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 515/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 06/12/2010 INSERE NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O "PARQUE HISTÓRICO DE CARAMBEÍ". Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 512/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2010 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 496/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE BUCAL - GENTE QUE FAZ O BRASIL SORRIR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 474/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2010 ESTABELECE A IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE COMITÊS OU ÓRGÃOS SEMELHANTES QUE TENHAM POR FINALIDADE O CONTROLE DA IMPRENSA ESCRITA, FALADA OU TELEVISIONADA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 465/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 03/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIRANDA DA ESPERANÇA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS E ONCOLÓGICAS - AACDHO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 451/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 25/10/2010 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO", QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 436/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2010 CRIA O PROGRAMA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 429/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CURITIBA DE TURISMO & EVENTOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 428/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2010 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O "DIA ESTADUAL DO ANTIGOMOBILISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 09 DE SETEMBRO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 392/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 391/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2010 DENOMINA RODOVIA "ENGENHEIRO AGOSTINHO SCHWAB", A RODOVIA ESTADUAL - PR-513, NO TRECHO QUE LIGA A RODOVIA PR-090 (LOCALIDADE DE LAGEADO) A BR-376. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 387/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ONG CAMINHOS DO SOL", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, DISTRITO RODEIO SANTO ANTONIO E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 370/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2010 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA TRENTINA", QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO 3º DOMINGO DO MÊS DE MAIO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 369/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2010 INSERE NO CALENDÁRIO DE TURISMO RELIGIOSO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DE BOM JESUS DA CANA VERDE", QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE O FINAL DE JULHO E O INÍCIO DE AGOSTO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 358/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2010 VIABILIZA A INSTITUIÇÃO DE UMA NOVA BASE DE REDUTOR DE IMPOSTOS SOBRE MEDICAMENTOS, NO ESTADO DO PARANÁ. (PRODUTOS FARMACÊUTICOS) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 357/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2010 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO", QUE SE REALIZA ANUALMENTE, NO MÊS DE JUNHO, PRÓXIMO AO DIA 27. (DATA EM QUE É CELEBRADO OFICIALMENTE O DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO) Arquivada — Arquivado por existir lei Autoria única
PL 350/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2010 VISA INSTITUIR CRITÉRIOR PARA NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO DE CARGOS NOS TRÊS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E EMPRESAS PÚBLICAS DE ECONOMIA MISTA, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 346/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2010 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO", QUE SE REALIZARÁ ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, PRÓXIMO AO DIA 16. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 345/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2010 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FLEBITE E TROMBOSE, E DO SERVIÇO ECOGRÁFICO DO TIPO ECODOPPLER VASCULAR NAS CIDADES PÓLO. (ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 338/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2010 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS E GASTRONÔMICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DO FRANGO, POLENTA E VINHO", QUE SE REALIZA ANUALMENTE, NUM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JULHO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 333/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LEITORES DE IMPRESSÃO DIGITAL NA ENTRADA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 332/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2010 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, NOS CAIXAS EM QUE OCORRE A MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 331/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2010 VIABILIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "TROQUE SUA ARMA DE BRINQUEDO POR UMA BOLA", NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 330/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2010 VIABILIZA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS JOVENS USUÁRIOS DE COMPUTADOR. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 312/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 05/07/2010 CRIA O PROGRAMA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTOS DE SAÚDE DEVERÃO DISPONIBILIZAR DE ESPIRÔMETRO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME GRATUITO DE ESPIROMETRIA AOS PACIENTES) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 311/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 05/07/2010 DISPÕE SOBRE USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO. (PROIBE O TRANSPORTE ALUNOS/ESTUDANTES EM VEÍCULO-VAN, SEM O USO DO CINTO DE SEGURANÇA) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria conjunta — 2 autores
PL 293/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2010 ESTABELECE QUE O PODER EXECUTIVO PODERÁ IMPLANTAR FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO NA REGIÃO DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - CIC, NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 265/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2010 DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, ASSIM COMO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS. (LEI DA TRANSPARÊNCIA) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 222/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÉFETA - COMUNIDADE CATÓLICA DE EVANGELIZAÇÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. (BAIRRO DO CÓRREGO DAS PEDRAS) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 182/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2010 CRIA NO ESTADO DO PARANÁ, O BANCO DE DADOS ELETRÔNICO COM "DNA" DOS CRIMINOSOS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 180/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2010 ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO PODERÁ DETERMINAR A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS MEDICAMENTOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA EM QUE ESTABELECE. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 149/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 05/04/2010 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 115/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL BRASIL TUPI - AASBT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 59/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2010 FACULTA AOS PRODUTORES E ORGANIZADORES DE EVENTOS, SHOWS E SIMILARES A COBRANÇA DE MEIO INGRESSO, NA FORMA EM QUE ESTABELECE. (DOAÇÕES DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, AGASALHOS OU LIVROS) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 30/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2010 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FLEBITE OU TROMBOSE E DO SERVIÇO DO TIPO "ECO DOPPLER" NAS CIDADES PÓLO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 18/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. (REGULAMENTAR O PROCESSO DE AQUISIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 17/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 ESTABELECE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE A TRANSMISSÃO DE MÚSICA RADIOFÔNICA, NA FORMA EM QUE ESTABELECE. (RÁDIO QUE TOCAREM 20% DE MÚSICAS PARANAENSES TERÃO REDUÇÃO DE 20% DO ICMS) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 16/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTAR O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 15/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS QUE RECEBEREM OU VIEREM A RECEBER UNIDADES PRISIONAIS, PENAIS E CORRECIONAIS E POSSIBILITA A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE AJUDAREM NA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 14/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 ACRESCENTA UM ARTIGO NA LEI ESTADUAL Nº 12.857, DE 01/02/2000. (SANSÕES AOS ALUNOS QUE APLICAR TROTE VIOLENTO NOS COLEGAS) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 13/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 CONCEDE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, COMPROVADAMENTE CARENTES, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ESTADUAL/INTERMUNICIPAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 726/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 15/12/2009 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO AOS TORCEDORES DE CLUBES DESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. (SANÇÃO ADMINISTRATIVA AOS TORCEDORES DE JOGOS DE FUTEBOL). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria conjunta — 3 autores
PL 622/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 09/11/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BARIGUI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 615/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NOS BENS PÚBLICOS E DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DISQUE-PICHAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA QUE RECEBE DENÚNCIA DE AÇÃO DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NAS CIDADES PARANAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 568/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 524/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 28/09/2009 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DO PADROEIRO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO DIA 1º DO MÊS DE AGOSTO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 523/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 28/09/2009 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DA LEITOA MATEIRA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, BAIRRO DO SÃO BRAZ, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 507/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 22/09/2009 DENOMINA UM CENTRO DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA, COMO FANI LERNER. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 506/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 22/09/2009 INSTITUI O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 491/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2009 ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS NO ESTADO DO PARANÁ. (CURSOS TÉCNICOS NOS MUNICÍPIOS QUE POSSUAM MAIS DE 10.000 (DEZ MIL) HABITANTES). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 490/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2009 ESTABELECE A VEDAÇÃO PARA A VOTAÇÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS À INDÚSTRIA FUMAGEIRA PELOS DIRETORES INDICADOS PELO ESTADO DO PARANÁ NO BRDE. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 479/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2009 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 24 A 25 DO MÊS DE JANEIRO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 478/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2009 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA", QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 29 DO MÊS DE JANEIRO À 01 DE FEVEREIRO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 464/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2009 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE JANEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 463/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2009 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE JANEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 462/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2009 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ", A SER REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 11 A 20 DO MÊS DE JANEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 461/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2009 DENOMINA UM HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL, COMO "DOUTOR GASTÃO PEREIRA DA CUNHA". Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 457/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2009 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 450/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2009 ESTABELECE O REPASSE INTEGRAL DO VALOR DA TAXA DE SERVIÇO COBRADA EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES AOS GARÇONS, CONFORME ESPECIFICA. (10% - DISCRIMINAR NA NOTA FISCAL OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TAXA DE SERVIÇOS, QUE SERÁ EXCLUSIVA DOS GARÇONS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 410/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2009 ESTABELECE A RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE, POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JALECOS, AVENTAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 358/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2009 ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 16.135, DE 24/06/09, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 7998, DE 24/06/09. TELEMARKETING (EXCLUI DA RESTRIÇÃO OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 334/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2009 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO", QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 20 A 28 DO MÊS DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 319/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2009 ACRESCE O INCISO VII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.743, DE 15 DE MAIO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 15.492, DE 09 DE MAIO DE 2007. FUMAR RECINTOS FECHADOS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 253/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARQUE HISTÓRICO DE CARAMBEÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARAMBEI E FORO NO MUNICÍPIO DE CASTRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 252/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2009 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FABRICAÇÃO, LEITE INTEGRAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 229/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2009 ESTABELECE CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FORAM FLAGRADOS VENDENDO COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS. (CASSAÇÃO DO CAD/ICMS). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 222/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2009 ESTABELECE CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FORAM FLAGRADOS VENDENDO CIGARROS A MENORES DE 16 ANOS DE IDADE. (CASSAÇÃO DO CAD/ICMS). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 221/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2009 ESTABELECE A RESTRIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM AMIANTO EM SUA COMPOSIÇÃO, NO ESTADO DO PARANÁ. (CASSAÇÃO DO CAD/ICMS). Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 201/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2009 INSTITUI O PRÊMIO DR FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO, DE JORNALISMO, QUE SERÁ ENTREGUE TODOS OS ANOS NO DIA 7 DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, A PARTIR DE 2009. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 151/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ - AABIPPAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 127/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2009 INSTITUI A SEMANA PARANAENSE DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. (ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 122/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2009 FICA ESTABELECIDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - PAPILOMA VIRUS HUMANO, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DA VACINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO PARANAENSE. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 108/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE LEITOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 96/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2009 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 22 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608, DE 16/08/07. (LICITAÇÃO - CADASTRO E CREDENCIAMENTO). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 94/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 88/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2009 ESTABELECE A RESTRIÇÃO DA ABORDAGEM A MOTORISTAS EM SINALEIROS E ESQUINAS DAS CIDADES PARANAENSES. (ABORDAGEM DE MOTORISTA, SINALEIROS). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 53/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2009 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS E IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO DE ACESSO PÚBLICO A INTERNET. (LAN HOUSE, CIBERCAFÉS, COMÉRCIO, INFORMÁTICA). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 30/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2009 DENOMINA UM LOGRADOURO PÚBLICO ESTADUAL DESTINADO À PRÁTICA DESPORTIVA, DE "LOURIVAL BARÃO MARQUES". Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 29/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2009 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INFORMÁTICA). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 31/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2009 ACRESCENTA UM ARTIGO NA LEI ESTADUAL Nº 12.857, DE 01/02/2000. (PROÍBE, ALUNO DE APLICAR TROTE VIOLENTO NOS COLEGAS, FAZER ESTÁGIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCURSO PARA CARGO PÚBLICO NOS TRÊS PRIMEIROS ANOS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 11/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2009 DENOMINA UM LOGRADOURO PÚBLICO ESTADUAL, DE "DR. MOYSÉS PACIORNIK". Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria conjunta — 7 autores
PL 553/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, COMERCIANTES E MORADORES DA REGIÃO CENTRAL DE SANTA CÂNDIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 527/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2008 ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 526/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/11/2008 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MEDICAMENTOS PARA DOENTES CRÔNICOS, POR SISTEMA DE CORREIOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 506/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2008 CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE EFETUAR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS NÃO AUTORIZADAS, PARA USUÁRIO CADASTRADO) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 505/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2008 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO SERVIÇO RADIOLÓGICO DO TIPO MAMOGRÁFICO NAS CIDADES PÓLO. (ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 461/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO SOCIAL ANTENOR PRESTES VIEIRA", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 457/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2008 DENOMINA UM LOGRADOURO PÚBLICO ESTADUAL, COMO "DEPUTADO MAX ROSENMANN". Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 456/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2008 ASSEGURA O DIREITO À INFORMAÇÃO DESPORTIVA, ATRAVÉS DAS TRANSMISSÕES RADIOFÔNICAS DE EVENTOS DESPORTIVOS DE QUALQUER NATUREZA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 455/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2008 ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE AULAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS ESPECÍFICAS DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, E TAMBÉM CULTURAIS COMO ATIVIDADES COMPLEMENTARES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. (CULTURA E ESPORTE) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 454/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2008 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LEITURA, SENDO O DIA 12 DE OUTUBRO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 358/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO ASSOCIATIVA GUARANI", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 345/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2008 ACRESCE INCISO IV AO ART. 1º DA LEI Nº 14.743, DE 15/05/05, ALTERADA PELA LEI Nº 15.492, DE 09/05/07. (PROÍBE FUMAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS DESTINADOS A CRIANÇAS).FUMO Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 227/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2008 INSERE O PARÁGRAFO 3º NO ART 1º DA LEI ESTADUAL Nº 11.182, DE 23/10/95. (ESTENTE AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS ESPECIALIZADAS)- LEI DO MEIO INGRESSO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 178/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2008 ESTABELECE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 174/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2008 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O FESTIVAL "LUPALUNA". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 173/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2008 DENOMINA UMA RODOVIA ESTADUAL, COMO "RODOVIA EVANGELINO DA COSTA NEVES". Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 172/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2008 DENOMINA UMA RODOVIA ESTADUAL, COMO "RODOVIA CECÍLIO DO REGO ALMEIDA". Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 165/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2008 INSTITUI ANUALMENTE O "DIA ESTADUAL DO ESCOTEIRO", COMO SENDO A DATA DE 23 DE ABRIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 164/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ATENDIMENTO PARA JOVENS E ADULTOS ESPECIAIS - CAJAE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 163/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2008 PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. (DEVERÁ DAR PROTEÇÃO - POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR C/ APOIO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL OU DE GUARDAS MUNICIPAIS) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 150/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLEMENTAR NA GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, INSTRUÇÃO DE PREVENÇÃO E PROCEDIMENTO FRENTE A ACIDENTES - PRIMEIRO SOCORROS - DO ENSINO BÁSICO ATÉ O ENSINO MÉDIO A PARTIR DE 2009. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 139/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2008 VEDA A ASSOCIAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CONFORME DISPOSTO NESTA LEI. (MANIPULAÇÃO DE REMÉDIO PARA EMAGRECER) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 138/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2008 ESTABELECE EXCLUSÃO DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE A COBRADA EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES (TAXA DE 10% - GARÇONS) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 105/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2008 FICA ESTABELECIDO QUE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE POSSUAM ELEVADORES, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DE ECONOMIA MISTA, NO ESTADO DO PARANÁ, DEVERÃO TER MANUTENÇÃO SEMESTRAL OBRIGATÓRIA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 104/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2008 ESTABELECE QUE AS EMPRESAS QUE INDUSTRIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS, NO ESTADO DO PARANÁ, DEVERÃO RESPEITAR OS LIMITES PARA UTILIZAÇÃO DE EDULCORANTES, CONFORME DISPOSTO NESTA LEI. (EDULCORANTES, SACARINA E CICLAMATO - RESTRITO AO LIMITE DE 40 A 56 MG, A CADA 100 ML OU GRAMAS) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 98/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART 2º DA LEI ESTADUAL Nº 14.961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. (GRATIFICAÇÃO TÉCNICA PARA OS POLICIAIS MILITARES APÓS RECONHECIMENTO EM PROCESSO PRÓPRIO PELO COMANDANTE-GERAL DA PMPR E HOMOLOGADO PELO PODER EXECUTIVO, A PARTIR DA CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 74/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RPC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 73/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2008 ESTABELECE QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS DO PARANÁ, EMITAM FATURA MENSAL, EXTRATO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES QUITES COM O EXERCÍCIO, NA FORMA DEFINIDA DESTA LEI. (ÁGUA, LUZ, TELEFONE) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 72/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2008 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A MEIA ENTRADA PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, EM CASA DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 71/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2008 AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PALESTRAS E OFICINAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ENTORPECENTES E DST/SIDA, NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DA REDE PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 34/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2008 DISPÕE SOBRE A FORMA DA PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, CAMPANHAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA REDE DE TELEVISÃO E RÁDIO EDUCATIVA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 32/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2008 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 16/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM EVENTOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIRECIONADOS À CRIANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 15/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTEM CRIANÇAS E/OU GESTANTE. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 837/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 28/11/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 807/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, BAIRRO SÃO BRAZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 789/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ, AO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 788/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2007 DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL PR 411, LOCALIZADA ENTRE MORRETES E SÃO JOÃO DA GRACIOSA, COMO "RODOVIA MARIO MARCONDES LOBO". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 739/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA SER EXCLUSIVAMENTE DE INTERESSE NACIONAL, VEDANDO-SE PARCERIAS QUE RETRANSMITAM PROGRAMAÇÕES DIÁRIAS DE OUTROS PAÍSES. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 725/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 09/10/2007 FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DO PARANÁ O "DIA ESTADUAL DA POLÍCIA FEDERAL", COMO SENDO A DATA DE 08 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 674/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2007 INSTITUI O DIA ESTADUAL CONTRA A IMPUNIDADE, COMO SENDO A DATA 28 DE AGOSTO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 673/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOBRASIL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 672/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2007 DETERMINA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTAR ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE ESTIMAÇÃO E DE PEQUENO PORTE, NO MESMO AMBIENTE DOS PASSAGEIROS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 641/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/09/2007 FICA AUTORIZADO, O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, A CRIAR INCENTIVOS FISCAIS, A SEREM CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM EMPREGADOS ACIMA DE 45 ANOS DE IDADE. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 547/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2007 ESTABELECE NORMAS PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria conjunta — 2 autores
PL 546/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2007 ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ATRAVÉS DE UFAS - UNIDADES FIXAS DE ATENDIMENTO EM SEGURANÇA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 517/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 19/07/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ, AO SR JOÃO CARLOS RIBEIRO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 514/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 19/07/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS POR PARTE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 482/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2007 DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, QUE LIGA A VILA DA COPEL A SUA SEDE, COMO RODOVIA "SINVAL MARTINS ARAUJO". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 481/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2007 FICA ESTABELECIDA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E OFICINAS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (SIDA), NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 468/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. RUBEN FORMIGHIERI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 378/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2007 DETERMINA A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 376/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2007 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À VIDA DOS MOTOCICLISTAS COMERCIAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 363/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, PARA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 294/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FILTROS PARA INTERNET NOS COMPUTADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 293/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2007 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE AJUDAREM NA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 286/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2007 ESTABELECE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS PAGOS, PELAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 279/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS POR PARTE DAS ENTIDADES ONGS, OSCIPS, FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES QUE RECEBAM VERBAS DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS DO GOVERNO DO ESTADO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 278/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO SETOR DE MATERNIDADE E ATENDIMENTO NEONATAL, EM TODOS OS HOSPITAIS INSTALADOS NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 239/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2007 PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA DENTRO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 227/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2007 OFICIALIZA O CORAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 223/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2007 REGULAMENTA A PROPAGANDA OFICIAL EM JORNAIS DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 222/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2007 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ DOAR VEÍCULOS DISPENSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, QUE POSSUAM MAIS DE 20 ANOS DE FABRICAÇÃO, A ENTIDADES ANTIGOMOBILISTAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 221/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2007 ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICIDADE DE VIAGENS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COMISSIONADOS OU CONCURSADOS AO EXTERIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 212/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA OFÍCIOS I E II, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 175/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2007 ESTABELECE A COMPENSAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM UNIDADES PRISIONAIS, PENAIS E CORRECIONAIS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 147/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2007 DISPÕE ACERCA DAS OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 119/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 112/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2007 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 111/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2007 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 110/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2007 PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA DENTRO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 109/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2007 INSTITUI O SISTEMA DE BÔNUS PECUNIÁRIOS E DE PONTUAÇÃO PARA MERECIMENTO AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR EM CASOS DE APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 108/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2007 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A INSTITUIR O PROGRAMA TROQUE SUA ARMA DE BRINQUEDO POR UMA BOLA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 107/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2007 OBRIGA OS MOTOCICLISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ENTREGA, AO TRANSITAREM PELAS RODOVIAS DO ESTADO DO PARANÁ, A UTILIZAREM VESTIMENTAS COM FAIXAS FOSFORESCENTES. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 106/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2007 FICA ESTABELECIDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ABONE AS FALTAS AO SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE PROFESSEM A RELIGIÃO JUDAICA OU ISLÂMICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 105/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2007 PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE VÍRUS HIV (HUMAN IMMUNODEFICIENCY VIRUS) OU A PESSOAS COM AIDS (ACQUIRED IMMUNODEFICIENCY SYNDROME). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 104/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2007 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A COLOCAR PROPAGANDA PUBLICITÁRIA NOS MATERIAIS ESCOLARES QUE FOREM DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 96/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2007 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SEPARAÇÃO DO LIXO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 95/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2007 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A DOAR VEÍCULOS DISPENSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 71/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DE APOIO E OFÍCIOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente